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Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1036675-42.2024.8.26.0506" – Página 42 de 44

Processo 1044435-42.2024.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Base de Cálculo - Paulo Maximo - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para reconhecer o direito da parte autora ao recalc… Ver mais
Processo 1044435-42.2024.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Base de Cálculo - Paulo Maximo - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para reconhecer o direito da parte autora ao recalc… Ver mais
Processo 1033862-42.2024.8.26.0506 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A Credito, Financiamento e Investimento - Vistos. 1. Defiro o requerimento do polo ativo de págs. 95 e, com fundamento no artigo 4o do Decreto-lei nº 911/69, com a redação da Lei no 13.043… Ver mais
Processo 1067230-42.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - Exótico Prime Motel Ltda - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Ante o exposto e considerando tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré ao cumprimento de ob… Ver mais
Processo 1055202-42.2024.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional de Fronteira - Guilherme Marques Maia - Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar a requerida ao pagamento das diferença… Ver mais
Processo 0007893-42.2024.8.26.0506 (apensado ao processo 1021208-62.2020.8.26.0506) (processo principal 1021208-62.2020.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Estaduais - Alexandre Mandrá - - Evaldo Réberte Jordan - Fazenda do Estado de São Paulo - - São Paulo Previdência - SPPREV - A parte exe… Ver mais
Processo 1059858-42.2024.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Carlos de Oliveira Matos - Posto isso e pelo mais que consta dos autos, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o IPM - Instituto de Previdência dos Municipiários de Ribeirão … Ver mais
Processo 1040458-42.2024.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reajuste de Prestações - Daniel Cardoso de Almeida e Araújo - Isso posto, JULGO EXTINTO o feito com base no art. 485, VI, CPC em relação às verbas PPM e Gratificação Executiva e, no mais, JULGO PROCEDENTE o p… Ver mais
Processo 1022125-42.2024.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Revisão - Maria Auxiliadora de Carvalho - Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com resolução do mérito, com base no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para decla… Ver mais
Processo 1023551-60.2022.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Wesley Gimer Abrahao - Vistos. Foi acostada aos autos manifestação de terceira pessoa, qualificada como Tatiana Vitorino de Souza, pugnando pela habilitação nos autos como terc… Ver mais
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