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Itaú Unibanco S/A x Município De Campinas

ID: 314554855

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 14ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1005119-34.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ITAú UNIBANCO S/A

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE CAMPINAS

Intimação de acórdão

Advogados:

RENAN DOS REIS MENDONÇA CHAVES

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BRUNO CAVARGE JESUINO DOS SANTOS

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005119-34.2024.8.26.0114/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1048866-34.2024.8.26.0114

ID: 320813686

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1048866-34.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

PARQUE DOS CANTOS INCORPORAçõES LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRASIL SALOMÃO E MATTHES ADVOCACIA

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Processo 1048866-34.2024.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Parque dos Cantos Incorporações Ltda. - Autos n.º 2024/002196. Vistos. 1-Acolho e homologo o a…

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Processo nº 0028426-34.2024.8.26.0114

ID: 321124270

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0028426-34.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

EMPRESA MUNIC. DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A - EMDEC

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDA SOARES DE MARIALVA

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FERNANDA SARTORI MARQUES VIEIRA

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Processo 0028426-34.2024.8.26.0114 (processo principal 1010274-18.2024.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Multas e demais Sanções - EMPRESA MUNIC. DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A - EMDEC - VIS…

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Caio Eduardo Carli Santos x Ativos S.A. - Securitizadora De Créditos Financeiros e outros

ID: 335056793

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0024643-34.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

CAIO EDUARDO CARLI SANTOS

Polo Passivo:

ATIVOS S.A. - SECURITIZADORA DE CRéDITOS FINANCEIROS BANCO BRADESCARD S/A

Intimação

Advogados:

ROSANO DE CAMARGO

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GIZA HELENA COELHO

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DANIEL PEGORARO

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BERNARDO BUOSI

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Processo 0024643-34.2024.8.26.0114 (processo principal 1038453-64.2021.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Caio Eduardo Carli Santos - Ativos S.A. - Securitizadora…

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Leda Maria Hubinger x Tadeu Cardoso Pinheiro

ID: 296068738

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1029660-34.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

LEDA MARIA HUBINGER

Polo Passivo:

TADEU CARDOSO PINHEIRO

Intimação

Advogados:

MARIANA PEREIRA FERNANDES PITON

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MARIA CLÁUDIA ZARATINI MAIA

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JOSÉ RICARDO PITON

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CAMILO STANGHERLIM FERRARESI

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Processo 1029660-34.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Contas - Leda Maria Hubinger - Tadeu Cardoso Pinheiro - SENTENÇA Processo Digital nº: 1029660-34.2024.8.26.0114 Classe -… Processo 1029660-34.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Contas - Leda Maria Hubinger - Tadeu Cardoso Pinheiro - SENTENÇA Processo Digital nº: 1029660-34.2024.8.26.0114 Classe - Assunto: Procedimento Comum Cível - Prestação de Contas Requerente: Leda Maria Hubinger Requerido: Tadeu Cardoso Pinheiro Justiça Gratuita Juiz(a) de Direito: Dr(a). Fabio Varlese Hillal VISTOS. Cuida-se da segunda fase da presente ação de prestação de contas, já julgada procedente em sua primeira fase, para reconhecer o dever do requerido em prestar contas à requerente, a partir de dezembro de 2014, de aluguéis recebidos do imóvel comum, sito à Rua Cônego Manoel Garcia, 985, Jardim Chapadão, nesta cidade e comarca (fls. 296/299). O réu apresentou prestação de contas acompanhada de planilhas discriminadas de receitas e despesas, apontando saldo final de R$ 113.155,41 (fls. 305/307), além de alegar possuir créditos em face da autora, oriundos de outras ações judiciais, pleiteando compensação nos termos do art. 368 do Código Civil. A autora, por sua vez, impugnou as contas apresentadas, alegando ausência de atualização monetária, omissão de receitas futuras e não juntada do contrato de locação, documento essencial à verificação da base dos valores declarados. O réu se manifestou (fls. 967/969). É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Os contratos já estão juntados a fls.258/277. O réu apresentou as contas, e de forma suficiente, pois a atualização é mera operação aritmética e pode ser feita na fase de cumprimento de sentença. Do mesmo modo, com os contratos juntados e o que foi prestado, possível também o cálculo dos aluguéis vincendos. Quanto a compensação, só cabe entre dívidas líquidas e vencidas, como prescreve o art.369 do Código Civil. Ocorre que as cópias de outros processos, por si só, não demonstram a liquidez do alegado crédito do demandado. Os valores estão em disputa e, portanto, não podem ser considerados líquidos. Na fase de cumprimento, caso venha penhora no rosto dos autos, por ordem dos juízos onde os créditos são disputados, aí sim o valor dessas penhoras será compensado com o valor devido pelo réu por força do decidido aqui. Ante o exposto, JULGO BOAS AS CONTAS PRESTADAS e, na forma do art.552 do CPC, apuro saldo devedor do réu, no valor de R$ 113.155,41, até novembro de 2024, a ser corrigido, desde cada mês de vencimento dos aluguéis, consoante índice da tabela do TJSP, e com juros de mora consoante Lei 14.905/24, desde a intimação desta sentença; e, de dezembro de 2024 em diante, até a venda do imóvel, como manda o art.323 do CPC, no valor dos alugueres mensais, nos termos do contrato juntado, com correção monetária, segundo índice da tabela do TJSP, desde cada vencimento, e juros de mora consoante Lei 14.905/24, contados da intimação desta sentença, para os vencidos antes, e de cada vencimento, para os vencidos depois (da intimação desta sentença). Reitero que o valor do aluguel, a partir de dezembro, deverá, no cumprimento de sentença, ser calculado nos termos do contrato juntado, inclusive com os reajustes ali previstos. Prestadas as contas sem resistência, deixo de fixar sucumbência, nesta segunda fase. P.I.C.. Campinas, 10 de junho de 2025. Fabio Varlese Hillal Juiz de Direito DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA - ADV: MARIA CLÁUDIA ZARATINI MAIA (OAB 144181/SP), CAMILO STANGHERLIM FERRARESI (OAB 207801/SP), MARIANA PEREIRA FERNANDES PITON (OAB 208804/SP), JOSÉ RICARDO PITON (OAB 279307/SP)

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Companhia Paulista De Força E Luz x Allianz Seguros S/A.

ID: 301590321

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 27ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1019281-34.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA PAULISTA DE FORçA E LUZ

Polo Passivo:

ALLIANZ SEGUROS S/A.

Intimação de acórdão

Advogados:

ELTON CARLOS VIEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ALINE CRISTINA PANZA MAINIERI

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1019281-34.2024.8.26.0114/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Companhia Paulista De Força E Luz x Allianz Seguros S/A.

ID: 301575559

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 27ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1019281-34.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA PAULISTA DE FORçA E LUZ

Polo Passivo:

ALLIANZ SEGUROS S/A.

Intimação de acórdão

Advogados:

ELTON CARLOS VIEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ALINE CRISTINA PANZA MAINIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1019281-34.2024.8.26.0114/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Yelum Seguros S.A x Companhia Piratininga De Força E Luz - Cpfl

ID: 304120468

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1041009-34.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

YELUM SEGUROS S.A

Polo Passivo:

COMPANHIA PIRATININGA DE FORçA E LUZ - CPFL

Intimação

Advogados:

LUIZ ANTONIO DE AGUIAR MIRANDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALINE CRISTINA PANZA MAINIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1041009-34.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - YELUM SEGUROS S.A - Companhia Piratininga de Força e Luz - CPFL - Certifico e dou fé que expedi dois …

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Aparecida Soares Barbosa x Cpfl Energia S.A.

ID: 293482753

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1061185-34.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

APARECIDA SOARES BARBOSA

Polo Passivo:

CPFL ENERGIA S.A.

Intimação

Advogados:

MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALINE CRISTINA PANZA MAINIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1061185-34.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - Aparecida Soares Barbosa - CPFL ENERGIA S.A. e outro - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretens…

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Processo nº 1022482-34.2024.8.26.0114

ID: 292714656

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1022482-34.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO ILHABELA GARDEN

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO AFFONSO FERREIRA SANGED

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ALVARO RODRIGO LIBERATO DOS SANTOS

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Processo 1022482-34.2024.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Ilhabela Garden - Autos n.º 2024/000933. Vistos. 1-Acolho e homologo o acordo celebrado entr…

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