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Bento Jr Advogados Ltda. x Willian Gotardo Lembi

ID: 301760991

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 18º Grupo - 36ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1065796-43.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

BENTO JR ADVOGADOS LTDA.

Polo Passivo:

WILLIAN GOTARDO LEMBI

Intimação de acórdão

Advogados:

KARINA RIBEIRO ARAKAKI

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GILBERTO DE JESUS DA ROCHA BENTO JUNIOR

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1065796-43.2022.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 0050400-43.2022.8.26.0100

ID: 307477914

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 26ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0050400-43.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SIMONE APARECIDA GASTALDELLO

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LUIZ PAULO TURCO

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ADRIANA SANTOS BARROS

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Processo 0050400-43.2022.8.26.0100 (processo principal 1123392-19.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Vistos. Conheço dos embargos, porqu… Processo 0050400-43.2022.8.26.0100 (processo principal 1123392-19.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Vistos. Conheço dos embargos, porque tempestivos. Os embargos de declaração constituem recurso de fundamentação vinculada cujas hipóteses de cabimento estão delineadas no art. 1.022 do Código de Processo Civil, o qual exige a efetiva demonstração de omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Como sabido, a omissão apta a desafiar os aclaratórios é aquela atinente a questão previamente posta nos autos e não apreciada pela decisão embargada ou sobre a qual houvesse o juízo de se pronunciar de ofício. A seu turno, apenas a contradição interna (incompatibilidade lógica entre trechos da própria decisão) viabiliza os embargos de declaração, que não se prestam ao esclarecimento de supostas contradições entre argumentos e provas suscitadas pela parte e o teor da decisão proferida. A obscuridade, por sua vez, é a falta de clareza que inviabiliza a correta compreensão da decisão. Ademais, é assente que os embargos de declaração não constituem instrumento adequado para manifestação da discordância da parte em relação ao entendimento adotado na decisão, daí porque sua admissão com caráter infringente está estritamente vinculada à demonstração de algum dos vícios elencados no referido art. 1.022 da Lei Processual. Feitas essas considerações, no caso em tela não se vislumbra qualquer das hipóteses ensejadoras dos declaratórios. Assim, evidencia-se que os embargos veiculam mero inconformismo da parte embargante e intuito de modificação da decisão prolatada, razão pela qual devem ser rejeitados. Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo-se integralmente a decisão embargada, nos termos da fundamentação acima. Int. - ADV: SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP), LUIZ PAULO TURCO (OAB 122300/SP)

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Alexsandra Passarelli Giabardo Marques e outros x Prefeitura Municipal De São Paulo

ID: 310396388

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª Vara de Registros Públicos Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1111095-43.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ALEXSANDRA PASSARELLI GIABARDO MARQUES ANTONIO CARLOS LOPES MARQUES FERNANDO JOSé LOPES MARQUES FERNANDO LOPES MARQUES LUCINDA AMéLIA PERA MARQUES

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Intimação

Advogados:

GISELE HELOISA CUNHA

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DORA LUCIA SILVA DE ALMEIDA

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Processo 1111095-43.2022.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Fernando Lopes Marques - - Lucinda Amélia Pera Marques - - Antonio Carlos Lopes Marques - - Fernando José Lopes Marques - - … Processo 1111095-43.2022.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Fernando Lopes Marques - - Lucinda Amélia Pera Marques - - Antonio Carlos Lopes Marques - - Fernando José Lopes Marques - - Alexsandra Passarelli Giabardo Marques - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Considerando que a parte autora já recolheu 03 (três) cotas de ressarcimento de oficial de justiça (fls. 369/374) e tendo em vista que fizemos ajustes no cadastro para incluir outros 05 (cinco) confrontantes de fato ainda não citados. Pois, em análise à planta de fls. 133/134, do 11º Cartório de Registro de Imóveis, observa-se que constam como confrontantes de fato outros 05 (cinco) imóveis, que não estavam cadastrados, sendo eles: 2. Atual possuidor do imóvel, Passagem Franca, nº 282; 3. Atual possuidor do imóvel, Passagem Franca, nº 270; 4. Atual possuidor do imóvel, Travessa Luigi Bassi, nº 29; 5. Atual possuidor do imóvel, Travessa Luigi Bassi, 31 e 6. Atual possuidor do imóvel, Travessa Luigi Bassi, 31-A. Assim, a parte autora deverá providenciar os seguintes meios para as citações necessárias: 02 cota de ressarcimento de oficial de justiça, para citação de dois confrontantes de fato. Observando que tais custas podem ser substituídas por carta de anuência com firma reconhecida anuência com firma reconhecida. Todos os documentos a serem juntados nos autos deverão estar com a categorização correta (guia de custas), acompanhados do comprovante de pagamento e serem escaneados de maneira que fiquem legíveis. Link's para geração das guias: -Pesquisas: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao; -Mandados: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DiligenciaOficiaisJustica; -CustasPostais: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DespesasPostaisCitacoesIntimacoes. - ADV: GISELE HELOISA CUNHA (OAB 75545/SP), DORA LUCIA SILVA DE ALMEIDA (OAB 72825/SP), DORA LUCIA SILVA DE ALMEIDA (OAB 72825/SP), DORA LUCIA SILVA DE ALMEIDA (OAB 72825/SP), DORA LUCIA SILVA DE ALMEIDA (OAB 72825/SP), DORA LUCIA SILVA DE ALMEIDA (OAB 72825/SP)

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Processo nº 1006807-61.2020.8.26.0020

ID: 293151615

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1006807-61.2020.8.26.0020

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

KOM CONSULTORIA E GESTAO LTDA.- ME. PAULA BRENE DE ARAGãO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

UBIRAJARA RIOTO

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RIOTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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LUIZ FERNANDO CABRAL RICCIARELLI

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ADRIANA GUIMARÃES GUERRA

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Processo 1006807-61.2020.8.26.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Kom Consultoria e Gestao Ltda.- Me. - - Paula Brene de Aragão - Igreja Universal …

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Gomes De Oliveira Advogados x Kodak Brasileira Comércio De Produtos Para Imagem E Serviços Ltda

ID: 313137951

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 41ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0030418-43.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADOS

Polo Passivo:

KODAK BRASILEIRA COMéRCIO DE PRODUTOS PARA IMAGEM E SERVIçOS LTDA

Intimação

Advogados:

MÔNICA MENDONÇA COSTA

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MARIA TERESA GUIMARAES PEREIRA TOGEIRO

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LUCIANA FARIA NOGUEIRA

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JOAO VICTOR GOMES DE OLIVEIRA

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FLAVIA CRISTINA M DE CAMPOS ANDRADE

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Processo 0030418-43.2022.8.26.0100 (processo principal 0209856-49.2010.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Coisas - Gomes de Oliveira Advogados - Kodak Brasileira Comércio de Produtos … Processo 0030418-43.2022.8.26.0100 (processo principal 0209856-49.2010.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Coisas - Gomes de Oliveira Advogados - Kodak Brasileira Comércio de Produtos para Imagem e Serviços Ltda - Vistos. Fls. 671/682, 700/710 e 718/721: Diante do trânsito em julgado da decisão final proferida na fase de conhecimento do processo, converto o cumprimento provisório em definitivo. No entanto, a despeito da conversão do cumprimento provisório em definitivo, visualiza-se a interposição de recurso especial, ainda pendente de julgamento, relativo à decisão que acolheu em parte a impugnação ao cumprimento de sentença. Desse modo, em que pese a ausência de efeito suspensivo, por cautela, reputa-se adequado que se aguarde o julgamento definitivo desse. Lado outro, em consonância com o artigo 525, § 10, do Código de Processo Civil, é lícito ao exequente requerer o prosseguimento da execução, desde que ofereça e preste, nos próprios autos, caução suficiente e idônea, de modo a garantir a reversibilidade de eventuais atos expropriatórios. Por derradeiro, a despeito dos esforços argumentativos do exequente Gomes de Oliveira Advogados, melhor sorte assiste à Kodak Brasileira Comércio de Produtos para Imagem e Serviços Ltda. no tocante à suposta existência de saldo devedor. Observa-se, pois, (i) equívoco no termo final da correção monetária pela Tabela Prática do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, (ii) equívoco na utilização da Taxa Selic ao invés da Taxa Legal, (iii) equívoco no montante indicado como valor atualizado do depósito judicial, conforme demonstrado em petição retro, o que, aliás, em parte, sequer restou replicado em manifestação mais recente do exequente Gomes de Oliveira Advogados. Intimem-se. - ADV: LUCIANA FARIA NOGUEIRA (OAB 164721/SP), FLAVIA CRISTINA M DE CAMPOS ANDRADE (OAB 106895/SP), MARIA TERESA GUIMARAES PEREIRA TOGEIRO (OAB 91609/SP), JOAO VICTOR GOMES DE OLIVEIRA (OAB 77536/SP), MÔNICA MENDONÇA COSTA (OAB 195829/SP)

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Ricardo Repiso Campanholo x Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Hospital Albert Einstein

ID: 320721365

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 27ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1053477-43.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

RICARDO REPISO CAMPANHOLO

Polo Passivo:

SOCIEDADE BENEFICENTE ISRAELITA BRASILEIRA HOSPITAL ALBERT EINSTEIN

Intimação de acórdão

Advogados:

GISLENE CREMASCHI LIMA

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JAIME ROCHA LIMA JUNIOR

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1053477-43.2022.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1053477-43.2022.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: RICARDO REPISO CAMPANHOLO (Justiça Gratuita) - Apelado: Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Hospital Albert Einstein - Magistrado(a) Daise Fajardo Nogueira Jacot - RECURSO NÃO PROVIDO. V.U.* - *AÇÃO DE COBRANÇA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM FISIOTERAPIA EM TERAPIA INTENSIVA ADULTO. INSTITUIÇÃO DE ENSINO DEMANDANTE QUE COBRA DO REQUERIDO MENSALIDADES VENCIDAS NO PERÍODO DE SETEMBRO DE 2017 A JULHO DE 2018. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO SÓ DO REQUERIDO, QUE INSISTE NA IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO OU NO RECONHECIMENTO DA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA ENTRE AS PARTES. EXAME: CASO QUE VERSA RELAÇÃO DE CONSUMO, SUJEITO PORTANTO ÀS NORMAS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. AUSÊNCIA DE PROVA QUANTO À QUITAÇÃO DAS MENSALIDADES RELATIVAS AO PERÍODO DA COBRANÇA. ALUNO DEMANDADO QUE AFIRMA TER DEIXADO DE PAGAR AS MENSALIDADES. AUSÊNCIA DE CANCELAMENTO DA MATRÍCULA. REQUERIDO QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE PROVAR A EXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO AUTORA, CONFORME O ARTIGO 373, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DISCIPLINAS COLOCADAS À DISPOSIÇÃO DO ALUNO, AINDA QUE ELE NÃO TENHA PARTICIPADO. INSTITUIÇÃO DE ENSINO AUTORA QUE SUCUMBIU TÃO SOMENTE QUANTO AO ÍNDICE UTILIZADO EM SEU CÁLCULO REFERENTE À CORREÇÃO MONETÁRIA, NÃO SE HAVENDO FALAR EM SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA NO TOCANTE, MAS EM SUCUMBÊNCIA MÍNIMA. VERBA HONORÁRIA DEVIDA AO PATRONO DA AUTORA QUE COMPORTA MAJORAÇÃO PARA DOZE POR CENTO (12%) DO VALOR DA CONDENAÇÃO, "EX VI" DO ARTIGO 85, §11, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, OBSERVADA A “GRATUIDADE” CONCEDIDA NA VARA DE ORIGEM. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SI

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Erica Silva De Oliveira x Mendes Barreto Sociedade De Advogados

ID: 304569025

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0004623-26.2025.8.26.0554

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ERICA SILVA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

MENDES BARRETO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Intimação

Advogados:

LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERICA SILVA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004623-26.2025.8.26.0554 (processo principal 1039315-43.2022.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Pagamento - Erica Silva de Oliveira - Mendes Barreto Sociedade de Advogados … Processo 0004623-26.2025.8.26.0554 (processo principal 1039315-43.2022.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Pagamento - Erica Silva de Oliveira - Mendes Barreto Sociedade de Advogados - VISTOS, etc... 1 - Anote-se nos autos principais a interposição do presente cumprimento de sentença. 2 - Trata-se de incidente de cumprimento de sentença em que a parte exequente persegue verba honorária, nos termos da Lei nº 15.109/2025, que incluiu o § 3º ao art. 82, do CPC, é dispensado o adiantamento das custas processuais, cabendo ao réu supri-las ao final se tiver dado causa ao processo. Como se vê, não se trata de hipótese de isenção das custas ao advogado exequente, mas de diferimento de seu pagamento, de modo que as custas deverão ficar suspensas até o desfecho dos autos. Em caso de improcedência, deixo desde já consignado que caberá à parte exequente o seu adimplemento. 3 - Com o advento da Lei nº 17.185/2023, que alterou as disposições da Lei nº 11.608/2003, para apuração e cobrança de taxa judiciária, o E. Tribunal de Justiça no Comunicado Conjunto nº 951/2023 - CPA nº 2023/113460, definiu diretrizes para apuração e cobrança de taxa judiciária e despesas processuais, sendo que o item 10 do Comunicado dispõe que: "Nos casos em que o autor ou exequente, por força de gratuidade ou outra hipótese, tenha sido dispensado do adiantamento, os valores da taxa judiciária e das demais despesas pendentes, inclusive aquelas atinentes às fases anteriores do processo, deverão ser incluídos no demonstrativo de débito para que sejam cobradas concomitantemente com o valor da execução." No caso dos autos, deverá o (a) exequente observar o Comunicado acima mencionado, apresentando nova memória de cálculo, acrescentando, inclusive, 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito (item 4 do Comunicado), observado o valor mínimo devido de 5 Ufesp's. Nesses termos, apresente o(a) exequente novo demonstrativo de débito, sob pena baixa no presente incidente, e arquivamento definitivo. - ADV: ERICA SILVA DE OLIVEIRA (OAB 332165/SP), LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO (OAB 200863/SP)

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Mendes Barreto Sociedade De Advogados x Abc Asset Securitizadora S/A

ID: 304573915

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 7ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1039315-43.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MENDES BARRETO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

ABC ASSET SECURITIZADORA S/A

Intimação

Advogados:

LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO

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ERICA SILVA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004623-26.2025.8.26.0554 (processo principal 1039315-43.2022.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Pagamento - Erica Silva de Oliveira - Mendes Barreto Sociedade de Advogados … Processo 0004623-26.2025.8.26.0554 (processo principal 1039315-43.2022.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Pagamento - Erica Silva de Oliveira - Mendes Barreto Sociedade de Advogados - VISTOS, etc... 1 - Anote-se nos autos principais a interposição do presente cumprimento de sentença. 2 - Trata-se de incidente de cumprimento de sentença em que a parte exequente persegue verba honorária, nos termos da Lei nº 15.109/2025, que incluiu o § 3º ao art. 82, do CPC, é dispensado o adiantamento das custas processuais, cabendo ao réu supri-las ao final se tiver dado causa ao processo. Como se vê, não se trata de hipótese de isenção das custas ao advogado exequente, mas de diferimento de seu pagamento, de modo que as custas deverão ficar suspensas até o desfecho dos autos. Em caso de improcedência, deixo desde já consignado que caberá à parte exequente o seu adimplemento. 3 - Com o advento da Lei nº 17.185/2023, que alterou as disposições da Lei nº 11.608/2003, para apuração e cobrança de taxa judiciária, o E. Tribunal de Justiça no Comunicado Conjunto nº 951/2023 - CPA nº 2023/113460, definiu diretrizes para apuração e cobrança de taxa judiciária e despesas processuais, sendo que o item 10 do Comunicado dispõe que: "Nos casos em que o autor ou exequente, por força de gratuidade ou outra hipótese, tenha sido dispensado do adiantamento, os valores da taxa judiciária e das demais despesas pendentes, inclusive aquelas atinentes às fases anteriores do processo, deverão ser incluídos no demonstrativo de débito para que sejam cobradas concomitantemente com o valor da execução." No caso dos autos, deverá o (a) exequente observar o Comunicado acima mencionado, apresentando nova memória de cálculo, acrescentando, inclusive, 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito (item 4 do Comunicado), observado o valor mínimo devido de 5 Ufesp's. Nesses termos, apresente o(a) exequente novo demonstrativo de débito, sob pena baixa no presente incidente, e arquivamento definitivo. - ADV: ERICA SILVA DE OLIVEIRA (OAB 332165/SP), LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO (OAB 200863/SP)

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A Mundial Ferragens Ltda e outros x Cielo S.A.

ID: 309150368

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1020497-43.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

A MUNDIAL FERRAGENS LTDA MUNDIAL ACABAMENTOS LTDA

Polo Passivo:

CIELO S.A.

Intimação

Advogados:

MOISES ARANTES DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ALFREDO ZUCCA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1020497-43.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - A Mundial Ferragens Ltda - - A Mundial Ferragens Ltda - - A Mundial Ferragens Ltda - - A Mundial Fer… Processo 1020497-43.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - A Mundial Ferragens Ltda - - A Mundial Ferragens Ltda - - A Mundial Ferragens Ltda - - A Mundial Ferragens Ltda - - A Mundial Ferragens Ltda - - A Mundial Ferragens Ltda - - A Mundial Ferragens Ltda - - A Mundial Ferragens Ltda - - A Mundial Ferragens Ltda - - A Mundial Ferragens Ltda - - Mundial Acabamentos Ltda - Cielo S.A. - Vistos. 1)Fls. 4899 e seguintes: Ciente dos esclarecimentos. Tem razão a parte autora ao apontar que não houve postulação expressa pela substituição do perito. Todavia, ocorreu foi intenso debate quanto a adequação dos cálculos, ante os esclarecimentos prestados perito, com os quais não concordaram as partes, sugerindo sucessivos refazimento de cálculos, com prolongamento do litígio. Assim sendo, considerando as dúvidas apresentadas pelos litigantes em relação às conclusões do perito, bem como os questionamentos quanto a metodologia empregada, visando possibilitar às partes o exercício pleno do direito de defesa, determinou-se a substituição do perito, sendo dever do juízo evitar futuras arguições de nulidade. Como já apontado, embora o perito substituído tenha apresentado valores distintos a cada provocação das partes, o que trouxe dúvidas a respeito da adequação dos cálculos, em momento algum se afirmou nestes autos pela falta de conhecimento técnico ou omissão no cumprimento do encargo atribuído, motivo pelo qual não foi determinada a devolução dos valores recebidos a título de honorários. 2)O processo precisa prosseguir para solucionar o conflito de interesse instaurado. Intime-se o perito Leandro Gonçalves Borges para início dos trabalhos. Intime-se. - ADV: MOISES ARANTES DA SILVA (OAB 126380/MG), ALFREDO ZUCCA NETO (OAB 154694/SP), MOISES ARANTES DA SILVA (OAB 126380/MG), MOISES ARANTES DA SILVA (OAB 126380/MG), MOISES ARANTES DA SILVA (OAB 126380/MG), MOISES ARANTES DA SILVA (OAB 126380/MG), MOISES ARANTES DA SILVA (OAB 126380/MG), MOISES ARANTES DA SILVA (OAB 126380/MG), MOISES ARANTES DA SILVA (OAB 126380/MG), MOISES ARANTES DA SILVA (OAB 126380/MG), MOISES ARANTES DA SILVA (OAB 126380/MG), MOISES ARANTES DA SILVA (OAB 126380/MG)

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Banco Safra S/A x André Gustavo Carvalho Leandro e outros

ID: 293337402

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 21ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1100037-43.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BANCO SAFRA S/A

Polo Passivo:

ANDRé GUSTAVO CARVALHO LEANDRO CHRISTIANE DE ALBUQUERQUE SANTOS LEANDRO DAMPEçAS LTDA

Intimação

Advogados:

RONEY JOSÉ LEMOS RODRIGUES DE SOUZA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

MANOELA GOUVEIA CABRAL

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

IVO DE OLIVEIRA LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IAN COUTINHO MAC DOWELL DE FIGUEIREDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GLAUBER CABRAL DE VASCONCELOS NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

GABRIEL ALEIXO DE CARVALHO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

FELIPE ORDONHO ARAÚJO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

DIOGO GONÇALVES DE MELO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Processo 1100037-43.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SAFRA S/A - Dampeças Ltda - - André Gustavo Carvalho Leandro - - Christiane de Albuquerque Santo… Processo 1100037-43.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SAFRA S/A - Dampeças Ltda - - André Gustavo Carvalho Leandro - - Christiane de Albuquerque Santos Leandro - MAG EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - - ÁGIL ADMINISTRAÇÃO, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA - - AGC ATIVIDADE DE COBRANÇA E INFORMAÇÕES CADASTRAIS - - Arthur Albuquerque Santos Leandro - - Beatriz de Albuquerque Santos Leandro - - Diogo Albuquerque Santos Leandro e outro - Ciência aos interessados do resultado da pesquisa realizada no sistema Sisbajud (Frutífero: Bloqueado o valor de R$ 553,27 (Fls. XX). Manifeste-se o executado, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da constrição levada a efeito, nos termos do artigo 854, § 3º do CPC Ciência acerca da busca de veículos no sistema Renajud (fls. 1386/1390). Decorrido o prazo para manifestação do executado, requeira a parte credora, o que entender de direito, a fim de propiciar o andamento do feito, no prazo de 15 dias. Na inércia, independentemente de nova provocação, será dado cumprimento ao artigo 485, § 1º do CPC, nos casos dos processos sem citação da parte ré. Em caso de processos já sentenciados ou tratando-se de execução de título extrajudicial com penhora nos autos ou, ainda, nos cumprimentos de sentença, decorrido o prazo, os autos aguardarão manifestação no arquivo. - ADV: IVO DE OLIVEIRA LIMA (OAB 351436/SP), RONEY JOSÉ LEMOS RODRIGUES DE SOUZA (OAB 16527/PE), GLAUBER CABRAL DE VASCONCELOS NETO (OAB 31494/PE), MANOELA GOUVEIA CABRAL (OAB 41315/PE), GLAUBER CABRAL DE VASCONCELOS NETO (OAB 31494/PE), GLAUBER CABRAL DE VASCONCELOS NETO (OAB 31494/PE), GLAUBER CABRAL DE VASCONCELOS NETO (OAB 31494/PE), DIOGO GONÇALVES DE MELO (OAB 40117/PE), GABRIEL ALEIXO DE CARVALHO (OAB 46575/PE), MANOELA GOUVEIA CABRAL (OAB 41315/PE), MANOELA GOUVEIA CABRAL (OAB 41315/PE), RONEY JOSÉ LEMOS RODRIGUES DE SOUZA (OAB 16527/PE), FELIPE ORDONHO ARAÚJO (OAB 38049/PE), IAN COUTINHO MAC DOWELL DE FIGUEIREDO (OAB 452372/SP), IVO DE OLIVEIRA LIMA (OAB 351436/SP), FELIPE ORDONHO ARAÚJO (OAB 38049/PE), FELIPE ORDONHO ARAÚJO (OAB 38049/PE), FELIPE ORDONHO ARAÚJO (OAB 38049/PE)

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