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Hm 56 Empreendimento Imobiliario Ltda x Victor Buzioli Pierini

ID: 323465949

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001036-38.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

HM 56 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA

Polo Passivo:

VICTOR BUZIOLI PIERINI

Despacho

Advogados:

GABRIELA POSTAL

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MÔNICA ELISA MORO SGARBI

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DESPACHO Nº 1001036-38.2025.8.26.0114 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Campinas - Recorrente: Hm 56 Empreendimento Imobiliario Ltda - Recorrido: Victor Buzioli Pierini - Vistos. Em s…

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Fatima Aparecida Contiliani x Rede Ibero-Americanda De Associações De Idosos Do Brasil - Riaam Brasil

ID: 301617266

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Serrana - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000266-08.2024.8.26.0596

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

FATIMA APARECIDA CONTILIANI

Polo Passivo:

REDE IBERO-AMERICANDA DE ASSOCIAçõES DE IDOSOS DO BRASIL - RIAAM BRASIL

Intimação

Advogados:

VITOR VILLELA MEGA

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PAULO HENRIQUE REZENDE

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LUIS HENRIQUE LEMOS MEGA

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Processo 0000266-08.2024.8.26.0596 (processo principal 1001036-18.2023.8.26.0596) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Fatima Aparecida Contiliani - Rede Ibero-americanda de A… Processo 0000266-08.2024.8.26.0596 (processo principal 1001036-18.2023.8.26.0596) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Fatima Aparecida Contiliani - Rede Ibero-americanda de Associações de Idosos do Brasil - Riaam Brasil - Vistos. Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pela executada, REDE IBERO AMERICANA DE ASSOCIAÇÕES DE IDOSOS DO BRASIL - RIAAM BRASIL, na qual alega a nulidade de todos os atos processuais, inclusive da sentença exequenda, proferida nos autos do processo de conhecimento nº 1001036-18.2023.8.26.0596, por suposto vício no ato de citação. Aduz a executada que a citação foi remetida a endereço antigo, do qual já havia se mudado em abril de 2022. Para comprovar, juntou contrato de locação, declaração de condomínio, entre outros documentos. A exequente, em sua manifestação, rebateu a alegação de nulidade. Argumentou que, embora o endereço fosse o anterior, a citação é válida pela aplicação da teoria da aparência. Ressaltou, de forma crucial, que o aviso de recebimento (AR) da citação na fase de conhecimento e o AR da primeira tentativa de intimação na fase de execução, ambos enviados ao mesmo endereço, foram recebidos pela mesma pessoa. É o relatório. Fundamento e decido. A questão central é a validade da citação realizada na fase de conhecimento. A executada, embora tenha apresentado documentos que indicam sua mudança de endereço, não consegue afastar a validade do ato citatório, que deve ser analisado sob a ótica da boa-fé processual e da teoria da aparência. A teoria da aparência, consolidada na jurisprudência pátria, visa a proteger o terceiro de boa-fé que confia na situação aparente. No contexto da citação de pessoa jurídica, considera-se válido o ato quando a correspondência é recebida, em endereço que aparenta ser o da empresa, por pessoa que se apresenta como apta a recebê-la, sem ressalvas. No presente caso, a alegação da exequente, comprovada pelos documentos dos autos, é determinante para o deslinde da questão. O aviso de recebimento da citação original, que deu início à fase de conhecimento, foi assinado no endereço da Rua dos Caetés por um indivíduo que, embora a assinatura seja pouco legível, pode ser identificado como "Antonio Ribeiro" (fls. 105). Meses depois, já na fase de cumprimento de sentença, uma nova carta de intimação foi expedida para o mesmo endereço, e o respectivo AR (fls. 42) foi recebido pela mesma pessoa, cuja assinatura é idêntica à do primeiro AR. Este fato retira a credibilidade da alegação da executada de que havia se desvinculado por completo do endereço anterior. A presença de um mesmo indivíduo recebendo correspondências oficiais em nome da empresa em dois momentos distintos e distantes no tempo cria uma forte presunção de que tal pessoa tinha, de fato, responsabilidade ou autorização para tal ato. Cabia à executada, ao mudar de endereço, não apenas atualizar seus cadastros formais, mas também diligenciar para que nenhuma estrutura de recebimento de correspondências permanecesse no local antigo, ou, no mínimo, providenciar o redirecionamento de suas postagens. Ao não fazê-lo, assumiu o risco de ser validamente citada por meio de preposto que ali se encontrava e se apresentava como tal. A conduta da executada, que deixou um responsável para receber suas correspondências no endereço antigo e só veio a se manifestar nos autos após a intimação para pagamento, não pode ser premiada. Permitir a declaração de nulidade, nesta altura, seria um desprestígio à efetividade da justiça e à boa-fé da exequente. A citação atingiu sua finalidade, pois foi entregue em endereço que, para todos os efeitos, ainda funcionava como ponto de contato da empresa, tanto que a mesma pessoa lá se encontrava para recebê-la em diferentes ocasiões. Ante o exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO apresentada pela executada e DECLARO VÁLIDA a citação realizada no processo de conhecimento (nº 1001036-18.2023.8.26.0596), afastando a alegação de nulidade. Em consequência, determino o prosseguimento do presente cumprimento de sentença. Intime-se a executada, nos moldes da Decisão de fl. 37. Intime-se. - ADV: VITOR VILLELA MEGA (OAB 445593/SP), PAULO HENRIQUE REZENDE (OAB 136643/MG), LUIS HENRIQUE LEMOS MEGA (OAB 121579/SP)

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Processo nº 1001036-40.2025.8.26.0566

ID: 304144131

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Carlos - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1001036-40.2025.8.26.0566

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

RENAN MATHEUS SEBOLD LAMIN

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VITOR CEZAR MARCATO

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Processo 1001036-40.2025.8.26.0566 - Inventário - Inventário e Partilha - Renan Matheus Sebold Lamin - Vistos. Resta ainda que a parte: a) regularize o instrumento de procuração do herdeiro Jean, vis…

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Ulisses Gimenez Pires x Itaú Card S/A e outros

ID: 304166176

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional de Vila Mimosa - 4ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001036-65.2024.8.26.0084

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ULISSES GIMENEZ PIRES

Polo Passivo:

ITAú CARD S/A ITAú UNIBANCO S/A

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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LUCAS DE MELLO RIBEIRO

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EDUARDO CHALFIN

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CARLOS NARCY DA SILVA MELLO

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CARINA DE PAULA SATIN PIRES

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Processo 1001036-65.2024.8.26.0084 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Ulisses Gimenez Pires - Itaú Unibanco S/A - - Itaú Card S/A - Às partes para que manifestem-se, no praz…

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Processo nº 0000555-83.2025.8.26.0311

ID: 306105600

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Junqueirópolis - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000555-83.2025.8.26.0311

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

MARIA HELENA SANTOS SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GRACIELLE RAMOS REGAGNAN

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Processo 0000555-83.2025.8.26.0311 (processo principal 1001036-63.2024.8.26.0311) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Maria Helena Santos Silva - Vistos. Na forma do disposto no artigo 51…

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Elenice Barbosa Ferreira x Decolar. Com Ltda

ID: 307858324

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Marília - Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001036-27.2025.8.26.0344

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ELENICE BARBOSA FERREIRA

Polo Passivo:

DECOLAR. COM LTDA

Intimação

Advogados:

FABIO RIVELLI

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EDUARDA RIBEIRO SANTANA

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Processo 1001036-27.2025.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Elenice Barbosa Ferreira - Decolar. Com LTDA - Vistos. I - Diante da documentação encartada aos autos às f…

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C. De C. De L. A. De A. De H. S. H. S. x E. C. C.

ID: 307025579

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - 1ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001036-80.2015.8.26.0666

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

C. DE C. DE L. A. DE A. DE H. S. H. S.

Polo Passivo:

E. C. C.

Intimação

Advogados:

RONALDO LEITAO DE OLIVEIRA

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ROBERTO LAFFYTHY LINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NÁDIA SANTIAGO DE GÓES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANA SANTOS ALVES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001036-80.2015.8.26.0666 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - C.C.L.A.A.H.S.H.S. - E.C.C. e outro - Ante o resultado da pesquisa retro, manifeste-se a parte requerent…

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Sebastião Arruda Filho x Centrape - Central Nacional Dos Aposentados E Pensionistas Do Brasil

ID: 296701479

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bebedouro - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001178-88.2025.8.26.0072

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

SEBASTIãO ARRUDA FILHO

Polo Passivo:

CENTRAPE - CENTRAL NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL

Intimação

Advogados:

LUIS ALBERTO APARECIDO JOIA

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JULIANO MARTINS MANSUR

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 0001178-88.2025.8.26.0072 (processo principal 1001036-67.2025.8.26.0072) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Sebastião Arruda Filho - Centrape - Central Nacion…

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C. De C. De L. A. De A. De H. S. H. S. x E. C. C.

ID: 294767545

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - 1ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001036-80.2015.8.26.0666

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

C. DE C. DE L. A. DE A. DE H. S. H. S.

Polo Passivo:

E. C. C.

Intimação

Advogados:

RONALDO LEITAO DE OLIVEIRA

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ROBERTO LAFFYTHY LINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NÁDIA SANTIAGO DE GÓES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANA SANTOS ALVES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001036-80.2015.8.26.0666 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - C.C.L.A.A.H.S.H.S. - E.C.C. e outro - Ante o resultado da pesquisa retro, manifeste-se a parte requerent…

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Helena Miyoko Matsumoto x Banco Do Brasil S A

ID: 290781809

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Atibaia - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001036-57.2016.8.26.0048

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

HELENA MIYOKO MATSUMOTO

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S A

Intimação

Advogados:

HELIO COSTA VEIGA DE CARVALHO

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EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA

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BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA

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Processo 1001036-57.2016.8.26.0048 - Cumprimento de sentença - Levantamento de Valor - Helena Miyoko Matsumoto - Banco do Brasil S A - Vistos. Fls. 353/355: anoto extinção do cumprimento de sentenç…

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