Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1001402-66.2023.5.02.0211" – Página 43 de 63

Companhia De Desenvolvimento Habitacional E Urbano De São Paulo - Cdhu x Adolfo Correia Sobrinho

ID: 326607659

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição Originários Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal./Recup. Judic.- Pateo do Colégio - sala 703-A Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2215864-89.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DE SãO PAULO - CDHU

Polo Passivo:

ADOLFO CORREIA SOBRINHO

Distribuídos

Advogados:

RENATA MOÇO

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FRANCIANE GAMBERO

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 14/07/2025 2215864-89.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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André Luiz Faria Moreira x Enjoy Administradora De Hotéis E Resorts Ltda. e outros

ID: 330548695

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Olímpia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003309-27.2022.8.26.0400

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ANDRÉ LUIZ FARIA MOREIRA

Polo Passivo:

ENJOY ADMINISTRADORA DE HOTéIS E RESORTS LTDA. SPE WSGA 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S. A.

Intimação

Advogados:

LÍGIA CARDOZO DE OLIVEIRA

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LETICIA ARAUJO DOS SANTOS

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

EDUARDA CAMILA PEREIRA SOARES

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DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL

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Processo 0003309-27.2022.8.26.0400 (processo principal 1001402-97.2022.8.26.0400) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - ANDRÉ LUIZ FARIA MOREIRA - SPE WSGA 02 EMPREENDIMENTOS I…

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Processo nº 1002981-49.2025.8.26.0441

ID: 330992172

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002981-49.2025.8.26.0441

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

J. C. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANO COSTA CAMPOS

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Processo 1002981-49.2025.8.26.0441 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - J.C.C. - Vistos. Cuida-se de ação de arbitramento de honorários advocatícios ajuizada por Juliano Costa Campos … Processo 1002981-49.2025.8.26.0441 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - J.C.C. - Vistos. Cuida-se de ação de arbitramento de honorários advocatícios ajuizada por Juliano Costa Campos em face de Kauan Barbosa Marques. Narra a parte autora, em síntese, que prestou serviços advocatícios ao requerido em duas demandas distintas, uma de natureza cível (processo nº 1001402-96.2022.8.26.0441) e outra criminal (processo nº 1500609-67.2023.8.26.0441), obtendo êxito em ambas. Alega que o contrato de honorários foi celebrado de forma verbal, ajustando-se o pagamento do correspondente a 30% do proveito econômico obtido pelo cliente. Ocorre que, apesar do sucesso nas causas e do trânsito em julgado da ação cível, que resultou em uma condenação de R$ 10.000,00 em favor do réu, este se mantém inerte quanto ao pagamento da verba honorária devida. Requer, em sede de tutela de urgência, a retenção de 30% do crédito que o requerido possui para receber nos autos do processo cível, como forma de garantir o adimplemento da obrigação. É o relatório. Passa-se a fundamentar e a decidir. 1. A concessão de tutela de urgência depende, em suma, do preenchimento dos requisitos cumulativos previstos no art. 300 do Código de Processo Civil (CPC), quais sejam, probabilidade do direito e perigo de dano (tutela de urgência antecipada) e probabilidade do direito e risco ao resultado útil do processo (tutela de urgência cautelar). No caso concreto, a probabilidade do direito do autor se afigura presente. Os documentos que instruem a petição inicial demonstram, de forma inequívoca, a efetiva prestação dos serviços advocatícios pelo autor em favor do réu, conforme se depreende das cópias das peças processuais e das decisões judiciais juntadas, nas quais o autor atuou como patrono do requerido. O direito à percepção de honorários pelo trabalho desempenhado é garantia fundamental do advogado, prevista no artigo 22 da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia e da OAB). Embora a exata quantia devida seja o objeto de mérito desta ação de arbitramento, a existência de uma relação contratual e do direito à contraprestação é verossímil. Da mesma forma, o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo resta caracterizado. A verba indenizatória obtida nos autos do processo nº 1001402-96.2022.8.26.0441 constitui, ao que tudo indica, a principal ou única garantia para o pagamento dos honorários advocatícios em aberto. A iminência do levantamento dos valores pelo requerido, sem a devida retenção da parcela pleiteada pelo autor, representa um risco concreto de dissipação do crédito, o que poderia tornar inócua a futura decisão de mérito a ser proferida nesta demanda, frustrando o resultado útil do processo. A medida, portanto, é necessária para acautelar o direito do autor e garantir a efetividade da prestação jurisdicional. Ante o exposto, defere-se o pedido de tutela de urgência para determinar a retenção, nos autos do processo nº 1001402-96.2022.8.26.0441, da 1ª Vara da Comarca de Peruíbe/SP, do montante de R$ 3.000,00 (três mil reais), correspondente a 30% do valor da condenação. O valor retido deverá ser transferido para uma conta judicial vinculada a este feito, onde permanecerá até o deslinde da presente ação. Expeça-se o necessário, com urgência, servindo esta decisão como ofício. 2. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). 3. Cite-se e intime-se a parte Ré, por carta com AR, para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Intime-se. - ADV: JULIANO COSTA CAMPOS (OAB 469501/SP)

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Processo nº 1001402-54.2025.8.26.0348

ID: 304440763

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001402-54.2025.8.26.0348

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

EDEVALDO DO AMARAL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE ALLAN DOS SANTOS

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Processo 1001402-54.2025.8.26.0348 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Edevaldo do Amaral - 1- Ante o trânsito em julgado, em se tratando a presente de açã…

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Processo nº 0000549-10.2025.8.26.0430

ID: 302634611

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulo de Faria - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000549-10.2025.8.26.0430

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ULISSES FLAVIAN DE CASTRO SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO RODOLFO SILVEIRA COSTA

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Processo 0000549-10.2025.8.26.0430 (processo principal 1001402-36.2024.8.26.0430) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Ulisses Flavian de Castro Souza - V…

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Condomínio Edifício Rio São Lourenço x Louraine Imóveis E Construções Ltda

ID: 307334582

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 8ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001402-82.2022.8.26.0114

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO EDIFíCIO RIO SãO LOURENçO

Polo Passivo:

LOURAINE IMóVEIS E CONSTRUçõES LTDA

Intimação

Advogados:

MURILO CARLOS CALDO

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JOSE THIAGO CAMARGO BONATTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIA DAS DORES CAMARGO DA SILVA

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Processo 1001402-82.2022.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Condomínio em Edifício - Condomínio Edifício Rio São Lourenço - Louraine Imóveis e Construções Ltda - Vistos. Fl. 167: Para a…

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Processo nº 0000528-33.2024.8.26.0474

ID: 300589551

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Potirendaba - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000528-33.2024.8.26.0474

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

L. P. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SANDRA ARÃO DA SILVA

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MARIANE STORTI DE MATOS QUEIROZ

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Processo 0000528-33.2024.8.26.0474 (processo principal 1001402-79.2016.8.26.0474) - Cumprimento de sentença - Fixação - L.P.M. - Foram reiterados os Ofícios com o encaminhamento via e-mail, porém não…

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Processo nº 0011732-84.2023.8.26.0482

ID: 295322206

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011732-84.2023.8.26.0482

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO PRUDENTINA DE EDUCAçãO E CULTURA-APEC

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO VIZELI DANELUTTI

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MARCELO FARINA DE MEDEIROS

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Processo 0011732-84.2023.8.26.0482 (processo principal 1001402-16.2020.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Associação Prudentina de Educação e Cultura-apec - Vistos. Para a…

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Cinque E Filhos Indústria E Comércio Ltda. x Eletropaulo Metropolitana Eletricidade De São Paulo S.A.

ID: 292455631

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cotia - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001402-60.2025.8.26.0152

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CINQUE E FILHOS INDúSTRIA E COMéRCIO LTDA.

Polo Passivo:

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SãO PAULO S.A.

Intimação

Advogados:

RAFAEL DUARTE NAKAMOTO

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ANTONIO RODRIGO SANT ANA

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Processo 1001402-60.2025.8.26.0152 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Cinque e Filhos Indústria e Comércio Ltda. - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. …

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Processo nº 1001402-60.2025.8.26.0637

ID: 293418160

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupã - Vara do Juizado Especial Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001402-60.2025.8.26.0637

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

EDSON LUIS GUINQUETO ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ORLEI DOS SANTOS GAMA

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Processo 1001402-60.2025.8.26.0637 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Edson Luis Guinqueto Me - Trata-se de ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por Edson Luis Guinq…

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