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Processo nº 1001470-93.2020.8.26.0084

ID: 325829960

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional de Vila Mimosa - 1ª Vara Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1001470-93.2020.8.26.0084

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

CRISTIANE PAULINO DA COSTA RENATA PAULINO DA COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADVALDO CARLOS DA SILVA

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Processo 1001470-93.2020.8.26.0084 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Cristiane Paulino da Costa - Renata Paulino da Costa - Vistos. Fls. 634: Levando em conta que está pendente neste …

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Processo nº 0002690-13.2025.8.26.0297

ID: 302568553

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jales - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0002690-13.2025.8.26.0297

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ALEX FERNANDO REINA COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOAO DIAMANTINO NETO

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Processo 0002690-13.2025.8.26.0297 (processo principal 1001470-60.2025.8.26.0297) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Alex Fernando Reina Costa - Vistos. Inti…

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Processo nº 1001470-98.2025.8.26.0543

ID: 312697902

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Isabel - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001470-98.2025.8.26.0543

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

GUILHERME ROCHA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ ROBERTO RIBEIRO GOMBERG

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Processo 1001470-98.2025.8.26.0543 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Guilherme Rocha Silva - Vistos. Incumbe ao Juiz examinar se a parte de fato atende aos requisitos necessár…

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Processo nº 1001470-30.2021.8.26.0514

ID: 317397222

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itupeva - Vara Única Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001470-30.2021.8.26.0514

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

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JOSE CARLOS GARCIA PEREZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001470-30.2021.8.26.0514 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - 1- Ciência às partes do bloqueio realizado via sistema SISBAJUD. 2- No prazo de 05 d…

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Processo nº 1001470-27.2025.8.26.0405

ID: 319853930

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001470-27.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

LEONARDO DOS SANTOS GONZAGA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO FONSECA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARIANA NOGUEIRA SCHINEIDER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001470-27.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Leonardo dos Santos Gonzaga - Vistos. Recebo as petições de fls. 89 e fls. 102 como emenda à inicial. Anote-se. Deixo para …

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Adriano Marcel Miranda Rodrigues x Sivaldo Cardoso De Souza

ID: 277677777

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Epitácio - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001470-90.2025.8.26.0481

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ADRIANO MARCEL MIRANDA RODRIGUES

Polo Passivo:

SIVALDO CARDOSO DE SOUZA

Intimação

Advogados:

TERSIO IDBAS MORAES SILVA

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PAULO SERGIO RAMALHO DE OLIVEIRA

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ADV: Paulo Sergio Ramalho de Oliveira (OAB 160985/SP), Tersio Idbas Moraes Silva (OAB 318211/SP) Processo 1001470-90.2025.8.26.0481 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Adriano Marcel Mi… ADV: Paulo Sergio Ramalho de Oliveira (OAB 160985/SP), Tersio Idbas Moraes Silva (OAB 318211/SP) Processo 1001470-90.2025.8.26.0481 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Adriano Marcel Miranda Rodrigues - Reqdo: Sivaldo Cardoso de Souza - Ante o exposto, com fundamento no artigo 51, inciso II da Lei 9099/95 JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito. Sem custas, despesas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESP, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESP, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.),a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Transitada em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas e anotações de praxe. Dispensa-se o registro (NSCGJ, art. 72, § 6º). P.I.

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Processo nº 1001470-65.2025.8.26.0457

ID: 275854763

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirassununga - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001470-65.2025.8.26.0457

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MARIA JOSE DE ARRUDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELTER DIEGO SOUSA DE MELLO

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ADV: Elter Diego Sousa de Mello (OAB 361613/SP) Processo 1001470-65.2025.8.26.0457 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Jose de Arruda - Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos fo…

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Heitor Bachesque Domingos (Através Da Rep Legal Katia Martins Bachesque Silva, Cpf 338.901.318-08) x Ativia - Cooperativa De Serviços Médicos E Hospitalares

ID: 303551682

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001470-75.2025.8.26.0292

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

HEITOR BACHESQUE DOMINGOS (ATRAVéS DA REP LEGAL KATIA MARTINS BACHESQUE SILVA, CPF 338.901.318-08)

Polo Passivo:

ATIVIA - COOPERATIVA DE SERVIçOS MéDICOS E HOSPITALARES

Intimação

Advogados:

YGOR HENRIQUE MARQUES DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME SACOMANO NASSER

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CLEITON LUIS DA SILVA

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Processo 1001470-75.2025.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Reajuste de Prestações - Heitor Bachesque Domingos (através da rep legal Katia Martins Bachesque Silva, CPF 338.901.318-08) - Ativia -… Processo 1001470-75.2025.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Reajuste de Prestações - Heitor Bachesque Domingos (através da rep legal Katia Martins Bachesque Silva, CPF 338.901.318-08) - Ativia - Cooperativa de Serviços Médicos e Hospitalares - Vistos. Em dez dias, esclareçam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, ainda que de modo virtual. No mesmo prazo, sob pena de preclusão, especifiquem as provas que eventualmente pretendam produzir, justificando e esclarecendo a pertinência de cada uma delas, pois será com base nos fundamentos trazidos pelas partes que se deliberará acerca da necessidade de produzi-las, observando-se que provas desnecessárias ou não justificadas não serão admitidas. A justificativa e os esclarecimentos sobre a pertinência da prova pretendida não poderão ser genéricos, devendo se referir aos fatos discutidos no processo, pois só assim será possível analisar a necessidade de se verificar a pertinência, no caso concreto, a prova pleiteada. Provas que não versem sobre a matéria colocada em debate nos autos, mas digam com fatos circunstanciais, não serão deferidas. Caso pretendam produzir prova oral, cuja análise da pertinência ainda será verificada, as partes,deverãoapresentar seus respectivos róis de testemunhas (com sua completa qualificação, contendo nome, endereço, endereço eletrônico, RG, CPF ), também em dez dias, pois, se for o caso de deferimento da prova, a apresentação imediata de rol possibilitará a pronta designação da audiência, o que acelerará a marcha processual e viabilizará a melhor adequação da pauta de audiências, em benefício dos serviços forenses e de todos aqueles que atuam no processo. Esclareça-se às partes que, para um mesmo fato, não serão ouvidas mais do que três testemunhas (artigo 357, parágrafo 6º, do CPC). Por fim, anota-se que caberá aos advogados informar ou intimar da audiência as testemunhas que arrolarem, dispensando-se a intimação do juízo, nos termos do caput do artigo 455 do CPC, observados, se o caso, seus respectivos parágrafos. Aguarde-se pelo prazo indicado, certifique-se e voltem. Int. - ADV: CLEITON LUIS DA SILVA (OAB 465219/SP), YGOR HENRIQUE MARQUES DIAS (OAB 470179/SP), GUILHERME SACOMANO NASSER (OAB 216191/SP)

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Processo nº 1001470-54.2024.8.26.0278

ID: 304384087

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001470-54.2024.8.26.0278

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO EDUARDO MELILLO

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Processo 1001470-54.2024.8.26.0278 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Vistos. Trata-se de ação de Busca e Apreensã… Processo 1001470-54.2024.8.26.0278 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Vistos. Trata-se de ação de Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária proposta por AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A em face de Paulo Henrique Gomes da Silva. O autor pleiteia a concessão de medida liminar para busca e apreensão do bem objeto do contrato de financiamento firmado entre as partes, tendo em vista a suposta inadimplência da parte ré. Antes do cumprimento da ordem de citação e da efetiva realização da medida pretendida, o autor peticionou nos autos requerendo a extinção do feito sem resolução do mérito, alegando a perda superveniente do interesse processual, tendo em vista a regularização extrajudicial do débito. É o relatório. DECIDO. O pedido de extinção formulado pelo autor encontra amparo no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, que prevê a extinção do processo sem resolução do mérito quando houver a perda superveniente do interesse processual. Verifica-se que, no presente caso, a demanda perdeu seu objeto em razão da regularização do débito, conforme informado pelo próprio requerente, não subsistindo mais o interesse de agir, uma vez que a busca e apreensão do bem tornou-se desnecessária. Ressalte-se que não houve a citação da parte ré, razão pela qual não há que se falar em condenação deste ao pagamento de custas e honorários advocatícios. Em contrapartida, é devido o pagamento das custas e despesas processuais pelo autor, nos termos do artigo 90, caput, do Código de Processo Civil. Assim, com fulcro no disposto no art. 485, inciso VI, combinado com o art. 493, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o feito. Quanto ao pedido de desbloqueio do bem, proceda-se ao necessário, liberando-se no sistema Renajud a restrição que ora se encontra. Condeno a parte autora em custas e despesas processuais. P.I.C. e, certificando-se o trânsito em julgado, arquivem-se os autos observadas as formalidades legais. - ADV: PAULO EDUARDO MELILLO (OAB 76940/SP)

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Processo nº 1001470-54.2024.8.26.0278

ID: 304384088

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001470-54.2024.8.26.0278

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO EDUARDO MELILLO

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Processo 1001470-54.2024.8.26.0278 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Vistos. Trata-se de ação de Busca e Apreensã… Processo 1001470-54.2024.8.26.0278 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Vistos. Trata-se de ação de Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária proposta por AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A em face de Paulo Henrique Gomes da Silva. O autor pleiteia a concessão de medida liminar para busca e apreensão do bem objeto do contrato de financiamento firmado entre as partes, tendo em vista a suposta inadimplência da parte ré. Antes do cumprimento da ordem de citação e da efetiva realização da medida pretendida, o autor peticionou nos autos requerendo a extinção do feito sem resolução do mérito, alegando a perda superveniente do interesse processual, tendo em vista a regularização extrajudicial do débito. É o relatório. DECIDO. O pedido de extinção formulado pelo autor encontra amparo no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, que prevê a extinção do processo sem resolução do mérito quando houver a perda superveniente do interesse processual. Verifica-se que, no presente caso, a demanda perdeu seu objeto em razão da regularização do débito, conforme informado pelo próprio requerente, não subsistindo mais o interesse de agir, uma vez que a busca e apreensão do bem tornou-se desnecessária. Ressalte-se que não houve a citação da parte ré, razão pela qual não há que se falar em condenação deste ao pagamento de custas e honorários advocatícios. Em contrapartida, é devido o pagamento das custas e despesas processuais pelo autor, nos termos do artigo 90, caput, do Código de Processo Civil. Assim, com fulcro no disposto no art. 485, inciso VI, combinado com o art. 493, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o feito. Quanto ao pedido de desbloqueio do bem, proceda-se ao necessário, liberando-se no sistema Renajud a restrição que ora se encontra. Condeno a parte autora em custas e despesas processuais. P.I.C. e, certificando-se o trânsito em julgado, arquivem-se os autos observadas as formalidades legais. - ADV: PAULO EDUARDO MELILLO (OAB 76940/SP)

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