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Processo nº 0002546-61.2024.8.26.0495

ID: 297236799

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Registro - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0002546-61.2024.8.26.0495

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ROGERIO VERILDO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IVAN LUIZ ROSSI ANUNCIATO

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Processo 0002546-61.2024.8.26.0495 (processo principal 1001667-71.2023.8.26.0495) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fazenda Pública - Rogerio Verildo da Silva - Vistos. 1. Diante d…

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Processo nº 1001667-10.2025.8.26.0428

ID: 292462921

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulínia - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001667-10.2025.8.26.0428

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL HM BRISA DA MATA ARAUCáRIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ERALDO JOSE BARRACA

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Processo 1001667-10.2025.8.26.0428 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Hm Brisa da Mata Araucária - Vistos. Trata-se de execução de título executivo ex…

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Processo nº 1001667-10.2025.8.26.0428

ID: 292463199

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulínia - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001667-10.2025.8.26.0428

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL HM BRISA DA MATA ARAUCáRIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ERALDO JOSE BARRACA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001667-10.2025.8.26.0428 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Hm Brisa da Mata Araucária - Vistos. Trata-se de execução de título executivo ex…

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Bar E Lanchonete Maxmi Ltda - Me x Gr6 Eventos E Produções - R.I. De L. Oliveira Me

ID: 294225741

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Atibaia - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001667-88.2022.8.26.0048

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

BAR E LANCHONETE MAXMI LTDA - ME

Polo Passivo:

GR6 EVENTOS E PRODUçõES - R.I. DE L. OLIVEIRA ME

Intimação

Advogados:

THAIS DOS SANTOS LINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE FIDALGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001667-88.2022.8.26.0048 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Bar e Lanchonete Maxmi Ltda - Me - Gr6 Eventos e Produções - R.i. de L. Oliveira Me - Vistos. Cumpra-…

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J. A. B. x J. G. B.

ID: 293843605

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 9ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001667-69.2024.8.26.0549

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

J. A. B.

Polo Passivo:

J. G. B.

Intimação de acórdão

Advogados:

JULIANO DE OLIVEIRA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001667-69.2024.8.26.0549 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1001667-88.2025.8.26.0596

ID: 315417337

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Serrana - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001667-88.2025.8.26.0596

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MADALENA PAULA COSTA REZENDE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GLAYSON GUIMARÃES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001667-88.2025.8.26.0596 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Madalena Paula Costa Rezende - Vistos. 1. Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Anot…

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Processo nº 1001667-93.2025.8.26.0659

ID: 277623037

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Vinhedo - 3ª Vara Judicial Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 1001667-93.2025.8.26.0659

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MôNICA SIELAFF BOSENICK

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VALDECIR DONIZETE DE SOUZA

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ADV: Valdecir Donizete de Souza (OAB 108913/SP) Processo 1001667-93.2025.8.26.0659 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Reqte: Mônica Sielaff Bosenick - Vistos. No prazo de 15 dia…

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Iracema Dos Santos x Ministério Público Do Estado De São Paulo e outros

ID: 325901807

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 11 Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1001667-86.2023.8.26.0587

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

IRACEMA DOS SANTOS

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO MUNICíPIO DE SãO SEBASTIãO

Intimação de acórdão

Advogados:

BRUNA SIMÕES PEIXOTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

TÁCIO VINÍCIUS PEREIRA NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001667-86.2023.8.26.0587/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1002346-43.2024.8.26.0299

ID: 310202076

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jandira - 2ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1002346-43.2024.8.26.0299

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

B. C. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLAVIA DOS REIS SILVA

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Processo 1002346-43.2024.8.26.0299 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - C. - Vistos, Recebo a petição de fls. 167/169 como aditamento da inicial. 1 Converto a presente… Processo 1002346-43.2024.8.26.0299 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - C. - Vistos, Recebo a petição de fls. 167/169 como aditamento da inicial. 1 Converto a presente ação em execução de título extrajudicial. Anote-se. 2 Cite-se a parte executada para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados em dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação,com a observância de que, nos termos do art.827, §1º, do CPC em caso de pagamento integral no prazo, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Do mandado deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. 3 Não encontrada a parte executada, havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art.830, do Código de Processo Civil. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizada a parte executada, deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art.240, §1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados deverá comprovar o prévio recolhimento das taxas (art.2º, inc.XI, Lei Estadual 14.838/12), calculada por cada diligência a ser efetuada. 4 As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal. 5 Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art.828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias. Providencie a parte autora o recolhimento de custas. Após, expeça-se mandado de citação. Int. - ADV: FLAVIA DOS REIS SILVA (OAB 226657/SP)

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Escola De Ensino Fundamental Castelinho Ltda - Epp x Juracy Pereira Dos Santos e outros

ID: 317703737

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jandira - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001985-43.2024.8.26.0299

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL CASTELINHO LTDA - EPP

Polo Passivo:

JURACY PEREIRA DOS SANTOS PATRICIA FERNANDES DE CARVALHO DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

MARCIO ROCHA ALVES

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JURACY PEREIRA DOS SANTOS

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Processo 0001985-43.2024.8.26.0299 (apensado ao processo 1001101-31.2023.8.26.0299) (processo principal 1001101-31.2023.8.26.0299) - Cumprimento de sentença - Estabelecimentos de Ensino - Escola de E… Processo 0001985-43.2024.8.26.0299 (apensado ao processo 1001101-31.2023.8.26.0299) (processo principal 1001101-31.2023.8.26.0299) - Cumprimento de sentença - Estabelecimentos de Ensino - Escola de Ensino Fundamental Castelinho Ltda - Epp - Juracy Pereira dos Santos - - Patricia Fernandes de Carvalho dos Santos - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença em que realizada penhora em conta corrente de titularidade do polo passivo. Ocorre que às f. 61/65 o réu demonstrou que o bloqueio se deu em sua conta e sobre valores referentes à verba salarial. Manifestação da parte credora em f. 69/70. Considerando que a impenhorabilidade pode ser alegada a qualquer tempo, visto que se trata de matéria de ordem pública, passo a analisar o requerimento do executado. Assim já se decidiu: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEMANDA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MONITÓRIA. CHEQUE. Impenhorabilidade de remuneração (provento de aposentadoria). Matéria de ordem pública que não se sujeita a preclusão. Penhora de percentual da remuneração decorrente de provento de aposentadoria. Impossibilidade. Vedada a penhora da remuneração ou de percentual, exceto em caso de crédito de natureza alimentar. Precedentes do E. STJ. Recurso provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2058334-66.2018.8.26.0000; Relator (a):Roberto Mac Cracken; Órgão Julgador: 22ª Câmara de Direito Privado; Foro de Santos -4ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 11/05/2018; Data de Registro: 11/05/2018) O código de processo civil é expresso quanto à impenhorabilidade da verba alimentar salarial (art. 833, IV do CPC) e ante os documentos apresentados pelo requerido reputo demonstrada a origem e natureza salarial do bloqueio anteriormente efetivado nos autos. Por outro lado, não verifico que a dívida ora executada se insira nas hipóteses de exceção (art. 833, §1º e §2º do CPC). Deste modo, levanto a penhora/bloqueio em conta corrente de titularidade da executado, no valor de R$ 3.203,74 (f. 60). Decorrido o prazo recursal, expeça-se mandado de levantamento em favor do polo passivo. Este é o sólido posicionamento da jurisprudência: PROCESSUAL. PENHORA. Bloqueios em conta bancária de valores oriundos de pensão por morte e de salário, recebidos pela agravante. Impenhorabilidade absoluta (art. 833, IV e § 2º do CPC/2015). Precedentes do E. STJ e desta C. Câmara. Levantamento integral dos valores bloqueados. Decisão reformada. AGRAVO PROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2033990-21.2018.8.26.0000; Relator (a):Alexandre Marcondes; Órgão Julgador: 3ª Câmara de Direito Privado; Foro de Guarulhos -9ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 19/04/2018; Data de Registro: 19/04/2018) EMBARGOS DO DEVEDOR EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL ALEGAÇÃO DE BLOQUEIO DE SALÁRIOS, VERBA DE NATUREZA ALIMENTAR IMPENHORABILIDADE ABSOLUTA DEDUÇÃO POR SIMPLES PETIÇÃO, INDEPENDENTEMENTE DE EMBARGOS - AGREGAÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO MANTIDO RECURSO IMPROVIDO (TJSP; Agravo de Instrumento 2057600-18.2018.8.26.0000; Relator (a):Matheus Fontes; Órgão Julgador: 22ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -36ª Vara Cível; Data do Julgamento: 10/05/2018; Data de Registro: 11/05/2018) Manifeste-se a exequente acerca do prosseguimento no prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: MARCIO ROCHA ALVES (OAB 209303/SP), JURACY PEREIRA DOS SANTOS (OAB 276315/SP), JURACY PEREIRA DOS SANTOS (OAB 276315/SP)

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