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Lais Maira Da Silva E Silva x Claro S.A.

ID: 335448277

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaíra - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002020-93.2023.8.26.0210

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

LAIS MAIRA DA SILVA E SILVA

Polo Passivo:

CLARO S.A.

Intimação

Advogados:

MONICA FERNANDES DO CARMO

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FABIANO REIS DE CARVALHO

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ELIAS CORRÊA DA SILVA JUNIOR

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ALEXANDRE AMADOR BORGES MACEDO

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Processo 1002020-93.2023.8.26.0210 - Procedimento Comum Cível - Prescrição e Decadência - Lais Maira da Silva e Silva - Claro S.A. - Vistos. Certidão da Z. Serventia de fls. 157 e documentos de fls…

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I. V. V. x E. A. M.

ID: 294859086

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - 2° Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000689-57.2023.8.26.0222

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

I. V. V.

Polo Passivo:

E. A. M.

Intimação

Advogados:

FLÁVIA PIERAZZO DOS SANTOS TABANEZ

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CARLOS ALBERTO TELLES

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Processo 0000689-57.2023.8.26.0222 (processo principal 1001290-17.2021.8.26.0222) - Cumprimento Provisório de Sentença - Regulamentação de Visitas - I.V.V. - E.A.M. - Vistos. Há nos autos intenso l… Processo 0000689-57.2023.8.26.0222 (processo principal 1001290-17.2021.8.26.0222) - Cumprimento Provisório de Sentença - Regulamentação de Visitas - I.V.V. - E.A.M. - Vistos. Há nos autos intenso litígio envolvendo o exercício do direito de visitas da criança. Embora nada comprove, o genitor reitera sucessivas petições dizendo que há oposi-ção e até mesmo alienação parental por parte da genitora. Não há prova alguma de como essas circunstâncias se sucedem, havendo, na verdade, meras alegações, o que não permite a compreensão e corroboração da real controvérsia existente nos autos. Visando, pois, a preservação dos interesses da criança em questão, determino, de o-fício, a realização de estudo social com as partes envolvidas. Encaminhem-se os autos ao setor técnico. Laudo em 30 dias. Se necessário, autorizo a utilização do veículo oficial para os deslocamentos, deven-do haver prévia solicitação junto ao setor competente de administração. Se necessário - em razão de domicílio em comarca diversa - autorizo, desde logo, seja deprecado parte do estudo para o local de residência do genitor. Com sua juntada, dê-se vista às partes. Após, ao Ministério Público. Em seguida, conclusos. Descabida, por ora, a medida drástica de busca e apreensão. Sua aplicação se reserva a situações excepcionais em que há risco concreto (o que, como acima ressaltado, não foi demonstrado), nos termos da jurisprudência consolidada: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de regulamentação de visitas avoengas em fase de cumprimento de sentença provisório. Insurgência da exequente contra decisão que indeferiu o pedido de busca e apreensão do menor, uma vez que a requerida não foi intimada da decisão que determinou o cumprimento da obrigação. Medida drástica que não pode ser deferida, antes de esgotadas as tentativas de cumprimento da obrigação. Menor que não tem convívio com a avó e demais familiares paternos desde que contava com um (01) ano de idade, certamente não os reconhecendo mais, o que poderá causar uma situação demasiadamente traumática. Ademais, é impossível a expedição de busca e apreensão de menor sem o conhecimento exato de seu paradeiro. Decisão mantida. Recurso a que se nega provimento" (TJSP; Agravo de Instrumento 2123586-06.2024.8.26.0000; Relator (a):José Rubens Queiroz Gomes; Órgão Julgador: 7ª Câmara de Direito Privado; Foro de Americana -1ª Vara de Família e Sucessões; Data do Julgamento: 03/07/2024; Data de Registro: 03/07/2024) Intimem-se. - ADV: FLÁVIA PIERAZZO DOS SANTOS TABANEZ (OAB 229228/SP), CARLOS ALBERTO TELLES (OAB 242749/SP)

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Marco Eduardo Trevelin x Fazenda Pública Do Estado De São Paulo

ID: 293400989

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rancharia - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1002020-36.2017.8.26.0491

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARCO EDUARDO TREVELIN

Polo Passivo:

FAZENDA PúBLICA DO ESTADO DE SãO PAULO

Intimação

Advogados:

SANDRO MARCELO PARIS FRANZOI

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JOSÉ JAILSON DOS PASSOS

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Processo 1002020-36.2017.8.26.0491 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenizações Regulares - Marco Eduardo Trevelin - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - No presente cas…

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Moacir Zabot x Banco Mercantil Do Brasil S/A

ID: 290735984

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Roque - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002020-95.2024.8.26.0586

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MOACIR ZABOT

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

JULIANA SIMÃO DA SILVA

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CARLOS MAGNO NARCISO JUNIOR

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BERNARDO PARREIRAS DE FREITAS

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Processo 1002020-95.2024.8.26.0586 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Moacir Zabot - Banco Mercantil do Brasil S/A - Vistos. Considerando que não há notícia de ter a parte deved…

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Processo nº 1002020-60.2025.8.26.0457

ID: 275845091

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirassununga - 3ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002020-60.2025.8.26.0457

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO CREDICITRUS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADRIANO AVANÇO

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ADV: Adriano Avanço (OAB 259009/SP) Processo 1002020-60.2025.8.26.0457 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: COOPERATIVA DE CREDITO CREDICITRUS - Vistos. CITE(M)-SE o(s) executado(s) para paga…

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J. C. P. x O. R. De S.

ID: 323692751

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lençóis Paulista - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000780-79.2025.8.26.0319

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

J. C. P.

Polo Passivo:

O. R. DE S.

Intimação

Advogados:

VANESSA CRISTINA DE OLIVEIRA TICIANELLI

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ANA PAULA BELEI BODO

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Processo 0000780-79.2025.8.26.0319 (processo principal 1002020-57.2023.8.26.0319) - Cumprimento de sentença - Dissolução - J.C.P. - O.R.S. - Fls.36/38 - Defiro. 1. Proceda-se ao bloqueio/penhora on…

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Lucineide Alves Lima x Isabel Ferreira Da Silva De Sousa

ID: 308523971

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 1 - Extr., Esp., Ord - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002020-88.2022.8.26.0126

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

LUCINEIDE ALVES LIMA

Polo Passivo:

ISABEL FERREIRA DA SILVA DE SOUSA

Despacho

Advogados:

OSMAR APARECIDO DA SILVA

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TASSIA RENATA CAMPOS DA SILVA FERREIRA

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DESPACHO Nº 1002020-88.2022.8.26.0126 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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C. G. S. S. x B. M. S.

ID: 290953133

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bertioga - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000886-94.2025.8.26.0075

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

C. G. S. S.

Polo Passivo:

B. M. S.

Intimação

Advogados:

DANIELA LEAO REMIAO

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BRENO FERREIRA DE SOUZA

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Processo 0000886-94.2025.8.26.0075 (processo principal 1002020-13.2023.8.26.0075) - Cumprimento de sentença - Fixação - C.G.S.S. - B.M.S. - Vistos. Nos termos do Art. 99 § 3º do Novo código de Proc…

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Processo nº 1002020-55.2025.8.26.0297

ID: 320567446

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jales - 2ª Vara Cível Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1002020-55.2025.8.26.0297

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

GILSON FERREIRA DE SOUSA GIVALDO FERREIRA DE SOUSA GIVANILDO FERREIRA DE SOUSA GIVONETE DE SOUZA OLIVEIRA JACIONE DE SOUZA SANTOS ODETE FERREIRA BEZERRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTO JOSE SEVERINO GIROTO

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RICARDO SEVERINO GIROTO

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Processo 1002020-55.2025.8.26.0297 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Gilson Ferreira de Sousa - - Givaldo Ferreira de Sousa - - Givanildo Ferreira de Sousa - - Givonete de Souza Oliv…

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Processo nº 1002020-74.2025.8.26.0323

ID: 335009192

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lorena - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002020-74.2025.8.26.0323

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

GEVAP CENTRO EDUCACIONAL VALE DO PARAIBA SC LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JAIRO ANTONIO BARBOSA

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Processo 1002020-74.2025.8.26.0323 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Gevap Centro Educacional Vale do Paraiba Sc Ltda - Vistos. Observo a existência dos requisitos específicos que aut… Processo 1002020-74.2025.8.26.0323 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Gevap Centro Educacional Vale do Paraiba Sc Ltda - Vistos. Observo a existência dos requisitos específicos que autorizam a execução forçada. Determino a expedição do mandado de citação para possibilitar o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de penhora. Arbitro os honorários de advogado em 10% sobre o valor em execução, com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (CPC, art. 827, § 1º, do CPC), assegurada a possibilidade de alteração, secundum eventum litis, no julgamento dos eventuais embargos à execução. Advirto que eventual insucesso na concreta tentativa de localização do devedor, havendo patrimônio, seja efetuado o arresto ex officio, na forma do artigo 830 do Código de Processo Civil. O mandado deve conter a advertência do prazo de 3 dias para pagamento e de 15 dias para oferta de embargos à execução. É defeso ao oficial devolver o mandado com a mera alegação do devedor acerca de eventual composição amigável. O executado poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data da juntada aos autos, do mandado de citação, com oposição de embargos mediante distribuição por dependência (CPC, art. 915). No caso de embargos manifestamente protelatórios, o devedor sujeitar-se-á ao pagamento de multa de até 20% sobre o valor em execução (CPC, art. 920, par. ún.). O reconhecimento do crédito do exequente e o depósito de 30% do valor em execução (incluindo custas e honorários de advogado), no prazo para oferta de embargos, permitirá ao executado requerer seja admitido o pagamento do saldo remanescente em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (CPC, art. 916). Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Caso a citação se concretize e não ocorra o pagamento no prazo de três dias, providencie-se tentativa de penhora de ativos financeiros via SISBAJUD, cumprindo ao credor comprovar nos autos o recolhimento da respectiva taxa para que o bloqueio seja realizado. Servirá a presente decisão como certidão para fins de averbação da presente ação de execução no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto (Artigo 828 do CPC), que foi distribuída, no dia 18/06/2025, e admitida em juízo, dados do processo no cabeçalho sob o nº 1002020-74.2025.8.26.0323, à 2ª Vara Cível do Foro de Lorena, em que são partes: parte autora/exequente - GEVAP CENTRO EDUCACIONAL VALE DO PARAIBA SC LTDA, CNPJ 01498653000105, e parte ré/executado - FABRINE CRISTINA RAMOS, CPF 35027462816, cujo valor da causa é: R$ 20.475,31 (VINTE MIL E QUATROCENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E TRINTA E UM CENTAVOS). Caberá ao exequente a impressão e encaminhamento desta, devendo observar e cumprir o disposto no art. 828, § 1º, do CPC, no prazo de 10 dias. Vale a via da presente decisão, assinada digitalmente, como mandado. Intime-se. - ADV: JAIRO ANTONIO BARBOSA (OAB 155704/SP)

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