Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1002053-06.2025.8.26.0407" – Página 43 de 56

Processo nº 1001277-06.2025.8.26.0407

ID: 330739444

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osvaldo Cruz - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001277-06.2025.8.26.0407

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MARCIA EIKO MOTOKI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS ROBERTO CORREIA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001277-06.2025.8.26.0407 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Marcia Eiko Motoki - Ante o exposto, resolvo o mérito e JULGO PARCIALMENTE… Processo 1001277-06.2025.8.26.0407 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Marcia Eiko Motoki - Ante o exposto, resolvo o mérito e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a demanda formulada por MARCIA EIKO MOTOKI em face de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a requerida em obrigação de fazer, consistente a recompor os vencimento da autora em decorrência substituição da gratificação de dedicação plena e integral (GDPI) pela gratificação de dedicação exclusiva (GDE), mantendo-se a remuneração anterior enquanto houver a mesma situação funcional, devendo ser considerado a LC 1388/2023, e pagamento das diferenças apuradas de uma só vez, observada a prescrição, e dedução de eventuais valores pagos administrativamente. Sobre os valores pagos indevidamente incidirão, desde o desembolso até o trânsito em julgado da sentença, correção monetária, conforme IPCA-E, TEMA 810 do STF. A partir do trânsito em julgado deve-se aplicar a taxa Selic no que diz respeito aos juros de mora e a correção monetária, pois tal taxa contempla ambos, com exclusão de qualquer outro índice. Não há reexame necessário, nos termos do artigo 11, Lei 12.153/2009. Sem custas ou honorários advocatícios nesta fase. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido no prazo de 48 horas da interposição do recurso, independente de intimação (art. 42, §1º, Lei 9099/95) e independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Com o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para manifestar nos autos, no prazo de cinco dias. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: CARLOS ROBERTO CORREIA SILVA (OAB 203071/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

J. F. G. x R. W. G.

ID: 305745372

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 5ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002053-32.2022.8.26.0400

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

J. F. G.

Polo Passivo:

R. W. G.

Intimação de acórdão

Advogados:

JHENIFFER ROBERTA BENINI ROSSI CORDISCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ULYSSES TERCEIRO FERNANDO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO HENRIQUE FERRARESE LAPOLLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002053-32.2022.8.26.0400 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1002053-18.2025.8.26.0306

ID: 308945630

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de José Bonifácio - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002053-18.2025.8.26.0306

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS RODRIGO BRASSOLOTI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MICHELE MONIKE COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IGOR DE PAULA NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002053-18.2025.8.26.0306 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Enriquecimento sem Causa - Carlos Rodrigo Brassoloti - Vistos. 1- Em vista do grande número de ações correlatas em curso …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Anderson Dias Pinto x Gp Car Mobilidade Urbana Eireli Me e outros

ID: 300505153

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Olímpia - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002053-61.2024.8.26.0400

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ANDERSON DIAS PINTO

Polo Passivo:

GP CAR MOBILIDADE URBANA EIRELI ME JOSé DE RIBAMAR COSTA SILVA

Intimação

Advogados:

WILQUEM MANOEL NEVES FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL JESUS PIEDADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANILO LUIS PESSOA BATISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL JOAQUIM EMILIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002053-61.2024.8.26.0400 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Anderson Dias Pinto - José de Ribamar Costa Silva - - Gp Car Mobilidade Urbana Eireli ME - Vistos. 1. A…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

G. H. P. P. e outros x P. M. D. C.

ID: 296365369

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cabreúva - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM INFâNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 1002053-85.2023.8.26.0080

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

G. H. P. P. L. P. DOS S. P.

Polo Passivo:

P. M. D. C.

Intimação

Advogados:

PAULO EDUARDO CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALZIRA APARECIDA PELEGRINI RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002053-85.2023.8.26.0080 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - G.H.P.P. - L.P.S.P. - P.M.C. - Manifeste-se a parte interessada, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1002053-23.2018.8.26.0028

ID: 292459519

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Aparecida - 2ª Vara Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1002053-23.2018.8.26.0028

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ALICE APARECIDA FIDELIS ANTôNIO CARLOS FIDELIS DORALICE BENEDITA FIDELIS DA SILVA FELIPE HENRIQUE ELIAS FIDELIS JANDIRA FIDELIS RODRIGUES DA SILVA JOSé ANDRé FIDELIS JULIO CESAR FIDELIS MARIA DE JESUS MARIA DE LOURDES NIVALDA MARIA FIDELIS DOS SANTOS TEREZINHA DE FáTIMA FIDELIS MACHADO ZENAIDE DE FáTIMA FIDELIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JÉSSICA EDUARDA FIRMO DE MELLO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002053-23.2018.8.26.0028 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria de Lourdes - Antônio Carlos Fidelis - - Terezinha de Fátima Fidelis Machado - - Maria de Jesus - - Jandira Fidelis …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Luiz Ricardo Putti x Itaú Unibanco S.A

ID: 293530248

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Caetano do Sul - Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002053-51.2024.8.26.0565

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ RICARDO PUTTI

Polo Passivo:

ITAú UNIBANCO S.A

Intimação

Advogados:

MARIO HENRIQUE DE BARROS DORNA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002053-51.2024.8.26.0565 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Luiz Ricardo Putti - Itaú Unibanco S.A - Vistos. Recebo os embargos de declaração de f…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1002053-11.2018.8.26.0032

ID: 294279360

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1002053-11.2018.8.26.0032

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

APARECIDA PEREIRA DA SILVA FAGUNDES JOSE PEREIRA DA SILVA LEONICE PEREIRA DA SILVA PATRICIA PEREIRA DA SILVA SEBASTIAO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VERA LÚCIA GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002053-11.2018.8.26.0032 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Sebastiao da Silva - - Aparecida Pereira da Silva Fagundes - - Leonice Pereira da Silva - - Jose Pereira da Silva…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1002053-15.2023.8.26.0168

ID: 331214031

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Dracena - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002053-15.2023.8.26.0168

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MADALENA MOLARO CARAFA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ISABELA CARAFA SOBREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DONIZETI APARECIDO MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

D. A. MONTEIRO, SOCIEDADE DE ADVOGADOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002053-15.2023.8.26.0168 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - Madalena Molaro Carafa - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Ciência às partes. Manifeste-se o credor em termos de pro…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Rosa Maria Santos De Jesus x Omni S/A Crédito, Financiamento E Investimento

ID: 310603007

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 10º Grupo - 20ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002053-44.2024.8.26.0244

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ROSA MARIA SANTOS DE JESUS

Polo Passivo:

OMNI S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimação de acórdão

Advogados:

GUILHERME MENDONÇA MENDES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GMENDONÇA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002053-44.2024.8.26.0244 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 551 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes