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Resultados para "1002082-04.2021.8.26.0405" – Página 43 de 51

Processo nº 1002082-12.2024.8.26.0045

ID: 279659364

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Arujá - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002082-12.2024.8.26.0045

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

G. P. L. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO ABADE RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Fabio Abade Rodrigues (OAB 513764/SP) Processo 1002082-12.2024.8.26.0045 - Procedimento Comum Cível - Reqte: G. P. L. da S. - Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos autorais, extinguin…

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Processo nº 1002082-12.2024.8.26.0045

ID: 279077222

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Arujá - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002082-12.2024.8.26.0045

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

G. P. L. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO ABADE RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Fabio Abade Rodrigues (OAB 513764/SP) Processo 1002082-12.2024.8.26.0045 - Procedimento Comum Cível - Reqte: G. P. L. da S. - Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos autorais, extinguin…

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Processo nº 1002082-42.2022.8.26.0575

ID: 276874502

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Pardo - 2ª Vara Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1002082-42.2022.8.26.0575

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

PEDRO MARCIO DA FONSECA & CIA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO FAGUNDES VIANNA

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ALINE HELENA GAGLIARDO DOMINGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Bruno Fagundes Vianna (OAB 128311/SP), Aline Helena Gagliardo Domingues (OAB 202044/SP) Processo 1002082-42.2022.8.26.0575 - Embargos à Execução Fiscal - Embargte: Pedro Marcio da Fonseca & Cia …

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Processo nº 1002082-12.2024.8.26.0045

ID: 277417268

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Arujá - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002082-12.2024.8.26.0045

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

G. P. L. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO ABADE RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Fabio Abade Rodrigues (OAB 513764/SP) Processo 1002082-12.2024.8.26.0045 - Procedimento Comum Cível - Reqte: G. P. L. da S. - Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos autorais, extinguin…

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Processo nº 1002082-95.2025.8.26.0297

ID: 276226358

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jales - 2ª Vara Cível Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIçãO VOLUNTáRIA Nº Processo: 1002082-95.2025.8.26.0297

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

GISELI MARIA PIETROBOM GARCIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO GARCIA RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Bruno Garcia Ribeiro (OAB 474851/SP) Processo 1002082-95.2025.8.26.0297 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Reqte: Giseli Maria Pietrobom Garcia - Vistos. Fls. 29/30: com razão o e…

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Município De Osasco x Fabiane Carvalho Nascimento

ID: 294358035

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 10ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004587-31.2022.8.26.0405

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE OSASCO

Polo Passivo:

FABIANE CARVALHO NASCIMENTO

Intimação de acórdão

Advogados:

THABATA FUZATTI LANZOTTI

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MARLI SOARES DE FREITAS BASILIO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004587-31.2022.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004587-31.2022.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apelante: Município de Osasco - Apelado: Fabiane Carvalho Nascimento - Magistrado(a) Marcelo Semer - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. TÉCNICA DE ENFERMAGEM. MUNICÍPIO DE OSASCO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME.APELAÇÃO DO MUNICÍPIO DE OSASCO CONTRA R. SENTENÇA QUE RECONHECEU O DIREITO DA AUTORA FABIANE AO RECEBIMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO, COM PAGAMENTO DAS PARCELAS VENCIDAS E INCLUSÃO DA VERBA NAS PARCELAS VINCENDAS. SENTENÇA CONDENOU O RÉU AO APOSTILAMENTO DO ADICIONAL E AO PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS, OBSERVADA A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL, ALÉM DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO.A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE A AUTORA FAZ JUS AO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO E, EM CASO POSITIVO, DESDE QUANDO O ADICIONAL É DEVIDO, SE DO INÍCIO DAS ATIVIDADES OU DESDE O LAUDO PERICIAL.III. RAZÕES DE DECIDIR. O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ESTÁ PREVISTO NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL E TRABALHISTA, SENDO DEVIDO EM GRAU MÁXIMO À AUTORA, ANTE A SUA EXPOSIÇÃO HABITUAL E PERMANENTE A AGENTES BIOLÓGICOS, CONFORME LAUDO PERICIAL. AS DIFERENÇAS SÃO DEVIDAS DESDE O INÍCIO DAS ATIVIDADES, TENDO O LAUDO EFEITO MERAMENTE DECLARATÓRIO.IV. DISPOSITIVO.RECURSO DESPROVIDO.LEGISLAÇÃO CITADA: ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE OSASCO, LM N.º 836/69, ART. 158, V; LM N.º 1.851/1985, ART. 1º. NR 15, ANEXO 14, DA PORTARIA N.º 3.214/78.JURISPRUDÊNCIA CITADA: STJ, PUIL 413/RS. TJSP, APELAÇÃO Nº 1004589-98.2022.8.26.0405, REL. TERESA RAMOS MARQUES, 10ª. CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, J. 18.08.2023. TJSP, APELAÇÃO Nº 1004589-98.2022.8.26.0405, REL. ANTONIO CELSO AGUILAR CORTEZ, 10ª. CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, J. 13.03.2025. TJSP, APELAÇÃO Nº 1006026-14.2021.8.26.0405, REL. JARBAS GOMES, 11ª. CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, J. 04.02.2025. TJSP, APELAÇÃO Nº 1007126-04.2021.8.26.0405, REL. REBOUÇAS DE CARVALHO, 9ª. CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, J. 02.09.2024. TJSP, ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE N.º 0080853-74.2015.8.26.0000, REL SALLES ROSSI, ÓRGÃO ESPECIAL, J. 03.02.2016. TJSP, APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA N.º 1002740-08.2020.8.26.0132, REL. ANTONIO CARLOS VILLEN, 10ª. CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, J. 10.01.2023. TJSP, APELAÇÃO N.º 1006363-36.2021.8.26.0297, REL. MÁRCIO KAMMER DE LIMA, 11ª. CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, J. 20.06.2023 ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marli Soares de Freitas Basilio (OAB: 87584/SP) (Procurador) - Thabata Fuzatti Lanzotti (OAB: 407779/SP) - 1º andar

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Estado De São Paulo e outros x Luzia Leopoldina Franco Truzzi

ID: 313351087

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1002082-34.2025.8.26.0576

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

Polo Passivo:

LUZIA LEOPOLDINA FRANCO TRUZZI

Intimação de acórdão

Advogados:

JOÃO PEDRO DE CAMPOS DOURADO

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JOÃO VALDENIR DOURADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002082-34.2025.8.26.0576/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - São José do Rio Preto - Embargante: São Paulo Previdência - Spprev - Embargante: Estado …

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Estado De São Paulo e outros x Luzia Leopoldina Franco Truzzi

ID: 313372865

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1002082-34.2025.8.26.0576

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

Polo Passivo:

LUZIA LEOPOLDINA FRANCO TRUZZI

Intimação de acórdão

Advogados:

JOÃO PEDRO DE CAMPOS DOURADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO VALDENIR DOURADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002082-34.2025.8.26.0576/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - São José do Rio Preto - Embargante: São Paulo Previdência - Spprev - Embargante: Estado …

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Gislaine Ribeiro Fernandes x Claro S/A

ID: 295250828

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 27ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002082-65.2024.8.26.0383

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

GISLAINE RIBEIRO FERNANDES

Polo Passivo:

CLARO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

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LUIZ GUSTAVO TRAZZI GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002082-65.2024.8.26.0383 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Gislaine Ribeiro Fernandes x Claro S/A

ID: 295255729

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 27ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002082-65.2024.8.26.0383

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

GISLAINE RIBEIRO FERNANDES

Polo Passivo:

CLARO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ GUSTAVO TRAZZI GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002082-65.2024.8.26.0383 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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