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Processo nº 1002372-76.2025.8.26.0664

ID: 276466267

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votuporanga - 3ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1002372-76.2025.8.26.0664

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MEDIBRAS COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAUL MELO OLIVEIRA

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ADV: Raul Melo Oliveira (OAB 36917/GO) Processo 1002372-76.2025.8.26.0664 - Monitória - Reqte: Medibras Comercio de Medicamentos Ltda - Vistos. Nos termos do art. 248, § 2º do CPC, sendo o citando pe…

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Processo nº 0005636-61.2025.8.26.0004

ID: 326988888

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IV - Lapa - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005636-61.2025.8.26.0004

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

N. A. DE A. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROZÂNGELA LUIZA DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005636-61.2025.8.26.0004 (processo principal 1002372-53.2024.8.26.0004) - Cumprimento de sentença - Dissolução - N.A.A.M. - Vistos. Fls. 12/14: Recebo como emenda à inicial. Dispenso a advo…

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F. De S. A. Da S. x E. De P. R. M.

ID: 312580228

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Buritama - 1ª Vara Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1002372-02.2023.8.26.0097

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

F. DE S. A. DA S.

Polo Passivo:

E. DE P. R. M.

Intimação

Advogados:

ISABELA CRISTINA PETINELLI SILVA

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FERNANDO MELLO DUARTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDMARA CRISTINA DOS REIS CELLA

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Processo 1002372-02.2023.8.26.0097 (apensado ao processo 1003417-12.2021.8.26.0097) - Embargos de Terceiro Cível - Esbulho / Turbação / Ameaça - F.S.A.S. - P.R.M. - Vistos. Trata-se de Embargos de … Processo 1002372-02.2023.8.26.0097 (apensado ao processo 1003417-12.2021.8.26.0097) - Embargos de Terceiro Cível - Esbulho / Turbação / Ameaça - F.S.A.S. - P.R.M. - Vistos. Trata-se de Embargos de Declaração opostos por Francisco de Sales Alberto da Silva (fls. 179/197), com a respectiva manifestação de E. R de Paula Ribeiro Me (fls. 202/204): Os Embargos de Declaração são cabíveis nas hipóteses do art. 1.022, do Código de Processo Civil, que são: I - obscuridade ou contradição da decisão; II - omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; e III - erro material. A tempestividade foi devidamente observada, conforme alegado pelo embargante e não contestado pela parte embargada. O embargante Francisco de Sales Alberto da Silva opôs os presentes Embargos de Declaração contra a sentença de fls. 166/174, alegando suposta omissão ou contradição. A parte embargada, E.R. de Paula Ribeiro Me, em suas contrarrazões, pugnou pela rejeição dos embargos, argumentando a ausência dos vícios apontados e, subsidiariamente, a aplicação de multa por embargos protelatórios. Compulsando-se a r. sentença embargada, verifica-se que esta julgou improcedentes os pedidos formulados nos embargos de terceiros autuados sob os n°s 1003417-12.2021.8.26.0097 e 1002372-02.2023.8.26.0097. Resolveu o mérito na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para declarar a ineficácia das sucessivas alienações em relação à credora embargada e manter a penhora referida no AV-2-58.166, do CRI de Votuporanga/SP, determinada nos autos 0000944-80.2015.8.26.0097, com os desdobramentos que lhe forem inerentes. Adicionalmente, condenou os embargantes ao pagamento das custas e honorários advocatícios, conforme discriminado. A análise da sentença demonstra que todas as questões relevantes para o deslinde da controvérsia foram devidamente apreciadas e fundamentadas, com base nas provas e na legislação aplicável. A sentença expressou claramente os motivos pelos quais se concluiu pela ineficácia das alienações e pela manutenção da penhora, abordando os pontos essenciais levantados nos embargos de terceiro. As alegações do embargante, sob o pretexto de omissão ou contradição, parecem, em verdade, visarem à rediscussão do mérito da demanda e à modificação do entendimento exarado na sentença, o que não se coaduna com a finalidade dos Embargos de Declaração. Este recurso não se presta a reexaminar fatos e provas ou a impugnar o juízo de valor proferido, mas sim a sanar vícios intrínsecos da sentença. Não se vislumbra na sentença atacada qualquer obscuridade, contradição, omissão ou erro material que justifique a oposição dos presentes embargos. A insatisfação com o resultado do julgamento deve ser veiculada pela via recursal própria, e não por meio de Embargos de Declaração com nítido caráter infringente. Embora a parte embargada tenha pugnado pela aplicação da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil, por considerar os embargos protelatórios, entendo que, no caso concreto, a mera tentativa de rediscutir a matéria, sem que se configure má-fé ou intuito manifestamente protelatório, não justifica a aplicação da penalidade. A presunção de boa-fé processual deve prevalecer, a menos que haja indícios claros de intuito meramente procrastinatório. Pelo exposto, e por não vislumbrar qualquer dos vícios elencados no art. 1.022, do Código de Processo Civil, na sentença de fls. 166/174, conheço dos Embargos de Declaração opostos por Francisco de Sales Alberto da Silva, mas, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO. Deixo de aplicar a multa prevista no art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil, por entender que não restou configurado o intuito manifestamente protelatório. Intime-se. - ADV: FERNANDO MELLO DUARTE (OAB 321904/SP), ISABELA CRISTINA PETINELLI SILVA (OAB 452730/SP), EDMARA CRISTINA DOS REIS CELLA (OAB 440558/SP)

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Paulo Roberto Pires x Devair Zanelli e outros

ID: 304634615

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nova Odessa - 2ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003033-43.2024.8.26.0394

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

PAULO ROBERTO PIRES

Polo Passivo:

DEVAIR ZANELLI REGINA MARIA ROSA ZANELLI

Intimação

Advogados:

EDER PRESTI RIBEIRO

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DENILSON PEREIRA AFONSO DE CARVALHO

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Processo 0003033-43.2024.8.26.0394 (processo principal 1002372-28.2016.8.26.0394) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Paulo Roberto Pires - Devair Zanelli - - Regina Maria R…

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Ademar Baldani e outros x Antonio Henrique Canhadas e outros

ID: 293334541

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Assis - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001988-46.2022.8.26.0047

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ADEMAR BALDANI ADEMAR FERNANDO BALDANI BALDANI E TERCARIOLI ADVOGADOS ASSOCIADOS DIONISIO APARECIDO TERCARIOLI

Polo Passivo:

ANTONIO HENRIQUE CANHADAS ELIS REGINA JULIANI CANHADAS RUBENS HENRIQUE NETO CANHADAS DE TOLEDO

Intimação

Advogados:

VITOR GUADANHIN PEREIRA DO CARMO

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ROBERTO CARLOS AUGUSTO TRISTAO

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MARIA GORETI GUADANHIN

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KOJI JORGE SAITO

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ADEMAR FERNANDO BALDANI

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Processo 0001988-46.2022.8.26.0047 (processo principal 1002372-31.2018.8.26.0047) - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Baldani e Tercarioli Advogados Associados - …

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Processo nº 1002372-43.2025.8.26.0481

ID: 312773750

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Epitácio - 1ª Vara Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1002372-43.2025.8.26.0481

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

AMéLIA AMáLIA XAVIER NOGUEIRA SANTANA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FRANCISCO CARLOS FAUSTINO

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Processo 1002372-43.2025.8.26.0481 - Embargos à Execução - Excesso de Penhora - Amélia Amália Xavier Nogueira Santana - Vistos. RECEBO os embargos para discussão, SEM a atribuição de efeito suspensiv…

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Processo nº 1002372-13.2025.8.26.0006

ID: 319324662

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002372-13.2025.8.26.0006

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

C. DE A. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA LETICIA DE SIQUEIRA LIMA

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Processo 1002372-13.2025.8.26.0006 - Procedimento Comum Cível - Guarda - C.A.S. - DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO DE FLS. RETRO, FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA NO SETOR DE CONCILIAÇÃO…

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Processo nº 1002372-55.2020.8.26.0663

ID: 277105400

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votorantim - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002372-55.2020.8.26.0663

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

PAULO HENRIQUE DA SILVA VALéRIA CORREA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THAYNNÁ GOUVEIA MARIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Thaynná Gouveia Mariano (OAB 438514/SP) Processo 1002372-55.2020.8.26.0663 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Paulo Henrique da Silva, Valéria Correa da Silva - Ante ao exposto, JULGO PROCEDENT…

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Processo nº 1001481-86.2025.8.26.0201

ID: 276516220

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Garça - 1ª Vara Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIçãO VOLUNTáRIA Nº Processo: 1001481-86.2025.8.26.0201

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MARIA DE FATIMA DE SOUZA SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEXANDRE GIGUEIRA DE BASTOS BENTO

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ADV: Alexandre Gigueira de Bastos Bento (OAB 310100/SP) Processo 1001481-86.2025.8.26.0201 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Reqte: Maria de Fatima de Souza Santos - Trata-se de pedid…

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Processo nº 1002372-17.2025.8.26.0619

ID: 326490548

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquaritinga - 2ª Vara Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1002372-17.2025.8.26.0619

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

G. C. DO N. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTH CLOSOÉ CADETE RIBEIRO

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Processo 1002372-17.2025.8.26.0619 - Interdição/Curatela - Nomeação - G.C.N.P. - Vistos. 1) Esclareça o(a) autor(a), no prazo de 15 (quinze) dias, se o(a) interditando(a) possui outros irmãos. Em cas…

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