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Processo nº 1005386-91.2025.8.26.0624

ID: 327141864

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 2ª Vara Cível Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1005386-91.2025.8.26.0624

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

C. H. P. DE O.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CINTHIA MACHADO MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005386-91.2025.8.26.0624 - Guarda de Família - Guarda - C.H.P.O. - Vistos. Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita (cadastre-se). A parte noticia que os pais da menor vivera… Processo 1005386-91.2025.8.26.0624 - Guarda de Família - Guarda - C.H.P.O. - Vistos. Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita (cadastre-se). A parte noticia que os pais da menor viveram em união estável, estando separados de fato, porém, não esclarece se já foi proposta a ação de reconhecimento e dissolução de sociedade de fato. Ora, dispõe o código de processo civil, em seu artigo 731 que a separação consensual ou divórcio direto devem prever as cláusulas acerca da guarda, regime de visitas e alimentos. Com maior razão, deverá a parte resolvê-los em sede de separação ou divórcio litigioso e por analogia na ação de reconhecimento e dissolução de sociedade de fato. Como se não bastasse, o enunciado nº 01 da defensoria dispõe que Nas ações de separação e divórcio consensuais é prescindível a nomeação de um advogado para representação dos interesses de cada parte, bastando a indicação de um único profissional que deverá, inclusive, concentrar todos os pedidos na mesma ação, tais como definição de guarda, alimentos, visitas e outros possíveis provimentos que possam ser concentrados no mesmo processo. Ora, a despeito de não se tratar a presente ação de reconhecimento e dissolução de sociedade de fato, sem sombras de dúvidas tal lide é decorrente e, portanto, a parte autora deve também resolvê-los, sob pena de faltar-lhe interesse, notadamente porque ajuizada a ação através de advogada da assistência judiciária. Assim, em prestígio aos princípios da celeridade e economia processual, bem como ao da instrumentalidade do processo, DETERMINO o aditamento da inicial para a apresentação do pedido de reconhecimento e dissolução de sociedade de fato, no prazo de 15 dias, sob pena de INDEFERIMENTO da inicial. Não atendida a determinação, intime-se a parte pessoalmente a fim de que providencie o necessário, sob pena de extinção sem resolução de mérito, no prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: CINTHIA MACHADO MONTEIRO (OAB 234125/SP)

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Processo nº 1002767-68.2025.8.26.0082

ID: 303085572

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Boituva - 2ª Vara Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 1002767-68.2025.8.26.0082

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

EVELLIN RAIANE GRECCO COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GISELE ANTUNES MIONI FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO ROBERTO ROSA FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002767-68.2025.8.26.0082 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Espécies de Contratos - Evellin Raiane Grecco Costa - Vistos. O pedido liminar para desocupação do imóvel, …

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Lucinei Dos Santos Lopes x Uniao Brasileira De Aposentados Da Previdencia

ID: 304622963

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pacaembu - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001545-02.2024.8.26.0411

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

LUCINEI DOS SANTOS LOPES

Polo Passivo:

UNIAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDENCIA

Intimação

Advogados:

SOFIA COELHO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

JOANA GONÇALVES VARGAS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

GISLAINE HONORATO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL GERBER

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Processo 0001545-02.2024.8.26.0411 (processo principal 1002767-22.2023.8.26.0411) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Lucinei dos Santos Lopes - UNIAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVID…

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Mateus De Souza x Portal Do Lago Ojz Caçapava Spe Ltda

ID: 308002657

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caçapava - 1ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1003239-46.2024.8.26.0101

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MATEUS DE SOUZA

Polo Passivo:

PORTAL DO LAGO OJZ CAçAPAVA SPE LTDA

Intimação

Advogados:

STEFERSON GUSTAVO JONES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANO GREVE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003239-46.2024.8.26.0101 (apensado ao processo 1002767-45.2024.8.26.0101) - Embargos à Execução - Extinção da Execução - Mateus de Souza - Portal do Lago Ojz Caçapava Spe Ltda - Nos termo…

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Processo nº 1002767-74.2025.8.26.0565

ID: 297080674

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Caetano do Sul - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002767-74.2025.8.26.0565

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

F. A. I. H. DE R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MILENA MARQUES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002767-74.2025.8.26.0565 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - F.A. - - I.H.R. - Vistos. Ante a concordância ministerial de fls. 32, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurí…

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Processo nº 1002767-73.2025.8.26.0048

ID: 295368550

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Atibaia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002767-73.2025.8.26.0048

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ECOPISTAS CONCESSIONARIA DAS RODOVIAS AYRTON SENNA E CARVALHO PINTO SA SEM PARAR INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

Intimação

Advogados:

PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA ALVARENGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002767-73.2025.8.26.0048 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Ecopistas Concessionaria das Rodovias Ayrton Senna e Carvalho Pinto Sa - - SEM PARAR INS…

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Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Hospital Albert Einstein x Daphines Tatiana Bartolomeu

ID: 293492475

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São João da Boa Vista - 1ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1002767-02.2024.8.26.0568

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SOCIEDADE BENEFICENTE ISRAELITA BRASILEIRA HOSPITAL ALBERT EINSTEIN

Polo Passivo:

DAPHINES TATIANA BARTOLOMEU

Intimação

Advogados:

GISLENE CREMASCHI LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BEATRIZ MATIELO DRAGONETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002767-02.2024.8.26.0568 - Monitória - Prestação de Serviços - Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Hospital Albert Einstein - Daphines Tatiana Bartolomeu - Ante todo o exposto, nos…

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Processo nº 1002767-48.2025.8.26.0024

ID: 315575402

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Andradina - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002767-48.2025.8.26.0024

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

GERSON JOAO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

REGINALDO DA SILVA LIMA MARINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE SANTOS MALHEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002767-48.2025.8.26.0024 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Gerson Joao dos Santos - No bojo do IRDR n. 59 foi determinada a suspensão de todos os feitos que versem s…

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Processo nº 1002767-70.2024.8.26.0222

ID: 279172837

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - 2° Vara Judicial Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002767-70.2024.8.26.0222

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

BANCO INTER SA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO DENIS MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP) Processo 1002767-70.2024.8.26.0222 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Inter SA - Vistos. 1. Cumpra-se o v. Acórdão de fls. 132/138, proferi…

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Marcelo Toledo Matuoka x Ecopistas Concessionaria Das Rodovias Ayrton Senna E Carvalho Pinto Sa e outros

ID: 318884875

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Atibaia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002767-73.2025.8.26.0048

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MARCELO TOLEDO MATUOKA

Polo Passivo:

ECOPISTAS CONCESSIONARIA DAS RODOVIAS AYRTON SENNA E CARVALHO PINTO SA SEM PARAR INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

Intimação

Advogados:

PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO TOLEDO MATUOKA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA ALVARENGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002767-73.2025.8.26.0048 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Marcelo Toledo Matuoka - Ecopistas Concessionaria das Rodovias Ayrton Senna e Carvalho P…

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