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Processo nº 1002905-61.2025.8.26.0526

ID: 280571621

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Salto - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002905-61.2025.8.26.0526

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

PATRíCIA FERREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANILO HENRIQUE GRACIANO

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ADV: Danilo Henrique Graciano (OAB 482059/SP) Processo 1002905-61.2025.8.26.0526 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Patrícia Ferreira da Silva - Nos termos dos artigos 319, inciso II, e 321, ambos d… ADV: Danilo Henrique Graciano (OAB 482059/SP) Processo 1002905-61.2025.8.26.0526 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Patrícia Ferreira da Silva - Nos termos dos artigos 319, inciso II, e 321, ambos do CPC, em 15 (quinze) dias, emende a autora a inicial para indicar sua profissão; sob pena de indeferimento da inicial. O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". De outro lado, é obrigação do magistrado exercer assídua fiscalização sobre a cobrança das custas (art. 35, VII, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional). A declaração de pobreza prevista no art. 99, § 3º do CPC, por sua vez, estabelece presunção relativa de impossibilidade de arcar com as custas, cabendo à parte interessada comprovar a condição de pobreza, sob pena de indeferimento do benefício, que é excepcional, uma vez que diz respeito à necessária remuneração de um serviço público por meio de tributo. Deste modo, concedo o prazo de 15 dias para que a(s) parte(s) esclareça(m) sua real situação econômica e comprove(m) nos autos a efetiva impossibilidade de pagar as custas do processo, indicando especialmente (i) sua renda mensal total e a renda mensal per capita de sua residência; (ii) se é(são) proprietária(s) de bens móveis de valor (veículos etc) ou imóveis; (iii) se possui(em) aplicações financeiras; e (iv) se faz(em) parte de alguma pessoa jurídica ou se exerce(m) atividade empresarial, ainda que sem registro formal. Além disso, determino a apresentação de extratos de conta bancária e de utilização de cartão de crédito dos últimos 3 meses e, caso não esteja nos autos, cópia integral de sua última declaração de imposto de renda da pessoa física e/ou da pessoa jurídica da qual faça(m) parte, além dos 3 últimos holerites em caso de estar(em) empregado(a-s), observando que eventual situação de desemprego deverá comprovada através de cópia da CTPS ou rescisão contratual. Para integral cumprimento da determinação sobre os extratos, deve a parte obrigatoriamente trazer relatório de Contas e Relacionamentos em Bancos (CCS) emitido pelo Banco Central por meio da ferramenta "Registrato", de todas as contas ativas atualmente e os extratos respectivos. No tocante aos extratos bancários das contas ativas, deverão estar visíveis [a] o nome do correntista, [b] o nome da instituição financeira e [c] o número da conta bancária. Eventual justificativa de que se trata de "pessoa simples" e sem acesso à internet ou serviços correlatos não será aceita, até porque encontra(m)-se representada(o-s) por advogado(a), que deve desempenhar função essencial e indispensável à administração da Justiça (CF 133), o qual tem o dever de auxiliar os clientes hipossuficientes para obtenção de documentos e de cumprir as determinações legais com exatidão (CPC 77, IV). Ressalto que a medida, além de ser necessária para cumprimento de dever de ofício do magistrado conforme já assinalado, está baseada em recomendação da Corregedoria Geral de Justiça (Comunicado CG 02/2017 e sucessivos outros). Alternativamente, poderá recolher as custas e demais despesas processuais ou fazer pedido de redução proporcional do montante a ser pago, na forma do CPC 98, § 5º. A parte deve realizar o peticionamento como "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrar a peça na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", de forma a facilitar a análise pelo juízo quando da juntada. O eventual não cumprimento integral da presente determinação, que será certificado pelo Cartório, poderá ensejar o indeferimento da isenção. Na mesma linha de entendimento, tem-se a jurisprudência do E. Tribunal de Justiça de São Paulo: RECURSO DE AGRAVO INTERNO CONTRA DESPACHO. PROCESSO CIVIL. JUSTIÇA GRATUITA. Presentes os elementos que evidenciam a falta dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade, determinou-se à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos. Inteligência do §2º do art. 99 do Código de Processo Civil. Embora determinada a apresentação de declaração e documentos que a parte entenda necessário à análise da justiça gratuita, o prazo concedido decorreu sem manifestação e a parte limitou-se a interpor agravo interno e repetir documentação já encartada com a apelação. Presunção legal de hipossuficiência não se aplica. Inexistência de dificuldades financeiras ou hipossuficiência da parte. Indeferimento do pedido de justiça gratuita. Determinação de pagamento das custas recursais, sob pena de deserção. Recurso desprovido, com determinação.(TJSP; Agravo Interno Cível 9000485-63.2004.8.26.0014; Relator (a):Marcelo Berthe; Órgão Julgador: 5ª Câmara de Direito Público; Foro das Execuções Fiscais Estaduais -Vara das Execuções Fiscais Estaduais; Data do Julgamento: 07/11/2023; Data de Registro: 09/11/2023) AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITOS PRESCRITOS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - Insurgência do autor contra decisão que lhe indeferiu os benefícios da assistência judiciária - PESSOA FÍSICA - Presunção iuris tantum da condição de miserabilidade - Concessão de prazo para apresentação de documentos hábeis a comprovar a hipossuficiência alegada - Art. 99, §§ 2º e 3º, do CPC - Inércia - Ausência de comprovação idônea da impossibilidade financeira de recolher as custas do processo - Manutenção do indeferimento dos benefícios da justiça gratuita - Pedido alternativo de diferimento do recolhimento das custas ao final do processo - Descabimento, ante os mesmos motivos que ensejam a não concessão da gratuidade - Determinação para recolhimento do preparo deste recurso, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa - Inteligência do art. 101, § 2º, do Código de Processo Civil - RECURSO NÃO PROVIDO, com determinação.(TJSP; Agravo de Instrumento 2267789-95.2023.8.26.0000; Relator (a):Lavínio Donizetti Paschoalão; Órgão Julgador: 38ª Câmara de Direito Privado; Foro de Sorocaba -4ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 31/10/2023; Data de Registro: 31/10/2023) AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação indenizatória. Decisão que condicionou o exame e eventual deferimento dos benefícios da gratuidade de justiça postulados pelo autor, ora agravante, à apresentação de documentos aptos à comprovação da alardeada condição de hipossuficiência econômico-financeira. Insurgência da parte autora, que defende a suficiência da declaração de pobreza para a concessão da justiça gratuita. Irresignação impróspera. Declaração de hipossuficiência que goza de presunção relativa de veracidade, e deve ser corroborada por documentos capazes de denotar a compatibilidade da situação econômico-financeira da parte com o benefício requerido. Negativa em apresentar a documentação solicitada pelo Juízo que sugere resistência da parte em divulgar a extensão de seu conjunto de bens e direitos. Decisão mantida. Recurso ao qual se nega provimento.(TJSP; Agravo de Instrumento 2264767-29.2023.8.26.0000; Relator (a):Issa Ahmed; Órgão Julgador: 34ª Câmara de Direito Privado; Foro de São José do Rio Preto -9ª Vara Cível; Data do Julgamento: 16/10/2023; Data de Registro: 16/10/2023) ALIMENTOS PROVISÓRIOS. Indeferimento do pedido de reconsideração da decisão que fixou alimentos em favor da agravada. Reconsideração não reabre o prazo recursal. Preclusão. Manifesta intempestividade. Não conhecimento do recurso. JUSTIÇA GRATUITA. Indeferimento. Manutenção. À concessão da gratuidade da justiça, não basta a leitura de singela declaração de pobreza. Presunção de veracidade emanada da declaração que pode ceder diante de elementos objetivos diversos em sentido contrário. Ausência de elementos idôneos que comprovem a hipossuficiência de recursos. Demais circunstâncias do caso concreto não recomendam a concessão da gratuidade. Recurso desprovido(TJSP; Agravo de Instrumento 2108216-21.2023.8.26.0000; Relator (a):Francisco Loureiro; Órgão Julgador: 1ª Câmara de Direito Privado; Foro de Salto -3ª. Vara Judicial; Data do Julgamento: 12/06/2023; Data de Registro: 12/06/2023).

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Processo nº 1002905-74.2025.8.26.0457

ID: 323715438

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirassununga - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002905-74.2025.8.26.0457

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

STIPHANY PEREIRA DE ARAUJO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA LÚCIA TECHE

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Processo 1002905-74.2025.8.26.0457 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - Stiphany Pereira de Araujo - Vistos. Concedo à autora os benefícios da justiça gratuita, procedendo-se à… Processo 1002905-74.2025.8.26.0457 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - Stiphany Pereira de Araujo - Vistos. Concedo à autora os benefícios da justiça gratuita, procedendo-se às anotações necessárias e retificando-se o cadastro processual a fim de que o feito seja incluido no SubFluxo Fazenda Pública. Por se tratar de pleito que envolve o fornecimento de fármacos registrados na Anvisa, mas não incorporados às listas do SUS (Rename, Resme e Remune), o litígio obrigatoriamente deverá observar as novas Súmulas Vinculantes do STF, de nº 61 e 62, conforme disposto nos artigos 103-A caput da Constituição Federal e 927, II e III, do Código de Processo Civil. Nesse contexto, devem ser respeitados os termos dos acordos interfederativos homologados pelo C. STF no julgamento, em sede de repercussão geral, do Recurso Extraordinário nº 1.366.243/SC e que originou as Teses firmadas nos Temas 6 e 1.234, in verbis: Tema 06. "1. A ausência de inclusão de medicamento nas listas de dispensação do Sistema Único de Saúde - SUS (RENAME, RESME, REMUME, entre outras) impede, como regra geral, o fornecimento do fármaco por decisão judicial, independentemente do custo. 2. É possível, excepcionalmente, a concessão judicial de medicamento registrado na ANVISA, mas não incorporado às listas de dispensação do Sistema Único de Saúde, desde que preenchidos, cumulativamente, os seguintes requisitos, cujo ônus probatório incumbe ao autor da ação: (a) negativa de fornecimento do medicamento na via administrativa, nos termos do item '4' do Tema 1234 da repercussão geral; (b) ilegalidade do ato de não incorporação do medicamento pela Conitec, ausência de pedido de incorporação ou da mora na sua apreciação, tendo em vista os prazos e critérios previstos nos artigos 19-Q e 19-R da Lei nº 8.080/1990 e no Decreto nº 7.646/2011; (c) impossibilidade de substituição por outro medicamento constante das listas do SUS e dos protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas; (d) comprovação, à luz da medicina baseada em evidências, da eficácia, acurácia, efetividade e segurança do fármaco, necessariamente respaldadas por evidências científicas de alto nível, ou seja, unicamente ensaios clínicos randomizados e revisão sistemática ou meta-análise; (e) imprescindibilidade clínica do tratamento, comprovada mediante laudo médico fundamentado, descrevendo inclusive qual o tratamento já realizado; e (f) incapacidade financeira de arcar com o custeio do medicamento. 3. Sob pena de nulidade da decisão judicial, nos termos do artigo 489, § 1º, incisos V e VI, e artigo 927, inciso III, § 1º, ambos do Código de Processo Civil, o Poder Judiciário, ao apreciar pedido de concessão de medicamentos não incorporados, deverá obrigatoriamente: (a) analisar o ato administrativo comissivo ou omissivo de não incorporação pela Conitec ou da negativa de fornecimento da via administrativa, à luz das circunstâncias do caso concreto e da legislação de regência, especialmente a política pública do SUS, não sendo possível a incursão no mérito do ato administrativo; (b) aferir a presença dos requisitos de dispensação do medicamento, previstos no item 2, a partir da prévia consulta ao Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NATJUS), sempre que disponível na respectiva jurisdição, ou a entes ou pessoas com expertise técnica na área, não podendo fundamentar a sua decisão unicamente em prescrição, relatório ou laudo médico juntado aos autos pelo autor da ação; e (c) no caso de deferimento judicial do fármaco, oficiar aos órgãos competentes para avaliarem a possibilidade de sua incorporação no âmbito do SUS. Tema 1234. 4) Sob pena de nulidade do ato jurisdicional (art. 489, § 1º, V e VI, c/c art. 927, III, § 1º, ambos do CPC), o Poder Judiciário, ao apreciar pedido de concessão de medicamentos não incorporados, deverá obrigatoriamente analisar o ato administrativo comissivo ou omissivo da não incorporação pela Conitec e da negativa de fornecimento na via administrativa, tal como acordado entre os Entes Federativos em autocomposição no Supremo Tribunal Federal. 4.1) No exercício do controle de legalidade, o Poder Judiciário não pode substituir a vontade do administrador, mas tão somente verificar se o ato administrativo específico daquele caso concreto está em conformidade com as balizas presentes na Constituição Federal, na legislação de regência e na política pública no SUS. 4.2) A análise jurisdicional do ato administrativo que indefere o fornecimento de medicamento não incorporado restringe-se ao exame da regularidade do procedimento e da legalidade do ato de não incorporação e do ato administrativo questionado, à luz do controle de legalidade e da teoria dos motivos determinantes, não sendo possível incursão no mérito administrativo, ressalvada a cognição do ato administrativo discricionário, o qual se vincula à existência, à veracidade e à legitimidade dos motivos apontados como fundamentos para a sua adoção, a sujeitar o ente público aos seus termos. 4.3) Tratando-se de medicamento não incorporado, é do autor da ação o ônus de demonstrar, com fundamento na Medicina Baseada em Evidências, a segurança e a eficácia do fármaco, bem como a inexistência de substituto terapêutico incorporado pelo SUS. 4.4) Conforme decisão da STA 175-AgR, não basta a simples alegação de necessidade do medicamento, mesmo que acompanhada de relatório médico, sendo necessária a demonstração de que a opinião do profissional encontra respaldo em evidências científicas de alto nível, ou seja, unicamente ensaios clínicos randomizados, revisão sistemática ou meta-análise." As normas jurídicas introduzidas pelo Supremo Tribunal Federal no âmbito dos Temas nº 6 e 1.234 são de caráter eminentemente processual e, portanto, devem ser aplicadas imediatamente. Assim, considerando que a singela documentação encartada com o pedido não atende a todos os requisitos elencados nos Temas 6 e 1.234 do E. Supremo Tribunal Federal, não há como se reconhecer, ao menos em exame perfunctório, a obrigação dos requeridos de fornecerem à autora o medicamento indicado na inicial, como aliás já decidiu, em caso análogo, o E. Tribunal de Justiça: CONSTITUCIONAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO À SAÚDE - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO NÃO PADRONIZADO - R. decisão agravada que indeferiu a liminar para compelir os requeridos ao fornecimento dos insumos pleiteados - Agravante que aduz ser portadora de portadora de desvio do eixo lombar para a esquerda, acentuação da curvatura lombar fisiológica, fratura com acunhamento anterior do corpo vertebra e outras doenças relacionadas a coluna (hérnia de disco comprimindo a medula com risco de perda de movimentos), razão pela qual sustenta a imprescindibilidade de tratamento contínuo, com a administração de injeção subcutânea de PROLIA 60 mg/ml, a ser aplicada a cada seis meses, e a ingestão diária do medicamento PROSSO 250 mg com 30 comprimidos - Embora não se desconsidere que a agravante é pessoa idosa, fazendo jus a uma proteção diferenciada conforme preceitua o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003), ao menos na presente fase processual, não se mostram presentes os requisitos indispensáveis do 'periculum in mora' e do 'fumus boni juris' para a concessão da liminar pleiteada - Prescrição médica que não comprovou a indispensabilidade do fármaco, conforme exigência do Tema nº 106 do C. STJ - Não preenchimento dos requisitos estabelecidos pelo E. STF no julgamento dos Temas de Repercussão Geral nº 6 e 1.234 - Exigência de comprovação científica robusta quanto à eficácia e segurança do fármaco pleiteado e à impossibilidade de substituição por outro constante na listagem do SUS, com necessidade de consulta ao Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário (Nat-Jus) ou outros com expertise técnica na área, sendo vedada a fundamentação exclusiva em prescrição médica isolada - Parecer técnico do Nat-Jus que apresentou conclusão desfavorável ao uso dos medicamentos prescritos em caso semelhante ao da agravante - Enunciado nº 51 das Jornadas de Direito da Saúde do CNJ - Relatório médico apresentado que revela-se genérico e não aponta urgência do quadro clínico, tampouco demonstra a ineficácia dos tratamentos fornecidos ordinariamente pelo SUS - Decisão agravada mantida - Recurso desprovido." (TJSP, Agravo de Instrumento 2204767-29.2024.8.26.0000, 2ª Câmara de Direito Público, Relator Desembargador Carlos Von Adamek, j.18/10/2024). Logo, não se encontrando evidenciada, pelos elementos de convicção até aqui coligidos, a probabilidade do direito invocado pela autora, indefiro, ao menos por ora, a antecipação da tutela. Cite-se os requeridos, pois, com as advertências e formalidades legais. Int. - ADV: ANA LÚCIA TECHE (OAB 201660/SP)

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Maria Cecilia Argento Soubihe x Dayse Malpighi Argento e outros

ID: 314314184

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ubatuba - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005039-72.2023.8.26.0642

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MARIA CECILIA ARGENTO SOUBIHE

Polo Passivo:

DAYSE MALPIGHI ARGENTO MARIA ELISA ARGENTO PACHECO

Intimação

Advogados:

LEONARDO DE OLIVEIRA CAMPOS

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DANIELLA ELISABETH DA FONSECA

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ANDREWS FERNANDO JUNHI SOARES SCHIASSI BONFIGLIOLI

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Processo 1005039-72.2023.8.26.0642 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Maria Cecilia Argento Soubihe - Dayse Malpighi Argento - - Maria Elisa Argento Pacheco e out… Processo 1005039-72.2023.8.26.0642 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Maria Cecilia Argento Soubihe - Dayse Malpighi Argento - - Maria Elisa Argento Pacheco e outro - I Presumindo-se verdadeira a assertiva feita por pessoa física e não havendo nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para obtenção do benefício, concedo a gratuidade processual à parte ré, nos termos do artigo 99, §§ 2º e 3º, do novo Código de Processo Civil. Anote-se. Quadra ponderar, por oportuno, que nem mesmo a contratação de advogado particular, conforme entendimento solidado do col. Tribunal de Justiça, é motivo suficiente para o indeferimento da benesse almejada, o que é corroborado pelo art. 99, §4º, do CPC. Nesse sentido: Agravo de Instrumento Justiça Gratuita Análise da situação financeira que leva à conclusão de não possuir a agravante meios para suportar o pagamento das custas, sem comprometimento do sustento próprio e da família. A contratação de advogado particular, por si só, não afasta a possibilidade de concessão do benefício, nos termos do art. 99, §4º, do CPC - Questões que denotam a sua hipossuficiência e levam ao acolhimento do pedido Gratuidade concedida Possibilidade de futura impugnação pela parte contrária RECURSO PROVIDO.(TJSP; Agravo de Instrumento 2124672-75.2025.8.26.0000; Relator (a):Ramon Mateo Júnior; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Privado; Foro de Amparo -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 09/06/2025; Data de Registro: 09/06/2025) Direito Processual Civil. Agravo de Instrumento. Justiça gratuita. Indeferimento em primeiro grau. Recurso dos agravantes. Comprovação de insuficiência de recursos. Recurso provido. I. Caso em exame 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de justiça gratuita nos autos da ação de rescisão contratual. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em saber se os documentos apresentados pelos agravantes são suficientes para comprovar a alegada hipossuficiência econômica, justificando a concessão dos benefícios da justiça gratuita. III. Razões de decidir 3. A concessão da justiça gratuita depende de comprovação de insuficiência de recursos, conforme dispõe o art. 98, "caput" e 99, §2º, ambos do CPC e o art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal. 4. A documentação apresentada revela que o recorrente Josué aufere renda mensal média correspondente a três salários-mínimos que os extratos bancários revelam movimentação financeira compatível com os ganhos percebidos. A agravante demonstrou que a soma dos créditos que incidiram em sua conta bancária são inferiores a um salário-mínimo, fazendo jus à concessão do benefício. 5. A assistência por advogado particular não impede a concessão da gratuidade da justiça, conforme o artigo 99, §4º, do CPC. 6. A qualquer momento, poderá a parte agravada comprovar eventual alteração da situação financeira dos agravantes, conforme art. 98, § 3º, do CPC, o que poderá levar à revogação do benefício. IV. Dispositivo e tese 7. Recurso provido. Tese de julgamento: 1. Comprovada a insuficiência de recursos da parte, é cabível a concessão dos benefícios da justiça gratuita. 2. A assistência por advogado particular não impede a concessão do benefício. Dispositivos relevantes citados: CF/1988, art. 5º, LXXIV; CPC/2015, arts. 98, "caput" e §3º, 99, §§ 2º, 3º e 4º. Jurisprudência relevante citada: TJSP, Agravo de Instrumento 2021291-85.2024.8.26.0000, Rel. Mendes Pereira, 15ª Câmara de Direito Privado, j. 19/02/2024.(TJSP; Agravo de Instrumento 2166100-37.2025.8.26.0000; Relator (a):Achile Alesina; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Privado; Foro de Carapicuíba -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 09/06/2025; Data de Registro: 09/06/2025) Ademais, a lei não exige o completo estado de miserabilidade daquele que pleiteia a assistência judiciária, bastando que a imposição dos ônus decorrente do processo seja apta a causar abalo financeiro desnecessário. Logo, de rigor a concessão dos benefícios da gratuidade processual à parte ré. II Como já assinalado na fl. 201, não há que se falar em litispendência entre o presente processo e o processo nº 1002900-55.2020.8.26.0642, posto que não se avista indícios de conexão e, ainda que assim não fosse, as ações conexas não serão reunidas quando uma delas já houver sido sentenciada (art. 55, §1º, do CPC). Nesse ponto, aliás, não passou ao largo deste magistrado que a ação de usucapião já foi julgada em primeiro grau, estando pendente de julgamento definitivo em sede recursal com o encaminhamento dos autos ao col. STJ. Ainda, a aventada preliminar falta de interesse de agir/ perda do objeto confunde-se com o mérito da ação e com ele será apreciada no momento oportuno. Para mais, a preliminar de mérito consistente na prescrição não prospera. Rememore-se que o prazo prescricional nos casos envolvendo doação inoficiosa deve ser contado a partir do registro do ato impugnado e não da morte do doador. Aliás, nessa esteira, é o cônsono entendimento do col. STJ: RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA. DOAÇÃO INOFICIOSA. PRAZO PRESCRICIONAL. TERMO INICIAL. REGISTRO DO ATO. 1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs 2 e 3/STJ). 2. O Superior Tribunal de Justiça há muito firmou entendimento no sentido de que, no caso de ação anulatória de doação inoficiosa, o prazo prescricional é vintenário e conta-se a partir do registro do ato jurídico que se pretende anular. Precedentes. 3. Na hipótese, tendo sido proposta a ação mais de vinte anos após o registro da doação, é de ser reconhecida a prescrição da pretensão autoral. 4. Recurso especial provido. (STJ; REsp 1.755.379/RJ; Terceira Turma; Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva; j. 24/09/2019 - destaquei) ANULATÓRIA. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. REGISTRO DAS DOAÇÕES. PRECEDENTES. 1. Esta Corte Superior de Justiça há muito firmou entendimento no sentido de que, no caso de ação de nulidade de doação inoficiosa, o prazo prescricional é vintenário e conta-se a partir do registro do ato jurídico que se pretende anular.2. Tendo sido proposta a ação mais de vinte anos do registro das doações, é de ser reconhecida a prescrição da pretensão autoral. 3. Recurso especial provido para restabelecer a sentença. (Ag.Int. do REsp nº 1.196.862/SP, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, j. 10/04/2018 destaquei) In casu, a agitada doação inoficiosa deu-se em 02 de julho de 2013 (fls. 78-79) e a ação foi ajuizada em 29 de novembro de 2023, quando ainda não decorrido o prazo prescricional vintenário previsto no artigo 177 do Código Civil de 1916, aplicável à espécie e em observância ao disposto no art. 2.028 do CC/02. Ainda que assim não fosse, registra-se que não há notícias nos autos de que a doação fora levada a registro no Cartório de Registro de Imóveis, de arte que sequer o marco para o início da contagem do prazo prescricional, ainda que decenal, teria começado a fluir. Calha ainda consignar que, a despeito de a previsão legal de nulidade da doação inoficiosa, o que em tese levaria à impossibilidade de convalescimento do contrato com o decurso do tempo e, por conseguinte, à imprescritibilidade da pretensão de declaração de sua nulidade, prevalece o entendimento de que, pelo fato de a questão envolver direitos patrimoniais, a questão está sujeita a prazo prescricional, que é próprio dos direitos subjetivos. Como não há prazo especial previsto, deverá ser aplicado o prazo geral de prescrição. Na vigência do CC/1916, esse prazo era de vinte anos; na vigência do CC/2002, é de dez anos (art. 205). (TARTUCE, Flávio, Manual de direito civil, 4ª ed., São Paulo: Método, 2014, p. 712) Nessa direção, segundo o escólio de NELSON NERY JUNIOR e ROSA MARIA ANDRADE NERY, expressis verbis: Anulatória. Prescrição. A prescrição da ação de anulação de doação inoficiosa é de vinte anos, correndo o prazo da data da prática do ato de alienação (STJ, 4ª T., Resp 151935-RS, rel. Min. Ruy Rosado de Aguiar, v.u., j. 15.6.1998, DJU 16.11.1998, p. 96 RT 763/178; JSTJ 117/211). Com o advento do CC, o prazo máximo passou a ser de dez anos (CC 205) (Nelson Nery Junior e Rosa Maria de Andrade Nery, Código Civil comentado, 10 ed., São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2013, p. 729). Em idêntica direção: APELAÇÃO. NEGÓCIO JURÍDICO. AÇÃO ANULATÓRIA. Recurso dos autores. Cabimento. Irregularidade absoluta da escritura assinada. Pagamento exclusivo feito pelo falecido pai dos autores. Inexistência de prova, real e concreta, de a ré ter colaborado com a quitação do preço. Encargo que lhe competia (CPC, art. 373, II). Simulação inconteste. Recurso adesivo da ré. Aprovação impossível. Preliminar. Inadequação da via eleita. Ausência. Pretensão que visa anular o negócio jurídico. Preenchimento das condições de ação. Prejudiciais de mérito. Decadência e prescrição. Inocorrência. Invalidade que não produz efeitos jurídicos. Entendimento do C. Superior Tribunal de Justiça, ademais, de que o prazo é vintenário. não vencido, na espécie. Doação. Manifestação de vontade que depende de forma expressa. Ato que não se confunde com fortuita gratidão. Direito de terceiro. Reconhecimento impraticável. Nulidade absoluta que impede a confirmação da propriedade da ré. Idêntica nulidade da posterior venda e compra por falta de objeto possível (CC, art. 104, II). Indignidade. Decretação que depende de demanda própria, cujo rol normativo é taxativo (Código Civil, art. 1.814), não comprovadas quaisquer de suas hipóteses. Sucumbência. Realinhamento em razão da exclusiva derrota da ré. Sentença reformada. Recurso dos autores provido, desprovido o da ré.(TJSP; Apelação Cível 1034302-14.2019.8.26.0506; Relator (a):Schmitt Corrêa; Órgão Julgador: 3ª Câmara de Direito Privado; Foro de Ribeirão Preto -10ª Vara Cível; Data do Julgamento: 28/11/2023; Data de Registro: 28/11/2023) APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA. Doação inoficiosa. Sentença que julgou improcedente a ação, face à ocorrência de prescrição. Irresignação da autora. Alegação de que a doação inoficiosa se trata de negócio jurídico nulo, que não convalesce pelo tempo (artigo 169 do Código Civil), não estando sujeito à prescrição. Descabimento. Incidência do prazo prescricional, seja vintenário ou decenal. Termo inicial que coincide com a data de registro do ato impugnado. Precedentes. Hipótese em que o registro da doação foi efetuado perante o CRI em 29/1/81. Ação ajuizada em 27/9/19, quando já decorrido o prazo prescricional previsto no artigo 177 do Código Civil de 1916. Prescrição corretamente reconhecida. Sentença mantida. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSP; Apelação Cível 1003441-42.2019.8.26.0022; Relator (a): Márcio Boscaro; Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Privado; Foro de Amparo - 2ª Vara; Data do Julgamento: 11/02/2023; Data de Registro: 11/02/2023) APELAÇÃO NULIDADE DE DOAÇÃO INOFICIOSA Doação de cotas sociais de ascendente para descendentes Insurgência contra r. sentença que extinguiu o feito com resolução de mérito com lastro no art. 487, II, do CPC Prescrição Incidência do prazo vintenário (CC/16) ou decenal (CC/02), contado a partir do registro do ato que se pretende anular Precedentes do STJ e do TJSP Negócio realizado no ano de 2005 e ação ajuizada em 2021 Decurso de mais de 10 anos, mostrando-se acertado o reconhecimento da prescrição Litigância de má-fé inocorrente Honorários advocatícios sucumbenciais majorados para 15% (CPC, art. 85, §11) Valor da causa: R$ 10.000,00 Recurso desprovido. Dispositivo: negaram provimento ao recurso e majoraram a verba honorária recursal.(TJSP; Apelação Cível 1022807-80.2021.8.26.0577; Relator (a):Ricardo Negrão; Órgão Julgador: 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; Foro de São José dos Campos -6ª Vara Cível; Data do Julgamento: 29/03/2022; Data de Registro: 29/03/2022) APELAÇÃO CÍVEL. Ação declaratória de anulação de doação inoficiosa Autor que pretende a anulação de doação de um imóvel realizada pelos genitores em favor dos irmãos. Sentença de extinção do feito, com resolução de mérito, fundado no reconhecimento da prescrição. Irresignação. Descabimento. Negócio jurídico realizado em 1977. Aplicação do prazo vintenário previsto no Artigo 177 do Código Civil de 1916 e reconhecido pelo A. STJ, não sendo a demanda imprescritível, como defende o apelante, por envolver direitos patrimoniais. Termo inicial a contar do registro do ato que se pretende anular. Decurso de mais de 39 anos entre o registro e a propositura da demanda. Prescrição bem reconhecida. Sentença mantida. RECURSO DESPROVIDO. (TJSP; Apelação Cível 1003104-08.2017.8.26.0577; Relator (a): Rodolfo Pellizari; Órgão Julgador: 5ª Câmara de Direito Privado; Foro de São José dos Campos - 7ª Vara Cível; Data do Julgamento: 20/11/2020; Data de Registro: 20/11/2020) Dito isso, não se avista a ocorrência da aventada prescrição. III - O feito está em ordem. As partes são legítimas e estão bem representadas. Não há questões processuais pendentes. Estão presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Dou o feito por saneado, portanto. Como já pontuado alhures, versam os autos referenciais pretensão de anulação de doação, sob o fundamento de ter sido o ato jurídico realizado de forma nula, em função da existência de coação, bem como por ter abrangido a integralidade do patrimônio dos doadores. São pontos incontroversos da lide que os autores são filhos dos doadores, os quais efetuaram a doação integral dos direitos que possuíam sobre o imóvel localizado na Rua Doutor Jomar Ferreira da Silva, 274, nesta comarca, com área de 530,74 m² (quinhentos e trinta metros e setenta e quatro centímetros quadrados), com inscrição municipal 02.351.005-6. em favor dos réus, através da escritura de doação, ainda não levada a registro (fls. 78-79). São pontos controvertidos a alegação de nulidade e anulabilidade da doação, sob o argumento dela ter abrangido a totalidade do patrimônio dos doadores, bem como que a manifestação de vontade veiculada pela autora na declaração de fl. 225 estaria eivada de vício de consentimento relativo à coação. Dessa forma, necessária a dilação probatória para decisão do feito. A distribuição do ônus da prova seguirá a regra geral do artigo 373, incisos I e II do CPC, de sorte que incumbirá à parte autora a prova dos fatos constitutivos do direito alegado e aos réus a prova dos fatos impeditivos, modificativos e extintivos do direito da autora que alega. Defiro a produção de prova documental, desde que sejam novas e oral consistente na oitiva de testemunhas, cujo rol deve ser apresentado/reiterado, no prazo de quinze dias, contados desta decisão, para adequação da pauta e posterior designação de audiência de instrução, bem como o depoimento pessoal da parte autora, devendo, oportunamente, a z. serventia providenciar o necessário para a intimação pessoal, com a advertência da pena de confesso, ficando ciente(s) que caso não compareça(m), ou, ainda, caso se recuse(m) a prestar o depoimento ou a responder ao que lhes for perguntado, ou, por sua vez, caso opte(m) por calar-se será aplicada a predita pena de confesso, presumindo-se verdadeiros os fatos alegados pela parte contrária. Deve ser limitado o rol ao total de três testemunhas (artigo 357, §§6º e 7º do CPC). Assim, para viabilizar adequada formação da pauta de audiência e por analogia aos poderes processuais do inciso VI do artigo 139 do CPC, caso pretendam a produção de prova oral na modalidade testemunhal, deverão as partes apresentar ou reiterar o rol das testemunhas com a qualificação completa e adequada (artigo 450 do CPC), observados os limites legais (artigo 357, §6º do CPC). Cumprido, tornem conclusos para designação de audiência de instrução e julgamento. IV - Providencie o Cartório a publicação da presente decisão para as finalidades do artigo 357, §1º do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: DANIELLA ELISABETH DA FONSECA (OAB 279236/SP), LEONARDO DE OLIVEIRA CAMPOS (OAB 206810/SP), LEONARDO DE OLIVEIRA CAMPOS (OAB 206810/SP), ANDREWS FERNANDO JUNHI SOARES SCHIASSI BONFIGLIOLI (OAB 347808/SP), LEONARDO DE OLIVEIRA CAMPOS (OAB 206810/SP)

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Izaura Felicio x Banco Santander (Brasil) S.A.

ID: 294333020

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Fé do Sul - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002905-50.2024.8.26.0541

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

IZAURA FELICIO

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Intimação

Advogados:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FABIO MANZIERI THOMAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002905-50.2024.8.26.0541 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Izaura Felicio - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Vistos. Acolho os esclarecimentos e documentos apresent… Processo 1002905-50.2024.8.26.0541 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Izaura Felicio - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Vistos. Acolho os esclarecimentos e documentos apresentados pela parte autora às fls. 408/412. PRELIMINARES Da inépcia da inicial. Ausência de documentos indispensáveis à propositura da Ação. A parte requerida, em sede de preliminar, requereu o indeferimento da petição inicial, com base no art. 485, I, do CPC, sob o argumento de que a parte autora deixou de instruir a inicial com documentos essenciais à propositura da ação, como extratos bancários ou comprovantes de descontos. No entanto, a preliminar não merece acolhimento. Com efeito, a ausência de tais documentos, embora relevantes para a instrução do feito, não constitui vício insanável que impeça o conhecimento da demanda, sendo perfeitamente possível suprir a prova por meio de diligência judicial, a fim de evitar a extinção do processo por formalismo excessivo. Assim, visando evitar futura arguição de nulidade e garantir às partes o direito contraditório e ampla defesa, servirá cópia desta decisão como ofício endereçado ao banco Caixa Econômica Federal, Agência 0799, a fim de que forneça os extratos bancários da conta corrente n. 437660 , em nome da autora, contendo eventuais descontos efetuados em virtude do contrato nº 226056272, no valor de R$ 12.280,48, em 84 parcelas de R$ 251,75, celebrado com o Banco Santander (Brasil) S.A., no período compreendido entre 21/07/2021 até o encerramento dos eventuais débitos. Impressão, instrução, encaminhamento e cobrança de resposta pela parte requerida, comprovando-se nos autos no prazo de 5 dias, sob pena de preclusão da prova. Do pedido liminar de suspensão de descontos. Impossibilidade. Necessidade de preservação da margem até o julgamento final da ação. Considerando que o pedido de tutela de urgência formulado pela parte autora para suspensão dos descontos em seus proventos já foi analisado e indeferido em decisão anterior (fls. 85/86), e diante da ausência de prova inequívoca da alegada ilegalidade da cobrança, não há, por ora, providências adicionais a serem tomadas quanto ao tema. Na contestação, o réu reiterou o pedido de indeferimento da medida e, de forma subsidiária, requereu, caso venha a ser deferida a tutela em momento futuro, a manutenção da reserva da margem consignável da parte autora, impedindo-a de contratar novos empréstimos. Tendo em vista que a tutela foi indeferida e não há elemento novo novo ou alteração das circunstâncias fáticas, tal pedido subsidiário não demanda apreciação neste momento. Dessa forma, mantenho a decisaõ de indeferimento da tutela de urgência, por seus próprios fundamentos. Falta de Interesse de Agir. Ausência de tentativa de resolução do litígio pelas vias administrativas. Cuida-se de requerimento formulado pela parte Ré, em sede de contestação, para apreciação da preliminar de ausência de interesse de agir por parte da autora, sob o fundamento de que não houve comprovação de resistência à pretensão deduzida em juízo, seja por ausência de requerimento administrativo ou de outra manifestação equivalente. A preliminar não merece acolhimento. O interesse de agir, enquanto condição da ação, está intrinsecamente ligado à utilidade e à necessidade do provimento jurisdicional para assegurar o direito pretendido. Registro que a exigência de prévia solicitação administrativa como requisito para a configuração do interesse de agir não encontra respaldo na legislação processual, em casos como o presente, bastando a existência de indícios de resistência ao direito postulado para configurar o interesse de agir, não sendo desnecessário que a parte autora esgote previamente outras vias para solução do conflito. Ademais, o artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal assegura o acesso ao Poder Judiciário a todos aqueles que sofrem ameaça ou lesão a direito, não condicionando o ajuizamento de ação à prévia comprovação de resistência em sede administrativa. No caso em tela, a parte autora apresentou a demanda judicial com base em situação fática que, em tese, caracteriza violação de direito, estando presentes os requisitos necessários para a análise do mérito. Assim, resta configurado o interesse de agir. Por fim, os argumentos mencionados pela parte ré, tratam da ausência de pressupostos processuais ou de condições da ação, o que não se verifica no presente caso, pois a lide está adequadamente formada e o conflito de interesses se encontra delineado. Diante do exposto, afasto a preliminar de ausência de interesse de agir suscitada pelo réu e determino o prosseguimento do feito, com regular instrução processual. Falta de interesse de agir. Contrato Quitado. Demanda que viola ato jurídico perfeito e acabado O banco requerido, alega ainda, a ausência de interesse de agir da parte autora, sob o argumento de que o contrato objeto da demanda estaria integralmente quitado, tratando-se, portanto, de ato jurídico perfeito e acabado, o que afastaria a utilidade da presente ação. Contudo, a preliminar não merece acolhimento. Anoto que a presença de interesse de agir decorre da existência de lesão ou ameaça a direito, somada à necessidade e utilidade da tutela jurisdicional pleiteada. No presente caso, a parte autora ajuizou a presente ação declaratória cumulada com obrigação de fazer e pedido de indenização por danos materiais e morais, na qual questiona a legalidade de encargos cobrados e requer reparação de supostos prejuízos decorrentes da relação contratual. A alegação de que o contrato foi quitado não afasta, por si só, o interesse de agir, pois não impede a parte de buscar o reconhecimento de eventual ilicitude na cobrança de valores, bem como a responsabilização por danos alegadamente sofridos, ainda que a relação contratual esteja formalmente encerrada. Assim, rejeito a preliminar de ausência de interesse de agir. Impugnação à justiça gratuita. Ausência de comprovação de hipossuficiência da parte autora. A preliminar de indevida concessão do benefício de gratuidade de justiça não comporta acolhida. Isso porque a parte autora apresentou documentos que comprovam a necessidade de concessão do benefício às fls. 23/26, razão pela qual foi concedida a gratuidade da justiça à autora (fls. 85/86). Ademais, a requerida, por sua vez, não produziu prova suficiente em sentido contrário às afirmações da autora, limitando-se a afirmar que a parte autora não comprovou a hipossuficiência. Nestes termos, a parte ré não se desincumbiu de seu ônus probatório, nos termos do art. 373, inciso I, do Código de Processo Civil. Vejamos a jurisprudência: "ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA IMPUGNAÇÃO ONUS DA PROVA DO IMPUGNANTE SENTENÇA MANTIDA RECURSO IMPROVIDO.Na impugnação à assistência judiciária cabe ao impugnante o ônus da prova, circunstância que decorre de sua qualidade de autor do incidente. (TJ-SP APL: 00093309820128260002SP 0009330-98.2012.8.26.0002, Relator: Renato Sartorelli, Data de Julgamento 25/09/2013, 26ª Câmara de Direito Privado, Data da publicação: 30/09/2013)" Assim, tendo em vista a comprovação da hipossuficiência financeira da autora e da insuficiência de provas por parte da ré, rejeito a preliminar em análise. Partes legítimas e bem representadas, dou o feito por saneado. Pontos controvertidos: I) nexo causal entre os danos materiais e morais experimentados pelo autor com a conduta da ré, tida por ilícita; II) quantificação de eventual indenização. O ônus da prova seguirá a regra do artigo 373 do Código de Processo Civil. Deixo de designar audiência de conciliação pelas razões já expostas no despacho de fls. 85/86. Havendo contestação acerca da autenticidade da assinatura, o ônus da prova da veracidade recai sobre a parte que produziu o documento (STJ - EDcl no AgRg no AREsp: 151216 SP 2012/0041236-5, Relator: Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, Data de Julgamento: 17/09/2013, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 20/09/2013). No caso, considerando o interesse das partes e a pertinência da análise da autenticidade da assinatura realizada por meio digital, determino a realização de perícia nos documentos de fls. 327/341. Para tanto, nomeio como perito o Sr. CARLOS EDUARDO WADOSKI (RESIDENCIAL - PRAÇA DOM GASTÃO LIBERAL PINTO, 99- 72 ITAIM BIBI - SÃO PAULO - SP - 04534060; e-mail: CARLOS@WEBDOMINIUM.COM.BR ), cadastrado junto ao portal dos auxiliares da justiça do TJ/SP - Código 48755. Considerando que, no caso em exame, aperíciafoi determinada com o escopo de aferir aautencidadeda assinatura de documento produzido pela parte ré (contrato), deve a requeridaarcar com o pagamento dos honorários periciais, pois o ônus da prova engloba, não só a sua produção, como o seu custeio. Nesse sentido o Tribunal de Justiça Bandeirante: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Ônus da prova pericial grafotécnica - Em se tratando de contestação de assinatura, o ônus da prova incumbe a quem produziu o documento na forma do artigo 429, II, do Código de Processo Civil -Assim, a parte que produziu o documento, cuja assinatura é impugnada, é que tem que pagar os honorários periciais ou, no mínimo, os adiantar para, somente se vencer, os exigir da parte contrária - Por se cuidar de questão pertinente à falsidade documental, o ônus da prova não obedece à regra geral do artigo 95 do CPC, mas ao disposto no CPC 429, II, que determina que, em se tratando de contestação de assinatura, o ônus da prova incumbe à parte que produziu o documento, no caso, o agravante - Precedentes da Corte e do STJ - Evidente que o ônus da prova envolve também adiantar o seu custeio - Logo, ao agravante incumbe também o pagamento dos honorários periciais - Decisão mantida - Recurso desprovido. (TJ-SP - AI: 22632782520218260000 SP 2263278-25.2021.8.26.0000, Relator: Mendes Pereira, Data de Julgamento: 25/02/2022, 15ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 25/02/2022) Proceda a Serventia o cadastro do perito no SAJ, bem como o cadastro da nomeação no referido Portal, que enviará automaticamente a intimação ao(à) perito(a) acerca de sua nomeação. Cientifique-se o perito para que, no prazo de 05 dias, apresente proposta de honorários. Com a apresentação da proposta de honorários, intime-se a parte requerida,para que se manifeste no prazo de 05 dias. No caso de discordância do banco réu, tornem os autos conclusos para arbitramento dos honorários (art. 465, §3º, CPC). Entretanto, havendo concordância da parte requerida com o valor tal como estimado pelo perito, os quais ficam desde já fixados, deverá a parte ré, no prazo de 05 dias, depositar em juízo o valor correspondente. Aguarde-se a resposta do (a) perito (a) por 10 dias. No silêncio, reitere-se, diretamente via e-mail. Caso, ainda assim, não haja manifestação, certifique-se a inércia, tornando conclusos para designação de novo perito em substituição. Após, garantida a remuneração do perito, intime-se as partes para indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, no prazo de quinze dias. Em seguida, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para agendamento de data para coleta de material e elaboração do competente laudo, em até trinta dias. Por fim, com a juntada do laudo pericial, intimem-se as partes para que se manifestem no prazo comum de 5 dias. Intimem-se. - ADV: FABIO MANZIERI THOMAZ (OAB 427456/SP), GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS (OAB 91567/MG)

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Ricardo Silva Goncalves Da Costa x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 304078226

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 41ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002905-78.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

RICARDO SILVA GONCALVES DA COSTA

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação

Advogados:

VIVIANE FRANCINO DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELA VALDÍVIA MEIRA

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CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002905-78.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Ricardo Silva Goncalves da Costa - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. Trata-se de aç… Processo 1002905-78.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Ricardo Silva Goncalves da Costa - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. Trata-se de ação ajuizada por Ricardo Silva Goncalves da Costa contra Facebook Serviços Online do Brasil Ltda., objetivando sua condenação à obrigação de fazer consistente em restabelecer o regular funcionamento da conta do autor, garantindo a performance anterior à suposta desativação desmotivada e ao pagamento de indenização por danos materiais e morais. Para tanto, alega o autor que seria titular de uma conta na plataforma Instagram, administrada pela ré, e que esta teria sido desativada de forma injustificada. Sustenta que, após a reativação, a conta teria passado a apresentar restrições, com suposta redução na entrega de conteúdo e em seu engajamento, o que evidenciaria a ausência de plena e efetiva recuperação por parte da ré. Afirma que a conduta narrada teria lhe causado danos materiais e morais, uma vez que seria influenciador digital e a plataforma seria sua principal fonte de renda. Vieram documentos. A parte ré foi regularmente citada e ofereceu contestação (fls. 102/118). Preliminarmente, arguiu a perda superveniente do objeto, dado que a conta do autor estaria ativa na plataforma. No mérito, afirmou que o perfil em questão teria sido suspenso temporariamente em virtude de suposta violação aos termos de uso da plataforma. Sustentou, ainda, que as restrições seriam cabíveis a conteúdos e perfis que violassem as políticas de uso e que a suspensão de contas seria uma possibilidade prevista nos termos de uso firmados com seus usuários, com o qual teria anuído o autor. Afirmou, assim, a inexistência de ato ilícito, o que afastaria o dever de indenizar. Sobreveio réplica (fls. 141/149). É o relatório. Decido. O processo está em condições de ser desatado por sentença, uma vez que as provas úteis e necessárias foram produzidas, na medida em que é prescindível para a instrução deste juízo a confecção de novas provas. Preliminarmente, importa salientar que a controvérsia posta nos autos não se relaciona à reativação da conta pertencente ao autor, uma vez que na própria petição inicial é informado que a conta está atualmente ativa. Em verdade, diz respeito à alegada manutenção de restrições que teriam comprometido o funcionamento regular da conta do autor após a reativação e eventual configuração de danos morais e materiais daí decorrentes. Não se verifica, nesse contexto, qualquer alteração superveniente capaz de esvaziar o objeto da demanda, razão pela qual permanece o interesse processual na apreciação do mérito. Portanto, afasto a preliminar de perda superveniente do objeto arguida. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, passo ao exame do mérito propriamente dito. Cuida-se de ação em que se busca o restabelecimento do regular funcionamento de perfil em rede social, após desativação e posterior reativação por parte da requerida, bem como a condenação ao pagamento de indenização por danos morais e materiais. Dessume-se dos autos, de forma incontroversa, que o autor é influenciador digital e titular de perfil na rede social Instagram sob o nome de usuário @oricardoagro. A parte autora alegou que teria sido surpreendida com o bloqueio injustificado e sem aviso prévio de sua conta pelo período de quatro dias e que, após a reativação, teria notado a diminuição de seu engajamento e entrega de conteúdo para os demais usuários, de modo que estaria sob restrições da plataforma. A parte ré, em sua contestação, sustentou que teria suspendido a conta em razão de potencial violação dos termos de uso, de modo que o bloqueio e a posterior restrição seriam lícitos. Rechaçou, ademais, a ocorrência de qualquer espécie de dano decorrente de sua conduta. Assim, cinge-se a controvérsia a definir se as restrições do perfil foram legítimas e se devem ser mantidas, bem como se há responsabilidade civil da requerida. Estabelece o artigo 7°, inciso XIII, da Lei nº 12.965/2014, a aplicação das normas de proteção e defesa do consumidor nas relações de consumo realizadas na internet. Nesse sentido, é aplicável ao caso o Código de Defesa do Consumidor aos contratos, ou termos de uso, celebrados entre os usuários e a empresa Facebook. Ademais, a relação jurídica entabulada é também regulada pelos Termos de Uso e Diretrizes da Comunidade, como ressaltado pelo requerido. Nesta senda, o Código de Processo Civil, em seu artigo 373, efetuou a distribuição legal dos ônus da prova, e, com isso, determinou que incumbe ao autor a prova do fato constitutivo do seu direito, e ao réu a prova dos fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor. Então, incumbia à parte autora comprovar a desativação de seu perfil e posterior restrição, enquanto cabia ao requerido comprovar eventuais fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito da parte autora, como a existência de fatos que comprovassem a alegação de violação da política de uso. Mediante detida análise dos autos, verifica-se demonstrado que em oposição ao alegado pela parte ré, no sentido de que a parte autora teria violado os termos de uso, não logrou comprovar qualquer fato concreto irrogável ao demandante que caracterizasse a violação das diretrizes da plataforma quanto à utilização do perfil que é objeto da ação. Por outro lado, o autor comprovou o bloqueio de sua conta e sua posterior restrição, dado a queda abrupta dos números referentes à entrega de conteúdo aos demais usuários. Esse é o entendimento deste E. Tribunal: "APELAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. PROVEDOR DE APLICAÇÃO DE INTERNET. Ação condenatória de obrigação de fazer e de indenização por danos morais. Desativação de conta na plataforma Instagram. Suposta violação dos termos de uso da plataforma. Sentença de parcial procedência. - Conteúdo vedado. Violação de direitos de propriedade intelectual. Ausência de prova. Infração não demonstrada. Desativação ilegítima. - Danos morais. Afronta a direitos de personalidade, ligados aos predicados de segurança,dignidade e respeito. Indenização fixada em R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) mantida, porque em harmonia com as peculiaridades do caso, observados os critérios de proporcionalidade e razoabilidade. Sentença mantida. RECURSO DESPROVIDO." (TJSP; Apelação Cível 1014743-52.2024.8.26.0100; Relator(a): Claudia Menge; Órgão Julgador: 32ª Câmara de Direito Privado; Data da Decisão: 30/09/2024; Data de Publicação:30/09/2024) (grifei). "Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais - desativação de contas junto à plataforma "instagram" - adesão da autora aos termos e condições de uso da plataforma e legalidade destes - questões que não fundamentam a r. sentença - razões recursais não conhecidas em parte - alegada violação de propriedade intelectual - ônus probatório do qual o réu não se desincumbiu - ausência de afronta à livre iniciativa privada - relação jurídica amparada pelo Código de Defesa do Consumidor - art. 7º, XIII, da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) - violação à boa-fé objetiva - abuso de direito - questões sujeitas à intervenção estatal - dano moral configurado - "quantum" indenitário mantido - ônus sucumbencial adequadamente distribuído à luz dos princípios da sucumbência e causalidade - ação julgada procedente - sentença mantida - recurso improvido." (TJSP; Apelação Cível 1093199-50.2023.8.26.0100; Relator(a): Coutinho de Arruda; Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Privado; Data da Decisão: 27/09/2024;Data de Publicação: 27/09/2024) (grifei). Portanto, na medida em que não comprovada a suposta violação aos termos de uso da plataforma pela autora, conclui-se pela abusividade da conduta da ré, de modo que patente é a procedência do pedido de restabelecimento pleno e sem restrições do seu perfil na rede social em comento. Constatou-se, nessa toada, falha na plataforma da ré ao realizar o bloqueio indevido e posterior restrição desmotivada. Ademais, a conta é utiliza pela parte autora para o exercício de seu mister, de forma que seu bloqueio indevido inegavelmente lhe causou prejuízos materiais, os quais deverão ser devidamente apurados em sede de liquidação de sentença. No tocante ao pedido de condenação da parte ré ao pagamento de indenização por danos morais, a mesma sorte não assiste ao autor. No caso em tela, a partir da narrativa trazida na própria petição inicial, não se vislumbra um dos pressupostos da responsabilização civil em questão, qual seja, o dano moral. De fato, os danos morais consistem nas graves lesões a direitos da personalidade e não há, nos autos, prova cabal acerca da sua ocorrência. A situação enfrentada, por mais que incômoda e estressante, não acarreta, por si só, danos morais. Inegável o cansaço ocasionado pelas tentativas extrajudiciais de solução da controvérsia. Não constitui, porém, dissabor que extrapole de maneira nítida a normalidade do cotidiano ou que afete o aspecto anímico da pessoa humana. Note-se que o mero inadimplemento contratual não enseja, por si só, a reparação por danos morais, tendo em vista que imprescindível, para tanto, efetiva violação aos direitos que emanam da dignidade da pessoa. Portanto, resta improcedente o pleito de indenização por danos morais, uma vez que se conclui pela inocorrência do dano. Destaque-se que este é o entendimento pacífico do C. Superior Tribunal de Justiça: "1. A jurisprudência do STJ firmou-se no sentido de que o mero inadimplemento contratual não basta para ensejar dano moral indenizável. Precedentes. (AgInt no REsp 1713597/SP, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA, julgado em 03/05/2018, DJe 14/05/2018)". "Os danos morais alegadamente suportados pela Autora, da forma como descritos, constituem, em verdade, meros transtornos e dissabores, que em muito se afastam da efetiva violação a qualquer direito da personalidade, revelando-se insuficientes à configuração do dano moral. (...) Não é qualquer suscetibilidade ou melindre que pode ensejar indenização por dano moral, sob pena de se desvirtuar o instituto, criando fonte de enriquecimento injusto (AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.292.493 - SE (2018/0113429-9), Ministro SÉRGIO KUKINA, 18/05/2018)". "4. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é firme no sentido de estabelecer que aborrecimentos comuns do dia a dia, meros dissabores normais e próprios do convívio social, não são suficientes para originar danos morais indenizáveis (AgInt no AREsp 863.644/RS, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 17/11/2016, DJe 25/11/2016). Saliente-se que muito embora se tenha reconhecido em casos anteriores que eventual desatendimento a ordem judicial que determinasse a recuperação da conta da parte autora poderia ocasionar algum dano moral, houve uma modificação de entendimento em relação ao espectro psíquico e reputacional que eventualmente poderia advir em detrimento do autor da ação, de sorte a se concluir que a mera privação de utilização da conta, desassociada de quaisquer elementos que ensejem prejuízos relacionados a constrangimento ou difamação, não conduz à reparação, por inexistir dano moral na espécie. Diante do exposto e de tudo mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO e EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a parte ré a restabelecer, de forma definitiva e sem falhas, o funcionamento da conta do autor, garantindo a performance anterior à desativação, especialmente no que diz respeito ao alcance e engajamento da conta (visualizações, interações e outras métricas), sob pena de multa diária de R$ 500,00, limitada a R$ 10.000,00, bem como para CONDENAR a requerida ao pagamento de indenização por danos materiais, em valor que deverá ser apurado em sede de liquidação de sentença. Em razão da sucumbência recíproca, arcará a cada parte com o pagamento de metade das custas e despesas processuais. Fixo honorários advocatícios aos patronos de cada uma das partes no montante equivalente a 10% sobre o proveito econômico de cada uma delas, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, vedada a compensação. Publique-se. Intimem-se. - ADV: VIVIANE FRANCINO DE SOUSA (OAB 490297/SP), DANIELA VALDÍVIA MEIRA (OAB 426592/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)

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Processo nº 1002905-80.2025.8.26.0358

ID: 276715169

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirassol - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002905-80.2025.8.26.0358

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

E. C. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NATALIA BARBOSA PACHECO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Natalia Barbosa Pacheco dos Santos (OAB 418241/SP) Processo 1002905-80.2025.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Reqte: E. C. R. - Vistos. 1. Defiro os benefícios da gratuidade judiciária à pa… ADV: Natalia Barbosa Pacheco dos Santos (OAB 418241/SP) Processo 1002905-80.2025.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Reqte: E. C. R. - Vistos. 1. Defiro os benefícios da gratuidade judiciária à parte requerente, em razão de ser defendida por advogado dativo e ante à verificação de hipossuficiência financeira já realizada pela OAB/SP. Anote-se. 2. Nos termos do Art. 300 do Código de Processo Civil, "A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo". Na hipótese dos autos, tais requisitos estão delineados. Em juízo de cognição sumária, tem-se que as alegações deduzidas pelo(a) requerente são verossímeis. A probabilidade do direito afirmado encontra-se comprovada pelos documentos acostados aos autos, em especial pela Certidão de Nascimento que comprova a relação de paternidade (fls. 23). Ademais, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação é extraído das próprias circunstâncias do caso, por se tratar de verba alimentar e da absoluta necessidade da criança e do adolescente, que goza de presunção acerca do estado de vulnerabilidade objetiva, pois se dirige à subsistência de seres que não possuem capacidade civil ou hipossuficiência financeira. Contudo, com relação aos valores a serem arbitrados em caráter provisório, deve-se levar em conta o binômio necessidade-possibilidade, através do qual se analisa a necessidade de quem pede e os recursos da pessoa obrigada, nos termos do Art. 1.694, §1º, do Código Civil, assim redigido: "Os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada", de modo a evitar a precipitação de eventual inadimplência. No caso dos autos, não há uma concreta expressão da capacidade financeira do requerido, devendo a quantia alimentar ser fixada em um patamar que supra, por ora, as necessidades da parte autora e não coloque em risco a capacidade econômica do requerido. Ante o exposto, DEFIRO o pedido de tutela antecipada, consoante Art. 300 do Código de Processo Civil, para arbitrar os alimentos provisórios em favor do(a) menor em 1/3 (um terço) do salário mínimo federal, devidos a partir da regular Citação, cujo pagamento deverá ser realizado em conta bancária a ser indicada pelo(a) responsável legal/guardião do alimentado(a) ou mediante recibo. Caso não possua conta bancária e tenha interesse manifesto, providencie a serventia a expedição do respectivo OFÍCIO para abertura de conta, o qual competirá à parte interessada a impressão e o encaminhamento à Instituição Financeira para as devidas providências. 3. Nos termos do Art. 694 do Código de Processo Civil, designo Audiência de Conciliação para o dia 25 de Junho de 2025, às 13:30 horas, a ser realizada por meio virtual pelo aplicativo Microsoft Teams, nos termos do Provimento CSM 2.557/2020 e do Art. 334, §7º, do CPC, junto ao CEJUSC. A audiência de mediação e conciliação poderá dividir-se em tantas sessões quantas sejam necessárias para viabilizar a solução consensual, sem prejuízo de providências jurisdicionais para evitar o perecimento do direito (Art. 696, CPC). Ficará a parte autora intimada através de seu advogado (Art. 334, §3º, CPC). O advogado da parte autora e, eventualmente, da parte requerida, deverá, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar os e-mails (sem os quais a audiência não será realizada) e os telefones celulares com aplicativo Whatsapp próprio (advogado) e da parte, para fins de inclusão no convite da teleaudiência. Consigno que, na inexistência de e-mail da parte autora, esta poderá participar no escritório do respectivo advogado ou comparecer no dia e hora designado no Setor de Conciliação localizado na Rua São José, 2007, Centro, Mirassol/SP, Telefone (17) 2122-3383, para participar da sessão de pelo computador do CEJUSC, exceto se a parte requerida já comparecer no CEJUSC, devendo informar, no prazo assinalado, a forma de participação da parte autora na referida audiência. Em seguida, providencie-se a serventia o cadastro da audiência no sistema próprio, encaminhando-se o link de acesso às partes, advertindo-as que a audiência poderá ser realizada pelo computador ou celular, sem a necessidade de instalação de programa. Arbitro em R$ 82,41 os honorários do conciliador/mediador, nos termos do Art. 13 da Lei nº 13.140/15, a serem depositados pelas partes, na proporção de 50% para cada uma, independentemente da eventual gratuidade judiciária concedida, EXCETO se a parte for assistida pelo Convênio OAB/Defensoria Pública (somente neste caso a parte estará dispensada do pagamento dos honorários do conciliador). O pagamento deverá ser feito diretamente à conciliadora, por PIX ou na conta indicada por ocasião da realização da seção de conciliação ou mediação por meio de audiência virtual. O valor arbitrado foi estimado com base na tabela do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e serão observados os Arts. 86 e 90, § 2º, ambos do Código de Processo Civil. Ressalto que, ainda que a(s) parte(s) não goze(m) de condição econômica privilegiada e tenha(m) recebido os benefícios da gratuidade judiciária, não há que se falar que conte com absoluta incapacidade financeira, não sendo crível a impossibilidade de arcar ao menos com os honorários do conciliador, nos termos do Art. 98, §5º, do CPC, inclusive por estar representado por advogado constituído. Neste sentido, inclusive: GRATUIDADE DA JUSTIÇA PRETENSÃO DE REFORMA DA DECISÃO QUE A DEFERIU PARCIALMENTE, NÃO SENDO ABRANGIDA PELA BENESSE SOMENTE EVENTUAIS HONORÁRIOS DE CONCILIADOR E DE PERITO - DESCABIMENTO Embora os documentos que instruem o presente recurso não revelem que o autor ostente condição financeira privilegiada, há de considerar que possui rendimentos, por ora, que o permitiriam arcar com as custas e despesas processuais Inadmissibilidade da alegação de que não poderia arcar com custos que sequer existem no caso concreto ou sobre o qual se desconhece. Deferimento parcial da gratuidade da justiça, nos termos do art. 98, §5º, do CPC, que deve ser mantido. Recurso desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2192888-25.2024.8.26.0000; Relator (a): Walter Fonseca; Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Privado; Foro de São José dos Campos - 8ª Vara Cível; Data do Julgamento: 09/08/2024; Data de Registro: 09/08/2024) Justiça gratuita Declaração de pobreza - Exigência de comprovação expressa, nos termos do Art. 5º LXXIV da CF Dados que não demonstram a impossibilidade financeira da recorrente Deferimento parcial do pedido de gratuidade de justiça Concessão do benefício exceto para as despesas com oficial de justiça e remuneração do conciliador - Decisão mantida - Agravo de instrumento não provido (TJSP; Agravo de Instrumento 2166517-24.2024.8.26.0000; Relator (a): Luiz Eurico; Órgão Julgador: 33ª Câmara de Direito Privado; Foro de Jaú - 3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 24/06/2024; Data de Registro: 24/06/2024) O pagamento dos honorários do conciliador/mediador deverá ser comprovado nos autos, no prazo de 5 dias, contados da realização da audiência, observando-se que, no caso de acordo, a homologação ocorrerá somente após a comprovação do pagamento dos honorários fixados. Decorrido o prazo para pagamento/transferência, o servidor responsável pelo Cejusc deverá, a fim de viabilizar futura cobrança, expedir certidão em favor do conciliador nos termos da portaria 01-2023/Nupemec, o que fica desde já deferido, a fim de que o conciliador/mediador possa reivindicar o crédito respectivo em ação autônoma. 4. Cite-se e intime-se a parte requerida, através de oficial de justiça (Art. 695, §1º, CPC), com antecedência mínima de 15 (quinze) dias da data designada para a audiência (Art. 695, §2º, CPC). Na diligência, deverá o oficial de justiça INDAGAR se a parte requerida possui e-mail para o qual será enviado o link de acesso à audiência (sem o qual a audiência não será realizada) e se possui telefone celular para eventual contato no momento da audiência, CERTIFICANDO detalhadamente. Em caso positivo, deverá INFORMAR a parte que a audiência se dará na forma virtual e que o convite da audiência será enviado oportunamente pela serventia. A pessoa que participar da audiência remotamente precisará ter (i) acesso à internet, (ii) acesso a dispositivo com câmera para filmagem de sua própria pessoa (como um face-time ou uma selfie), podendo ser um computador com webcam, (iii) uso de fone de ouvido. NÃO é necessário baixar qualquer programa ou aplicativo. No dia e hora marcados, todos devem acessar o link para entrarem no espaço virtual da audiência, munidos de documento pessoal de identificação para apresentar ao conciliador. Caso declare não possuir e-mail, deverá o oficial de justiça INTIMAR a parte requerida residente na Comarca de Mirassol/SP que poderá comparecer no dia e hora designado no Setor de Conciliação (CEJUSC) localizado na Rua São José, 2007, Centro, Mirassol/SP, Telefone (17) 2122-3383, para participar da sessão de pelo computador do CEJUSC, exceto se a parte autora já comparecer no CEJUSC, mediante prévio aviso por petição no processo ou através do telefone acima indicado, para evitar que as partes compareçam juntas presencialmente. Não realizado o acordo, o prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir da realização da audiência (Art. 335, CPC). A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa (Art. 334, §8º, CPC). 5. Decorrido o prazo para defesa, intime-se a parte autora para que no prazo de 15 (quinze) dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). Após, ao Ministério Público, se houver interesse de menor/incapaz. 6. Considerando que o princípio da duração razoável do processo não obriga somente o Judiciário, mas também partes, procuradores, peritos e todos que manuseiam os autos, bem como levando em consideração o reduzido quadro de funcionários atuantes neste ofício, solicita-se que as providências a seguir sejam observadas: (a) correta classificação das petições de acordo com as classes e assuntos existentes no sistema SAJ; (b) solicitação de pesquisas pelo Juízo (Sisbajud, Renajud, Infojud, Serasajud) deverão vir acompanhadas das respectivas taxas e demonstrativo do débito, se o caso; (c) informações de novos endereços para realização de diligências (através de cartas/oficial de justiça) deverão vir acompanhadas dos respectivos valores para concretização do ato, excetuados os casos de justiça gratuita; (d) pedidos diversos deverão vir acompanhados dos documentos essenciais para sua análise. Anota-se que a desnecessidade de intimações para complementação de atos pelas partes suprime vários andamentos processuais, em prol de melhor atendimento às necessidades do jurisdicionado. 7. Valerá a presente Decisão, assinada digitalmente, como MANDADO.

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Processo nº 1002905-80.2025.8.26.0358

ID: 331633247

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirassol - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002905-80.2025.8.26.0358

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

E. C. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NATALIA BARBOSA PACHECO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Natalia Barbosa Pacheco dos Santos (OAB 418241/SP) Processo 1002905-80.2025.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Reqte: E. C. R. - Vistos. 1. Defiro os benefícios da gratuidade judiciária à pa… ADV: Natalia Barbosa Pacheco dos Santos (OAB 418241/SP) Processo 1002905-80.2025.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Reqte: E. C. R. - Vistos. 1. Defiro os benefícios da gratuidade judiciária à parte requerente, em razão de ser defendida por advogado dativo e ante à verificação de hipossuficiência financeira já realizada pela OAB/SP. Anote-se. 2. Nos termos do Art. 300 do Código de Processo Civil, "A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo". Na hipótese dos autos, tais requisitos estão delineados. Em juízo de cognição sumária, tem-se que as alegações deduzidas pelo(a) requerente são verossímeis. A probabilidade do direito afirmado encontra-se comprovada pelos documentos acostados aos autos, em especial pela Certidão de Nascimento que comprova a relação de paternidade (fls. 23). Ademais, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação é extraído das próprias circunstâncias do caso, por se tratar de verba alimentar e da absoluta necessidade da criança e do adolescente, que goza de presunção acerca do estado de vulnerabilidade objetiva, pois se dirige à subsistência de seres que não possuem capacidade civil ou hipossuficiência financeira. Contudo, com relação aos valores a serem arbitrados em caráter provisório, deve-se levar em conta o binômio necessidade-possibilidade, através do qual se analisa a necessidade de quem pede e os recursos da pessoa obrigada, nos termos do Art. 1.694, §1º, do Código Civil, assim redigido: "Os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada", de modo a evitar a precipitação de eventual inadimplência. No caso dos autos, não há uma concreta expressão da capacidade financeira do requerido, devendo a quantia alimentar ser fixada em um patamar que supra, por ora, as necessidades da parte autora e não coloque em risco a capacidade econômica do requerido. Ante o exposto, DEFIRO o pedido de tutela antecipada, consoante Art. 300 do Código de Processo Civil, para arbitrar os alimentos provisórios em favor do(a) menor em 1/3 (um terço) do salário mínimo federal, devidos a partir da regular Citação, cujo pagamento deverá ser realizado em conta bancária a ser indicada pelo(a) responsável legal/guardião do alimentado(a) ou mediante recibo. Caso não possua conta bancária e tenha interesse manifesto, providencie a serventia a expedição do respectivo OFÍCIO para abertura de conta, o qual competirá à parte interessada a impressão e o encaminhamento à Instituição Financeira para as devidas providências. 3. Nos termos do Art. 694 do Código de Processo Civil, designo Audiência de Conciliação para o dia 25 de Junho de 2025, às 13:30 horas, a ser realizada por meio virtual pelo aplicativo Microsoft Teams, nos termos do Provimento CSM 2.557/2020 e do Art. 334, §7º, do CPC, junto ao CEJUSC. A audiência de mediação e conciliação poderá dividir-se em tantas sessões quantas sejam necessárias para viabilizar a solução consensual, sem prejuízo de providências jurisdicionais para evitar o perecimento do direito (Art. 696, CPC). Ficará a parte autora intimada através de seu advogado (Art. 334, §3º, CPC). O advogado da parte autora e, eventualmente, da parte requerida, deverá, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar os e-mails (sem os quais a audiência não será realizada) e os telefones celulares com aplicativo Whatsapp próprio (advogado) e da parte, para fins de inclusão no convite da teleaudiência. Consigno que, na inexistência de e-mail da parte autora, esta poderá participar no escritório do respectivo advogado ou comparecer no dia e hora designado no Setor de Conciliação localizado na Rua São José, 2007, Centro, Mirassol/SP, Telefone (17) 2122-3383, para participar da sessão de pelo computador do CEJUSC, exceto se a parte requerida já comparecer no CEJUSC, devendo informar, no prazo assinalado, a forma de participação da parte autora na referida audiência. Em seguida, providencie-se a serventia o cadastro da audiência no sistema próprio, encaminhando-se o link de acesso às partes, advertindo-as que a audiência poderá ser realizada pelo computador ou celular, sem a necessidade de instalação de programa. Arbitro em R$ 82,41 os honorários do conciliador/mediador, nos termos do Art. 13 da Lei nº 13.140/15, a serem depositados pelas partes, na proporção de 50% para cada uma, independentemente da eventual gratuidade judiciária concedida, EXCETO se a parte for assistida pelo Convênio OAB/Defensoria Pública (somente neste caso a parte estará dispensada do pagamento dos honorários do conciliador). O pagamento deverá ser feito diretamente à conciliadora, por PIX ou na conta indicada por ocasião da realização da seção de conciliação ou mediação por meio de audiência virtual. O valor arbitrado foi estimado com base na tabela do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e serão observados os Arts. 86 e 90, § 2º, ambos do Código de Processo Civil. Ressalto que, ainda que a(s) parte(s) não goze(m) de condição econômica privilegiada e tenha(m) recebido os benefícios da gratuidade judiciária, não há que se falar que conte com absoluta incapacidade financeira, não sendo crível a impossibilidade de arcar ao menos com os honorários do conciliador, nos termos do Art. 98, §5º, do CPC, inclusive por estar representado por advogado constituído. Neste sentido, inclusive: GRATUIDADE DA JUSTIÇA PRETENSÃO DE REFORMA DA DECISÃO QUE A DEFERIU PARCIALMENTE, NÃO SENDO ABRANGIDA PELA BENESSE SOMENTE EVENTUAIS HONORÁRIOS DE CONCILIADOR E DE PERITO - DESCABIMENTO Embora os documentos que instruem o presente recurso não revelem que o autor ostente condição financeira privilegiada, há de considerar que possui rendimentos, por ora, que o permitiriam arcar com as custas e despesas processuais Inadmissibilidade da alegação de que não poderia arcar com custos que sequer existem no caso concreto ou sobre o qual se desconhece. Deferimento parcial da gratuidade da justiça, nos termos do art. 98, §5º, do CPC, que deve ser mantido. Recurso desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2192888-25.2024.8.26.0000; Relator (a): Walter Fonseca; Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Privado; Foro de São José dos Campos - 8ª Vara Cível; Data do Julgamento: 09/08/2024; Data de Registro: 09/08/2024) Justiça gratuita Declaração de pobreza - Exigência de comprovação expressa, nos termos do Art. 5º LXXIV da CF Dados que não demonstram a impossibilidade financeira da recorrente Deferimento parcial do pedido de gratuidade de justiça Concessão do benefício exceto para as despesas com oficial de justiça e remuneração do conciliador - Decisão mantida - Agravo de instrumento não provido (TJSP; Agravo de Instrumento 2166517-24.2024.8.26.0000; Relator (a): Luiz Eurico; Órgão Julgador: 33ª Câmara de Direito Privado; Foro de Jaú - 3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 24/06/2024; Data de Registro: 24/06/2024) O pagamento dos honorários do conciliador/mediador deverá ser comprovado nos autos, no prazo de 5 dias, contados da realização da audiência, observando-se que, no caso de acordo, a homologação ocorrerá somente após a comprovação do pagamento dos honorários fixados. Decorrido o prazo para pagamento/transferência, o servidor responsável pelo Cejusc deverá, a fim de viabilizar futura cobrança, expedir certidão em favor do conciliador nos termos da portaria 01-2023/Nupemec, o que fica desde já deferido, a fim de que o conciliador/mediador possa reivindicar o crédito respectivo em ação autônoma. 4. Cite-se e intime-se a parte requerida, através de oficial de justiça (Art. 695, §1º, CPC), com antecedência mínima de 15 (quinze) dias da data designada para a audiência (Art. 695, §2º, CPC). Na diligência, deverá o oficial de justiça INDAGAR se a parte requerida possui e-mail para o qual será enviado o link de acesso à audiência (sem o qual a audiência não será realizada) e se possui telefone celular para eventual contato no momento da audiência, CERTIFICANDO detalhadamente. Em caso positivo, deverá INFORMAR a parte que a audiência se dará na forma virtual e que o convite da audiência será enviado oportunamente pela serventia. A pessoa que participar da audiência remotamente precisará ter (i) acesso à internet, (ii) acesso a dispositivo com câmera para filmagem de sua própria pessoa (como um face-time ou uma selfie), podendo ser um computador com webcam, (iii) uso de fone de ouvido. NÃO é necessário baixar qualquer programa ou aplicativo. No dia e hora marcados, todos devem acessar o link para entrarem no espaço virtual da audiência, munidos de documento pessoal de identificação para apresentar ao conciliador. Caso declare não possuir e-mail, deverá o oficial de justiça INTIMAR a parte requerida residente na Comarca de Mirassol/SP que poderá comparecer no dia e hora designado no Setor de Conciliação (CEJUSC) localizado na Rua São José, 2007, Centro, Mirassol/SP, Telefone (17) 2122-3383, para participar da sessão de pelo computador do CEJUSC, exceto se a parte autora já comparecer no CEJUSC, mediante prévio aviso por petição no processo ou através do telefone acima indicado, para evitar que as partes compareçam juntas presencialmente. Não realizado o acordo, o prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir da realização da audiência (Art. 335, CPC). A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa (Art. 334, §8º, CPC). 5. Decorrido o prazo para defesa, intime-se a parte autora para que no prazo de 15 (quinze) dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). Após, ao Ministério Público, se houver interesse de menor/incapaz. 6. Considerando que o princípio da duração razoável do processo não obriga somente o Judiciário, mas também partes, procuradores, peritos e todos que manuseiam os autos, bem como levando em consideração o reduzido quadro de funcionários atuantes neste ofício, solicita-se que as providências a seguir sejam observadas: (a) correta classificação das petições de acordo com as classes e assuntos existentes no sistema SAJ; (b) solicitação de pesquisas pelo Juízo (Sisbajud, Renajud, Infojud, Serasajud) deverão vir acompanhadas das respectivas taxas e demonstrativo do débito, se o caso; (c) informações de novos endereços para realização de diligências (através de cartas/oficial de justiça) deverão vir acompanhadas dos respectivos valores para concretização do ato, excetuados os casos de justiça gratuita; (d) pedidos diversos deverão vir acompanhados dos documentos essenciais para sua análise. Anota-se que a desnecessidade de intimações para complementação de atos pelas partes suprime vários andamentos processuais, em prol de melhor atendimento às necessidades do jurisdicionado. 7. Valerá a presente Decisão, assinada digitalmente, como MANDADO.

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Ibf Industria Brasileira De Formularios Ltda x Joao Rogerio Romaldini De Faria

ID: 307484733

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 4ª Vara Cível Classe: FALêNCIA DE EMPRESáRIOS, SOCIEDADES EMPRESáRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE Nº Processo: 1002905-44.2025.8.26.0564

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

IBF INDUSTRIA BRASILEIRA DE FORMULARIOS LTDA

Polo Passivo:

JOAO ROGERIO ROMALDINI DE FARIA

Intimação

Advogados:

AGENOR BARRETO PARENTE

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ANTONIO CANDIDO DE OLIVEIRA NETO

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MARCOS ROBERTO DE SIQUEIRA

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CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA CAIANA

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CLÁUDIO GILBERTO AGUIAR HÖEHR

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GERALDO APARECIDO BARBOSA

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ARNON GABRIEL DE LIMA AMORIM

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LIVIA MARIA RODRIGUES CRUZ

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ROSEMARTA CHIERICATI DE CARVALHO

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TANIA REGINA SILVA SECONDO

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JOSE ROBERTO FIUZA

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MARIA LETICIA TRIVELLI

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RODRIGO NUNES SIMÕES

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CARLOS ANTONIO DOS SANTOS

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JORGE GALVÃO RIBEIRO

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FERNANDO ARAUJO SCHEIDE DE CASTRO

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DINO DE PICCOLI

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HENRIQUE AUGUSTO PAULO

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PAULO SERGIO GAGLIARDI PALERMO

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FERNANDA CRISTINA ARAGÃO CARRILHO CRUZ

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MARIA LUIZA DIAS MUKAI

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RUBENS PESTANA DE ANDRADE

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THIAGO CRESTANI DAMIAN

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CARLOS ROBERTO DENESZCZUK ANTONIO

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MARINA MONTEIRO CHIERIGHINI LACAZ

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EVANDRO CAMPOI

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ADRIANO JORGE BARBOSA DE MELO

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FRANCISCO MARQUES

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GABRIEL FREIRE DA SILVA NETO

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SHIRLEY ÁVILA FERREIRA

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MARCIO LUIZ SIMON HECKLER

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OTHON TEOBALDO FERREIRA JUNIOR

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RAQUEL DA SILVA BALLIELO SIMAO

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KARINE PEREIRA DA SILVA

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ALEXANDRE CARNEVALI DA SILVA

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LUCIANA BAMPA BUENO DE CAMARGO HADDAD

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MOISES ANTONIO DE SENA

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DIRCEU SCARIOT

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MILENA CAMACHO PEREIRA DA SILVA

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AIRA CRISTINA RACHID BRUNO DE LIMA

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LUCIANA SIMEONE CORREALE

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NATÁLIA TRINDADE VARELA DUTRA

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NILSON VIEIRA DA SILVA

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WILLIAMSBURG GONZAGA FERRAZ

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PAULO ROGERIO PEREIRA DA SILVA

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PEDRO RICARDO E SERPA

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VIVIAN GILIO

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LAURO FERREIRA

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PAULO DE TARSO RIBEIRO KACHAN

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RICARDO FERRAZ RANGEL

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ADRIANA GOMES MARCENA

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GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

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DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA

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TATIANA FACCHIM RIBEIRO

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ALICE MARIA MARQUES PERAZZINI

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TALITA BRITO DE OLIVEIRA

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REBECA JORDÃO SILVA ALENCAR

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VAUZEDINA RODRIGUES FERREIRA

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RICARDO NOGUEIRA E QUEIROZ

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VALÉRIO RODRIGUES DIAS

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ANGELA APARECIDA CAMPEDELLI

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ANDRÉ GUIMARÃES RIEGER

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PEDRO LUIZ VIVIANI

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RODRIGO SOARES NASCIMENTO DA SILVA

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TANIA MARIZA MITIDIERO GUELMAN

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DANIEL MOREIRA LOPES

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RAQUEL LIMA ALMEIDA BARROCO

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FERNANDO PARDO GUIMARÃES

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MEIRE DE OLIVEIRA SANTANA GONÇALVES

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RICARDO CERATTI MANFRO

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ROSANA MARIA DO CARMO NITO NUNES

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BABINET HERNANDEZ

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NEWTON ANTONIO RIBEIRO DE SOUZA

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MAURICIO TARTARELI MENDES

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SOLANGE TAKAHASHI MATSUKA

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STEFAN SCHMIDT LUZ

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ANDRÉ VILLAC POLINESIO

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JOSE GERALDO VIEIRA

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ARTHUR MARCEL BATISTA GOMES

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GILSON GARCIA JUNIOR

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JEFERSON ALBERTINO TAMPELLI

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EURIPEDES ROBERTO DA SILVA

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MAURICIO DE CAMPOS VEIGA

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RONALDO MANOEL SANTIAGO

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IVAN PEDRO DE MELO

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PAULO GONCALVES JUNIOR

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LENIRA APARECIDA DE A E SILVA

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ELIANE PIRES SABADIN

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MARCO AURÉLIO ALVES MEDEIROS

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LUCIANA NEIDE LUCCHESI

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DEBORA NICOLETI

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LUCIANA DAMASCENO ABRAHAO

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MARCIO SCARIOT

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KLEBER DOS REIS E SILVA

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DENISE ELAINE DO CARMO DIAS

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MANOEL DE JESUS DE SOUSA LISBOA

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RAQUEL DE LAZARI GALASSI

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ROBERTA APARECIDA DE OLIVEIRA

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ALESSANDRA DUNDES RODRIGUES RIOS

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MARCELO RUGERI GRAZZIOTIN

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ELISABETE SANTOS DO NASCIMENTO SILVA

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MARCIA TEODORA DA COSTA

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ALVARO OTAVIO RIBEIRO DA SILVA

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CARLOS EDUARDO SANTOS NITO

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HEITOR MIGUEL

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LEONILDA ARAUJO DE ALMEIDA

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LUCIANA DE MELLO E SOUZA CAMARDELLA

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MARIA CECÍLIA DE SOUZA LIMA ROSSI

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RENATA DE OLIVEIRA GOMES

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JORGE ANTONIO SOARES DE NOVAES FILHO

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NILO DA CUNHA JAMARDO BEIRO

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ANTONIO DONIZETI GONCALVES

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MARIA LUIZA MONTEIRO CANALE

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ADILSON JOSE JOAQUIM PEREIRA

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CRISTIANO PEREIRA DE MAGALHAES

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FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS

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JOSE EUGENIO DE LIMA

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RENATA QUINTELA TAVARES RISSATO

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GERALDO DE FIGUEREDO CAVALCANTE

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FERNANDO ALVES DOS SANTOS JUNIOR

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SAULLO VERAS MEIRELES

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CIBELE MORETIM CANZI

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EDNA PEIXOTO SOARES

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REJANE OSORIO DA ROCHA

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JOEL DOS SANTOS DE SOUZA

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JOSE ROBERTO MAZETTO

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SORAYA RODRIGUES MACHADO

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TATIANA CAMPANHÃ BESERRA

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ELSO HENRIQUES

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JACKSON SILVA LINS

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ANDERSON ALVES DE ALBUQUERQUE

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ANDRÉ LUIZ LACERDA MEDEIROS

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NOELIA DE SOUZA ALMEIDA LIMA

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KARLA ROBERTA BERNARDO BERTINI

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HENRIQUE RATTO RESENDE

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SIDNEY LAZARO DOS SANTOS

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ISMAEL VIEIRA DE CRISTO CONSTANTINO

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LEOBERTO PAULO VENANCIO

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JULIANA SANTOS DE MORAIS

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PAULO EDUARDO ACERBI

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FABIANA DIANA URBANO NOGUEIRA BASTOS VALBÃO

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WALDEMAR GATTERMAYER

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OTAVIO CRISTIANO TADEU MOCARZEL

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SERGIO FRANCISCO COIMBRA MAGALHAES

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ANA CAROLINA GUIDI TROVÓ

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ANTONIO DE MORAIS

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FABIO TAKAHASHI

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MARIA ANGELICA PICOLI ERVILHA

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ALEXANDRE CARLOS GIANCOLI FILHO

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DOMICIO FELIX DOS SANTOS

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JOSÉ EDUARDO ALBUQUERQUE OLIVEIRA

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JOSE DOMINGOS BITTENCOURT

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JOSE MARINHO DOS SANTOS FILHO

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JOSÉ LUIS SERAPHICO DE ASSIS CARVALHO

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JOSE RENA

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MESSIAS DE PAULA FERREIRA

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GERSON PEDRO DA SILVA

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VERA LUCIA CAVALIERE OLIVEIRA

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DENISE MAIA DE SOUZA MACÊDO SEQUETIN

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GLEBER PACHECO

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LUCIANO MALAQUIAS GUMY

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PEDRO ZEMECZAK

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TATIANA APARECIDA FERREIRA GOMES GALLI

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TATIANA MIDORI AKAMATSU

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KEYLA APARECIDA MELO FERRARESI

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LUIS EDUARDO BITTENCOURT DOS REIS

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MAGDA BARBIERATO FERREIRA

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THEREZA CHRISTINA C DE CASTILHO CARACIK

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BRUNO BRANDAO MATTOS

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ELAINE CATARINA BLUMTRITT GOLTL

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RODRIGO FRASSETTO GOES

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ZENAIDE GARCIA DA SILVA

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JUSSARA MARIA SANTOS CRUZ

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MAGDA FEIJÓ PFLUCK

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EDIMAR HIDALGO RUIZ

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HELENIZE MARQUES SANTOS

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ROBERTO RACHED JORGE

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ANTONIO EDUARDO DIAS TEIXEIRA FILHO

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TAÍS AMORIM DE ANDRADE

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LEONARDO SCHNEIDER SILVA

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ADELCIO CARLOS MIOLA

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MARIA LUCIA CARDOSO GARCIA

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VALÉRIA JABUR MALUF MAVUCHIAN

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MARIA MANUELA SIMÕES BARBOSA

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RICARDO LUIS BARROSO

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SANDRA CRISTINA BRANCO BARBOSA

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CAMILO RAMALHO CORREIA

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FATIMA REGINA GOVONI DUARTE

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ANTONIO BORGES FILHO

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MARLI NAVARRO GUIRADO

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MAURO SALLES FERREIRA LEITE

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GLAUCIA GREGORIO RIBEIRO PINTO MONTIN

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IVONILDO PRATTS

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LUZIA DA MOTA RODRIGUES

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PAULO LUCIANO DE ANDRADE MINTO

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DAUANE APARECIDA DE CAMPOS OLIVEIRA

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GEZZY LOPES

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LUCAS SEIXAS BAIO

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ADEILSON CELIA DOS SANTOS

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WAGNER DONEGATI

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ANDREA CRUZ SALLES

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MARIA DOS MILAGRES A DO NASCIMENTO SILVEIRA

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ALBERTO DOS SANTOS LANDINI

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ANA PAULA DE CARVALHO PAEZ HALAK

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ISABEL LEITE DE CAMARGO

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FABIANA NOGUEIRA NISTA SALVADOR

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WILLIANS DUARTE DE MOURA

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HORÁCIO CONDE SANDALO FERREIRA

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CRISTIANE GUIDORIZZI SANCHEZ

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JOSE AUGUSTO RODRIGUES JUNIOR

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ANTÔNIO ULISSES DIAS PRATTS

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MARCOS FLAVIO FARIA

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MARIA SATIKO FUGI

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LIGIA CRISTINA MARTINS

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JOSE CARLOS DA SILVA

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MARIA APARECIDA EVANGELISTA DE AZEVEDO

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MARIA DE FATIMA MOREIRA

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GILBERTO GIANSANTE

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VALTER FARID ANTONIO

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ALESSANDRA APARECIDA DESTEFANI

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LUCIANA BEEK DA SILVA

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MAURO FERRIM FILHO

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CARLOS ALBERTO MARCONDES

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MARIA INES BIELLA PRADO LISBOA

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ISABEL CRISTINA DE MEDEIROS TORMES

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ALLAN SANTOS OLIVEIRA

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DEJAIR PASSERINE DA SILVA

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ALESSANDRA ROSSINI

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RODRIGO GALLONE MODESTO

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NADIA NAMI NAKATA

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ROGÉRIO LEONETTI

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ROSERICA APARECIDA BALSANELLI BARROS

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WILLIAM FLORES CAVALCANTE

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DONATO ANTONIO SECONDO

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JULIANA RIBEIRO GONÇALVES BONATTO

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MONIQUE ZAGO

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ROBERTO CICIVIZZO JUNIOR

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EDISON RIBEIRO DOS SANTOS

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JOAO ROGERIO ROMALDINI DE FARIA

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ANA JULIA BRASI PIRES KACHAN

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LEONARDO PERES LEITE

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ANDRÉA CLAUDIA GALAFASSI

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EDSON MORENO LUCILLO

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BRUNO PUERTO CARLIN

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LUCIENE FERREIRA LACERDA

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PAULO SOARES SILVA

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ALFREDO LUCIO DOS REIS FERRAZ

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ROSIANE GOMES DE SOUSA CRUZ CUPERTINO

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ROSMEIRE ZOLESE

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EMERSON DE ALMEIDA MAIORINI

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DANIELLA AUGUSTO MONTAGNOLLI

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GUILHERME GATTO FONSECA

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ALTAIR ACHETTA SCHENEIDER

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JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA

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IRYS CÉSAR

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ANTONIO APRIGIO FERNANDES DA SILVA

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URSULA ROSCHANA DE OLIVEIRA ALVES DE LIMA

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EDISON AIRON DE ALMEIDA MACHADO

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LUCIANA KUSHIDA

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NATHÁLIA CANUTO DE FIGUEIREDO

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CRISTIANE QUELI DA SILVA GALLO

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VANESSA RODRIGUES DA CUNHA PEREIRA FIALDINI

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NELSON ROTHSTEIN BARRETO PARENTE

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MARCELO KROEFF

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MARIA LUCIA MILET DE CARVALHO NEVES

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SANDRA GOMES DA CUNHA BARTHOLOMEU

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ALAIR MARIA DA SILVA

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PEDRO ROCHA FILHO

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MAURO BASTOS VALBÃO

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RÔMULO JOSÉ ESCOUTO

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SIDNEY VIDAL LOPES

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MANOEL JOSE DE ALENCAR FILHO

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TANIA PANTANO

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MANUEL CARLOS COIMBRA JORGE

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ANDRÉ LUIZ OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO

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ANA PAULA SANTOS

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JOSE ROSIVAL RODRIGUES

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LUIS ANTONIO DE MEDEIROS

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EDUARDO PROZZI HONORATO

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TELMA CELI RIBEIRO DE MORAES

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FELLIPE KALISZEWSKI MALLMANN

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WALDEMAR DE OLIVEIRA RAMOS JUNIOR

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DIVA IRACEMA PASOTTI VALENTE

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LEANDRO MENDES BENATTI

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MARLI TEGE ALVES

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JAIRO GOMES DE OLIVEIRA JÚNIOR

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TONI ROBERTO MENDONÇA

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EDMILSON DA SILVA NOVAES

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CLAREANA FALCONI MAZOLINI

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RICARDO BRITTO VELHO DE MATTOS

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ROGERIO TETSUYA NARUZAWA

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ANTONIO CARLOS DOS SANTOS

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FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA

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JOÃO BATISTA DA CUNHA PIRES

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RODOLFO MOTTA SARAIVA

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ANTONIO CARLOS MECCIA

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GERSINO DE FREITAS BARBOSA

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FERNANDO DIAS FLEURY CURADO

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HEDY LAMARR VIEIRA DOUCA

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CARLOS FERREIRA

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LUIZ ANTONIO PEDROSO FILHO

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TANIA GARISIO SARTORI MOCARZEL

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MARIA ESTELA DUTRA

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JOSÉ BENEDITO DENARDI

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ASCENÇÃO AMARELO MARTINS

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IVAIR SILVA MAGALHAES

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MARLETE SINGH PEREIRA DA CUNHA

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ADRIANO FACHIOLLI

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EDIVALDO BRUZAMOLIN SILVA ROCHA

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MARIA ISABEL FARIA DE ALMEIDA BARBOSA

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ELIO EULER BALDASSO

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DAVID ISSA HALAK

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FAUSTO ALEXANDRE PULTZ FACCIOLI

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LEONOR GASPAR PEREIRA

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EVANDRO RIBEIRO JACOBSEN

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RENATA KARLA DA SILVA CRUZ

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ANNA PAOLA LORUSSO MARTINO

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RODRIGO SOFIATTI MOREIRA

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FABIANA CRISTINA FRAGOZO

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SAMUEL PEREIRA DA SILVA

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FABIANO PIRES BERTOLETTI

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FABIANO SCHWARTZMANN FOZ

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GUILHERME DE CARVALHO CAMARGO

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ROBSTER ANANIAS BESSA

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MARISA PICCINI

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FRANCISCO FERREIRA NETO

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JULIANA MEIRELLES MACHADO

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ADRIANA APARECIDA PAONE

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PÉRSIO THOMAZ FERREIRA ROSA

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RAPHAEL DA SILVA MAIA

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AGNALDO DO NASCIMENTO

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GIZA HELENA COELHO

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DURVAL ANTONIO SGARIONI JUNIOR

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ISABEL DE FÁTIMA APARECIDA SANTOS ROBERTO

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NOBUKO TOBARA FERREIRA DE FRANCA

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GIANE STROH BALDASSO

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ANTONIO ROSELLA

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LUCIANA CRISTINA QUIRICO

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MARCIA CRISTINA GIUSTI CASADEI

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JOUSSEF HADDAD

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LUANA APARECIDA BOUFLEUR LINS

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FÁBIO RODRIGUES GARCIA

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ADRISA BEM DA GAMA

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ERICH ROBERT ALMEIDA SYRAVATKA

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MARLY DE SOUZA COELHO

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ELDER FERREIRA

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RAIMUNDO FERREIRA DA CUNHA NETO

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SERGIO EDUARDO TOMAZ

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EGLE MAILLO FERNANDES

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JOSE VICENTE DE SOUZA

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PAULO DE TARSO ANDRADE BASTOS

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SÉRGIO APARECIDO LEÃO

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SIMONE BELLINO

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ROSANGELA RODRIGUES DE OLIVEIRA

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JOAO RAIMUNDO NUNES ZUCHETTO

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ELVIS CLEBER NARCIZO

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IRACEMA VIEIRA DE CRISTO BIZZARRO

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ROSANGELA JULIAN SZULC

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MARA CRISTINA DE SIENA

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LUIZ ANTONIO SCAVONE JUNIOR

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RODNEY BARBIERATO FERREIRA

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VALDIR PEREIRA DE BARROS

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VICENTE GOMEZ AGUILA

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GERALDO EUSTÁQUIO MARTINS ROBERTO

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HYPOLITO PINTO DE SOUZA

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JULIO CESAR MOREIRA BARBOSA

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CLÁUDIA MONTEIRO DE CASTRO STERNICK

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ROBSON EITI UTIYAMA

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SAMUEL SOUZA DA SILVA

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CLARISSE ABEL NATIVIDADE

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RENATA NUNES DOS SANTOS

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CAESAR AUGUSTUS F S ROCHA DA SILVA

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ANTONIO FRANCISCO GODOI

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LEONARDO LUIZ WILHELM

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VINÍCIUS JOSÉ SILVA RIOS

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JOSE HENRIQUE DE ARAUJO

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MIRIAM APARECIDA SERPENTINO

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PAULA FERRARESI SANTOS

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IEDA KIYONAGA MARCOS

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WILSON SOKOLOWSKI

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THANIA REGINA GOMES RIBEIRO

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CLAUDIO RODRIGUES MORALES

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ALEX TOSHIO SOARES KAMOGAWA

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NILTON SERSON

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PRISCILLA PEREIRA DE CARVALHO

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FERNANDO DE OLIVEIRA ARGILÉS

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LUCIANO RIBEIRO GONÇALVES

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PAULA PEIXOTO CAVALIERI

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CILMARA MATEUS TOMAC

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JUCENIR BELINO ZANATTA

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ROBERTO LEONESSA

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LUIZ GUSTAVO ROCHA MALHEIROS

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MAURICIO NAHAS BORGES

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THIAGO PIRETT PEREIRA

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VILENE LOPES BRUNO PREOTESCO

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MARIA LUCIA MONACO

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ROBERTO MARTINHO DOS SANTOS

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HEVERTON DA SILVA LINS

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FRANCISCO SOARES LUNA

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CRISTINA DE ASSIS MARQUES

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MARIA AUXILIADORA FRANÇA SENNE

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GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI

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MILTON DE SOUZA FERNANDES JUNIOR

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PAULO ROBERTO CAETANO MOLINA

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SHIRLEY DE OLIVEIRA

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MICHELLE GLAYCE MAIA DA SILVA

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FABIO VILLAS BOAS

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RODRIGO CARDOSO GARCIA

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RAFAEL VARIZE CUSTODIO

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RUBENS PEREIRA FEICHAS NETTO

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KLAYTON MUNEHIRO FURUGUEM

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NILSON LÁZARO MONTEIRO JÚNIOR

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RODRIGO VICTORAZZO HALAK

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EVANDRO MARCOS MARROQUE

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YOUSSEPH ELIAS CALIXTO

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JOSE MARIA RIBAS

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RODRIGO DUARTE DA SILVA

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CARMEN ESTER ROMERO

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ORLANDO CASADEI JUNIOR

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GILBERTO MARQUES PIRES

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LAURO BORBA

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ANTONIO CARLOS GOGONI

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JOHANN ULRICH HAAGEN

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DÉBORA PAMPONET DA CUNHA MOURA

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FERNANDA SORDI GERBASI DE CAMPOS VEIGA

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JULIA PEREIRA LOPES BENEDETTI

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LUCINEIDE CAVALCANTE CEZARIO

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CELSIO DARIO HEIN

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VANDIR DO NASCIMENTO KRASOVESKY

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KATHIA REGINA ANDRADE DE OLIVEIRA

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TÂNIA CLÉLIA GONÇALVES AGUIAR VIANA

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CLAUDIA CHIARELLO HÖEHR COLLATO

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LUMBELA FERREIRA DE ALMEIDA

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DOUGLAS SANTOS RIBAS JUNIOR

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RENATA NOWILL MARIANO

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ANTONIO LUCIANO TAMBELLI

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GERALDO PORTO TRISTAO JUNIOR

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PAULINO GARCIA FERNANDEZ

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ANELIZA ULIAN ZUCCARATO

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RENATO LUIS AZEVEDO DE OLIVEIRA

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Processo 1002905-44.2025.8.26.0564 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Liquidação - Ibf Industria Brasileira de Formularios Ltda - Joao Ro… Processo 1002905-44.2025.8.26.0564 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Liquidação - Ibf Industria Brasileira de Formularios Ltda - Joao Rogerio Romaldini de Faria - Credores - "Manifeste-se o administrador judicial." - ADV: GLAUCIA GREGORIO RIBEIRO PINTO MONTIN (OAB 92020/SP), LUIS ANTONIO DE MEDEIROS (OAB 90357/SP), ISABEL LEITE DE CAMARGO (OAB 93183/SP), PAULO ROBERTO CAETANO MOLINA (OAB 273675/SP), ROGÉRIO LEONETTI (OAB 158423/SP), ALESSANDRA APARECIDA DESTEFANI (OAB 183794/SP), MARCOS ROBERTO DE SIQUEIRA (OAB 171132/SP), JOSÉ BENEDITO DENARDI (OAB 92036/SP), FRANCISCO SOARES LUNA (OAB 94021/SP), PAULO EDUARDO ACERBI (OAB 158849/SP), DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA (OAB 272633/SP), PÉRSIO THOMAZ FERREIRA ROSA (OAB 183463/SP), 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Ibf Industria Brasileira De Formularios Ltda x Joao Rogerio Romaldini De Faria

ID: 301226504

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 4ª Vara Cível Classe: FALêNCIA DE EMPRESáRIOS, SOCIEDADES EMPRESáRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE Nº Processo: 1002905-44.2025.8.26.0564

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

IBF INDUSTRIA BRASILEIRA DE FORMULARIOS LTDA

Polo Passivo:

JOAO ROGERIO ROMALDINI DE FARIA

Intimação

Advogados:

FERNANDO DE OLIVEIRA ARGILÉS

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LIGIA CRISTINA MARTINS

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LUCIANA DAMASCENO ABRAHAO

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CARLOS EDUARDO SANTOS NITO

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CIBELE MORETIM CANZI

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IRACEMA VIEIRA DE CRISTO BIZZARRO

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ROBERTA APARECIDA DE OLIVEIRA

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MAGDA BARBIERATO FERREIRA

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OTHON TEOBALDO FERREIRA JUNIOR

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PAULO SERGIO GAGLIARDI PALERMO

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ANDRÉA CLAUDIA GALAFASSI

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ROGÉRIO LEONETTI

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RICARDO BRITTO VELHO DE MATTOS

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ALEXANDRE CARLOS GIANCOLI FILHO

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CLAUDIO RODRIGUES MORALES

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SANDRA GOMES DA CUNHA BARTHOLOMEU

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VALDIR PEREIRA DE BARROS

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ALAIR MARIA DA SILVA

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VINÍCIUS JOSÉ SILVA RIOS

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EDUARDO PROZZI HONORATO

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RODRIGO GALLONE MODESTO

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MILENA CAMACHO PEREIRA DA SILVA

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DÉBORA PAMPONET DA CUNHA MOURA

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MARLI NAVARRO GUIRADO

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MONIQUE ZAGO

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SAMUEL SOUZA DA SILVA

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MANOEL DE JESUS DE SOUSA LISBOA

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GERALDO DE FIGUEREDO CAVALCANTE

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TATIANA FACCHIM RIBEIRO

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MARCIO SCARIOT

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GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI

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RODRIGO VICTORAZZO HALAK

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PAULO SOARES SILVA

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BABINET HERNANDEZ

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ANDRÉ GUIMARÃES RIEGER

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EDISON AIRON DE ALMEIDA MACHADO

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IVAIR SILVA MAGALHAES

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JOSE AUGUSTO RODRIGUES JUNIOR

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HENRIQUE RATTO RESENDE

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MARIA DE FATIMA MOREIRA

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GLAUCIA GREGORIO RIBEIRO PINTO MONTIN

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JORGE ANTONIO SOARES DE NOVAES FILHO

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ELVIS CLEBER NARCIZO

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EURIPEDES ROBERTO DA SILVA

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LUCIANA BAMPA BUENO DE CAMARGO HADDAD

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ROSEMARTA CHIERICATI DE CARVALHO

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LUCAS SEIXAS BAIO

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ASCENÇÃO AMARELO MARTINS

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DENISE ELAINE DO CARMO DIAS

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MARIA LETICIA TRIVELLI

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MARLY DE SOUZA COELHO

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SIDNEY LAZARO DOS SANTOS

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EDIMAR HIDALGO RUIZ

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LUANA APARECIDA BOUFLEUR LINS

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MARIA DOS MILAGRES A DO NASCIMENTO SILVEIRA

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PEDRO ZEMECZAK

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MARCIO LUIZ SIMON HECKLER

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RENATO LUIS AZEVEDO DE OLIVEIRA

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ROSIANE GOMES DE SOUSA CRUZ CUPERTINO

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ELIANE PIRES SABADIN

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FERNANDA CRISTINA ARAGÃO CARRILHO CRUZ

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ADRIANO FACHIOLLI

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RODRIGO DUARTE DA SILVA

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ROSANGELA RODRIGUES DE OLIVEIRA

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RAPHAEL DA SILVA MAIA

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JOEL DOS SANTOS DE SOUZA

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MARCIA TEODORA DA COSTA

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AIRA CRISTINA RACHID BRUNO DE LIMA

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RODOLFO MOTTA SARAIVA

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KATHIA REGINA ANDRADE DE OLIVEIRA

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CARLOS ROBERTO DENESZCZUK ANTONIO

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DOMICIO FELIX DOS SANTOS

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FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA

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NATÁLIA TRINDADE VARELA DUTRA

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JOSE VICENTE DE SOUZA

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VIVIAN GILIO

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GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

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MICHELLE GLAYCE MAIA DA SILVA

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GERALDO PORTO TRISTAO JUNIOR

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MARCO AURÉLIO ALVES MEDEIROS

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MARIA ISABEL FARIA DE ALMEIDA BARBOSA

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ELAINE CATARINA BLUMTRITT GOLTL

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JACKSON SILVA LINS

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PAULO ROBERTO CAETANO MOLINA

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DIRCEU SCARIOT

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GILBERTO MARQUES PIRES

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LUCIANO MALAQUIAS GUMY

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PAULO DE TARSO ANDRADE BASTOS

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ANTONIO FRANCISCO GODOI

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ANDRÉ LUIZ LACERDA MEDEIROS

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ADELCIO CARLOS MIOLA

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TANIA PANTANO

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JOHANN ULRICH HAAGEN

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NADIA NAMI NAKATA

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TATIANA MIDORI AKAMATSU

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LEONARDO LUIZ WILHELM

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DAUANE APARECIDA DE CAMPOS OLIVEIRA

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JULIANA SANTOS DE MORAIS

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MARIA INES BIELLA PRADO LISBOA

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GIANE STROH BALDASSO

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LUMBELA FERREIRA DE ALMEIDA

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ADRISA BEM DA GAMA

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AGENOR BARRETO PARENTE

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ELIO EULER BALDASSO

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MARIA MANUELA SIMÕES BARBOSA

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DONATO ANTONIO SECONDO

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SORAYA RODRIGUES MACHADO

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MARISA PICCINI

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JOSE ROBERTO MAZETTO

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JOSE ROSIVAL RODRIGUES

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MARINA MONTEIRO CHIERIGHINI LACAZ

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RODRIGO CARDOSO GARCIA

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ADILSON JOSE JOAQUIM PEREIRA

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VILENE LOPES BRUNO PREOTESCO

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ANELIZA ULIAN ZUCCARATO

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DOUGLAS SANTOS RIBAS JUNIOR

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RENATA QUINTELA TAVARES RISSATO

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THIAGO CRESTANI DAMIAN

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ROGERIO TETSUYA NARUZAWA

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JOSÉ BENEDITO DENARDI

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ROSERICA APARECIDA BALSANELLI BARROS

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JOSE ROBERTO FIUZA

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JULIO CESAR MOREIRA BARBOSA

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ANTONIO EDUARDO DIAS TEIXEIRA FILHO

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GUILHERME DE CARVALHO CAMARGO

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PAULO LUCIANO DE ANDRADE MINTO

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FAUSTO ALEXANDRE PULTZ FACCIOLI

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TÂNIA CLÉLIA GONÇALVES AGUIAR VIANA

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ADRIANO JORGE BARBOSA DE MELO

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ANTONIO DE MORAIS

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ANTÔNIO ULISSES DIAS PRATTS

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EGLE MAILLO FERNANDES

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MARCIA CRISTINA GIUSTI CASADEI

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IRYS CÉSAR

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CAMILO RAMALHO CORREIA

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LEOBERTO PAULO VENANCIO

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NILTON SERSON

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MIRIAM APARECIDA SERPENTINO

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MARCELO KROEFF

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MARLETE SINGH PEREIRA DA CUNHA

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ALESSANDRA DUNDES RODRIGUES RIOS

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JOSE MARINHO DOS SANTOS FILHO

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KEYLA APARECIDA MELO FERRARESI

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LEONARDO SCHNEIDER SILVA

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MANUEL CARLOS COIMBRA JORGE

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OTAVIO CRISTIANO TADEU MOCARZEL

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ROBSON EITI UTIYAMA

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FATIMA REGINA GOVONI DUARTE

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RAQUEL DA SILVA BALLIELO SIMAO

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ALFREDO LUCIO DOS REIS FERRAZ

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GERSINO DE FREITAS BARBOSA

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MAURICIO DE CAMPOS VEIGA

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PAULA FERRARESI SANTOS

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THANIA REGINA GOMES RIBEIRO

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PAULA PEIXOTO CAVALIERI

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KLAYTON MUNEHIRO FURUGUEM

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ALEXANDRE CARNEVALI DA SILVA

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ISMAEL VIEIRA DE CRISTO CONSTANTINO

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FRANCISCO SOARES LUNA

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KARINE PEREIRA DA SILVA

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MARIA LUIZA MONTEIRO CANALE

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ZENAIDE GARCIA DA SILVA

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LUCIANA SIMEONE CORREALE

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RICARDO LUIS BARROSO

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MARCELO RUGERI GRAZZIOTIN

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RENATA KARLA DA SILVA CRUZ

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LUCIANA DE MELLO E SOUZA CAMARDELLA

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FABIANA CRISTINA FRAGOZO

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JULIA PEREIRA LOPES BENEDETTI

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RAFAEL VARIZE CUSTODIO

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PRISCILLA PEREIRA DE CARVALHO

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EDISON RIBEIRO DOS SANTOS

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DEBORA NICOLETI

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TELMA CELI RIBEIRO DE MORAES

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LUIZ ANTONIO PEDROSO FILHO

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MILTON DE SOUZA FERNANDES JUNIOR

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ERICH ROBERT ALMEIDA SYRAVATKA

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ROSANA MARIA DO CARMO NITO NUNES

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DIVA IRACEMA PASOTTI VALENTE

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GLEBER PACHECO

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FERNANDO ARAUJO SCHEIDE DE CASTRO

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JOSE DOMINGOS BITTENCOURT

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HORÁCIO CONDE SANDALO FERREIRA

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CARLOS ALBERTO MARCONDES

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VALÉRIA JABUR MALUF MAVUCHIAN

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ANA PAULA DE CARVALHO PAEZ HALAK

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ADEILSON CELIA DOS SANTOS

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ANDRÉ LUIZ OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO

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NOBUKO TOBARA FERREIRA DE FRANCA

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EDNA PEIXOTO SOARES

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REBECA JORDÃO SILVA ALENCAR

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CARLOS ANTONIO DOS SANTOS

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RÔMULO JOSÉ ESCOUTO

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LUCIANA KUSHIDA

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DANIELLA AUGUSTO MONTAGNOLLI

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GIZA HELENA COELHO

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GILBERTO GIANSANTE

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RAQUEL DE LAZARI GALASSI

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PAULO GONCALVES JUNIOR

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JAIRO GOMES DE OLIVEIRA JÚNIOR

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MAGDA FEIJÓ PFLUCK

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MARIA LUCIA MONACO

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CRISTIANE QUELI DA SILVA GALLO

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SANDRA CRISTINA BRANCO BARBOSA

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LAURO FERREIRA

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LUCINEIDE CAVALCANTE CEZARIO

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CLAREANA FALCONI MAZOLINI

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URSULA ROSCHANA DE OLIVEIRA ALVES DE LIMA

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MARIA SATIKO FUGI

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LUCIANO RIBEIRO GONÇALVES

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HEVERTON DA SILVA LINS

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VAUZEDINA RODRIGUES FERREIRA

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EVANDRO RIBEIRO JACOBSEN

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CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA CAIANA

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DURVAL ANTONIO SGARIONI JUNIOR

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LIVIA MARIA RODRIGUES CRUZ

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ROBERTO LEONESSA

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ANA JULIA BRASI PIRES KACHAN

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MAURICIO TARTARELI MENDES

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RENATA DE OLIVEIRA GOMES

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ISABEL LEITE DE CAMARGO

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JOUSSEF HADDAD

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AGNALDO DO NASCIMENTO

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ARNON GABRIEL DE LIMA AMORIM

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MARIA LUCIA CARDOSO GARCIA

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STEFAN SCHMIDT LUZ

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ANTONIO ROSELLA

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FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS

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IEDA KIYONAGA MARCOS

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DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA

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NATHÁLIA CANUTO DE FIGUEIREDO

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ADRIANA APARECIDA PAONE

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ANA PAULA SANTOS

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ALLAN SANTOS OLIVEIRA

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MARIA ESTELA DUTRA

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FERNANDO ALVES DOS SANTOS JUNIOR

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CLARISSE ABEL NATIVIDADE

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JOSE HENRIQUE DE ARAUJO

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PEDRO ROCHA FILHO

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CARLOS FERREIRA

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MARA CRISTINA DE SIENA

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JOAO RAIMUNDO NUNES ZUCHETTO

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PEDRO LUIZ VIVIANI

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TONI ROBERTO MENDONÇA

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ANDERSON ALVES DE ALBUQUERQUE

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ANDRÉ VILLAC POLINESIO

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DINO DE PICCOLI

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LEANDRO MENDES BENATTI

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EVANDRO CAMPOI

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FERNANDO DIAS FLEURY CURADO

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FABIANO PIRES BERTOLETTI

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RENATA NOWILL MARIANO

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JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA

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ALTAIR ACHETTA SCHENEIDER

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LEONOR GASPAR PEREIRA

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MARCOS ROBERTO DE SIQUEIRA

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MARCOS FLAVIO FARIA

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MAURO FERRIM FILHO

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TALITA BRITO DE OLIVEIRA

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ALESSANDRA APARECIDA DESTEFANI

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CRISTIANO PEREIRA DE MAGALHAES

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GEZZY LOPES

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LUCIANA CRISTINA QUIRICO

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HELENIZE MARQUES SANTOS

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ALVARO OTAVIO RIBEIRO DA SILVA

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RAQUEL LIMA ALMEIDA BARROCO

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ANGELA APARECIDA CAMPEDELLI

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SIDNEY VIDAL LOPES

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JOAO ROGERIO ROMALDINI DE FARIA

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MESSIAS DE PAULA FERREIRA

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LAURO BORBA

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ORLANDO CASADEI JUNIOR

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DENISE MAIA DE SOUZA MACÊDO SEQUETIN

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BRUNO BRANDAO MATTOS

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DAVID ISSA HALAK

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JOSE MARIA RIBAS

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FERNANDO PARDO GUIMARÃES

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JOSE GERALDO VIEIRA

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MEIRE DE OLIVEIRA SANTANA GONÇALVES

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ALICE MARIA MARQUES PERAZZINI

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FRANCISCO MARQUES

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CLÁUDIA MONTEIRO DE CASTRO STERNICK

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SERGIO EDUARDO TOMAZ

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SÉRGIO APARECIDO LEÃO

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LUCIANA NEIDE LUCCHESI

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CILMARA MATEUS TOMAC

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CLÁUDIO GILBERTO AGUIAR HÖEHR

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WILSON SOKOLOWSKI

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ANTONIO CANDIDO DE OLIVEIRA NETO

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GUILHERME GATTO FONSECA

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CARMEN ESTER ROMERO

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MARLI TEGE ALVES

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PÉRSIO THOMAZ FERREIRA ROSA

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WALDEMAR GATTERMAYER

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ALESSANDRA ROSSINI

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MARIA ANGELICA PICOLI ERVILHA

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HEDY LAMARR VIEIRA DOUCA

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TATIANA CAMPANHÃ BESERRA

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KARLA ROBERTA BERNARDO BERTINI

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WALDEMAR DE OLIVEIRA RAMOS JUNIOR

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TANIA MARIZA MITIDIERO GUELMAN

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SIMONE BELLINO

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WAGNER DONEGATI

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YOUSSEPH ELIAS CALIXTO

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RODRIGO FRASSETTO GOES

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FABIO TAKAHASHI

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WILLIAMSBURG GONZAGA FERRAZ

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ARTHUR MARCEL BATISTA GOMES

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JUSSARA MARIA SANTOS CRUZ

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LEONARDO PERES LEITE

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EMERSON DE ALMEIDA MAIORINI

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PAULO EDUARDO ACERBI

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FABIO VILLAS BOAS

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CLAUDIA CHIARELLO HÖEHR COLLATO

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VANDIR DO NASCIMENTO KRASOVESKY

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PAULO ROGERIO PEREIRA DA SILVA

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THIAGO PIRETT PEREIRA

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FELLIPE KALISZEWSKI MALLMANN

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SAMUEL PEREIRA DA SILVA

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PAULO DE TARSO RIBEIRO KACHAN

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IVAN PEDRO DE MELO

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MOISES ANTONIO DE SENA

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LEONILDA ARAUJO DE ALMEIDA

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ALBERTO DOS SANTOS LANDINI

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ROSMEIRE ZOLESE

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KLEBER DOS REIS E SILVA

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THEREZA CHRISTINA C DE CASTILHO CARACIK

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RICARDO FERRAZ RANGEL

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NELSON ROTHSTEIN BARRETO PARENTE

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ANA CAROLINA GUIDI TROVÓ

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NEWTON ANTONIO RIBEIRO DE SOUZA

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CRISTIANE GUIDORIZZI SANCHEZ

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ROBERTO RACHED JORGE

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TANIA REGINA SILVA SECONDO

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REJANE OSORIO DA ROCHA

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NILSON VIEIRA DA SILVA

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ROSANGELA JULIAN SZULC

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RODRIGO SOFIATTI MOREIRA

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ISABEL DE FÁTIMA APARECIDA SANTOS ROBERTO

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ANTONIO CARLOS GOGONI

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ANTONIO APRIGIO FERNANDES DA SILVA

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JULIANA MEIRELLES MACHADO

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FABIANO SCHWARTZMANN FOZ

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GABRIEL FREIRE DA SILVA NETO

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ANTONIO CARLOS DOS SANTOS

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EDSON MORENO LUCILLO

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LUIZ ANTONIO SCAVONE JUNIOR

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GERALDO APARECIDO BARBOSA

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RODRIGO NUNES SIMÕES

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MARIA CECÍLIA DE SOUZA LIMA ROSSI

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VICENTE GOMEZ AGUILA

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JUCENIR BELINO ZANATTA

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EDMILSON DA SILVA NOVAES

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JEFERSON ALBERTINO TAMPELLI

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WILLIAM FLORES CAVALCANTE

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ROBERTO MARTINHO DOS SANTOS

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HENRIQUE AUGUSTO PAULO

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FABIANA NOGUEIRA NISTA SALVADOR

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ANTONIO BORGES FILHO

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HEITOR MIGUEL

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GILSON GARCIA JUNIOR

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JOSE EUGENIO DE LIMA

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EDIVALDO BRUZAMOLIN SILVA ROCHA

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RONALDO MANOEL SANTIAGO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LUCIENE FERREIRA LACERDA

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MAURO BASTOS VALBÃO

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ANTONIO DONIZETI GONCALVES

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JOSE CARLOS DA SILVA

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LUIS ANTONIO DE MEDEIROS

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HYPOLITO PINTO DE SOUZA

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ANNA PAOLA LORUSSO MARTINO

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ELSO HENRIQUES

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VANESSA RODRIGUES DA CUNHA PEREIRA FIALDINI

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ANTONIO LUCIANO TAMBELLI

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MARIA AUXILIADORA FRANÇA SENNE

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JOSÉ EDUARDO ALBUQUERQUE OLIVEIRA

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CELSIO DARIO HEIN

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VALTER FARID ANTONIO

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VALÉRIO RODRIGUES DIAS

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LUCIANA BEEK DA SILVA

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MARIA APARECIDA EVANGELISTA DE AZEVEDO

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ELISABETE SANTOS DO NASCIMENTO SILVA

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TAÍS AMORIM DE ANDRADE

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RENATA NUNES DOS SANTOS

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ISABEL CRISTINA DE MEDEIROS TORMES

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DEJAIR PASSERINE DA SILVA

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ROBERTO CICIVIZZO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WILLIANS DUARTE DE MOURA

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MAURICIO NAHAS BORGES

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FABIANA DIANA URBANO NOGUEIRA BASTOS VALBÃO

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GERSON PEDRO DA SILVA

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LUZIA DA MOTA RODRIGUES

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JORGE GALVÃO RIBEIRO

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IVONILDO PRATTS

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VERA LUCIA CAVALIERE OLIVEIRA

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ADRIANA GOMES MARCENA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODNEY BARBIERATO FERREIRA

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SAULLO VERAS MEIRELES

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

EVANDRO MARCOS MARROQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SERGIO FRANCISCO COIMBRA MAGALHAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NOELIA DE SOUZA ALMEIDA LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURO SALLES FERREIRA LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAESAR AUGUSTUS F S ROCHA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FÁBIO RODRIGUES GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO CERATTI MANFRO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RUBENS PESTANA DE ANDRADE

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ALEX TOSHIO SOARES KAMOGAWA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELDER FERREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ROBSTER ANANIAS BESSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LENIRA APARECIDA DE A E SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO CARLOS MECCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SHIRLEY DE OLIVEIRA

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PAULINO GARCIA FERNANDEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA RIBEIRO GONÇALVES BONATTO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

NILSON LÁZARO MONTEIRO JÚNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SOLANGE TAKAHASHI MATSUKA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAIMUNDO FERREIRA DA CUNHA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA LUIZA DIAS MUKAI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA LUCIA MILET DE CARVALHO NEVES

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

NILO DA CUNHA JAMARDO BEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TANIA GARISIO SARTORI MOCARZEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL MOREIRA LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO FERREIRA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ LUIS SERAPHICO DE ASSIS CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS EDUARDO BITTENCOURT DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MANOEL JOSE DE ALENCAR FILHO

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FERNANDA SORDI GERBASI DE CAMPOS VEIGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RUBENS PEREIRA FEICHAS NETTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SHIRLEY ÁVILA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TATIANA APARECIDA FERREIRA GOMES GALLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ GUSTAVO ROCHA MALHEIROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTINA DE ASSIS MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GERALDO EUSTÁQUIO MARTINS ROBERTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE RENA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO BATISTA DA CUNHA PIRES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PEDRO RICARDO E SERPA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO PUERTO CARLIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDREA CRUZ SALLES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RICARDO NOGUEIRA E QUEIROZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO SOARES NASCIMENTO DA SILVA

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Processo 1002905-44.2025.8.26.0564 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Liquidação - Ibf Industria Brasileira de Formularios Ltda - Joao Ro… Processo 1002905-44.2025.8.26.0564 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Liquidação - Ibf Industria Brasileira de Formularios Ltda - Joao Rogerio Romaldini de Faria - Credores - Vistos. Fls. 803/804: Manifeste-se a falida, prestando os esclarecimentos solicitados pelo síndico, com aquiescência do MP (fls. 807). Cumpra-se e Intimem-se. - ADV: BABINET HERNANDEZ (OAB 67976/SP), AGENOR BARRETO PARENTE (OAB 6381/SP), RAIMUNDO FERREIRA DA CUNHA NETO (OAB 70074/SP), CLAUDIO RODRIGUES MORALES (OAB 72927/SP), TANIA REGINA SILVA SECONDO (OAB 63737/SP), JOSE AUGUSTO RODRIGUES JUNIOR (OAB 69835/SP), MARIA LUCIA MONACO (OAB 71964/SP), SERGIO FRANCISCO COIMBRA MAGALHAES (OAB 71432/SP), FRANCISCO FERREIRA NETO (OAB 67564/SP), SIDNEY VIDAL LOPES (OAB 64323/SP), EVANDRO RIBEIRO JACOBSEN (OAB 68600/SP), RODNEY BARBIERATO FERREIRA (OAB 71208/SP), MANOEL DE JESUS DE SOUSA LISBOA (OAB 69840/SP), ANTONIO CANDIDO DE OLIVEIRA NETO (OAB 37901/SP), LEONARDO PERES LEITE (OAB 234694/SP), NATÁLIA TRINDADE VARELA DUTRA (OAB 222185/SP), ELIANE PIRES SABADIN (OAB 224895/SP), FERNANDO DIAS FLEURY CURADO (OAB 227858/SP), OTHON TEOBALDO FERREIRA JUNIOR (OAB 228156/SP), EVANDRO MARCOS MARROQUE (OAB 231434/SP), FERNANDA SORDI GERBASI DE CAMPOS VEIGA (OAB 232509/SP), HYPOLITO PINTO DE SOUZA (OAB 232800/SP), TATIANA FACCHIM RIBEIRO (OAB 221498/SP), NEWTON ANTONIO RIBEIRO DE SOUZA (OAB 23550/SP), FABIO TAKAHASHI (OAB 236034/SP), MARCIA TEODORA DA COSTA (OAB 236424/SP), ROSANA MARIA DO CARMO NITO NUNES (OAB 239277/SP), JOHANN ULRICH HAAGEN (OAB 240041/SP), LUCIANA DE MELLO E SOUZA CAMARDELLA (OAB 240050/SP), ROSIANE GOMES DE SOUSA CRUZ CUPERTINO (OAB 243314/SP), ELISABETE SANTOS DO NASCIMENTO SILVA (OAB 244129/SP), RENATA DE OLIVEIRA GOMES (OAB 211655/SP), VIVIAN GILIO (OAB 204733/SP), RODRIGO NUNES SIMÕES (OAB 204857/SP), ALEXANDRE CARLOS GIANCOLI FILHO (OAB 206321/SP), EDIMAR HIDALGO RUIZ (OAB 206941/SP), ROGERIO TETSUYA NARUZAWA (OAB 207621/SP), HORÁCIO CONDE SANDALO FERREIRA (OAB 207968/SP), ROBERTO RACHED JORGE (OAB 208520/SP), ANDERSON ALVES DE ALBUQUERQUE (OAB 220726/SP), WILLIAM FLORES CAVALCANTE (OAB 212065/SP), MILENA CAMACHO PEREIRA DA SILVA (OAB 212403/SP), ALEX TOSHIO SOARES KAMOGAWA (OAB 215156/SP), TATIANA CAMPANHÃ BESERRA (OAB 215934/SP), ANTONIO CARLOS MECCIA (OAB 21618/SP), HENRIQUE RATTO 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