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Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1003210-34.2023.8.26.0229" – Página 43 de 43

Processo nº 1003210-64.2025.8.26.0358

ID: 294235028
Data de Disponibilização: 10/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Intimação
Processo 1003210-64.2025.8.26.0358 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.M.L.P. - Vistos. 1. Defiro os benefícios da gratuidade judiciária à parte requerente, em razão de ser defendida por advogado dativo e ante à verificação de hipossuficiência financeira já realizada pela OAB/SP. A… Ver mais

Processo nº 1003210-52.2025.8.26.0168

ID: 323067761
Data de Disponibilização: 11/07/2025
Polo Passivo:
Intimação
Processo 1003210-52.2025.8.26.0168 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Maria Tereza Neves Nascimento - Vistos. 1) O Juiz, com amparo nos arts. 5º, 6º, 7º, 139, IX, 320, 321 e 485, § 3º, do CPC, e ao observar as singularidades do caso concreto e sempre que assim julgar necessário, com base no pode… Ver mais
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