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"1003869-62.2024.8.26.0664" - Resultados da Busca – Página 43 de 51

Marinalva Belarmino Honorio x Banco Pan S/A

ID: 310910651

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 19º Grupo - 37ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005906-62.2024.8.26.0664

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MARINALVA BELARMINO HONORIO

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

BERNARDO BUOSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GLAUCO GOMES MADUREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LAIS CHOUCAIR BONFIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIO SERGIO BOARIM JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RONALDO JOSÉ BONFIM JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005906-62.2024.8.26.0664 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005906-62.2024.8.26.0664 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Votuporanga - Apelante: Marinalva Belarmino Honorio (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Pan S/A - Magistrado(a) Pedro Kodama - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. CONTRATOS BANCÁRIOS. FRAUDE RECONHECIDA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE CARTÃO CONSIGNADO E SAQUE CONSIGNADO C.C. DANOS MATERIAIS E MORAIS. MAJORAÇÃO DOS DANOS MORAIS. INADMISSIBILIDADE. TERMO INICIAL DOS JUROS QUANTO AOS DANOS MATERIAIS QUE DEVE INCIDIR A PARTIR DE CADA DESCONTO (RELAÇÃO EXTRACONTRATUAL). SENTENÇA CORRETA NESTE PONTO. TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA DOS DANOS MORAIS QUE DEVE INCIDIR DESDE A DATA DO EVENTO DANOSO, QUE NO PRESENTE CASO CORRESPONDE AO PRIMEIRO DESCONTO INDEVIDO, NOS TERMOS DA SÚMULA 54 DO STJ E QUE SE ENCONTRA EM SINTONIA COM O ARTIGO 398 DO CÓDIGO CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDAMENTE ARBITRADOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA REFORMADA EM PARTE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ronaldo José Bonfim Junior (OAB: 487780/SP) - Mario Sergio Boarim Junior (OAB: 441633/SP) - Lais Choucair Bonfim (OAB: 452780/SP) - Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP) - Glauco Gomes Madureira (OAB: 188483/SP) - Bernardo Buosi (OAB: 227541/SP) - 3º andar

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Processo nº 0000701-35.2025.8.26.0664

ID: 322963018

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votuporanga - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000701-35.2025.8.26.0664

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

FARMáCIA SANTA LUZIA DE VOTUPORANGA LTDA EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PEDRO CRIADO MORELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000701-35.2025.8.26.0664 (processo principal 1009398-62.2024.8.26.0664) - Cumprimento de sentença - Cheque - Farmácia Santa Luzia de Votuporanga Ltda Epp - Vistos. Retire-se o sigilo da pet… Processo 0000701-35.2025.8.26.0664 (processo principal 1009398-62.2024.8.26.0664) - Cumprimento de sentença - Cheque - Farmácia Santa Luzia de Votuporanga Ltda Epp - Vistos. Retire-se o sigilo da petição. Realize buscas de informações sobre a existência de ativos em nome da parte executada, junto à autoridade supervisora do sistema bancário, por meio do SISBAJUD, ficando deferido o pedido para reiteração da ordem por meio da repetição programada, por 30 dias. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Gisele de Souza Silva Gutierrez; Valor atualizado: R$3.944,15 Positivo o bloqueio e não sendo valor irrisório que será desbloqueado, efetue-se a transferência de numerário da conta do(a) executado(a) para conta judicial, priorizando bloqueios realizados no Banco do Brasil, em seguida Santander e outros, liberando-se o excedente, se for o caso, devendo, pois, os autos aguardarem por 30 (trinta) dias a comunicação do Banco do Brasil local acerca do depósito judicial da penhora. Com a comunicação, diga o(a) credor(a), para se manifestar quanto ao depósito. Para o caso de haver débito remanescente, o(a) exequente deverá apresentar memória de cálculo atualizado e indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 (dez) dias. Quanto mais, intime-se o(a) executado(a), na pessoa do advogado, ou, na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente, por mandado ou pelo correio, acerca da constrição e depósito judicial nestes autos de valores que integravam o saldo de sua conta e, querendo, no prazo de 15 dias, poderá oferecer impugnação, a qual deverá versar apenas sobre as matérias elencadas no artigo 525 do Código de Processo Civil. Desde já observo que não será necessária a formalidade da lavratura de auto de penhora, com a efetivação do depósito judicial. Com o oferecimento de impugnação, ou certificado o silêncio, manifeste-se a parte exequente. Intime-se. (Pgs. 70/75, ciência ao exequente sobre bloqueio on line negativo. Manifeste-se o Advogado do exequente em termos de prosseguimento no prazo de 10 dias). - ADV: PEDRO CRIADO MORELLI (OAB 452882/SP)

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Processo nº 1003869-43.2023.8.26.0229

ID: 306426544

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003869-43.2023.8.26.0229

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

CONSTRUJá DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS PARA CONSTRUçãO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCOS VALÉRIO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003869-43.2023.8.26.0229 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Construjá Distribuidora de Materiais para Construção Ltda - Vistos. Mesmo sendo realizadas diversas dil…

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Thais De Souza Carmo Paulino x Assistência Médica São Miguel Ltda.

ID: 300258116

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1003869-57.2022.8.26.0462

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

THAIS DE SOUZA CARMO PAULINO

Polo Passivo:

ASSISTêNCIA MéDICA SãO MIGUEL LTDA.

Intimação de acórdão

Advogados:

VLADIMIR VERONESE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VINICIUS SILVA COUTO DOMINGOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

COLUMBANO FEIJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003869-57.2022.8.26.0462/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Antonio Eustaquio De Medeiros Iglesias x Instagram Meta Platforms Ins. Facebook Serviços On Line Do Brasil Ltda

ID: 315621104

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IV - Lapa - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003869-68.2025.8.26.0004

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO EUSTAQUIO DE MEDEIROS IGLESIAS

Polo Passivo:

INSTAGRAM META PLATFORMS INS. FACEBOOK SERVIçOS ON LINE DO BRASIL LTDA

Intimação

Advogados:

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAIO CALIL MANSUR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003869-68.2025.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Antonio Eustaquio de Medeiros Iglesias - Instagram Meta Platforms Ins. Facebook Serviços On…

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Estado De São Paulo x Antônio Marques Dos Santos Junior

ID: 315886400

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1003869-95.2025.8.26.0577

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

ANTôNIO MARQUES DOS SANTOS JUNIOR

Intimação de acórdão

Advogados:

CAROLINE DE OLIVEIRA CASTRO SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003869-95.2025.8.26.0577 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São José dos Campos - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Antônio Marques dos Santos Junio…

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Paulo Cesar Coutinho x Fazenda Pública Do Estado De São Paulo e outros

ID: 277975940

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Venceslau - Juizado Especial Cível Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1003869-23.2024.8.26.0483

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

PAULO CESAR COUTINHO

Polo Passivo:

FAZENDA PúBLICA DO ESTADO DE SãO PAULO SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV

Intimação

Advogados:

HULLIO DIEGO MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIANE BASTOS MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAIO EDUARDO DE OLIVEIRA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Eliane Bastos Martins (OAB 301936/SP), Caio Eduardo de Oliveira Silva (OAB 341222/SP), Hullio Diego Monteiro (OAB 358092/SP) Processo 1003869-23.2024.8.26.0483 - Procedimento do Juizado Especial…

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Paulista Serviços De Recebimentos E Pagamentos Ltda x Ana Maria Pereira Correa

ID: 320737311

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 27ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003869-65.2024.8.26.0081

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

PAULISTA SERVIçOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA

Polo Passivo:

ANA MARIA PEREIRA CORREA

Intimação de acórdão

Advogados:

FLAVIO BURGOS BALBINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME SIGNORINI FELDENS

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

KALANIT TIECHER CORNELIUS DE ARRUDA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003869-65.2024.8.26.0081 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Paulista Serviços De Recebimentos E Pagamentos Ltda x Ana Maria Pereira Correa

ID: 320757517

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 27ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003869-65.2024.8.26.0081

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

PAULISTA SERVIçOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA

Polo Passivo:

ANA MARIA PEREIRA CORREA

Intimação de acórdão

Advogados:

FLAVIO BURGOS BALBINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME SIGNORINI FELDENS

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

KALANIT TIECHER CORNELIUS DE ARRUDA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003869-65.2024.8.26.0081 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1031532-84.2024.8.26.0405

ID: 328094459

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1031532-84.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

R. C. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ NIVALDO DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1031532-84.2024.8.26.0405 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - R.C.S. - Vistos. R.C. da S. ajuizou Ação Revisional de Alimentos em face de M.E.C. da S.S. e P.C. da S.S., repres…

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Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1003869-62.2024.8.26.0664" – Página 43 de 51

Marinalva Belarmino Honorio x Banco Pan S/A

Processo nº 0000701-35.2025.8.26.0664

Processo nº 1003869-43.2023.8.26.0229

Thais De Souza Carmo Paulino x Assistência Médica São Miguel Ltda.

Antonio Eustaquio De Medeiros Iglesias x Instagram Meta Platforms Ins. Facebook Serviços On Line Do Brasil Ltda

Estado De São Paulo x Antônio Marques Dos Santos Junior

Paulo Cesar Coutinho x Fazenda Pública Do Estado De São Paulo e outros

Paulista Serviços De Recebimentos E Pagamentos Ltda x Ana Maria Pereira Correa

Paulista Serviços De Recebimentos E Pagamentos Ltda x Ana Maria Pereira Correa

Processo nº 1031532-84.2024.8.26.0405