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Processo nº 0006261-88.2025.8.26.0071

ID: 335373297

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006261-88.2025.8.26.0071

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS DOS REIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ETIENNE BIM BAHIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006261-88.2025.8.26.0071 (apensado ao processo 1004069-83.2016.8.26.0071) (processo principal 1004069-83.2016.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Antonio Carlos d… Processo 0006261-88.2025.8.26.0071 (apensado ao processo 1004069-83.2016.8.26.0071) (processo principal 1004069-83.2016.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Antonio Carlos dos Reis - Vistos. 1. Trata-se de cumprimento de sentença movido entre as partes acima identificadas no qual a parte executada alegou excesso no cálculo apresentado pela parte exequente em razão da utilização da base de cálculo equivocada para o cálculo dos honorários de sucumbência. 2. A parte exequente, intimada, apresentou manifestação, porém é o caso de se reconhecer o excesso no cálculo dela. 3. Isto porque, apesar da argumentação de páginas 58/60, a parte exequente não rebateu a tese de excesso levantada pela parte executada referente à base de cálculo dos honorários de sucumbência e, de fato, como se vê da planilha de página 33, aquela utilizou para a elaboração deles o valor da condenação e não o valor da causa, que foi o parâmetro estabelecido no título executivo judicial. 4. Quanto a restituição das custas de distribuição do cumprimento de sentença, elas constaram do cálculo da parte executada, portanto, foram restituídas, com a observância da sucumbência fixada na fase de conhecimento (50%). 5. Pelo exposto, acolho a impugnação ao cálculo, fixo o valor do cumprimento de sentença em R$ 9.591,73 e, em consequência, julgo-o extinto com amparo no art. 924, II, do Código de Processo Civil de 2015. 6. Ante o acolhimento da impugnação, condeno a parte exequente-impugnada a pagar honorários advocatícios que se fixa em R$ 500,00, corrigidos desta data, atendidos os requisitos do art. 85, § 8º, do Código de Processo Civil de 2015, verbas as quais fica isenta por ser beneficiária da gratuidade da justiça, enquanto persistir a condição de pobreza dela ou não transcorrer o prazo prescricional de cinco anos previsto no § 3º do art. 98 do mesmo Código. 7. Expeça-se, desde já, mandado de levantamento de R$ 9.591,73 em favor da parte exequente, conforme formulário de página 44. 8. Transitada esta em julgado, expeça-se mandado de levantamento eletrônico da diferença em favor da parte executada, mediante o preenchimento do respectivo formulário 9. Cumprido o item anterior, arquivem-se estes autos com as anotações e comunicações de praxe. P. R. I. C. - ADV: ETIENNE BIM BAHIA (OAB 105773/SP)

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Bruna Teixeira Marques e outros x Gol Linhas Aéreas S.A.

ID: 305611219

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002711-78.2025.8.26.0003

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

BRUNA TEIXEIRA MARQUES VICTOR QUELHAS PENNA

Polo Passivo:

GOL LINHAS AéREAS S.A.

Intimação

Advogados:

PATRICIA ANTERO FERNANDES BASTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEYLANE NUNES PANTOJA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GLAUCO GOMES MADUREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002711-78.2025.8.26.0003 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Bruna Teixeira Marques - - Victor Quelhas Penna - Gol Linhas Aéreas S.A. - Requeira a parte autora, n…

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Vitor Fernandes Da Silva x Gol Linhas Aéreas S.A.

ID: 298406354

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002641-78.2025.8.26.0003

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

VITOR FERNANDES DA SILVA

Polo Passivo:

GOL LINHAS AéREAS S.A.

Intimação

Advogados:

LEONARDO HENRIQUE D'ANDRADA ROSCOE BESSA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

LEONARDO HENRIQUE D'ANDRADA ROSCOE BESSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002641-78.2025.8.26.0003 (processo principal 1005795-24.2024.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Transporte Aéreo - Vitor Fernandes da Silva - Gol Linhas Aéreas S.A. - Vistos. Retifiqu…

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Processo nº 1008919-78.2025.8.26.0003

ID: 300784133

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1008919-78.2025.8.26.0003

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

BRUNA PEREIRA DE MOURA CHRISTIAN DE MORAES SILVA OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALINE HEIDERICH BASTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008919-78.2025.8.26.0003 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - Christian de Moraes Silva Oliveira - - Bruna Pereira de Moura - Elaborado dentro dos limites lega…

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Associação Dos Advogados Do Banco Do Brasil S/A x Waldir Pereira Roque Junior

ID: 293389182

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000216-78.2025.8.26.0003

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

WALDIR PEREIRA ROQUE JUNIOR

Intimação

Advogados:

RONALDO GERD SEIFERT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE CESAR PALACINI DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JOÃO LUIZ ANDRADE PONTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ RICARDO CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000216-78.2025.8.26.0003 (processo principal 1007952-43.2019.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Associação dos Advogados do Banco do Brasil S/A - Waldir…

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Associação Dos Advogados Do Banco Do Brasil S/A x Waldir Pereira Roque Junior

ID: 293388952

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000216-78.2025.8.26.0003

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

WALDIR PEREIRA ROQUE JUNIOR

Intimação

Advogados:

RONALDO GERD SEIFERT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE CESAR PALACINI DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JOÃO LUIZ ANDRADE PONTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ RICARDO CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000216-78.2025.8.26.0003 (processo principal 1007952-43.2019.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Associação dos Advogados do Banco do Brasil S/A - Waldir…

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Cleber Marques Dos Santos x Banco Itaucard S.A.

ID: 290772281

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006300-78.2025.8.26.0003

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

CLEBER MARQUES DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO ITAUCARD S.A.

Intimação

Advogados:

CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA CRISTINA GREGIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006300-78.2025.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Cleber Marques dos Santos - Banco Itaucard S.A. - Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos da ação revis…

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Vitor Fernandes Da Silva x Gol Linhas Aéreas S.A.

ID: 312463254

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002641-78.2025.8.26.0003

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

VITOR FERNANDES DA SILVA

Polo Passivo:

GOL LINHAS AéREAS S.A.

Intimação

Advogados:

LEONARDO HENRIQUE D'ANDRADA ROSCOE BESSA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

LEONARDO HENRIQUE D'ANDRADA ROSCOE BESSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GLAUCO GOMES MADUREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002641-78.2025.8.26.0003 (processo principal 1005795-24.2024.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Transporte Aéreo - Vitor Fernandes da Silva - Gol Linhas Aéreas S.A. - Vistos. 1 - Fls.…

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Vitor Fernandes Da Silva x Gol Linhas Aéreas S.A.

ID: 312854419

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002641-78.2025.8.26.0003

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

VITOR FERNANDES DA SILVA

Polo Passivo:

GOL LINHAS AéREAS S.A.

Intimação

Advogados:

LEONARDO HENRIQUE D'ANDRADA ROSCOE BESSA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

LEONARDO HENRIQUE D'ANDRADA ROSCOE BESSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GLAUCO GOMES MADUREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002641-78.2025.8.26.0003 (processo principal 1005795-24.2024.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Transporte Aéreo - Vitor Fernandes da Silva - Gol Linhas Aéreas S.A. - Vistos. 1 - Fls.…

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Ednardo Braga De Sousa x Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A

ID: 279749832

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000674-78.2025.8.26.0003

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

EDNARDO BRAGA DE SOUSA

Polo Passivo:

GOL LINHAS AéREAS INTELIGENTES S.A

Intimação

Advogados:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

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DANIEL JONE ARAGÃO RIBEIRO MATOS PEREIRA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ADV: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 186458/SP), Daniel Jone Aragão Ribeiro Matos Pereira (OAB 36268/CE) Processo 1000674-78.2025.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ednardo Braga de Sous…

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