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Processo nº 1036552-56.2024.8.26.0405

ID: 324922838

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1036552-56.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

B. V. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WELSON GASPARINI JUNIOR

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KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

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Processo 1036552-56.2024.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - V.S. - Ademais, descabe intimar sucessivas e infinitas vezes a parte interessada para que atend…

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Ericsson Lima De Souza x Sbf Comercio De Produtos Esportivos Ltda Centauro e outros

ID: 309653851

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1021420-56.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ERICSSON LIMA DE SOUZA

Polo Passivo:

SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA CENTAURO UNIãO DE OSASCO SHOPPING CENTER COMERCIAL LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

WASHINGTON LOPES DO ESPIRITO SANTO

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ERIC OURIQUE DE MELLO BRAGA GARCIA

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THIAGO MAHFUZ VEZZI

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JOSE BONIFACIO DOS SANTOS

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1021420-56.2024.8.26.0405 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Osasco - Recorrente: Ericsson Lima de Souza - Recorrido: Sbf Comercio de Produtos Esportivos Ltda C…

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M. S. B. x B. B. S. A.

ID: 290736272

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003572-56.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

M. S. B.

Polo Passivo:

B. B. S. A.

Intimação

Advogados:

VIDAL RIBEIRO PONCANO

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MARIA LUCITÂNIA PEREIRA DE LIMA

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Processo 1003572-56.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - M.S.B. - B.S. - Diante do exposto e considerando o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedid…

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Gisele Marques Florentino x Banco Pan S/A

ID: 319016601

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 12º Grupo - 24ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1027919-56.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

GISELE MARQUES FLORENTINO

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

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JOÃO RAFAEL BITTENCOURT GUIMARÃES

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1027919-56.2024.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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M. I. M. x L. A. C. M.

ID: 302709908

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006967-15.2024.8.26.0451

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

M. I. M.

Polo Passivo:

L. A. C. M.

Intimação

Advogados:

RAFAEL JUNIOR BASTOS

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CARLOS MAGNO SILVA

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Processo 1006967-15.2024.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - M.I.M. - L.A.C.M. - M.I.M e L.A.C.M requereram a homologação do acordo celebrado entre eles, visando o divórcio e regula…

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Processo nº 1006967-70.2025.8.26.0292

ID: 321103699

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006967-70.2025.8.26.0292

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

L. M. R. DE P. N. R. DE P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANA REQUENA OLIVEIRA DE MELLO

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Processo 1006967-70.2025.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - L.M.R.P. - - N.R.P. e outro - 1. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. 2. Ação de conhecimento que seguirá o… Processo 1006967-70.2025.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - L.M.R.P. - - N.R.P. e outro - 1. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. 2. Ação de conhecimento que seguirá o rito ordinário, em razão da soma dos pedidos. 3. Fixo alimentos provisórios em: Para a hipótese de vínculo empregatício, 30% dos rendimentos líquidos do requerido (salário bruto menos imposto de renda e contribuição previdenciária), . Os alimentos incidem sobre as verbas salariais, 13º salário, terço legal de férias, horas extras, gratificações, adicional noturno, adicional de periculosidade e outros adicionais. Também incidem sobre a diferença de valores por dias trabalhados em caso de rescisão. Os alimentos não incidem sobre verbas indenizatórias, FGTS, PLR e indenização por eventual rescisão imotivada. Na hipótese de desemprego ou trabalho sem vínculo empregatício, o percentual será de 30% do salário mínimo nacional, com pagamento até todo dia 10 de cada mês. 4. Diante das alegações e documentos apresentados na inicial, eventual audiência de conciliação será designada após a formação do contraditório. CITE-SEo (a) réu (ré) para os atos e termos da ação em epígrafe,inicialmente por Carta AR Unipaginada, acompanhada da senha do processo ou por oficial de justiça (caso o aviso de recebimento não volte com a assinatura do próprio requerido), na forma dos artigos 231, II e 335, III do CPC, conforme cópia da inicial que segue anexa e deste fica fazendo parte integrante, advertindo-o (a) de que o prazo para apresentar contestação é de 15 (quinze) dias úteis, contados da juntada do mandado de citação aos autos e de que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados na inicial. 5. Providencie a Z.Serventia as diligências via sistema PREVJUD, sobre vínculos empregatícios em nome do requerido, qualificado no cabeçalho desta. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: JULIANA REQUENA OLIVEIRA DE MELLO (OAB 522788/SP), JULIANA REQUENA OLIVEIRA DE MELLO (OAB 522788/SP), JULIANA REQUENA OLIVEIRA DE MELLO (OAB 522788/SP)

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Processo nº 1006967-05.2025.8.26.0637

ID: 323693596

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupã - 1ª Vara Cível Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1006967-05.2025.8.26.0637

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

A. P. G. S. M. C. G. S. L. P. G. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAROLINE GANDINI SANCHES LIMA

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Processo 1006967-05.2025.8.26.0637 - Interdição/Curatela - Nomeação - A.P.G.S.M. - - P.G.S. - - C.G.S.L. - Vistos. 1.- Recebo a inicial. 2.- Anote-se a prioridade. 3.- Defiro a gratuidade. Anote-s… Processo 1006967-05.2025.8.26.0637 - Interdição/Curatela - Nomeação - A.P.G.S.M. - - P.G.S. - - C.G.S.L. - Vistos. 1.- Recebo a inicial. 2.- Anote-se a prioridade. 3.- Defiro a gratuidade. Anote-se. 4.- Considerando as alegações da inicial, e a prova documental juntada, bem com a concordância do Ministério Público, nomeio a parte requerente (filha) A. P. G. S. M. como curadora provisória da interditanda L. G. S., para fins específicos de administração e recebimento de benefício previdenciário, se o caso parágrafo único do art. 749 do CPC. Expeça-se o competente termo provisório, intimando-se a parte requerente para comparecer em cartório para assinatura, no prazo de 10 (dez) dias. Prossigo. Cite-se a parte requerida (interditanda) para responder à presente ação, no prazo de 15 dias. Deve constar do mandado que a parte interditanda poderá constituir advogado, e, caso não o faça, desde já fica nomeada a Defensoria Pública como curadora especial, para então contestar no prazo acima. Considerando o delicado estado de saúde da interditanda, autorizo que a diligência ocorra na Santa Casa de Misericórdia de Tupã, onde esta se encontra internada, desde que o ato seja possível e não cause qualquer tipo de prejuízo ao ambiente hospitalar e tratamento da requerida e demais pacientes. Atente o Oficial de Justiça, certificando-se. Atente, ainda, o Oficial de Justiça responsável pela diligência, que, verificando a falta de discernimento da requerida, deverá constar na certidão as condições físicas e psicológicas em que se encontra a interditanda. Após, ou seja, contestado o pedido pela parte interditanda, ou contestado o feito pela curadora especial, ou seja, Defensoria (o cartório deve se atentar para ambas as vertentes), conclusos para determinação de perícia. 5.- Servirá o presente como ofício e/ou mandado. Cumpra-se com urgência sob as penas da lei. 6.- Cientifique-se o Ministério Público. Int. - ADV: CAROLINE GANDINI SANCHES LIMA (OAB 296702/SP), CAROLINE GANDINI SANCHES LIMA (OAB 296702/SP), CAROLINE GANDINI SANCHES LIMA (OAB 296702/SP)

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R. De J. V. R. x A. C. F. E I. S. A.

ID: 303834793

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 33ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1010362-56.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

R. DE J. V. R.

Polo Passivo:

A. C. F. E I. S. A.

Intimação de acórdão

Advogados:

JAYME FERREIRA DA FONSECA NETO

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ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA

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ESTHER BUZATO MARQUES

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MARIANA MURARI

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010362-56.2024.8.26.0405/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010362-56.2024.8.26.0405/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Osasco - Embargte: R. de J. V. R. - Embargdo: A. C., F. e I. S/A - Magistrado(a) Carmen Lucia da Silva - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRATOS BANCÁRIOS. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.I. CASO EM EXAMEEMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, AFASTANDO A CAPITALIZAÇÃO DIÁRIA DA DÍVIDA. EMBARGANTE ALEGA OMISSÃO QUANTO À TESE DO STJ SOBRE DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA EM CASOS DE ABUSIVIDADE NOS ENCARGOS CONTRATUAIS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE HOUVE OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO AO NÃO CONSIDERAR A TESE DO STJ SOBRE DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA EM CASOS DE ABUSIVIDADE NOS ENCARGOS CONTRATUAIS.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SÃO CABÍVEIS PARA SANAR OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL, CONFORME O ARTIGO 1.022 DO CPC. 4. A TURMA JULGADORA MANIFESTOU-SE CLARAMENTE SOBRE A MANUTENÇÃO DA MORA, MESMO RECONHECENDO A ABUSIVIDADE DA CAPITALIZAÇÃO DIÁRIA DOS JUROS, COM BASE EM PRECEDENTES ESPECÍFICOS.IV. DISPOSITIVO E TESE 5. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. TESE DE JULGAMENTO: 1. A MERA DISCORDÂNCIA COM O RESULTADO DO ACÓRDÃO NÃO CONFIGURA OMISSÃO SANÁVEL POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 2. O JULGADOR NÃO É OBRIGADO A REBATER TODOS OS ARGUMENTOS DAS PARTES, DESDE QUE OS FUNDAMENTOS ADOTADOS SEJAM SUFICIENTES PARA A DECISÃO.LEGISLAÇÃO CITADA:CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 1.022, INCISOS I, II E III; ART. 1.026, § 2º.JURISPRUDÊNCIA CITADA:STJ, RESP Nº 1.826.463/SC, REL. MIN. PAULO DE TARSO SANSEVERINO, SEGUNDA SEÇÃO, J. 14.10.2020.TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1003681-68.2023.8.26.0320, REL. CARLOS DIAS MOTTA, 26ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 24.11.2023.TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1022337-73.2020.8

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Thales Ferri Schoedl x Consórcio Continente Park Shopping e outros

ID: 291644031

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 8ª Vara Cível Classe: PRODUçãO ANTECIPADA DA PROVA Nº Processo: 1026173-56.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

THALES FERRI SCHOEDL

Polo Passivo:

CONSóRCIO CONTINENTE PARK SHOPPING LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM

Intimação

Advogados:

THALES FERRI SCHOEDL

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JOSÉ FREDERICO CIMINO MANSSUR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALBERT VALERIO ABATE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1026173-56.2024.8.26.0405 - Produção Antecipada da Prova - Provas em geral - Thales Ferri Schoedl - Leroy Merlin Companhia Brasileira de Bricolagem - - Consórcio Continente Park Shopping …

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Maria Helena Cabral De Oliveira x Auto Viação Urubupungá Ltda

ID: 324050691

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1027240-56.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MARIA HELENA CABRAL DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

AUTO VIAçãO URUBUPUNGá LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

CARLOS GEDIÃO HEIDERICH JUNIOR

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ELIZANDRA MENDES DE CAMARGO DA ANA

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JHONATAN JESUS DA SILVA MONTEIRO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1027240-56.2024.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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