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Processo nº 1044003-26.2024.8.26.0602

ID: 324880407

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 4ª Vara de Família e Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1044003-26.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

F. M. D.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIS AUGUSTO PUENTEDURA CASTILHO

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JOÃO PEDRO ROZON

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FELIPE LÁO

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Processo 1044003-26.2024.8.26.0602 - Interdição/Curatela - Nomeação - F.M.D. - Diante do exposto, com fulcro nos arts. 4º e 1.767, ambos do Código Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido e declaro M. De L.C…

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Processo nº 1044003-26.2024.8.26.0602

ID: 324883613

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 4ª Vara de Família e Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1044003-26.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

F. M. D.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIS AUGUSTO PUENTEDURA CASTILHO

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JOÃO PEDRO ROZON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE LÁO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1044003-26.2024.8.26.0602 - Interdição/Curatela - Nomeação - F.M.D. - Diante do exposto, com fulcro nos arts. 4º e 1.767, ambos do Código Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido e declaro M. De L.C…

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Processo nº 1041675-26.2024.8.26.0602

ID: 307993409

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 4ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1041675-26.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

L. G. L. D.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALBERTO CAVALCANTE DA SILVA

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Processo 1041675-26.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Guarda - L.G.L.D. - Vistos. 1. Às "peças aguardando liberação", do(s) OFICIAL(IS) DE JUSTIÇA, constata-se a não citação / intimação / n… Processo 1041675-26.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Guarda - L.G.L.D. - Vistos. 1. Às "peças aguardando liberação", do(s) OFICIAL(IS) DE JUSTIÇA, constata-se a não citação / intimação / notificação do(s) requerido(s). Assim, diante da diligência frustrada de citação, dá-se a conversão do procedimento das ações de família (CPC, arts. 693-699-A) em procedimento comum e dá-se o cancelamento da sessão de conciliação designada para o dia 25/06/2025 às 13h00. 2. Dê-se a liberação da certidão do OFICIAL DE JUSTIÇA. 3. Ademais, o(s) requerente(s) deve(m) se manifestar, no prazo de 5 dias, acerca do mandado negativo, informando outro endereço a ser diligenciado. Intimem-se. 4. A seguir, sob o procedimento comum, dê-se a citação do(s) requerido(s) por OFICIAL DE JUSTIÇA no endereço a ser indicado. 5. Se for alegado o desconhecimento de outro endereço onde a parte ré possa ser encontrada, o seu endereço de domicílio da parte ré, para citação e intimações, será pesquisado nos sistemas Infojud, Renajud, Sisbajud e Prevjud (Dados cadastrais e Extrato CNIS - este último para identificação de eventual vínculo empregatício atual / endereço de domicílio profissional para citação). Cumpra-se. A seguir, após a manifestação da parte autora sobre o resultado das pesquisas (indicação da sequência dos endereços a serem diligenciados), sob o procedimento comum, cite-se a parte ré priorizando-se os endereços residenciais sobre os profissionais, e intimem-se. É imperioso consignar que todos os endereços obtidos nas pesquisas devem ser diligenciados a fim de se evitar futuras alegações de nulidade. Finalmente, se infrutífera as diligências em TODOS os endereços obtidos e inexistindo outros endereços a serem diligenciados, após certificado pela zelosa serventia, independente de outro pronunciamento deste juízo, dê-se a citação por edital da parte ré. Intime(m)-se. - ADV: ALBERTO CAVALCANTE DA SILVA (OAB 260897/SP)

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Processo nº 1028192-26.2024.8.26.0602

ID: 293019028

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1028192-26.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO RESIDENCIAL ALTO DE IPANEMA I

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME AYRES CASTANHEIRA CAMARGO

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Processo 1028192-26.2024.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Residencial Alto de Ipanema I - Vistos. Considerando que o(a) devedor(a)/executado(a) foi re… Processo 1028192-26.2024.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Residencial Alto de Ipanema I - Vistos. Considerando que o(a) devedor(a)/executado(a) foi regularmente citado(a)/intimado(a) para pagamento do débito, defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil. Providencie a serventia, o preenchimento da minuta para bloqueio e transferência para conta judicial do valor da dívida, pelo Sisbajud, mediante Teimosinha, limitada ao prazo máximo permitido pelo sistema, de 30 dias. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio: Executado abaixo: Eraldo Valério da SilvaValor Atualizado: R$ 29.813,28 Se iniciado o bloqueio, sobrevier petição da parte executada solicitando o desbloqueio, retire-se desde logo o sigilo das peças e intime-se, com urgência, a parte exequente para manifestação no prazo de 05 dias. Sendo bloqueado em desfavor de uma mesma executada valor superior ao da ordem de bloqueio, providencie-se o imediato desbloqueio dos valores excedentes. O comando de transferência para conta judicial deverá priorizar, sempre que possível, contas em que houve bloqueios positivos sem qualquer tipo de ressalva. Se o valor bloqueado for inferior a R$ 200,00, deverá ser desbloqueado, pois irrisório, exceto se corresponder a mais de 10% do débito atualizado, caso em que deverá ser transferido para conta judicial. Oportunamente, retire-se o sigilo das peças e, caso localizados valores, intime-se parte executada, via DJE, para apresentação de impugnação, no prazo de 15 dias ou, caso o executado não tenha advogado constituído, intime-se o exequente para providenciar o necessário para sua intimação pessoal. Decorrido o prazo para impugnação, sem manifestação da parte executada, fica, desde já, deferida a expedição de MLE em favor da parte exequente. Intime-se. - ADV: GUILHERME AYRES CASTANHEIRA CAMARGO (OAB 352196/SP)

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Processo nº 1501552-26.2024.8.26.0602

ID: 294891174

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Juizado Especial Criminal e Violência Doméstica Contra Mulher Classe: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGêNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL Nº Processo: 1501552-26.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

A. M. G.

Intimação

Advogados:

SYNDOIÁ STEIN FOGAÇA

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Processo 1501552-26.2024.8.26.0602 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Ameaça - A.M.G. - P.M.O.C. - Vistos. À luz dos princípios da proporcionalidade e adequação e pa…

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Processo nº 1042354-26.2024.8.26.0602

ID: 294974886

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1042354-26.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

A. F. DE A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS ALBERTO BRANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1042354-26.2024.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - A.F.A. - Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância a esta Vara. A Faz… Processo 1042354-26.2024.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - A.F.A. - Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância a esta Vara. A Fazenda Pública foi VENCIDA. No caso de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA deverá o exequente requerer por petição intermediária, conforme Parte I, item 1 do Comunicado CG nº 1789/2017, pois, no ato do cadastramento do pedido, o sistema adotará a tramitação em apartado, com geração de numeração própria: "REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA:A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento:a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau;b) Preencher o número do processo principal;c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo;d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença;e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA, conforme o caso;(...) Observe o tipo de petição 12078 - Cumprimento de sentença CONTRA a Fazenda Pública, se a Fazenda Pública for VENCIDA. A presente fase de cumprimento de sentença ficará arquivada. Na hipótese da eventual cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública não há necessidade de desarquivamento do feito principal. Em caso de APOSTILAMENTO, servirá a presente decisão como OFÍCIO para o órgão/pessoa jurídica indicada pela Procuradoria Jurídica da executada, a fim de que implante/apostile o título judicial transitado em julgado, conforme cópia da sentença/acórdão e trânsito em julgado que deve ser encaminhado pela Procuradoria a seus órgãos internos responsáveis pelo cumprimento. Referência: autos de processo, vara, partes constam do cabeçalho. Caberá à ré-executada a impressão e encaminhamento desta decisão-ofício, de preferência de forma eletrônica, bem como posteriormente juntar aos autos. - ADV: CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP)

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Edmilson Cruci e outros x Agaxtur Agencia De Viagens E Turismo Ltda.

ID: 281296758

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 2ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0021817-26.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

EDMILSON CRUCI HUMBERTO FRAGA SILVEIRA

Polo Passivo:

AGAXTUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA.

Intimação

Advogados:

PATRICIA FRAGA SILVEIRA

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FERNANDO ANTONIO CAMPOS SILVESTRE

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ADV: Fernando Antonio Campos Silvestre (OAB 126046/SP), Patricia Fraga Silveira (OAB 218928/SP) Processo 0021817-26.2024.8.26.0602 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Edmilson Cruci, Humberto Fraga S… ADV: Fernando Antonio Campos Silvestre (OAB 126046/SP), Patricia Fraga Silveira (OAB 218928/SP) Processo 0021817-26.2024.8.26.0602 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Edmilson Cruci, Humberto Fraga Silveira - Exectdo: Agaxtur Agencia de Viagens e Turismo Ltda. - Nº de Ordem: 2023/000158 Vistos. Fls. 45/46: Foi deliberado na sentença de mérito que o pagamento do débito deveria ser feito no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado, e independentemente de nova intimação, sob pena de ser acrescida a multa de 10% (art. 523, § 1º, do CPC/2015), com aplicação em conjunto com a norma especial dos juizados especiais cíveis (art. 52, III e IV, da Lei 9.099/95). Por esse motivo, não houve, neste incidente, intimação para pagamento. No entanto, a ordem judicial foi cumprida em seus exatos termos, com ordem de transferência do valor de R$ 29.722,59 e desbloqueio do excedente (fls. 54/62). Assim, nada a deliberar nesse sentido. Assim que efetivada a transferência, fica autorizada a expedição do mandado de levantamento eletrônico (MLE) desse valor, bem como do depósito judicial efetuado nos autos às fls. 49/50, em favor da parte exequente. Para tanto, a parte interessada deverá preencher o formulário, com dados bancários, disponível em http://www.tjsp.jus.br/ IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais , nos termos do Comunicado Conjunto 1514/2019, publicado no DJE de 10/09/2019 seguindo ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico, encaminhando-se-o pelo peticionamento eletrônico, no prazo de 30 dias; para análise mais célere, recomenda-se cadastrar a petição intermediária no sistema SAJPG5 como "pedido de expedição de mandado de levantamento". Decorrido o prazo de 30 dias, após a expedição do MLE, e independente de nova intimação, sem manifestação quanto a eventual débito remanescente, ou com a expressa concordância com o valor depositado, tornem conclusos para extinção nos termos do art. 924, II do CPC/15. Int. Sorocaba, data supra.

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Processo nº 1003554-26.2024.8.26.0602

ID: 281219354

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Vara da Fazenda Pública Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE Nº Processo: 1003554-26.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

RITA DE CáSSIA CANINEO WATANABE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SUSANA BEATRIS ALCALAI

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ADV: Susana Beatris Alcalai (OAB 130413/SP) Processo 1003554-26.2024.8.26.0602 - Tutela Cautelar Antecedente - Reqte: Rita de Cássia Canineo Watanabe - Posto isso e por tudo o que nos autos consta, J… ADV: Susana Beatris Alcalai (OAB 130413/SP) Processo 1003554-26.2024.8.26.0602 - Tutela Cautelar Antecedente - Reqte: Rita de Cássia Canineo Watanabe - Posto isso e por tudo o que nos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para confirmar, em caráter definitivo, a tutela de urgência antes concedida, para DETERMINAR que PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA que mantenha a internação de MÔNICA KEYKO WATANABE em estabelecimento de saúde adequado (hospital geral com leitos de saúde mental ou clínica especializada conveniada ao Sistema Único de Saúde), que disponha de todos os recursos médicos, medicamentos e terapêuticos necessários ao seu quadro clínico, pelo tempo que se fizer necessário à sua estabilização/cura, conforme laudos e prescrições médicas atualizadas, devendo a alta ocorrer por critério exclusivo da equipe médica responsável, sob a responsabilidade funcional, inclusive, dos profissionais medicos que os subscrevem. DETERMINO que a MUNICIPALIDADE DE SOROCABA forneça a MÔNICA KEYKO WATANABE, de forma gratuita e contínua, todo o tratamento medicamentoso que se mostrar necessário, incluindo, mas não se limitando, a medicamento INVEGA SUSTENNA (PALMITATO DE PALIPERIDONA) E ÁCIDO VALPRÓICO, ou outros que vierem a ser prescritos pela equipe médica responsável, tanto durante o período de internação quanto para tratamento ambulatorial após a alta, enquanto perdurar a necessidade clínica, mediante apresentação de receita médica atualizada a cada 180 dias, sob pena de multa diária de mil reais, contados da data em que comprovada a negativa de fornecimentos, limitados, por ora, a R$100.000,00. JULGO RESOLVIDO O PROCESSO, com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno exclusivamente o MUNICÍPIO DE SOROCABA ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, que fixo em R$2.000,00 (dois mil reais), por apreciação equitativa, nos termos do artigo 85, §8º, do Código de Processo Civil, sem qualquer condenação a Mônica Keyko Watanabe quanto às despesas do processo.

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Janete Lúcio Dos Santos Brisoti e outros x Ana Cristina Nogueira De Souza

ID: 294090078

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008043-26.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

JANETE LúCIO DOS SANTOS BRISOTI NILVA DOS SANTOS SILVA

Polo Passivo:

ANA CRISTINA NOGUEIRA DE SOUZA

Intimação

Advogados:

WALDEMAR BIAVO

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MARCELO ALEXANDRE MENDES OLIVEIRA

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FLAVIA TEODORO DOS SANTOS

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Processo 0008043-26.2024.8.26.0602 (processo principal 1035301-04.2018.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Janete Lúcio dos Santos Brisoti - - NILVA DOS SANTOS SILVA - An… Processo 0008043-26.2024.8.26.0602 (processo principal 1035301-04.2018.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Janete Lúcio dos Santos Brisoti - - NILVA DOS SANTOS SILVA - Ana Cristina Nogueira de Souza - Vistos. Analisando a documentação apresentada, defiro os benefícios da justiça gratuita à(ao) Requerente. Anote-se. Defiro a realização da(s) pesquisa(s). Ante o recolhimento das custas, providencie a serventia, o preenchimento da minuta para bloqueio e transferência para conta judicial do valor da dívida, pelo Sisbajud, mediante Teimosinha, limitada ao prazo máximo permitido pelo sistema, de 30 dias. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio: Executado abaixo: Ana Cristina Nogueira de SouzaValor Atualizado: R$ 209.563,12 Se iniciado o bloqueio, sobrevier petição da parte executada solicitando o desbloqueio, retire-se desde logo o sigilo das peças e intime-se, com urgência, a parte exequente para manifestação no prazo de 05 dias. Sendo bloqueado em desfavor de uma mesma executada valor superior ao da ordem de bloqueio, providencie-se o imediato desbloqueio dos valores excedentes. O comando de transferência para conta judicial deverá priorizar, sempre que possível, contas em que houve bloqueios positivos sem qualquer tipo de ressalva. Se o valor bloqueado for inferior a R$ 200,00, deverá ser desbloqueado, pois irrisório, exceto se corresponder a mais de 10% do débito atualizado, caso em que deverá ser transferido para conta judicial. Oportunamente, retire-se o sigilo das peças e, caso localizados valores, intime-se parte executada, via DJE, para apresentação de impugnação, no prazo de 15 dias ou, caso o executado não tenha advogado constituído, intime-se o exequente para providenciar o necessário para sua intimação pessoal. Decorrido o prazo para impugnação, sem manifestação da parte executada, fica, desde já, deferida a expedição de MLE em favor da parte exequente. Intime-se. - ADV: WALDEMAR BIAVO (OAB 64196/SP), MARCELO ALEXANDRE MENDES OLIVEIRA (OAB 147129/SP), FLAVIA TEODORO DOS SANTOS (OAB 208764/SP), FLAVIA TEODORO DOS SANTOS (OAB 208764/SP), MARCELO ALEXANDRE MENDES OLIVEIRA (OAB 147129/SP)

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Janete Lúcio Dos Santos Brisoti e outros x Ana Cristina Nogueira De Souza

ID: 294090084

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008043-26.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

JANETE LúCIO DOS SANTOS BRISOTI NILVA DOS SANTOS SILVA

Polo Passivo:

ANA CRISTINA NOGUEIRA DE SOUZA

Intimação

Advogados:

WALDEMAR BIAVO

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MARCELO ALEXANDRE MENDES OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIA TEODORO DOS SANTOS

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Processo 0008043-26.2024.8.26.0602 (processo principal 1035301-04.2018.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Janete Lúcio dos Santos Brisoti - - NILVA DOS SANTOS SILVA - An… Processo 0008043-26.2024.8.26.0602 (processo principal 1035301-04.2018.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Janete Lúcio dos Santos Brisoti - - NILVA DOS SANTOS SILVA - Ana Cristina Nogueira de Souza - Vistos. Analisando a documentação apresentada, defiro os benefícios da justiça gratuita à(ao) Requerente. Anote-se. Defiro a realização da(s) pesquisa(s). Ante o recolhimento das custas, providencie a serventia, o preenchimento da minuta para bloqueio e transferência para conta judicial do valor da dívida, pelo Sisbajud, mediante Teimosinha, limitada ao prazo máximo permitido pelo sistema, de 30 dias. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio: Executado abaixo: Ana Cristina Nogueira de SouzaValor Atualizado: R$ 209.563,12 Se iniciado o bloqueio, sobrevier petição da parte executada solicitando o desbloqueio, retire-se desde logo o sigilo das peças e intime-se, com urgência, a parte exequente para manifestação no prazo de 05 dias. Sendo bloqueado em desfavor de uma mesma executada valor superior ao da ordem de bloqueio, providencie-se o imediato desbloqueio dos valores excedentes. O comando de transferência para conta judicial deverá priorizar, sempre que possível, contas em que houve bloqueios positivos sem qualquer tipo de ressalva. Se o valor bloqueado for inferior a R$ 200,00, deverá ser desbloqueado, pois irrisório, exceto se corresponder a mais de 10% do débito atualizado, caso em que deverá ser transferido para conta judicial. Oportunamente, retire-se o sigilo das peças e, caso localizados valores, intime-se parte executada, via DJE, para apresentação de impugnação, no prazo de 15 dias ou, caso o executado não tenha advogado constituído, intime-se o exequente para providenciar o necessário para sua intimação pessoal. Decorrido o prazo para impugnação, sem manifestação da parte executada, fica, desde já, deferida a expedição de MLE em favor da parte exequente. Intime-se. - ADV: WALDEMAR BIAVO (OAB 64196/SP), MARCELO ALEXANDRE MENDES OLIVEIRA (OAB 147129/SP), FLAVIA TEODORO DOS SANTOS (OAB 208764/SP), FLAVIA TEODORO DOS SANTOS (OAB 208764/SP), MARCELO ALEXANDRE MENDES OLIVEIRA (OAB 147129/SP)

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