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Processo nº 1015618-04.2025.8.26.0224

ID: 281177874

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 6ª Vara Cível Classe: RETIFICAçãO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAçãO DE REGISTRO CIVIL Nº Processo: 1015618-04.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ALDENY DIAS DOS SANTOS AUZENY DIAS DOS SANTOS CARLITO DIAS DOS SANTOS EDIVAN DIAS DOS SANTOS MARIA APARECIDA DIAS DOS SANTOS MESSIAS DA PAIXãO DIAS DOS SANTOS OWANY DIAS DDOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HELEN SIMONE DA SILVA BENTO NOGUEIRA

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ADV: Helen Simone da Silva Bento Nogueira (OAB 488509/SP) Processo 1015618-04.2025.8.26.0224 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Reqte: Auzeny Dias dos Santos, Owany Dias D…

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Processo nº 1023766-04.2025.8.26.0224

ID: 279675970

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1023766-04.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO VALE VERDE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO ALEXANDRE TARDEM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Ricardo Alexandre Tardem (OAB 372403/SP) Processo 1023766-04.2025.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condominio Vale Verde - Vistos. 1 - Defiro o prazo de 15 (quinze) dias pa…

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Processo nº 1021147-04.2025.8.26.0224

ID: 322850286

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 1ª Vara da Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1021147-04.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

SHIRLEI MATAR E OUTROS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FRANCISCA AUCIENE SILVA SANTOS

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Processo 1021147-04.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - Shirlei Matar e Outros - Nos termos do art. 203, § 4°, do Código de Processo Civil e dos artigos 195 e 1…

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Processo nº 1024154-04.2025.8.26.0224

ID: 321175901

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1024154-04.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

DN ENGENHARIA E GESTãO DE RISCOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDA CRISTINA SALVATORE

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Processo 1024154-04.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Dn Engenharia e Gestão de Riscos Ltda - Vistos. 1. A autora, devidamente intimada, não p…

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Processo nº 1032302-04.2025.8.26.0224

ID: 325385232

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1032302-04.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO RESIDENCIAL SãO JUDAS IV

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROGERYO RODIGHERO LUNARDI

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Processo 1032302-04.2025.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Residencial São Judas Iv - Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagamento do débito, be…

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Processo nº 1003687-04.2025.8.26.0224

ID: 326054954

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 3ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1003687-04.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ESCOLA INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTO CASTELO BE A BA S/S LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THAIS RABELO DE MENEZES MORAES

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ELIANE CRISTINA MORALES BOSCATTO

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Processo 1003687-04.2025.8.26.0224 - Monitória - Pagamento - Escola Infantil e Ensino Fundamento Castelo Be A Ba S/s Ltda - Fica o(a) autor(a) intimado(a) para que se manifeste sobre o(s) aviso(s) de…

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Processo nº 1031138-04.2025.8.26.0224

ID: 328576438

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 1ª Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1031138-04.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

IVONE ROMAO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA VASCONCELOS ATAIDE RICIOLI

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Processo 1031138-04.2025.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Ivone Romao - Em quinze dias, emende a parte autora su…

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Processo nº 1010671-06.2025.8.26.0482

ID: 293523465

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010671-06.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA CELESTE AMBROSIO MUNHOZ

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JOÃO PEDRO AMBROSIO DE AGUIAR MUNHOZ

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Processo 1010671-06.2025.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Antonio Carlos Silva - Anoto, inicialmente, que o artigo 486, § 2º, do Código de Processo Civil, estabelece que "A petição i… Processo 1010671-06.2025.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Antonio Carlos Silva - Anoto, inicialmente, que o artigo 486, § 2º, do Código de Processo Civil, estabelece que "A petição inicial, todavia, não será despachada sem a prova do pagamento ou do depósito das custas e dos honorários de advogado". Daniel Amorim Assumpção Neves ensina que "o art. 486, § 2º, do Novo CPC prevê que, sendo admitida a repropositura da ação, a petição inicial só será despachada com a prova do pagamento ou do depósito das custas e honorários advocatícios referentes ao processo extinto por sentença terminativa. Trata-se de pressuposto processual negativo, de forma que a ausência de tal pagamento leva à extinção terminativa do processo, cabendo ao juiz dar, ao autor, a oportunidade de sanear o vício antes de tal extinção" (Novo CPC Comentado, 2017, p. 826). Ainda, segundo a E. Des. Cláudia Carneiro Calbucci Renaux, no julgamento da apelação nº 1000725-73.2023.8.26.0516, "em relação à condenação do autor ao pagamento das custas processuais, a legislação processual civil, em seu § 2º, do art. 486, do CPC, estabelece que, nos casos de repropositura de ação extinta sem resolução de mérito por não pagamento das custas processuais, é indispensável a comprovação do pagamento ou do depósito das custas e dos honorários de advogado da ação anterior. A alegação do apelante, fundamentada no art. 290 do CPC, sobre a desnecessidade do recolhimento das custas judiciais, não é compatível com o caso concreto. Referido dispositivo legal refere-se à não exigência de cobrança das custas em casos de cancelamento da distribuição, não abrangendo, contudo, situações de repropositura da ação, nas quais o § 2º do art. 486 do CPC prevalece, exigindo o recolhimento das custas do processo anterior". Deste modo, tendo em vista que no processo nº 1025938-52.2024.8.26.0482 houve o cancelamento da distribuição em razão da ausência do recolhimento das custas inicias, para análise da petição inicial, determino a comprovação do recolhimento das custas iniciais, além da taxa de cancelamento da distribuição daqueles autos, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Presidente Prudente, 20 de maio de 2025. DAYANE APARECIDA RODRIGUES MENDESJuiz(a) de Direito - ADV: JOÃO PEDRO AMBROSIO DE AGUIAR MUNHOZ (OAB 333047/SP), MARIA CELESTE AMBROSIO MUNHOZ (OAB 194424/SP)

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Processo nº 1010671-79.2025.8.26.0005

ID: 281327551

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1010671-79.2025.8.26.0005

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL PLANO E CURUçá-III

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO ALEXANDRE TARDEM

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ADV: Ricardo Alexandre Tardem (OAB 372403/SP) Processo 1010671-79.2025.8.26.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Residencial Plano e Curuçá-iii - Vistos. Embora o art. 829, § … ADV: Ricardo Alexandre Tardem (OAB 372403/SP) Processo 1010671-79.2025.8.26.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Residencial Plano e Curuçá-iii - Vistos. Embora o art. 829, § 1º, CPC/2016 diga que na execução por título extrajudicial será expedido mandado, para citação e também penhora, viável que se faça por mera carta citatória, mas desde já se adverte a parte autora que se não for recebida em mão própria, haverá necessidade de citação por mandado. Cite-se a parte executada por carta para, no prazo de 3 (três) dias a partir de sua citação, pagar o montante estampado na petição inicial, ou seja, o débito descrito na inicial e os vincendos, se o caso , que deverá ser atualizado até a data do efetivo pagamento, acrescido dos honorários advocatícios da parte exeqüente, arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, conforme pedido inicial, cuja cópia segue anexa e faz parte integrante deste. Caso o executado efetue o pagamento no prazo acima assinalado, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade (art. 827, § 1º, CPC). No prazo para embargos, reconhecido o crédito do exeqüente e comprovado o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, o executado poderá requerer autorização do Juízo para pagar o restante do débito em até 6 (seis) parcelas mensais, corrigidas pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916, CPC). O não pagamento de qualquer das prestações implicará, de pleno direito, o vencimento das subseqüentes e o prosseguimento do processo, com o imediato início dos atos executivos, imposta ao executado multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas e vedação à oposição de embargos (art. 916, § 5º, II, CPC). Não efetuado o pagamento nem o parcelamento em 3 (três) dias, diga a parte exeqüente em termos de penhora. PRAZO PARA EMBARGOS: 15 (quinze) dias, contados da data da juntada aos autos da carta citatória. Servindo a presente decisão, por cópia digitalmente assinada, como carta/mandado. Intimem-se.

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Processo nº 1010671-21.2025.8.26.0477

ID: 320645971

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1010671-21.2025.8.26.0477

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

B. I. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO BRAZ DA SILVA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Processo 1010671-21.2025.8.26.0477 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - I.S. - Vistos. Recebe-se a emenda à inicial, porquanto em termos. Cite-se a parte requerida par… Processo 1010671-21.2025.8.26.0477 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - I.S. - Vistos. Recebe-se a emenda à inicial, porquanto em termos. Cite-se a parte requerida para que realize o pagamento do débito, acrescido das parcelas vencidas antecipadamente e encargos, no prazo de 5 dias, contados do efetivo cumprimento da ordem liminar, sob pena de consolidação da posse e propriedade plena da coisa Marca: FIAT, Modelo: MOBI DRIVE GSR, Ano: 2017/2018, Cor: VERMELHA, Placa: FWF2H18, RENAVAM: 01133612790,CHASSI: 9BD341B80JY510702 em favor do credor, na forma do Decreto-Lei nº 911/69. Neste passo, verificada mora, DEFERE-SE ORDEM LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO da coisa, a ser cumprida em mandado conjunto (citação e busca e apreensão). Para integral cumprimento da presente, desde já autoriza-se o Sr. Oficial de Justiça à solicitar auxílio policial, se necessário for e mediante certidão circunstanciada, bem como à imediata intimação da parte requerida para que lhe informe a precisa e atual localização da coisa, sob pena de ato atentatório à dignidade da Justiça, com imposição de multa de até 20% do valor da dívida. O credor deverá providenciar o necessário à diligência, junto à Central de Mandados, desta ou na Comarca onde localizar-se a coisa (artigo 3º, parágrafos 12, 13 e 15 do Decreto-Lei nº 911/69 e Comunicado SPI nº 26/2017), no prazo de 15 dias, sob pena de devolução do mandado e necessidade de emissão de outro, com novas custas. Fica, conforme requerido, nomeado depositário fiel da coisa o(a) Sr.(s) FLAVIUS VALOES CAVALCANTI 026.651.344-11 (81)98691-7117, THIAGO RAFAEL VELOSO DE LIMA 089.912.084-95 (81)99873-7963. Ainda, por seus próprios meios, poderá o credor averbar gravame de busca e apreensão, após sua execução, na forma do art. 3º , § 10, do DL nº 911/69. Finalmente, uma vez cumprida a ordem liminar, a parte requerida poderá apresentar defesa nestes autos, por meio de advogado e no prazo de 15 dias, sob pena de presumirem-se verdadeiros os fatos articulados na petição inicial. Servirá cópia da presente de mandado e ofício bastante. Int. - ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA (OAB 12450/PE)

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