Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1036585-34.2024.8.26.0506" – Página 43 de 47

Processo nº 1000307-34.2024.8.26.0506

ID: 328576177

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 10ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1000307-34.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000307-34.2024.8.26.0506 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Considerando-se que a ré ainda não foi citada…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Tamires Morotti Martins e outros x Brio Juruá Incorporadora Spe Ltda.

ID: 328389991

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002538-34.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

TAMIRES MOROTTI MARTINS WILSON DONIZETTI MARTINS JUNIOR

Polo Passivo:

BRIO JURUá INCORPORADORA SPE LTDA.

Intimação

Advogados:

WILSON DONIZETTI MARTINS JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RUBENS CAVALCANTE NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDSON FERREIRA ARANTES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002538-34.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Vícios de Construção - Wilson Donizetti Martins Junior - - Tamires Morotti Martins - Brio Juruá Incorporadora Spe Ltda. - VISTOS. Tr… Processo 1002538-34.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Vícios de Construção - Wilson Donizetti Martins Junior - - Tamires Morotti Martins - Brio Juruá Incorporadora Spe Ltda. - VISTOS. Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer, consistente na realização de reparos nos revestimentos do imóvel objeto da lide. No curso da demanda, o autor requereu a conversão/aditamento do pedido inicial para indenização por danos materiais, tendo em vista que, diante da inércia da parte ré, optou por realizar diretamente os reparos necessários, promovendo a substituição integral dos revestimentos danificados, alegando a necessidade de segurança dos ocupantes do imóvel. Resultando nos gastos apontados na petição de págs. 399/404. Não obstante as alegações expendidas pela parte autora, observa-se que a norma de natureza cogente prevista no artigo 329 do Código de Processo Civil é clara ao dispor que a modificação do pedido somente é admissível nas hipóteses ali elencadas, quais sejam: até o momento da citação ou, posteriormente, mediante o consentimento da parte ré, desde que ainda não tenha ocorrido o saneamento do feito. Dessa forma, diante da expressa discordância manifestada pela parte ré, revela-se juridicamente inviável o acolhimento do pleito de modificação do pedido. Ressalvo, contudo, que, na eventualidade de procedência da demanda e sendo constatada a impossibilidade de cumprimento da obrigação na forma originalmente pactuada, poderá ser oportunamente reapreciado o pedido de conversão da obrigação em perdas e danos. No mais, esclareçam as partes, no prazo de 15 dias, se pretendem a produção de outras provas, bem com se possuem interesse na audiência de conciliação, sob pena de preclusão. Após, tornem-me conclusos para saneamento do feito ou sentença. Intime-se. - ADV: RUBENS CAVALCANTE NETO (OAB 225103/SP), EDSON FERREIRA ARANTES DA SILVA (OAB 212236/SP), WILSON DONIZETTI MARTINS JUNIOR (OAB 434996/SP), WILSON DONIZETTI MARTINS JUNIOR (OAB 434996/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Fernando Ribeiro Figueira x Proauto Associação Protetora De Veículos Automotores

ID: 294883455

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1063163-34.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

FERNANDO RIBEIRO FIGUEIRA

Polo Passivo:

PROAUTO ASSOCIAçãO PROTETORA DE VEíCULOS AUTOMOTORES

Intimação

Advogados:

SERGIO ANTONIO SILVA LOPES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GLEISON APARECIDO VERNILLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1063163-34.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Fernando Ribeiro Figueira - Proauto Associação Protetora de Veículos Automotores - Vistos. Considerando que o requerido mani… Processo 1063163-34.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Fernando Ribeiro Figueira - Proauto Associação Protetora de Veículos Automotores - Vistos. Considerando que o requerido manifestou interesse na produção de prova testemunhal, sem, contudo, especificar adequadamente a pertinência e relevância de tal modalidade probatória para o deslinde da controvérsia, faz-se necessário o esclarecimento das circunstâncias que justificam a realização da instrução oral pretendida. Nos termos do artigo 357, § 4º, do Código de Processo Civil, incumbe às partes demonstrar a utilidade e necessidade das provas requeridas, devendo indicar com precisão os fatos que pretendem provar e a pertinência da prova para a demonstração de tais fatos. A mera indicação genérica da intenção de produzir prova testemunhal mostra-se insuficiente para justificar a realização de audiência de instrução, sendo imperioso que a parte especifique os pontos controvertidos que pretende elucidar mediante a oitiva de testemunhas. A adequada delimitação do objeto probatório constitui pressuposto essencial para a condução eficiente da instrução processual, evitando-se dilações desnecessárias e garantindo-se a celeridade e economia processuais preconizadas pelo ordenamento jurídico vigente. Outrossim, a identificação prévia das testemunhas e dos fatos que cada uma poderá esclarecer permite ao juízo avaliar com maior precisão a pertinência e relevância da prova oral para a solução do litígio. Ante o exposto, INTIME-SE o requerido para que, no prazo de quinze dias, justifique circunstanciadamente o interesse na realização da prova oral requerida, especificando os fatos controvertidos que pretende demonstrar mediante tal modalidade probatória, bem como indicando nominalmente as testemunhas que poderão comprovar os fatos alegados, esclarecendo qual a contribuição específica que cada depoente poderá oferecer para o esclarecimento da matéria fática em discussão. Decorrido o prazo sem manifestação ou sendo insatisfatória a justificativa apresentada, indefiro desde logo a produção da prova oral requerida, prosseguindo-se ao julgamento com base nas provas já produzidas nos autos. Intimem-se. - ADV: SERGIO ANTONIO SILVA LOPES (OAB 199093/MG), GLEISON APARECIDO VERNILLO (OAB 356390/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1504319-34.2024.8.26.0506

ID: 316080015

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 2ª Vara Criminal Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 1504319-34.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANDRÉ LUIS DE ALMEIDA

Intimação

Advogados:

STEPHANIE REBECHI SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1504319-34.2024.8.26.0506 - Inquérito Policial - Crimes contra a Ordem Tributária - ANDRÉ LUIS DE ALMEIDA - Intimação das defensoras acerca da decisão, cujo teor é o que segue: Vistos. Trata… Processo 1504319-34.2024.8.26.0506 - Inquérito Policial - Crimes contra a Ordem Tributária - ANDRÉ LUIS DE ALMEIDA - Intimação das defensoras acerca da decisão, cujo teor é o que segue: Vistos. Trata-se de inquérito policial acerca de crime tributário em que o representante do Ministério Público apresentou proposta de acordo de não persecução penal ao averiguado André Luis de Almeida, nos termos do art. 28-A, do Código de Processo Penal. Em audiência realizada no dia 30 de maio de 2025, o autor do fato, acompanhado do seu advogado, apresentou uma contraproposta, pagamento de 1/6 do valor principal da multa, sendo esse valor de R$ 131.700,00, a ser adimplido em 10 parcelas de R$ 13.100,00, se comprometendo a apresentar documentos que demonstrem a sua situação econômica, os quais foram juntados nas páginas 670/692. O promotor de justiça manifestou-se na pág. 701 pelo acordo de não persecução penal nos termos propostos pelo averiguado. Assim, podendo ser verificada nos autos a voluntariedade e legalidade do acordo, desnecessária a designação de nova audiência para homologação do acordo, bastando, para tanto, decisão fundamentada a esse respeito. Posto isso, preenchidas as exigências legais previstas no artigo 28-A, do Código de Processo Penal, considerando a voluntariedade expressada pelo acusado por meio da sua contraproposta apresentada em audiência, ouvido pelo promotor de justiça e acompanhado por seu advogado constituído, HOMOLOGO o ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL sob as condições precitadas e especificadas na pág. 696, façam-se as anotações e comunicações necessárias, bem como intime-se o beneficiário acerca da presente decisão, o qual deverá juntar os comprovantes de pagamentos nos autos, mediante peticionamento neste procedimento, a fim de se verificar o cumprimento dos termos do acordo. No mais, acompanhem-se os pagamentos das parcelas do acordo homologado, abrindo-se vista ao Ministério Público em caso de inadimplência, para fins de eventual revogação do benefício concedido. Não cumprido o acordo, os autos retornarão ao estágio em que antes se encontravam. Int. Ribeirão Preto, - ADV: STEPHANIE REBECHI SILVA (OAB 446713/SP), ALEXANDRE SILVA (OAB 451845/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0008385-34.2024.8.26.0506

ID: 325475347

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0008385-34.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

LUCIANA CRISTINA MIOTO MARQUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL GOMES DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLA TOSI DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008385-34.2024.8.26.0506 (apensado ao processo 1025447-75.2021.8.26.0506) (processo principal 1025447-75.2021.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Irredutibilidad… Processo 0008385-34.2024.8.26.0506 (apensado ao processo 1025447-75.2021.8.26.0506) (processo principal 1025447-75.2021.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Luciana Cristina Mioto Marques - Vistos. Fixado o valor exequendo pela concordância por parte da executada às fls. 49/50, homologo os cálculos de fls. 04/10 e 42/43 e defiro a requisição à Fazenda do Estado de São Paulo, por meio do Tribunal de Justiça, do pagamento do crédito principal bruto, no valor de R$81.824,36, atualizado até DEZ/2023, incluída a taxa judiciária e observada a prioridade prevista no artigo 100 da Constituição Federal, se o caso. Observo, pois, que eventuais débitos com o IAMSPE, SPPREV, CBPM e IR, serão apontados e descontados quando do efetivo pagamento. Providencie o credor a instauração do incidente requisitório eletrônico pertinente (RPV ou Precatório), observando-se as adequações obrigatórias do módulo "Ofícios Requisitórios" do sistema SAJ, com novos campos de preenchimento obrigatório a partir de 18/11/2019, conforme Comunicado Conjunto nº 2240/2019, cujas instruções podem ser obtidas com maior detalhamento no material de apoio disponível no endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer, clicando em Precatório Nova Portaria. Por ocasião da requisição, deve o credor atentar-se que o valor a ser requisitado deverá ser o constante nesta decisão, sem nova atualização e mantida a mesma data-base. Observe-se que o sistema só gerará ofício requisitório depois de validados os dados considerados indispensáveis para a expedição do mesmo, portanto havendo irregularidade que a impeça, o incidente será cancelado pelo juízo para regular instauração pelo credor. Cumprida a determinação acima, prossiga-se no incidente de requisitório instaurado, onde o depósito do valor deverá ser efetuado. Apresentado o incidente, no prazo de 30 dias, ou decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se estes autos oportunamente. Providencie a Serventia o necessário. Int. - ADV: RAFAEL GOMES DE ARAUJO (OAB 378287/SP), CARLA TOSI DOS SANTOS (OAB 387752/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1044248-34.2024.8.26.0506

ID: 303654815

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1044248-34.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

SANDRO HENRIQUE PEDROZO GODOY

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO AKIRA NOZAQUI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BIANCA MANZI RODRIGUES PINTO NOZAQUI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1044248-34.2024.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - … Processo 1044248-34.2024.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Sandro Henrique Pedrozo Godoy - VISTOS. Conheço dos embargos opostos, porquanto presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, porém, devem ser rejeitados. Vejamos. Os embargos de declaração somente são cabíveis quando houver erro material, obscuridade, contradição ou omissão, sendo certo que não se prestam a corrigir eventual error in judicando. In casu, não se vislumbra qualquer das hipóteses previstas pelos artigos 48 da Lei nº 9.099/95 e 1.022 do Código de Processo Civil, afigurando-se nítida a pretensão da parte embargante em reformar a decisão embargada, o que, como regra geral, é inadmissível em nosso ordenamento jurídico, conforme entendimento pacífico: Em princípio, não se admitem embargos de declaração infringentes, isto é, que, a pretexto de esclarecer ou completar o julgado anterior, na realidade buscam alterá-lo (RTJ 90/659, RSTJ 109/365,RT 527/240,JTA 103/343). Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão (RTJ 89/548, 94/1.167. 1-3/1210,114/351), não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório (RTJ 154/223, 155/964, 158/264, 158/689, 158/993, 159/638). Não se desconhece que os embargos de declaração podem ser dotados do excepcional efeito modificativo buscado. Entretanto, deve ele decorrer, por óbvio, da constatação dos citados vícios, caso sanados, o que não ocorre no presente caso. Assim sendo, se pretende a parte embargante a reforma deste ponto que lhe restou desfavorável, deve o inconformismo ser veiculado por intermédio do instrumento processual cabível. Destarte, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantida em seus exatos termos a *decisão/sentença embargada. Declaro prequestionados todos os dispositivos legais e constitucionais aventados, independentemente de expressa citação. Int. - ADV: BIANCA MANZI RODRIGUES PINTO NOZAQUI (OAB 244577/SP), RODRIGO AKIRA NOZAQUI (OAB 314712/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0009355-34.2024.8.26.0506

ID: 306454513

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009355-34.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

UNIMED DE RIBEIRãO PRETO - COOPERATIVA DE TRABALHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIANA BARBASSA LUCIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0009355-34.2024.8.26.0506 (processo principal 1049371-81.2022.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Unimed de Ribeirão Preto - Cooperativa de Trabalho - Vistos. Defiro a penhora… Processo 0009355-34.2024.8.26.0506 (processo principal 1049371-81.2022.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Unimed de Ribeirão Preto - Cooperativa de Trabalho - Vistos. Defiro a penhora on-line sobre os ativos financeiros do executado Leonel Fernando Feloni - CPF- 049.383.438-94, até o limite do crédito apontado na última planilha juntada aos autos. R$16.344,49. Após obtido o resultado da pesquisa, deverá a serventia remover o sigilo da petição que requereu o bloqueio, se houver, e também remover o sigilo da presente decisão, publicando-a. Além disso, se o bloqueio for positivo, intime-se o executado acerca da possibilidade de postular a impenhorabilidade ou indisponibilidade no prazo de (05) dias (artigo 854 §3º incisos I e II), na pessoa de seu advogado por meio da publicação desta, ou pessoalmente, caso não possua patrono habilitado nos autos, cabendo ao exequente promover o recolhimento da respectiva taxa. Para que não haja prejuízo às partes no tocante a eventual ausência de correção monetária do valor bloqueado, caso este supere a monta de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), proceda a serventia sua imediata transferência para conta judicial à disposição deste juízo. Contudo, sendo irrisório o valor, assim considerado como aquele insuficiente ao pagamento das custas da execução (art. 836, do CPC), ou caso haja desinteresse expresso do exequente no valor encontrado, ou ainda, na hipótese do exequente não providenciar o necessário à intimação daquele que sofreu a constrição no prazo de 5 (cinco) dias, em homenagem ao princípio da menor onerosidade ao devedor, previsto no artigo 805 do CPC, determino sua liberação imediata. Por outro lado, se houver bloqueio em excesso do mesmo executado, desde já determino a liberação do excedente. Inexistindo manifestação do executado nos termos do artigo 854, §3°, do CPC, dou por penhorado o valor objeto de bloqueio, independentemente da lavratura de termo, procedendo-se à transferência do valor bloqueado para a conta judicial, intimando-se, na sequência, o exequente para apresentar formulário MLE e se manifestar em prosseguimento. As pesquisas Renajud e Infojud, restam prejudicadas em razão do não recolhimento das taxas correspondentes. Caso resultado seja negativo, deverá o exequente se manifestar em prosseguimento, sob pena de suspensão do feito nos termos do art. 921, III do CPC. Intime-se. - ADV: FABIANA BARBASSA LUCIANO (OAB 320144/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0009355-34.2024.8.26.0506

ID: 306457177

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009355-34.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

UNIMED DE RIBEIRãO PRETO - COOPERATIVA DE TRABALHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIANA BARBASSA LUCIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0009355-34.2024.8.26.0506 (processo principal 1049371-81.2022.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Unimed de Ribeirão Preto - Cooperativa de Trabalho - Vistos. Defiro a penhora… Processo 0009355-34.2024.8.26.0506 (processo principal 1049371-81.2022.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Unimed de Ribeirão Preto - Cooperativa de Trabalho - Vistos. Defiro a penhora on-line sobre os ativos financeiros do executado Leonel Fernando Feloni - CPF- 049.383.438-94, até o limite do crédito apontado na última planilha juntada aos autos. R$16.344,49. Após obtido o resultado da pesquisa, deverá a serventia remover o sigilo da petição que requereu o bloqueio, se houver, e também remover o sigilo da presente decisão, publicando-a. Além disso, se o bloqueio for positivo, intime-se o executado acerca da possibilidade de postular a impenhorabilidade ou indisponibilidade no prazo de (05) dias (artigo 854 §3º incisos I e II), na pessoa de seu advogado por meio da publicação desta, ou pessoalmente, caso não possua patrono habilitado nos autos, cabendo ao exequente promover o recolhimento da respectiva taxa. Para que não haja prejuízo às partes no tocante a eventual ausência de correção monetária do valor bloqueado, caso este supere a monta de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), proceda a serventia sua imediata transferência para conta judicial à disposição deste juízo. Contudo, sendo irrisório o valor, assim considerado como aquele insuficiente ao pagamento das custas da execução (art. 836, do CPC), ou caso haja desinteresse expresso do exequente no valor encontrado, ou ainda, na hipótese do exequente não providenciar o necessário à intimação daquele que sofreu a constrição no prazo de 5 (cinco) dias, em homenagem ao princípio da menor onerosidade ao devedor, previsto no artigo 805 do CPC, determino sua liberação imediata. Por outro lado, se houver bloqueio em excesso do mesmo executado, desde já determino a liberação do excedente. Inexistindo manifestação do executado nos termos do artigo 854, §3°, do CPC, dou por penhorado o valor objeto de bloqueio, independentemente da lavratura de termo, procedendo-se à transferência do valor bloqueado para a conta judicial, intimando-se, na sequência, o exequente para apresentar formulário MLE e se manifestar em prosseguimento. As pesquisas Renajud e Infojud, restam prejudicadas em razão do não recolhimento das taxas correspondentes. Caso resultado seja negativo, deverá o exequente se manifestar em prosseguimento, sob pena de suspensão do feito nos termos do art. 921, III do CPC. Intime-se. - ADV: FABIANA BARBASSA LUCIANO (OAB 320144/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1057343-34.2024.8.26.0506

ID: 305965948

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1057343-34.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

TERESINHA DE CASSIA MOREIRA ZAUPA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LARISSA BORETTI MORESSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1057343-34.2024.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Teresinha de Cassia Moreira Zaupa - Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, no… Processo 1057343-34.2024.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Teresinha de Cassia Moreira Zaupa - Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 487, inciso I, CPC. Não há condenação ao pagamento dos ônus da sucumbência (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, aplicável subsidiariamente). Também, não há reexame necessário (art. 11, Lei nº 12.153/09). O prazo para interpor recurso é de 10 (dez) dias, contados da intimação da sentença, o qual deverá ser apresentado por advogado. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Os autos deverão ser remetidos após o recebimento do recurso e apresentação de contrarrazões à Turma Recursal, conforme estabelece o art.17 da Lei nº 12.153/09 c.c. art. 41, §1º, da Lei nº 9.099/95. A interposição injustificada de embargos de declaração ensejará aplicação de multa por litigância de má-fé e/ou por ato atentatório à dignidade da justiça. Oportunamente, comunique-se e arquive-se. Intimem-se. - ADV: LARISSA BORETTI MORESSI (OAB 188752/SP), GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB 206949/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Mrv Engenharia E Participações S.A. x Rodolpho Luiz De Rangel Moreira Ramos

ID: 297804966

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 3ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001762-34.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

MRV ENGENHARIA E PARTICIPAçõES S.A.

Polo Passivo:

RODOLPHO LUIZ DE RANGEL MOREIRA RAMOS

Intimação de acórdão

Advogados:

RODOLPHO LUIZ DE RANGEL MOREIRA RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANA BARBASSA LUCIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001762-34.2024.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001762-34.2024.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apelante: Mrv Engenharia e Participações S.a. - Apelado: Rodolpho Luiz de Rangel Moreira Ramos - Magistrado(a) Donegá Morandini - Negaram provimento ao recurso. V. U. Compareceu a advogada Dra. Dra. GIOVANA CELIA SISCON PADOVAN, OAB/SP 115.357. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. REMOÇÃO DE VÍDEOS. DANOS MORAIS. LIBERDADE DE EXPRESSÃO. I. CASO EM EXAME: RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DE EXCLUSÃO DE VÍDEOS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. A AUTORA ALEGA QUE O RECORRIDO UTILIZA REDES SOCIAIS PARA INCITAR LITIGIOSIDADE EM MASSA CONTRA ELA, PREJUDICANDO SUA REPUTAÇÃO COM FALSAS PROMESSAS DE ÊXITO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: DETERMINAR SE O CONTEÚDO DOS VÍDEOS PUBLICADOS PELO RECORRIDO EXTRAPOLA OS LIMITES DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO, CAUSANDO DANOS À IMAGEM DA RECORRENTE.III. RAZÕES DE DECIDIR: 1. PREVALÊNCIA DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO, PUNÍVEIS OS EXCESSOS; 2. OS VÍDEOS ANALISADOS ESTÃO VOLTADOS À AUTOPROMOÇÃO DO RECORRIDO, ENQUANTO ADVOGADO E MINISTRADOR DE CURSOS; 3. OS VÍDEOS TÊM BAIXO ALCANCE E INTERAÇÃO, NÃO DEMONSTRANDO POTENCIAL DE ABALO À CREDIBILIDADE DA RECORRENTE; 4. A QUESTÃO ÉTICA NA CAPTAÇÃO DE CLIENTES DEVE SER APURADA PELOS MEIOS PRÓPRIOS. IV. DISPOSITIVO E TESE: PREVALÊNCIA DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO E AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE ABALO À IMAGEM DA RECORRENTE.APELO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fabiana Barbassa Luciano (OAB: 320144/SP) - Rodolpho Luiz de Rangel Moreira Ramos (OAB: 318172/SP) (Causa própria) - 4º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 467 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes