Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1036741-34.2024.8.26.0114" – Página 43 de 46

Processo nº 0000684-34.2024.8.26.0114

ID: 291107385

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000684-34.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO SHOPPING PARQUE DOM PEDRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IGOR GOES LOBATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000684-34.2024.8.26.0114 (processo principal 1014960-58.2021.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Condomínio Shopping Parque Dom Pedro - Diante do descumprimento do acord… Processo 0000684-34.2024.8.26.0114 (processo principal 1014960-58.2021.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Condomínio Shopping Parque Dom Pedro - Diante do descumprimento do acordo, notifique-se a parte executada, para desocupação voluntária do imóvel em questão, no prazo de 15 dias, sob pena de despejo coercitivo, mediante o recolhimento da diligência. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como mandado. DEFIRO a penhora do(s) imóvel(is) descrito(s) na(s) matrícula(s) nº 77.523 do Oficial de Registro de Imóveis de Guarujá, referente à quota parte do co-executado Mário Vanin Filho até o limite atualizado do débito no valor de R$ 488.131,02. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de penhora. Providencie a serventia a averbação da penhora, pelo sistema ARISP. INTIME-SE o patrono da parte exequente para que informe os dados necessários para a averbação da penhora (nome, telefone e e-mail do patrono responsável pelo recebimento do boleto). Sem prejuízo, comprove o recolhimento da taxa necessária à expedição da ordem de penhora, caso não seja beneficiário da Justiça Gratuita, no prazo de até 15 dias. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, acerca da penhora, da nomeação de depositário e para apresentação de eventual impugnação, devendo o credor, para tanto, recolher as diligências postais. Providencie-se, ainda, a intimação pessoal do cônjuge, credor hipotecário e eventuais titulares de direitos reais inscritos, devendo o credor recolher as despesas postais para tanto. Via digitalmente assinada da presente decisão servirá como mandado/carta. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que no prazo de 15 dias se manifeste em termos de prosseguimento. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. SOLICITA-SE que os N. Patronos utilizem com critério a Tarja "Urgente", bem como evitem o uso da categoria "Petições Diversas" nas suas próximas manifestações, utilizando a categorização mais específica possível, a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, sob risco de maior demora na tramitação, acarretando prejuízos no andamento dos autos digitais. Intimem-se. - ADV: IGOR GOES LOBATO (OAB 307482/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Livre - Montagem De Produtos Assistivos Ltda - Me x Emerson Aparecido Pereira

ID: 313827457

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 33ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1022676-34.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

LIVRE - MONTAGEM DE PRODUTOS ASSISTIVOS LTDA - ME

Polo Passivo:

EMERSON APARECIDO PEREIRA

Intimação de acórdão

Advogados:

DENIS MARK FEIJÃO TAVARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FILIPI LUIS RIBEIRO NUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1022676-34.2024.8.26.0114/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1022676-34.2024.8.26.0114/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Campinas - Embargte: Livre - Montagem de Produtos Assistivos Ltda - Me - Embargdo: Emerson Aparecido Pereira (Assistência Judiciária) - Magistrado(a) Carmen Lucia da Silva - Embargos de declaração parcialmente acolhidos por V.U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. ACOLHIMENTO PARCIAL.I. CASO EM EXAMEEMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO A SENTENÇA IMPUGNADA. A EMBARGANTE ALEGA OMISSÃO QUANTO AO REQUERIMENTO DE SUSTENTAÇÃO ORAL E OPOSIÇÃO AO JULGAMENTO VIRTUAL, FRUSTRANDO O CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) VERIFICAR A OMISSÃO NA APRECIAÇÃO DO REQUERIMENTO DE SUSTENTAÇÃO ORAL E (II) A VALIDADE DO JULGAMENTO VIRTUAL SEM INTIMAÇÃO ESPECÍFICA DA PAUTA.III. RAZÕES DE DECIDIR3. HOUVE JUNTADA INTEMPESTIVA DA PETIÇÃO DE OPOSIÇÃO AO JULGAMENTO VIRTUAL, APESAR DO PROTOCOLO DENTRO DO PRAZO LEGAL.4. A RESOLUÇÃO Nº 549/2011, ATUALIZADA PELA RESOLUÇÃO Nº 903/2023, EXIGE MOTIVAÇÃO DECLARADA PARA OPOSIÇÃO AO JULGAMENTO VIRTUAL, O QUE NÃO OCORREU. NÃO HÁ NULIDADE SEM COMPROVAÇÃO DE PREJUÍZO.IV. DISPOSITIVO E TESE5. ACOLHO EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A OPOSIÇÃO AO JULGAMENTO VIRTUAL REQUER MOTIVAÇÃO DECLARADA. 2. NÃO HÁ NULIDADE SEM DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO PROCESSUAL.LEGISLAÇÃO CITADA:ART. 937, I, DO CPCJURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 1022738-51.2020.8.26.0361, REL. EDSON FERREIRA, 12ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, J. 20.05.2025. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Filipi Luis Ribeiro Nunes (OAB: 297767/SP) - Denis Mark Feijão Tavares (OAB: 231896/SP) (Convênio A.J/OAB) - 5º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1048187-34.2024.8.26.0114

ID: 322721066

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 9ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1048187-34.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DAYCOVAL S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JAYME FERREIRA DA FONSECA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1048187-34.2024.8.26.0114 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO DAYCOVAL S.A. - 1) Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, diga a parte interessada sobre o… Processo 1048187-34.2024.8.26.0114 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO DAYCOVAL S.A. - 1) Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, diga a parte interessada sobre o mandado negativo juntado, manifestando-se em termos de prosseguimento do feito, em 15 (quinze) dias. 2) Deverá, se o caso, pugnar pelo reconhecimento da validade da intimação, por força dos arts. 77, inc. V, 274, par. único e 513, § 3º, todos do Código de Processo Civil. 3) Para nova diligência, ressalvada eventual gratuidade, recolher as custas postais (guia FEDTJ, código 120-1) ou efetuar o pagamento da condução do Oficial de Justiça (GRD), conforme instruções disponibilizadas no site do E. TJSP: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DiligenciaOficiaisJustica, ou, ainda, pugnar pela expedição de carta precatória (CÓDIGO DA PETIÇÃO - 8963). Para gerar a guia das despesas processuais (FEDTJ), acesse: https://www45.bb.com.br/fmc/frm/fw0707314_1.jsp Para gerar a guia das diligências de oficial de justiça (GRD), acesse: https://www63.bb.com.br/portalbb/boleto/boletos/oficialjustica/entrada,802,2270,3617,15,0.bbx Havendo mais de um endereço não contíguo ou lindeiro indicado nos autos, será expedido apenas um mandado por vez; no momento do peticionamento, a parte deverá indicar os endereços lindeiros e contíguos ou indicar a ordem de preferência na expedição de cada mandado (art. 1.012, § 3º, I e II, das NSCGJ). 4) Se necessária a pesquisa de endereço nos sistemas Infojud, Bacenjud, Renajud e Serasajud, recolher previamente a taxa judiciária, no valor equivalente a 1 UFESP por solicitação de pessoa física ou jurídica e por órgão a ser consultado, na guia FEDTJ, código 434-1, ressalvada eventual gratuidade. Em razão da iminente implantação do Sistema EPROC, com migração de todo o acervo desta unidade e, ainda, visando a manutenção regular das intimações, sem qualquer prejuízo às partes, solicita-se aos advogados que providenciem seu cadastro imediato no referido sistema, nos termos das orientações disponibilizadas no site: https://www.tjsp.jus.br/eproc > Manuais e Tutorias Público Externo > Advogados: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf - ADV: ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA (OAB 94243/SP), JAYME FERREIRA DA FONSECA NETO (OAB 270628/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1510489-34.2024.8.26.0114

ID: 321108052

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1510489-34.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

A. H. L.

Intimação

Advogados:

CRISTIANE MARTINS NELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1510489-34.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Guarda - A.H.L. - III Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial desta ação promovida por C. G. P., N. V. L. e L. V. L., estas últim… Processo 1510489-34.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Guarda - A.H.L. - III Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial desta ação promovida por C. G. P., N. V. L. e L. V. L., estas últimas representadas pela primeira, C. G. P., qualificadas nos autos, em face de A. H. L., igualmente qualificado, para, em consequência, para DEFERIR em favor da genitora a guarda unilateral das menores N. V. L. E L. V. L., resguardado ao réu o direito de visita na forma exposta na fundamentação, bem como para CONDENAR o réu ao pagamento aos autores de pensão alimentícia, se empregado formalmente, em 30% de seus rendimentos líquidos, assim entendidos como o resultado da operação em que se subtraem os descontos de lei do salário bruto, observado o piso de meio salário mínimo nacional mensal vigente na data do efetivo pagamento, a qual deverá ser descontada em folha de pagamento, com ofício à empregadora, se e quando requerido, com posterior depósito na conta corrente da qual a representante da autora seja titular. Se não empregado, ou seja, em caso de comprovado emprego informal, desemprego, trabalho autônomo ou situação similar, esses alimentos passarão a ser à base de meio salário mínimo nacional mensal vigente na data do efetivo pagamento, agora com pagamento, por meio daquele mesmo depósito bancário, até o dia dez do mês subsequente ao de referência, com doze pagamentos anuais, valendo o comprovante de depósito como recibo de pagamento. Nos termos do artigo 13, parágrafo 2º da Lei nº 5.478/68, os alimentos fixados retroagem à data da citação. Em razão da sucumbência, condeno o réu ao pagamento de custas e despesas processuais, acrescidos de juros legais e correção monetária, bem como nos honorários advocatícios de seu ex-adverso, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, igualmente corrigido. Com o trânsito em julgado, expeça-se a certidão de honorários em favor do Advogado que atuou nos autos pelo Convênio celebrado entre Defensoria Publica do Estado de São Paulo e OAB (fls. 82), no valor máximo da tabela correspondente. Ciência ao Ministério Público. P. R. I. C., arquivando-se os autos, oportunamente. - ADV: CRISTIANE MARTINS NELLI (OAB 273494/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1027720-34.2024.8.26.0114

ID: 321117702

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 3ª Vara do Juizado Especial Civel Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1027720-34.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

GF LAMBET COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELTONICOS ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATA CRISTINA MELENDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1027720-34.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - Gf Lambet Comercio de Equipamentos Eltonicos Me - Vistos. 1. Intime-se a parte requerida para que junte aos a… Processo 1027720-34.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - Gf Lambet Comercio de Equipamentos Eltonicos Me - Vistos. 1. Intime-se a parte requerida para que junte aos autos a contestação (fls. 83), devidamente assinada com firma reconhecida pela sócia-proprietária, bem como os atos constitutivos da empresa ou a certidão de breve relato atualizada da JUCESP, no prazo de 15 dias, sob pena de revelia. 2. Dê-se ciência à requerida acerca dos documentos juntados às fls. 93/97 para eventual manifestação, no prazo de 15 dias. 3. De se indeferir o pedido de denunciação da lide formulado pela requerida, na medida em que em sede de Juizados Especiais, é vedada qualquer forma de intervenção de terceiro nem de assistência (artigo 10 da Lei 9.099/95). 4. Não obstante, recebo a manifestação da parte autora (fls. 91, item "4") como emenda da inicial, nos termos do Enunciado nº 157 do FONAJE. Proceda-se a inclusão de SAULO BALEOTTI RIZOLI, qualificado às fls. 91, no polo passivo da demanda Anote-se, comunicando-se ao Distribuidor. 4. Excepcionalmente, em conformidade com a Ordem de Serviço Conjunta nº 02/2020, deixo de designar audiência de conciliação. Ressalto que nada impede que as partes transacionem através de seus procuradores. 5. Cite-se a parte demandada, para apresentar contestação, no prazo de 15 dias, sob penade confissão quanto à matéria de fato. Após, abra-se igual prazo para apresentação de réplica. Deverá o(a) advogado(a), ao proceder o protocolo da petição, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "38001 - Contestação", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho. "Em razão da migração iminente de todo o acervo desta unidade para o sistema eproc, e visando a manutenção regular das intimações, sem qualquer prejuízo às partes, solicita-se aos advogados que providenciem seu cadastro imediato no sistema eproc, nos termos das orientações disponibilizadas no site: https://www.tjsp.jus.br/eproc , Manuais e Tutorias Público Externo / Advogados:https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf" Cite-se e Intime-se. - ADV: RENATA CRISTINA MELENDE (OAB 476817/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Karoline Fernanda Garcia x Bradesco Saúde S/A

ID: 301973816

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006795-34.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

KAROLINE FERNANDA GARCIA

Polo Passivo:

BRADESCO SAúDE S/A

Intimação

Advogados:

SANDRO LUÍS DELAZARI JÚNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA MARQUES MARTINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006795-34.2024.8.26.0114 (processo principal 1009908-76.2024.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Serviços de Saúde - Karoline Fernanda Garcia - Bradesco Saúde S/A - Defiro o pedido de … Processo 0006795-34.2024.8.26.0114 (processo principal 1009908-76.2024.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Serviços de Saúde - Karoline Fernanda Garcia - Bradesco Saúde S/A - Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil. Sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via SISBAJUD utilizando a ferramenta "teimosinha", de forma continuada por trinta dias, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do executado(a)(s). Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo : Bradesco Saúde S/A, 92693118018027 Valor atualizado : R$ 276.652,00 Planilha de cálculo: documentos sigilosos Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, proceda-se a transferência para a conta judicial. Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios (entendidos como tais bloqueios cuja soma seja inferior a R$ 100,00 e não corresponda a 5% do valor total do débito), insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, deverão ser, desde logo, liberados, intimando-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art.854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos para ulteriores deliberações. Na ausência de impugnação, fica a indisponibilidade convertida em penhora, dispensada a lavratura de termo, por expressa previsão legal. Com a notícia da transferência dos valores em conta judicial, não havendo outros requerimentos pendentes de apreciação, expeça-se o competente mandado de levantamento, encaminhando-se em seguida para conferência. Havendo anotação de penhora no rosto dos autos ou outro pedido pendente de deliberação, antes de qualquer outra providência, tornem os autos conclusos. Por fim, havendo pedido de desbloqueio antes de encerrada a ordem de bloqueio, libere a Serventia as peças sigilosas e resultado parcial. Após, tornem conclusos com urgência. A presente decisão, assinada digitalmente e instruída com a respectiva senha de acesso, servirá como mandado ou carta. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Intime-se. - ADV: SANDRO LUÍS DELAZARI JÚNIOR (OAB 427124/SP), ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Karoline Fernanda Garcia x Bradesco Saúde S/A

ID: 301974022

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006795-34.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

KAROLINE FERNANDA GARCIA

Polo Passivo:

BRADESCO SAúDE S/A

Intimação

Advogados:

SANDRO LUÍS DELAZARI JÚNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA MARQUES MARTINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006795-34.2024.8.26.0114 (processo principal 1009908-76.2024.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Serviços de Saúde - Karoline Fernanda Garcia - Bradesco Saúde S/A - Defiro o pedido de … Processo 0006795-34.2024.8.26.0114 (processo principal 1009908-76.2024.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Serviços de Saúde - Karoline Fernanda Garcia - Bradesco Saúde S/A - Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil. Sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via SISBAJUD utilizando a ferramenta "teimosinha", de forma continuada por trinta dias, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do executado(a)(s). Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo : Bradesco Saúde S/A, 92693118018027 Valor atualizado : R$ 276.652,00 Planilha de cálculo: documentos sigilosos Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, proceda-se a transferência para a conta judicial. Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios (entendidos como tais bloqueios cuja soma seja inferior a R$ 100,00 e não corresponda a 5% do valor total do débito), insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, deverão ser, desde logo, liberados, intimando-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art.854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos para ulteriores deliberações. Na ausência de impugnação, fica a indisponibilidade convertida em penhora, dispensada a lavratura de termo, por expressa previsão legal. Com a notícia da transferência dos valores em conta judicial, não havendo outros requerimentos pendentes de apreciação, expeça-se o competente mandado de levantamento, encaminhando-se em seguida para conferência. Havendo anotação de penhora no rosto dos autos ou outro pedido pendente de deliberação, antes de qualquer outra providência, tornem os autos conclusos. Por fim, havendo pedido de desbloqueio antes de encerrada a ordem de bloqueio, libere a Serventia as peças sigilosas e resultado parcial. Após, tornem conclusos com urgência. A presente decisão, assinada digitalmente e instruída com a respectiva senha de acesso, servirá como mandado ou carta. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Intime-se. - ADV: SANDRO LUÍS DELAZARI JÚNIOR (OAB 427124/SP), ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

I. De M. J. S. x I. M. L.

ID: 308832423

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: Regulamentação de Visitas Nº Processo: 1030242-34.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

I. DE M. J. S.

Polo Passivo:

I. M. L.

Intimação

Advogados:

VITOR GERMANAO PISCITELLI ALVARENGA LANNA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RENATO SALGE PRATA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

RENATO SALGE PRATA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1030242-34.2024.8.26.0114 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - I.M.J.S. - I.M.L. - Vistos. Intimem-se as partes via DJE para fornecerem os respectivos end… Processo 1030242-34.2024.8.26.0114 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - I.M.J.S. - I.M.L. - Vistos. Intimem-se as partes via DJE para fornecerem os respectivos endereços eletrônicos das partes e advogados, no prazo de 05 dias. Nos termos dos artigos 694 e 695, do Código de Processo Civil, designo audiência de conciliação que será realizada NA FORMA VIRTUAL pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC, utilizando-se a ferramenta Microsoft Teams para o dia: 30/07/2025 às 09:15h - Sala de audiência nº212 - CEJUSC - Sala Virtual 03 Os links para participação da audiência serão enviados posteriormente pelo CEJUSC (cejusc.campinas@tjsp.jus.br). Para ingressar na audiência basta utilizar celular com câmera ou computador com acesso à internet e clicar no link de acesso com 15 minutos de antecedência, portando documento com foto. Não é necessário que o aplicativo esteja instalado no celular ou computador. Para mais orientações, acessar o manual de participação em audiências virtuais disponível em: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer Audiência Virtual - Participar de uma Audiência Virtual (https://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/GuiaRapido.pdf?d=1611857568268). Ficando cientes que nos termos da Resolução Resolução n. 809/2019 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo acerca da implantação da remuneração dos Conciliadores/Mediadores, as partes deverão arcar na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada parte, com o pagamento do conciliador/mediador conforme tabela de remuneração publicada no DJE (edição 3302, data 21/06/2021, Caderno Administrativo, página 08). O pagamento ao conciliador poderá ser feito na data da audiência, mediante transferência bancária (Pix), cuja chave será informada naquela oportunidade. Possível, ainda, o pagamento no prazo de 05 dias, a contar da audiência, também mediante transferência bancária, encaminhando-se diretamente ao conciliador o devido comprovante, por mensagem eletrônica (e-mail ou mensagem de whatsapp). Fica vedado o pagamento mediante depósito judicial. O pagamento será devido, também, no caso de participação por videoconferência, efetuando-se aquele nos mesmos moldes. Fiquem as partes ciente de que o comparecimento (virtual ou presencial) é obrigatório. A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. Fornecidos os dados necessários, remetam os autos ao CEJUSC, com as cautelas de praxe. Intime-se. - ADV: VITOR GERMANAO PISCITELLI ALVARENGA LANNA (OAB 128288/MG), RENATO SALGE PRATA (OAB 45858/DF), RENATO SALGE PRATA (OAB 253000/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Gilson Luiz Viana x Antonio Magno Martins Ramos e outros

ID: 310035441

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1018699-34.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

GILSON LUIZ VIANA

Polo Passivo:

ANTONIO MAGNO MARTINS RAMOS VIAçãO ARUJá LTDA. VIAçãO EXPRESSO CAMPIBUS LTDA

Intimação

Advogados:

SUEN RIBEIRO CHAMAT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

REGIANI CRISTINA DE ABREU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FÁBIO IZIQUE CHEBABI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADAUMIR ABRÃO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1018699-34.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Gilson Luiz Viana - Antonio Magno Martins Ramos - - Viação Arujá Ltda. - - Viação Expresso Campibus Ltda - V… Processo 1018699-34.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Gilson Luiz Viana - Antonio Magno Martins Ramos - - Viação Arujá Ltda. - - Viação Expresso Campibus Ltda - Vistos em saneador. Trata-se de ação de indenização decorrente de acidente de trânsito. Rejeito a preliminar de falta de interesse de agir suscitada por Expresso Campibus Ltda, uma vez que não há demonstração da celebração de acordo entre as partes, mas tão somente uma minuta não assinada por elas. Afasto também a preliminar de ilegitimidade passiva da requerida Viação Arujá Ltda, haja vista ser ela proprietária do bem, cuja cessão de uso a terceiro não é suficiente para afastar sua responsabilidade por eventual dano a que o condutor do veículo possa ter dado causa. As partes são, portanto, legítimas e estão bem representadas. Não há vícios ou nulidades a serem sanados, de modo que dou o feito por saneado. Fixo como ponto controvertido a dinâmica do acidente, a quem se pode atribuir a culpa pela colisão e a extensão dos danos. Defiro a produção de prova oral, requerida pelo autor, consistente na oitiva de testemunha, já arrolada (fls. 225) A testemunha arrolada deve ser intimada pelo patrono da parte que o arrolou, frente ao que dispõe o artigo 455, § 1º, do Código de Processo Civil, sendo que os procuradores deverão encaminhar o link da audiência virtual aos depoentes. Para tanto, designo audiência VIRTUAL de instrução e julgamento para o dia 01.10.2025, às 14 horas. Nesse caso, a solenidade será realizada por meio do sistema Microsoft Teams, sendo que o acesso ser dará pelo link que será liberado no processo e publicado aos advogados. Anoto que não será encaminhado o link de acesso aos defensores, eis que podem acessa-lo através do presente despacho, copiando o link, bem como do convite enviado para o e-mail dos procuradores. A fim de viabilizar o encaminhamento do link de acesso, deverão os procuradores das partes informar endereço de e-mail para o envio no prazo de 05 dias. Indefiro a expedição de ofício solicitada pelo requerido, visto que ele não contribuirá para a elucidação dos pontos controvertidos. Providencie-se o necessário. Int. - ADV: REGIANI CRISTINA DE ABREU (OAB 189884/SP), FÁBIO IZIQUE CHEBABI (OAB 184668/SP), SUEN RIBEIRO CHAMAT (OAB 278859/SP), ADAUMIR ABRÃO DOS SANTOS (OAB 216825/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Banco C6 S/A x Isabela Ardigo Cavalcante Da Silva

ID: 293435724

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1013558-34.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BANCO C6 S/A

Polo Passivo:

ISABELA ARDIGO CAVALCANTE DA SILVA

Intimação

Advogados:

LEONARDO RUELA SANTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIA DOS REIS SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1013558-34.2024.8.26.0114 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco C6 S/A - Isabela Ardigo Cavalcante da Silva - 1. Determino as pesquisas online junto ao… Processo 1013558-34.2024.8.26.0114 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco C6 S/A - Isabela Ardigo Cavalcante da Silva - 1. Determino as pesquisas online junto ao SISBAJUD, INFOSEG e SIEL para tentativa de localização da parte passiva e, caso a parte ré seja pessoa jurídica, de seus representantes (tratando-se de empresa, fica dispensada a pesquisa SIEL, ante a inviabilidade), de imediato. Antes, porém, comprove a parte autora o recolhimento das taxas correspondentes às pesquisas deferidas, correspondente a uma (1) UFESP por cada diligência, salvo se beneficiário da assistência judiciária, nos termos do Provimento CSM 2685/2023 ou caso já tenha comprovado seu recolhimento. 2. Em seguida, liberadas as pesquisas, intime-se, oportunamente, a parte autora para que, em 30 dias, indique todos os endereços ainda não diligenciados e promova o recolhimento das custas necessárias para a efetivação das intimações, sob pena de extinção do processo, devendo a serventia conferir se foram indicados todos os endereços. 3. Após, providencie a serventia, expedindo instrumento de citação e intimação para os endereços novos e não diligenciados, por MANDADO, CARTA POSTAL ou CARTA PRECATÓRIA, conforme o caso, independentemente de nova conclusão. 4. Importante registrar que as pesquisas online junto ao SISBAJUD, INFOSEG e SIEL englobam outros sistemas de pesquisas de endereços disponíveis ao Poder Judiciários, mostrando-se suficientemente abrangentes para considerar esgotadas as tentativas de citação pessoal e permitir a citação por edital. Verifica-se, desnecessária, ainda, a expedição de ofício a diversas empresas, posto que a constatação das diligências necessárias para se considerar esgotadas as tentativas de citação pessoal e permitir a citação por edital devem observar o princípio da razoabilidade, sob pena de existirem infinitas diligências para buscar endereços. Por este motivo, é determinada a realização de diligências nos sistemas que, juntos, abarcam praticamente todas as pesquisas possíveis, salvo aquelas realizadas pelas partes para indicação do endereço. Em razão disso que, não encontrada a parte após as pesquisas, não há outras pesquisas a ser realizadas pelo Poder Judiciário. 5. Inerte a parte ativa após intimada para cumprir quaisquer dos itens acima, deverá ser intimada, pessoalmente, por carta, a dar(em) regular andamento ao feito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção da ação nos termos do artigo 485, parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil. - ADV: LEONARDO RUELA SANTANA (OAB 359066/SP), FLAVIA DOS REIS SILVA (OAB 226657/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 458 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes