H. R. V. x E. R. P.
ID: 311633949
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Ubatuba - 2ª Vara
Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
Nº Processo: 1001061-19.2025.8.26.0642
Data de Disponibilização:
30/06/2025
Processo 1001061-19.2025.8.26.0642 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - H.R.V. - E.R.P. - Vistos. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação de fls 40/41. Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, JULGO EXTINTO o processo, co…
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