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Processo nº 1001569-74.2025.8.26.0347

ID: 326253359

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Matão - Vara Criminal Classe: GUARDA Nº Processo: 1001569-74.2025.8.26.0347

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

S. A. L. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ISABELY CRISTINA SOLER

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Processo 1001569-74.2025.8.26.0347 - Guarda de Infância e Juventude - Tutela de Urgência - S.A.L.M. - Considerando que a requerente cuida adequadamente da criança há algum tempo, com a anuência dos g…

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Processo nº 1001569-44.2023.8.26.0315

ID: 258801840

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Laranjal Paulista - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001569-44.2023.8.26.0315

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

P. L. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE DE ALMEIDA CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Felipe de Almeida Castro (OAB 375061/SP) Processo 1001569-44.2023.8.26.0315 - Procedimento Comum Cível - Reqte: P. L. R. - Ante o exposto, julga-se procedente o pedido vestibular, com suporte no…

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Pedro Lorenzo Maia Nogueira x Federação Das Unimeds Da Amazonia - Fed. Das Soc. Coop. De Trab. Med. Do Acre, Amapa, Amazonas, Para Rond E Roraima

ID: 301653859

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lins - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001790-52.2025.8.26.0322

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

PEDRO LORENZO MAIA NOGUEIRA

Polo Passivo:

FEDERAçãO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA - FED. DAS SOC. COOP. DE TRAB. MED. DO ACRE, AMAPA, AMAZONAS, PARA ROND E RORAIMA

Intimação

Advogados:

YAGO RENAN LICARIÃO DE SOUZA

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

VANESSA DOS SANTOS AGUIAR RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEIDSON FLAMARIO TORRES MATOS

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

HERMANO GADELHA DE SÁ

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

Processo 0001790-52.2025.8.26.0322 (apensado ao processo 1002523-35.2024.8.26.0322) (processo principal 1002523-35.2024.8.26.0322) - Cumprimento de sentença - Tratamento médico-hospitalar - Pedro Lor… Processo 0001790-52.2025.8.26.0322 (apensado ao processo 1002523-35.2024.8.26.0322) (processo principal 1002523-35.2024.8.26.0322) - Cumprimento de sentença - Tratamento médico-hospitalar - Pedro Lorenzo Maia Nogueira - Federação das Unimeds da Amazonia - Fed. das Soc. Coop. de Trab. Med. do Acre, Amapa, Amazonas, para Rond e Roraima - 1. Estendo para estes autos a gratuidade processual concedida à parte exequente na fase de conhecimento. Anote-se. 2. Trata-se de incidente de cumprimento de sentença para execução do valor da condenação relativo aos danos morais e dos honorários advocatícios no percentual de 12% da condenação, bem como das astreintes fixadas para o caso de descumprimento da ordem judicial referente ao Processo nº 1002523-35.2024.8.26.0322. 3. De proêmio, no cumprimento de sentença de execução das astreintes, não incide juros demora, bem como a multa e honorários em 10% previstos no art. 523 do CPC, pois as astreintes não se revestem de natureza condenatória. Nesse sentido: Embargos de declaração. Acórdão que negou provimento ao agravo do réu, ora embargante, confirmando a decisão que rejeitou a sua impugnação e manteve a multa (astreintes) em execução. Omissão quanto a tese de descabimento da incidência de juros de mora e honorários advocatícios sobre as astreintes. Vício que a rigor partiu do próprio Juízo a quo, apesar da oposição de embargos, o que impunha o enfrentamento da questão no acórdão embargado, sem risco de supressão de instância. Não há se falar em honorários advocatícios relativos ao cumprimento de sentença sobre as astreintes, único objeto do incidente. Os acréscimos do art. 523, § 1º, do CPC, não se aplicam sobre as astreintes, uma vez que tal verba não possui caráter condenatório, mas meramente coercitivo. De igual sorte, descabida a incidência de juros de mora sobre o valor das astreintes, sob pena de bis in idem. Precedentes do C. STJ e desta Corte. Afastamento da incidência de juros de mora e honorários advocatícios sobre as astreintes, passando-se a dar provimento parcial ao agravo de instrumento interposto pelo réu. Embargos acolhidos. (TJSP; Embargos de Declaração Cível 2223755-35.2023.8.26.0000; Relator (a):Ramon Mateo Júnior; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -42ª Vara Cível; Data do Julgamento: 18/01/2024; Data de Registro: 18/01/2024) Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Decisão que afastou a incidência de multa e honorários advocatícios sobre o valor cominado a título de astreintes. Inconformismo. Não cabimento. Astreintes se revestem de natureza coercitiva, não condenatória. Inaplicabilidade do art. 523, §1º, do CPC, ficando afasta a incidência de juros de mora, multa e honorários advocatícios sobre as astreintes. Decisão mantida. Recurso não provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2044741-57.2024.8.26.0000; Relator (a):Pedro de Alcântara da Silva Leme Filho; Órgão Julgador: 8ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -42ª Vara Cível; Data do Julgamento: 12/04/2024; Data de Registro: 12/04/2024) 4. Assim, a fim de evitartumulto processualapenas o valor do dano moral e dos honorários sucumbenciais serão executados neste incidente. A parte exequente deverá instaurar incidente autônomo para asastreintes. 5. Na forma do artigo 513, §2º, I do Código de Processo Civil, intime-se o executado, por intermédio do seu advogado, pelo Diário da Justiça, para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valordevido, conforme demonstrativo apresentado pela parte exequente, com atualização monetária e juros de mora até a data do efetivo pagamento, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Havendo pagamento parcial ou pagamento do valor desatualizado, sobre a diferença incidirá multa e honorários de 10%, nos termos do art. 523, § 2º, do Código de Processo Civil. Ademais, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários. Servirá a presente decisão como certidão para fins de averbação da presente ação de execução no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto (Artigo 828 do CPC), que foi distribuída no dia 04/06/2005 e admitida em juízo, dados do processo no cabeçalho sob o nº 0001790-52.2025.8.26.0322, à 3ª Vara Cível de Lins, em que são partes: parte autora/exequente - Pedro Lorenzo Maia Nogueira, e parte ré/executado - Federação das Unimeds da Amazonia - Fed. das Soc. Coop. de Trab. Med. do Acre, Amapa, Amazonas, para Rond e Roraima, cujo valor da causa é: R$ 11.974,84. Caberá ao exequente a impressão e encaminhamento desta, devendo observar e cumprir o disposto no art. 828, § 1º, do CPC, no prazo de 10 dias. A decisão judicial servirá ainda como certidão para fins de protesto, nos termos do artigo 517 do CPC, que servirá também para os fins previstos no artigo 782, § 3º, do CPC, desde que acompanhada da certidão processual do decurso do prazo pra pagamento voluntário previsto no artigo 523 do CPC. Intime-se. - ADV: YAGO RENAN LICARIÃO DE SOUZA (OAB 23230/PB), VANESSA DOS SANTOS AGUIAR RIBEIRO (OAB 311185/SP), HERMANO GADELHA DE SÁ (OAB 8463/PB), LEIDSON FLAMARIO TORRES MATOS (OAB 13040/PB)

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Processo nº 1001569-87.2025.8.26.0084

ID: 290722832

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional de Vila Mimosa - 4ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001569-87.2025.8.26.0084

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO SUPERCITTA PARAISO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRENO CAETANO PINHEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001569-87.2025.8.26.0084 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Supercitta Paraiso - Vistos. 1- Cite-se a parte executada, por carta AR Digital Unipaginada,… Processo 1001569-87.2025.8.26.0084 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Supercitta Paraiso - Vistos. 1- Cite-se a parte executada, por carta AR Digital Unipaginada, para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de três dias úteis, a contar da citação, considerado dia de começo do prazo a data da juntada aos autos do aviso de recebimento. A parte executada deverá ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do CPC, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, independentemente de penhora, depósito ou caução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de quinze dias úteis, contados na forma do art. 231, do CPC (art. 914 e 915, CPC). Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até seis parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (art. 916, CPC). Fica a parte executada advertida de que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. A parte exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizado a parte executada, deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do CPC. 2- Não efetuado o pagamento pela parte devedora, intime-se a parte exequente para apresentar, no prazo de cinco dias, o cálculo atualizado do débito e para se manifestar sobre o prosseguimento do feito, devendo recolher, se o caso, a taxa para pesquisa eletrônica. 3- Em não sendo localizada a parte executada no endereço indicado nos autos, intime-se a parte exequente, por ato ordinatório, para que, no prazo de quinze dias, indique novo endereço para citação e recolha as despesas de postagem. 4- Servirá a presente decisão como certidão para fins de averbação da presente ação de execução no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto (Artigo 828 do CPC), que foi distribuída, no dia 03/06/2025 e admitida em juízo, dados do processo no cabeçalho sob o nº 1001569-87.2025.8.26.0084, à 4ª Vara do Foro regional de Vila Mimosa, em que são partes: Condomínio Supercitta Paraiso - CNPJ nº 38139544000101, e Maria Aparecida Lopes de Souza - CPF nº 35605269810, cujo valor da causa é: R$ 4.645,98. Caberá ao exequente a impressão e encaminhamento desta, devendo observar e cumprir o disposto no art. 828, § 1º, do CPC, no prazo de 10 dias. 5- Este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha anexa. Petições, procurações e documentos devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. Intime-se. - ADV: BRENO CAETANO PINHEIRO (OAB 222129/SP)

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Heitor Vinicius Lenzi x Souza Barros Eirelli Me

ID: 320357024

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Amparo - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000569-03.2021.8.26.0022

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

HEITOR VINICIUS LENZI

Polo Passivo:

SOUZA BARROS EIRELLI ME

Intimação

Advogados:

VICTOR HUGO DE SOUZA BARROS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

HEITOR VINICIUS LENZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000569-03.2021.8.26.0022 (apensado ao processo 1001569-55.2020.8.26.0022) (processo principal 1001569-55.2020.8.26.0022) - Cumprimento de sentença - Transporte Rodoviário - Heitor Vinicius … Processo 0000569-03.2021.8.26.0022 (apensado ao processo 1001569-55.2020.8.26.0022) (processo principal 1001569-55.2020.8.26.0022) - Cumprimento de sentença - Transporte Rodoviário - Heitor Vinicius Lenzi - Souza Barros Eirelli Me e outros - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença em que HEITOR VINICIUS LENZI busca satisfação de crédito no valor atualizado de R$ 14.649,51, oriundo de título executivo judicial transitado em julgado, em face da executada SOUZA BARROS EIRELLI ME. A executada, devidamente representada, apresentou embargos de declaração sustentando omissão quanto ao risco de inviabilidade do exercício da atividade empresarial e ausência de fixação de percentual sobre o faturamento da empresa. Requereu o deferimento do parcelamento do débito em seis prestações mensais e sucessivas. O exequente, por sua vez, manifestou-se pela rejeição dos embargos, sustentando que não houve omissão na decisão anterior, vez que foi deferida a penhora de crédito da executada perante terceiros com lastro no artigo 855 do Código de Processo Civil, não incidindo penhora sobre o faturamento da empresa. Destacou que a executada possui ampla capacidade financeira, conforme demonstrado pelos documentos fiscais apresentados, e que busca furtar-se de suas obrigações. Informou que o débito atualizado perfaz R$ 14.649,51. Analisando os embargos declaratórios apresentados, verifica-se que não prosperam as alegações da embargante. A decisão de fls. 327/330 foi clara ao condicionar a prática do ato de correção/comprovação do recolhimento das despesas indispensáveis para tanto, determinando a expedição de mandados para penhora dos créditos que a executada possui junto às empresas indicadas pelo credor, nos termos postulados, intimando-as que tais valores, quando do pagamento, deverão ser objeto de depósito judicial. Não há omissão a ser sanada, posto que a decisão não versou especificamente sobre penhora de faturamento empresarial, mas sim sobre penhora de créditos específicos junto a terceiros devedores. A questão relativa ao risco de inviabilidade da atividade empresarial não se mostra pertinente ao caso, uma vez que não se trata de constrição sobre o faturamento geral da empresa, mas de créditos determinados. Quanto ao pedido de parcelamento, embora o princípio da menor onerosidade ao devedor deva ser observado, o entendimento jurisprudencial consolidado é no sentido de que, em casos de risco de inviabilidade do exercício da atividade empresarial, deve prevalecer o princípio da menor onerosidade, desde que devidamente comprovada tal situação. No presente caso, a executada não demonstrou de forma suficiente a alegada dificuldade financeira que justificasse o parcelamento pretendido. Os documentos apresentados pela própria executada demonstram capacidade de pagamento, não se vislumbrando, portanto, razão plausível para o deferimento do parcelamento requerido. A execução deve prosseguir de forma a garantir a satisfação do crédito do exequente de maneira célere e eficaz. Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração opostos pela executada SOUZA BARROS EIRELLI ME, mantendo integralmente a decisão de fls. 327/330. Prossiga-se com a execução nos termos da decisão mantida, expedindo-se os competentes mandados de penhora junto aos terceiros devedores identificados nos autos, observando-se o valor do débito atualizado de R$ 14.649,51. Intimem-se as partes. Serve a presente como MANDADO DE PENHORA aos terceiros devedores identificados nos autos, ficando intimados de que, havendo créditos em favor da executada SOUZA BARROS EIRELLI ME, deverão proceder ao depósito judicial dos valores correspondentes, até o limite do débito exequendo, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de responsabilidade por perdas e danos. Cumpra-se com urgência. Int.Int. - ADV: VICTOR HUGO DE SOUZA BARROS (OAB 64979/PR), HEITOR VINICIUS LENZI (OAB 339420/SP)

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Processo nº 1002927-52.2025.8.26.0322

ID: 291079242

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lins - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002927-52.2025.8.26.0322

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

J. G. S. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TAINÁ CAMARGO FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002927-52.2025.8.26.0322 - Procedimento Comum Cível - Oferta - J.G.S.S. - Concedo à parte requerente a justiça gratuita. Inclua-se a tarja indicativa. Designo audiência de conciliação para … Processo 1002927-52.2025.8.26.0322 - Procedimento Comum Cível - Oferta - J.G.S.S. - Concedo à parte requerente a justiça gratuita. Inclua-se a tarja indicativa. Designo audiência de conciliação para 15 de julho de 2025, às 15 horas e 41 minutos, a qual, nos termos do art. 3º da Resolução nº 354/2020 do CNJ, alterada pela Resolução nº 481/2022, será realizada de forma presencial, ressalvado pedido fundamentado da parte para realização de forma virtual, que deverá ser apresentado no prazo de até 10 (dez) dias antes da data da audiência. Nos termos do art. 334, § 3º, do CPC, a intimação do autor para a audiência será feita na pessoa de seu advogado, justificando-se a intimação pelo Juízo somente na hipótese do autor encontrar-se representado por advogado dativo, o qual deverá requerer tal providência. Cite-se a parte requerida, por mandado (art. 695, § 3º, do CPC), com as advertências legais, ficando ciente de que, querendo, poderá contestar a ação, no prazo legal de 15 (quinze) dias úteis, contados: a) da audiência de conciliação supra, caso não haja autocomposição; b) do protocolo do pedido de cancelamento da audiência apresentado pelo réu (art. 335, I, II, do CPC); c) da ausência à audiência, embora devidamente citado/intimado para comparecimento. Nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil, se a parte ré não contestar a ação será considerada revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora. Sendo necessário, fica desde já deferida a expedição de mandado no regime plantão, para cumprimento pela Central de Mandados Compartilhada (art. 1.091-A, II, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça e Comunicado Conjunto nº 373/2022). Ciente as partes que havendo prévio acordo, poderão juntar aos autos a minuta, oportunidade em que o feito será remetido ao Ministério Público e, após, poderá haver a homologação pelo juízo e retirada da audiência de pauta. As partes deverão comunicar ao Juízo mudanças de endereços ocorridas no curso do processo, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência de comunicação. Ciência ao Ministério Público. Esse processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha. Petições, procurações, defesa, etc., devem ser trazidas ao Juízo por peticionamento eletrônico. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: TAINÁ CAMARGO FERREIRA (OAB 449984/SP)

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Henrique Mendes Do Amaral x Edevaldo Da Silva Ramos e outros

ID: 302603281

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Amparo - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001569-16.2024.8.26.0022

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

HENRIQUE MENDES DO AMARAL

Polo Passivo:

EDEVALDO DA SILVA RAMOS ERICK WILLIAM MOREIRA HENRIQUE MENDES DO AMARAL

Intimação

Advogados:

PEDRO HENRIQUE DE MARCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PABLO HENRIQUE AMARAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO VITOR LOURENÇO SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AFONSO HENRIQUE DA COSTA MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001569-16.2024.8.26.0022 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Henrique Mendes do Amaral - Erick William Moreira - réu revel - - Edevaldo da Silva Ra…

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Henrique Mendes Do Amaral x Edevaldo Da Silva Ramos e outros

ID: 302604429

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Amparo - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001569-16.2024.8.26.0022

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

HENRIQUE MENDES DO AMARAL

Polo Passivo:

EDEVALDO DA SILVA RAMOS ERICK WILLIAM MOREIRA HENRIQUE MENDES DO AMARAL

Intimação

Advogados:

PEDRO HENRIQUE DE MARCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PABLO HENRIQUE AMARAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO VITOR LOURENÇO SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AFONSO HENRIQUE DA COSTA MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001569-16.2024.8.26.0022 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Henrique Mendes do Amaral - Erick William Moreira - réu revel - - Edevaldo da Silva Ra…

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Viva Motors Veículos E Motores Ltda. x Alex Revaldaves

ID: 297841443

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 3 - Extr., Esp. e Ord. - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001569-84.2018.8.26.0229

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

VIVA MOTORS VEíCULOS E MOTORES LTDA.

Polo Passivo:

ALEX REVALDAVES

Despacho

Advogados:

THIAGO HENRIQUE DA SILVA

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ELI DINAEL DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1001569-84.2018.8.26.0229 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Processo nº 0000416-90.2025.8.26.0648

ID: 300439322

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Urupês - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000416-90.2025.8.26.0648

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

REGICELIA MARIA CASEMIRO ALBERICI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TALITA VIRGINIA GALLO GUEDES

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Processo 0000416-90.2025.8.26.0648 (processo principal 1001569-78.2024.8.26.0648) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Equivalência salarial - Regicelia Maria Casemiro Alberici - Vist…

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