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Jean Douglas De Souza Barbosa De Oliveira x Município De Cachoeira Paulista

ID: 303601649

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 6ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002055-52.2024.8.26.0102

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

JEAN DOUGLAS DE SOUZA BARBOSA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE CACHOEIRA PAULISTA

Intimação de acórdão

Advogados:

TATIANA FERREIRA LEITE AQUINO

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NAYARA DOS SANTOS FIDENCIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002055-52.2024.8.26.0102 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002055-52.2024.8.26.0102 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Cachoeira Paulista - Apelante: Jean Douglas de Souza Barbosa de Oliveira - Apelado: Município de Cachoeira Paulista - Magistrado(a) Sidney Romano dos Reis - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL MANDADO DE SEGURANÇA FORNECIMENTO DE INSUMOS MÉDICOS SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO EM RAZÃO DA DECADÊNCIA RECURSO DE APELAÇÃO PELO AUTOR DESPROVIMENTO DE RIGOR O IMPETRANTE PAUTOU O PRESENTE MANDADO DE SEGURANÇA EM NEGATIVA DE FORNECIMENTO DE INSUMOS QUE NÃO SE TRADUZ EM NOVO ATO COATOR, MAS EM RATIFICAÇÃO DA NEGATIVA ANTERIOR, QUE FUNDAMENTOU A AÇÃO DE N. 1001569-67.2024.8.26.0102 E DEU CAUSA À EXTINÇÃO POR DECADÊNCIA PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO ADMINISTRATIVO, RECEBIDO SEM EFEITO SUSPENSIVO, NÃO SUSPENDE OU INTERROMPE O PRAZO DECADENCIAL PARA IMPETRAÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA PRECEDENTES A CONSUMAÇÃO DA DECADÊNCIA TEM COMO ÚNICO EFEITO JURÍDICO INVIABILIZAR A UTILIZAÇÃO DO WRIT, NÃO IMPEDINDO QUE O PREJUDICADO SE UTILIZE DE OUTRAS VIAS SENTENÇA MANTIDA RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Nayara dos Santos Fidencio (OAB: 443676/SP) - Tatiana Ferreira Leite Aquino (OAB: 269677/SP) (Procurador) - 1º andar

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Jean Douglas De Souza Barbosa De Oliveira x Município De Cachoeira Paulista

ID: 303603299

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 6ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002055-52.2024.8.26.0102

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

JEAN DOUGLAS DE SOUZA BARBOSA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE CACHOEIRA PAULISTA

Intimação de acórdão

Advogados:

TATIANA FERREIRA LEITE AQUINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NAYARA DOS SANTOS FIDENCIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002055-52.2024.8.26.0102 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002055-52.2024.8.26.0102 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Cachoeira Paulista - Apelante: Jean Douglas de Souza Barbosa de Oliveira - Apelado: Município de Cachoeira Paulista - Magistrado(a) Sidney Romano dos Reis - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL MANDADO DE SEGURANÇA FORNECIMENTO DE INSUMOS MÉDICOS SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO EM RAZÃO DA DECADÊNCIA RECURSO DE APELAÇÃO PELO AUTOR DESPROVIMENTO DE RIGOR O IMPETRANTE PAUTOU O PRESENTE MANDADO DE SEGURANÇA EM NEGATIVA DE FORNECIMENTO DE INSUMOS QUE NÃO SE TRADUZ EM NOVO ATO COATOR, MAS EM RATIFICAÇÃO DA NEGATIVA ANTERIOR, QUE FUNDAMENTOU A AÇÃO DE N. 1001569-67.2024.8.26.0102 E DEU CAUSA À EXTINÇÃO POR DECADÊNCIA PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO ADMINISTRATIVO, RECEBIDO SEM EFEITO SUSPENSIVO, NÃO SUSPENDE OU INTERROMPE O PRAZO DECADENCIAL PARA IMPETRAÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA PRECEDENTES A CONSUMAÇÃO DA DECADÊNCIA TEM COMO ÚNICO EFEITO JURÍDICO INVIABILIZAR A UTILIZAÇÃO DO WRIT, NÃO IMPEDINDO QUE O PREJUDICADO SE UTILIZE DE OUTRAS VIAS SENTENÇA MANTIDA RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Nayara dos Santos Fidencio (OAB: 443676/SP) - Tatiana Ferreira Leite Aquino (OAB: 269677/SP) (Procurador) - 1º andar

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Roselena Bertolai x Banco Daycoval S/A

ID: 298164505

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 19º Grupo - 38ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001569-17.2025.8.26.0269

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ROSELENA BERTOLAI

Polo Passivo:

BANCO DAYCOVAL S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA

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RAFAEL DE JESUS MOREIRA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001569-17.2025.8.26.0269 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001569-17.2025.8.26.0269 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itapetininga - Apelante: Roselena Bertolai - Apelado: Banco Daycoval S/A - Magistrado(a) Spencer Almeida Ferreira - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO POR AUSÊNCIA DE REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAMEAPELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO COM FUNDAMENTO NO ART. 485, IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. A AUTORA NÃO REGULARIZOU A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NEM COMPROVOU A ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA, CONFORME DETERMINADO PELO JUÍZO A QUO. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOHÁ DUAS QUESTÕES EM DISCUSSÃO: (I) DEFINIR SE A APELANTE FAZ JUS À CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA, INCLUSIVE COM EFEITOS RETROATIVOS; (II) ESTABELECER SE É VÁLIDA A EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR AUSÊNCIA DE REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, MESMO APÓS DETERMINAÇÃO JUDICIAL EXPRESSA.III. RAZÕES DE DECIDIRO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA CONCEDIDO EM GRAU RECURSAL OPERA EFEITOS EX NUNC, NÃO ALCANÇANDO FATOS ANTERIORES AO SEU DEFERIMENTO, NOS TERMOS DOS ARTS. 98, § 5º, E 99, § 7º, DO CPC, CONFORME PRECEDENTES DO TJSP.A PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA ALEGAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA (ART. 99, § 3º, CPC) É RELATIVA (JURIS TANTUM) E PODE SER AFASTADA MEDIANTE ANÁLISE DO CONJUNTO PROBATÓRIO DOS AUTOS.A APELANTE NÃO ATENDEU À DETERMINAÇÃO JUDICIAL PARA COMPLEMENTAR A DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DA ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA, INCORRENDO EM DESÍDIA, O QUE JUSTIFICA O INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO.A AUSÊNCIA DE REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, APÓS DETERMINAÇÃO EXPRESSA DO JUÍZO, PERMITE A EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS D

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Roselena Bertolai x Banco Daycoval S/A

ID: 298165712

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 19º Grupo - 38ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001569-17.2025.8.26.0269

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ROSELENA BERTOLAI

Polo Passivo:

BANCO DAYCOVAL S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001569-17.2025.8.26.0269 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001569-17.2025.8.26.0269 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itapetininga - Apelante: Roselena Bertolai - Apelado: Banco Daycoval S/A - Magistrado(a) Spencer Almeida Ferreira - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO POR AUSÊNCIA DE REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAMEAPELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO COM FUNDAMENTO NO ART. 485, IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. A AUTORA NÃO REGULARIZOU A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NEM COMPROVOU A ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA, CONFORME DETERMINADO PELO JUÍZO A QUO. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOHÁ DUAS QUESTÕES EM DISCUSSÃO: (I) DEFINIR SE A APELANTE FAZ JUS À CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA, INCLUSIVE COM EFEITOS RETROATIVOS; (II) ESTABELECER SE É VÁLIDA A EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR AUSÊNCIA DE REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, MESMO APÓS DETERMINAÇÃO JUDICIAL EXPRESSA.III. RAZÕES DE DECIDIRO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA CONCEDIDO EM GRAU RECURSAL OPERA EFEITOS EX NUNC, NÃO ALCANÇANDO FATOS ANTERIORES AO SEU DEFERIMENTO, NOS TERMOS DOS ARTS. 98, § 5º, E 99, § 7º, DO CPC, CONFORME PRECEDENTES DO TJSP.A PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA ALEGAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA (ART. 99, § 3º, CPC) É RELATIVA (JURIS TANTUM) E PODE SER AFASTADA MEDIANTE ANÁLISE DO CONJUNTO PROBATÓRIO DOS AUTOS.A APELANTE NÃO ATENDEU À DETERMINAÇÃO JUDICIAL PARA COMPLEMENTAR A DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DA ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA, INCORRENDO EM DESÍDIA, O QUE JUSTIFICA O INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO.A AUSÊNCIA DE REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, APÓS DETERMINAÇÃO EXPRESSA DO JUÍZO, PERMITE A EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS D

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Processo nº 1001569-30.2025.8.26.0394

ID: 296932907

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nova Odessa - 1ª Vara Judicial Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO Nº Processo: 1001569-30.2025.8.26.0394

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ELZA ARAGãO GUIMARãES SUELOTTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULA BETIM DE OLIVEIRA

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Processo 1001569-30.2025.8.26.0394 - Despejo por Falta de Pagamento - Despejo por Inadimplemento - Elza Aragão Guimarães Suelotto - Vistos. 1. Cite(m)-se o(s) réu(s), por mandado, para responder(em) …

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Processo nº 1001569-91.2025.8.26.0115

ID: 292361989

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campo Limpo Paulista - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001569-91.2025.8.26.0115

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

GILBERTO GOMES DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANA BRANDÃO ALVES DA CUNHA

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Processo 1001569-91.2025.8.26.0115 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Gilberto Gomes do Nascimento - Vistos. Defronte aos documentos colacionados aos vertentes autos, donde se …

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Processo nº 1001569-22.2025.8.26.0526

ID: 311807656

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Salto - 1ª Vara Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1001569-22.2025.8.26.0526

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

S. S. G.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDERSON DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001569-22.2025.8.26.0526 - Divórcio Litigioso - Dissolução - S.S.G. - Certifico e dou fé que foi designada Audiência VIRTUAL de Tentativa de Conciliação para o dia 28/07/2025 às 13:00h, no …

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Alberto Huet Morais De Arruda Filho e outros x Gol Linhas Aéreas S.A.

ID: 312184018

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006514-86.2025.8.26.0003

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ALBERTO HUET MORAIS DE ARRUDA FILHO CAMILA DE PAULA GUAYER WANDERLEY

Polo Passivo:

GOL LINHAS AÉREAS S.A.

Intimação

Advogados:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

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GLAUCO GOMES MADUREIRA

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DANIEL JONE ARAGÃO RIBEIRO MATOS PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL JONE ARAGÃO RIBEIRO MATOS PEREIRA

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Processo 0006514-86.2025.8.26.0003 (processo principal 1001569-73.2024.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Atraso de vôo - Alberto Huet Morais de Arruda Filho - - Camila de Paula Guayer Wanderley…

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Marco Antonio Salani x Associação De Aposentados Mutualista Para Benefícios Coletivos - Ambec

ID: 315518196

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Simão - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001569-61.2024.8.26.0589

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MARCO ANTONIO SALANI

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFíCIOS COLETIVOS - AMBEC

Intimação

Advogados:

MARCELO MIRANDA

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ANDRE LUIS PIMENTA E SOUZA

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Processo 1001569-61.2024.8.26.0589 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Marco Antonio Salani - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - Ambec - Vistos. Determino… Processo 1001569-61.2024.8.26.0589 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Marco Antonio Salani - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - Ambec - Vistos. Determino a suspensão do feito, conforme disposto no COMUNICADO NUGEPNAC/PRESIDÊNCIA Nº 4/2025: O Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas da Presidência - NUGEPNAC, COMUNICA aos magistrados e servidores, nos termos do artigo 982 do Código de Processo Civil, a admissão, em 29 de maio de 2025, publicada em 12 de junho de 2025, do Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, Relator Desembargador ALVARO ALGUSTO DOS PASSOS, com a seguinte ementa: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido. COMUNICA, ainda, que, com fundamento no artigo 982, inciso I, do Código de Processo Civil, há determinação de suspensão, de todos os processos versando sobre o tema em discussão e pendentes nos Juízos vinculados a este Tribunal. Por ocasião da suspensão, é aplicável o código SAJ n. 75059; no levantamento, o código SAJ é n. 14985 (1ª instância) ou n. 55555 (2ª instância). Providencie a serventia as anotações necessárias. Intime-se. - ADV: MARCELO MIRANDA (OAB 53282/SC), ANDRE LUIS PIMENTA E SOUZA (OAB 218684/SP)

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Elissa Macedo Fortunato x Rosilda Rosa Daniol

ID: 317793103

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0014554-57.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ELISSA MACEDO FORTUNATO

Polo Passivo:

ROSILDA ROSA DANIOL

Intimação

Advogados:

MAURO WILSON ALVES DA CUNHA

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ELISSA MACEDO FORTUNATO

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Processo 0014554-57.2025.8.26.0100 (processo principal 1001569-82.2021.8.26.0228) - Cumprimento de sentença - Liminar - Elissa Macedo Fortunato - Rosilda Rosa Daniol - Vistos. 1- Fl. 53 e ss: Em qu…

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