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"1001803-04.2024.8.26.0408" - Resultados da Busca – Página 44 de 49

Processo nº 1001803-67.2024.8.26.0581

ID: 293309353

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Manuel - 1ª Vara Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1001803-67.2024.8.26.0581

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

C. Z. C. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIZINÊS DA SILVA ROSSI

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Processo 1001803-67.2024.8.26.0581 - Divórcio Litigioso - Dissolução - C.Z.C.L. - POSTO ISSO, JULGO PROCEDENTE a ação para o fim de decretar o divórcio das partes, uma vez que o requerimento satisfaz…

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Processo nº 1001803-93.2025.8.26.0270

ID: 296651566

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapeva - 2ª Vara Judicial Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001803-93.2025.8.26.0270

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

RAISSA SCHEIDT DO VALLE – ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ PEREIRA ARAUJO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001803-93.2025.8.26.0270 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Raissa Scheidt do Valle – Me - Vistos. 1. Recebo a inicial, fixando os honorários advocatícios em 10% sobre …

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Antonio Wilson Dos Santos Silva x Departamento De Estradas De Rodagem Do Estado De São Paulo - Der e outros

ID: 313409444

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001803-58.2023.8.26.0466

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO WILSON DOS SANTOS SILVA

Polo Passivo:

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SãO PAULO - DER DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRâNSITO - DETRAN

Intimação de acórdão

Advogados:

GISELE GASPAR GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001803-58.2023.8.26.0466 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Pontal - Recorrente: Antonio Wilson dos Santos Silva - Recorrido: Departamento de Estradas de Rodag…

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Antonio Wilson Dos Santos Silva x Departamento De Estradas De Rodagem Do Estado De São Paulo - Der e outros

ID: 313372689

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001803-58.2023.8.26.0466

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO WILSON DOS SANTOS SILVA

Polo Passivo:

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SãO PAULO - DER DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRâNSITO - DETRAN

Intimação de acórdão

Advogados:

GISELE GASPAR GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001803-58.2023.8.26.0466 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Pontal - Recorrente: Antonio Wilson dos Santos Silva - Recorrido: Departamento de Estradas de Rodag…

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Processo nº 1001803-67.2025.8.26.0505

ID: 278824669

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Pires - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001803-67.2025.8.26.0505

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

DAYANE DA SILVA COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Maryna Rezende Dias Feitosa (OAB 464770/SP) Processo 1001803-67.2025.8.26.0505 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Dayane da Silva Costa - Vistos. O artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Fede… ADV: Maryna Rezende Dias Feitosa (OAB 464770/SP) Processo 1001803-67.2025.8.26.0505 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Dayane da Silva Costa - Vistos. O artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (I) natureza e objeto discutidos; (II) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das folhas da carteira do trabalho em que consta o atual/último vínculo empregatício, bem como comprovante de renda mensal dos últimos três meses; b) Emitir, no portal do Banco Central do Brasil (link https://www.bcb.gov.br/meubc/relatoriocontasrelacionamentos), Relatório de Contas e Relacionamentos em Bancos (CCS), no CPF do(a)(s) requerente(s) e depois juntar cópia dos extratos bancários de TODAS as contas de titularidade, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação. Intime-se.

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Processo nº 1001803-69.2025.8.26.0472

ID: 330237101

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Ferreira - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001803-69.2025.8.26.0472

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

RONNY WALKER COMITRE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE EDUARDO SERRA FANTINATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001803-69.2025.8.26.0472 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Ronny Walker Comitre - Vistos. CITE-SE e INTIME-SE o Município de Porto Ferreira pel…

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Rafael De Assis x Associação Nacional De Habitação De Interesse Social E Desenvolvimento Urbano - Anahis e outros

ID: 298347462

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000916-25.2024.8.26.0218

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

RAFAEL DE ASSIS

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO NACIONAL DE HABITAçãO DE INTERESSE SOCIAL E DESENVOLVIMENTO URBANO - ANAHIS CIDADE SORRISO LOTEAMENTO HABITACIONAL SPE LTDA MARCELO ROBERTO AUGUSTO RODOLFO PEREIRA DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

RODRIGO PALAIA CHAGAS PICCOLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL JULIANO FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO ZOCCHIO DE BRITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JANAÍNA CINTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000916-25.2024.8.26.0218 (processo principal 1001803-60.2022.8.26.0218) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Rafael de Assis - Cidade Sorriso Loteamen… Processo 0000916-25.2024.8.26.0218 (processo principal 1001803-60.2022.8.26.0218) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Rafael de Assis - Cidade Sorriso Loteamento Habitacional Spe Ltda - - Rodolfo Pereira dos Santos - - Associação Nacional de Habitação de Interesse Social e Desenvolvimento Urbano - Anahis - - Marcelo Roberto Augusto - Proc. 2022/000933 Vistos. Indefiro o pedido de fl. 90/91. Conforme se verifica da decisão copiada a fl. 103/107 da Ação Civil Pública movida contra os ora executados, Foi determinado o bloqueio e a intimação ao banco depositário para que não proceda a qualquer movimentação que implique em operações de débito (saques, pagamentos de cheques, de títulos de qualquer natureza etc.), sem prévia autorização do juízo da ação, encaminhando-se mensalmente extrato da conta, especificando o saldo; e ainda que o banco aplique e mantenha aplicados os valores que as contas contiverem ou receberem, evitando os efeitos da inflação. Na mesma decisão constou que "Finalmente expeça-se edital de notificação de de terceiros interessados por comunicando sobre o controle JUDICIAL do loteamento em AÇÃO CIVIL PÚBLICA promovida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO, na qual poderão ingressar como litisconsortes ativos, a ser publicado e divulgado na imprensa oficial do Estado e na imprensa local, pelo período de cinco (5) edições na imprensa escrito e dez (10) dias na falada, remetendo-se cópia aos respectivos órgãos, afixando-se o edital no local de costume. Logo, não há como este juízo sobrepor-se à decisão para determinar à Instituição Financeira que proceda a transferência para estes autos da quantia de R$ 30.192,45 (trinta mil, cento e noventa e dois reais e quarenta e cinco centavos), para quitação deste cumprimento de sentença. Int. - ADV: MARCELO ZOCCHIO DE BRITO (OAB 258781/SP), RAFAEL JULIANO FERREIRA (OAB 240662/SP), MARCELO ZOCCHIO DE BRITO (OAB 258781/SP), RODRIGO PALAIA CHAGAS PICCOLO (OAB 351669/SP), JANAÍNA CINTI (OAB 164853/SP), RAFAEL JULIANO FERREIRA (OAB 240662/SP), RODRIGO PALAIA CHAGAS PICCOLO (OAB 351669/SP)

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Processo nº 1001803-60.2024.8.26.0357

ID: 309394378

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirante do Paranapanema - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001803-60.2024.8.26.0357

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

JAIR ZEFERINO BARBOZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VALMIR DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001803-60.2024.8.26.0357 - Procedimento Comum Cível - Restabelecimento - Jair Zeferino Barboza - Recebo os embargos de declaração, porque tempestivos e presentes os demais requisitos de adm… Processo 1001803-60.2024.8.26.0357 - Procedimento Comum Cível - Restabelecimento - Jair Zeferino Barboza - Recebo os embargos de declaração, porque tempestivos e presentes os demais requisitos de admissibilidade Contudo, em que pese o inconformismo do embargante, a decisão não merece qualquer reparo ou integração, pois não padece dos vícios elencados no artigo 1.022 do CPC. Inicialmente, ressalta-se que a contradição ou omissão hábil a fundamentar a oposição do recurso em questão deve ser interna, ou seja, em relação à própria decisão, e não em comparação com o ordenamento jurídico como um todo ou com os dispositivos legais que o embargante entende aplicáveis. Nesse ponto, destaca-se que o ônus argumentativo imposto ao juiz não implica obrigação de responder a todas as questões suscitadas pelas partes, especialmente quando estas não tiverem o condão de alterar a conclusão adotada. Nesse sentido, é o entendimento do Superior Tribunal de Justiça: O julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão. O julgador possui o dever de enfrentar apenas as questões capazes de infirmar (enfraquecer) a conclusão adotada na decisão recorrida. Assim, mesmo após a vigência do CPC/2015, não cabem embargos de declaração contra a decisão que não se pronunciou sobre determinado argumento que era incapaz de infirmar a conclusão adotada. (STJ. 1ª Seção. EDcl no MS 21.315-DF, Rel. Min. Diva Malerbi, julgado em 8/6/2016, Info 585). Fixada essa premissa, reputo não existir omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada, que está suficientemente fundamentada e enfrentou adequadamente os pedidos formulados. Constata-se que o embargante se limitou à rediscussão de questões que foram anteriormente decididas, pretendendo, na verdade, a reforma da decisão. Desse modo, eventual irresignação da parte deve ser manejada pelo recurso adequado, tendo em vista que os embargos de declaração possuem fundamentação vinculada e não se prestam à modificação do conteúdo decisório. Destarte, inexistindo qualquer omissão, contradição ou obscuridade na sentença embargada, rejeito os presentes embargos de declaração. Intime-se. - ADV: VALMIR DOS SANTOS (OAB 247281/SP)

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Processo nº 1001803-12.2025.8.26.0297

ID: 297162514

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jales - 3ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1001803-12.2025.8.26.0297

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéD, POUP E INVESTIMENTO TERRA DOS PINHEIRAIS DO PARANá E NOROESTE PAULISTA SICREDI PLANALTO DAS ÁGUAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE EDUARDO CARMINATTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001803-12.2025.8.26.0297 - Monitória - Espécies de Contratos - Cooperativa de Créd, Poup e Investimento Terra dos Pinheirais do Paraná e Noroeste Paulista Sicredi Planalto das Águas - Autos… Processo 1001803-12.2025.8.26.0297 - Monitória - Espécies de Contratos - Cooperativa de Créd, Poup e Investimento Terra dos Pinheirais do Paraná e Noroeste Paulista Sicredi Planalto das Águas - Autos nº 2025/000352. Vistos. Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA que Cooperativa de Créd, Poup e Investimento Terra dos Pinheirais do Paraná e Noroeste Paulista Sicredi Planalto das Águas move em face de Pedro Luciano Lisboa Limeira. Citado (fl. 164), a parte requerida deixou de cumprir o mandado monitório, bem como não apresentou embargos em relação ao mesmo (certidão de fl. 168). Diante disso, nos termos do artigo 701, § 2º do Código de Processo Civil, constitui-se de pleno direito o título executivo judicial, convertendo-se o mandado monitório em mandado executivo. Posto isso, prossiga-se nos termos do Livro I, Título II, Parte Especial, do CPC (Cumprimento de Sentença arts. 523 e seguintes), promovendo as alterações perante o SAJ. Após o recolhimento da despesa postal, INTIME-SE a parte devedora para pagamento do débito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, acrescido de custas, se houver (CPC, art. 523, caput), sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) prevista no artigo 523, § 1º do Código de Processo Civil, além de mais 10% (dez por cento) a título de honorários advocatícios para a fase de cumprimento do julgado, ambos calculados sobre o valor atualizada da condenação. Cientifique-se o(a) réu(ré) que, decorrido o prazo acima assinalado, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação (CPC, art. 525). Em caso de não pagamento, certifique-se o decurso do prazo e intime-se o(a) credor(a) para apresentar cálculo atualizado do débito, com a incidência da multa de 10% prevista no art. 523, § 1º do CPC, além de mais 10% a título de honorários advocatícios. Feito isso, expeça-se mandado de penhora e avaliação (CPC, art. 523, § 3º), ou providencie penhora on-line pelo sistema SISBAJUD. Intime-se. - ADV: JOSE EDUARDO CARMINATTI (OAB 73573/SP)

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M. Dos S. x B. M.

ID: 295353282

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Américo Brasiliense - 1ª Vara Classe: PRODUçãO ANTECIPADA DA PROVA Nº Processo: 1001803-41.2024.8.26.0040

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

M. DOS S.

Polo Passivo:

B. M.

Intimação

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO

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NATHALIA SATZKE BARRETO DUARTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIOVANNA BERNARDI FAVALLE

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ANDRE PISSOLITO CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001803-41.2024.8.26.0040 - Produção Antecipada da Prova - Liminar - M.S. - M. - Diante do exposto, com fundamento no art. 487, I, julgo procedente o pedido para homologar a exibição dos c…

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Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1001803-04.2024.8.26.0408" – Página 44 de 49

Processo nº 1001803-67.2024.8.26.0581

Processo nº 1001803-93.2025.8.26.0270

Antonio Wilson Dos Santos Silva x Departamento De Estradas De Rodagem Do Estado De São Paulo - Der e outros

Antonio Wilson Dos Santos Silva x Departamento De Estradas De Rodagem Do Estado De São Paulo - Der e outros

Processo nº 1001803-67.2025.8.26.0505

Processo nº 1001803-69.2025.8.26.0472

Rafael De Assis x Associação Nacional De Habitação De Interesse Social E Desenvolvimento Urbano - Anahis e outros

Processo nº 1001803-60.2024.8.26.0357

Processo nº 1001803-12.2025.8.26.0297

M. Dos S. x B. M.