Processo nº 1001999-87.2025.8.26.0650
ID: 260425130
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Valinhos - 1ª Vara
Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
Nº Processo: 1001999-87.2025.8.26.0650
Data de Disponibilização:
25/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ADV: Rafael Lopes de Carvalho (OAB 300838/SP) Processo 1001999-87.2025.8.26.0650 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: R. R. de O. - Vistos. Com efeito, é cediço que a presunção constante do artigo 99, § 3º do CPC é meramente relativa, e compete ao juízo indeferi-lo, de forma fundamentada…
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