Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1002014-97.2023.5.02.0471" – Página 44 de 48

Rafael Henrique Gonçalves Fernandes x Efetiva.Me Gestão De Ativos Financeiros Eireli e outros

ID: 300273223

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lorena - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001982-84.2022.8.26.0323

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

RAFAEL HENRIQUE GONçALVES FERNANDES

Polo Passivo:

EFETIVA.ME GESTãO DE ATIVOS FINANCEIROS EIRELI F & F CONSTRUTORA LTDA. F & F COSMéTICOS LTDA. F&F GESTãO E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. PEDRO FRADIQUE DE OLIVEIRA SAMUEL FRADIQUE DE OLIVEIRA SFO COSMéTICOS LTDA. SFO HOLDING E PARTICIPAçõES LTDA. SFO LOGISTICA LTDA.

Intimação

Advogados:

LUIZ PAULO RIBEIRO DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JAIRO COTRIM GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001982-84.2022.8.26.0323 (processo principal 1002014-43.2020.8.26.0323) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Rafael Henrique Gonçalves Fernandes - Sfo Holding e Participações… Processo 0001982-84.2022.8.26.0323 (processo principal 1002014-43.2020.8.26.0323) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Rafael Henrique Gonçalves Fernandes - Sfo Holding e Participações Ltda. - - Efetiva.me Gestão de Ativos Financeiros Eireli - - F&f Gestão e Assessoria Empresarial Ltda. - - Sfo Logistica Ltda. - - Sfo Cosméticos Ltda. - - F & F Construtora Ltda. - - F & F Cosméticos Ltda. - - Samuel Fradique de Oliveira - - Pedro Fradique de Oliveira - Fls.196 e seguintes. De proêmio, saliento que, de regra, a avaliação deve ser realizada por oficial de justiça, somente sendo necessária a nomeação de perito avaliador na hipótese que exigir conhecimentos técnicos, conforme preceitua o artigo 870 do CPC, o que, no caso dos autos, não se verificou. Nesse sentido: Agravo de instrumento Execução de Título Extrajudicial Penhora de Imóvel Avaliação realizada por oficial de justiça - Decisão que determinou a avaliação do imóvel penhorado não pode ser feita por oficial de justiça, devendo ser realizada por perito Insurgência do autor Acolhimento O Código de Processo Civil estabelece que a avaliação de bem penhorado, em regra, será realizada pelo oficial de justiça, possibilitada a avaliação por perito especializado quando o caso concreto assim o exigir - A avaliação de imóvel para fins de penhora, por não exigir conhecimentos técnicos especializados, dispensa a nomeação, em regra, de perito, bastando o auto de avaliação elaborado pelo oficial de justiça Recurso provido. (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 21800894720248260000 São Paulo, Relator.: Jacob Valente, Data de Julgamento: 25/09/2024, 12ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 25/09/2024) Ante o exposto, homologo a avaliação de fl. 184. Com a preclusão, tornem conclusos para determinação de hasta pública. Intime-se. - ADV: LUIZ PAULO RIBEIRO DE LIMA (OAB 454299/SP), LUIZ PAULO RIBEIRO DE LIMA (OAB 454299/SP), LUIZ PAULO RIBEIRO DE LIMA (OAB 454299/SP), LUIZ PAULO RIBEIRO DE LIMA (OAB 454299/SP), JAIRO COTRIM GONÇALVES (OAB 379147/SP), LUIZ PAULO RIBEIRO DE LIMA (OAB 454299/SP), LUIZ PAULO RIBEIRO DE LIMA (OAB 454299/SP), LUIZ PAULO RIBEIRO DE LIMA (OAB 454299/SP), LUIZ PAULO RIBEIRO DE LIMA (OAB 454299/SP), LUIZ PAULO RIBEIRO DE LIMA (OAB 454299/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Dae S/A Água E Esgoto x Espólio De Bento De Toledo Mendes Pereira

ID: 316504863

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - Vara da Fazenda Pública Classe: DESAPROPRIAçãO Nº Processo: 1002014-46.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

DAE S/A ÁGUA E ESGOTO

Polo Passivo:

ESPóLIO DE BENTO DE TOLEDO MENDES PEREIRA

Intimação

Advogados:

THIAGO CAMPOS DESTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATO LUÍS FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO ABRÃO IUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO BRANDAO WHITAKER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO LUIZ JUNQUEIRA MENDES PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE IZUBARA MAINENTE BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002014-46.2024.8.26.0309 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - DAE S/A Água e Esgoto - Espólio de Bento de Toledo Mendes Pereira e outro - de Vivo, Cast… Processo 1002014-46.2024.8.26.0309 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - DAE S/A Água e Esgoto - Espólio de Bento de Toledo Mendes Pereira e outro - de Vivo, Castro, Cunha e Whitaker Advogados - Vistos. Indefiro o sobrestamento do feito por 60 (sessenta) dias e concedo ao DAE S/A ÁGUA E ESGOTO o prazo de 30 (trinta) dias para manifestação, nos termos da decisão de fls. 625/628, período que se mostra suficiente para manifestação em termos de prosseguimento. Com efeito, a demanda foi ajuizada em 02/02/2024, e o DAE vem alegando a necessidade de estudos técnicos desde, ao menos, 12/12/2024 (fls. 520/523), sem comprovação das providências adotadas desde então. Assim, tendo em vista a razoável duração do processo, prevista no art. 4º do Código de Processo Civil, e considerando que o feito não pode permanecer tramitando indefinidamente à espera das manifestações do requerente, concedo ao autor o derradeiro prazo de 30 (trinta) dias para manifestação, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito. Em relação aos requerimentos formulados pela parte ré a fls. 669/670 e 672/673, reitera-se que a desapropriação constitui ação de cognição fático-jurídica restrita, limitada tão somente aos aspectos formais do processo judicial e ao valor da indenização, a teor do que dispõe o art. 20 do Decreto-lei nº 3.365/1941, sendo descabida qualquer outra discussão, tal como a que se pretende. Assim, deverá a parte interessada buscar a solução pelas vias ordinárias, sobretudo em razão da existência de Ação Civil Pública ajuizada anteriormente, processo nº 1019581-37.2017.8.26.0309, fls. 674. Aguarde-se a manifestação do DAE pelo prazo ora concedido e oportunamente tornem conclusos. Int. - ADV: FERNANDO BRANDAO WHITAKER (OAB 105692/SP), THIAGO CAMPOS DESTRO (OAB 342266/SP), RENATO LUÍS FERREIRA (OAB 309065/SP), GUSTAVO ABRÃO IUNES (OAB 261510/SP), ANTONIO LUIZ JUNQUEIRA MENDES PEREIRA (OAB 357092/SP), ALEXANDRE IZUBARA MAINENTE BARBOSA (OAB 307203/SP), ANTONIO LUIZ JUNQUEIRA MENDES PEREIRA (OAB 357092/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1002014-76.2025.8.26.0417

ID: 320641600

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paraguaçu Paulista - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002014-76.2025.8.26.0417

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ADILSE CARIM XARAFIDINI DIAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VANDERLEI CARDOSO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THIAGO JANEGITZ REZENDE COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002014-76.2025.8.26.0417 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Adilse Carim Xarafidini Dias - Vistos, 1.A autora requer a concessão dos benefícios da justiça gratuita. O art.5º, LXXIV, d… Processo 1002014-76.2025.8.26.0417 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Adilse Carim Xarafidini Dias - Vistos, 1.A autora requer a concessão dos benefícios da justiça gratuita. O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (iii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. 2.Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, no prazo de 15 dias, considerando o que dispõe o art. 99, § 2º, do CPC, int.-se a parte autora para juntar aos autos, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia do último comprovante de rendimento; e b) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. 2.1. Ou, no mesmo prazo (15 dias), deverá recolher as custas iniciais (taxa judiciária), nos termos do artigo 4º, inciso I, da Lei Estadual nº 11.608/03, com redação dada pela Lei 17.785, de 03/10/2023 (1,5% sobre o valor da causa), atentando para o fato de que, nos termos do art. 4º, §1º, da lei de custas, os valores mínimo e máximo a recolher, equivalerão a 5 (cinco) e a 3.000 (três mil) UFESPs, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290 do CPC. Int. - ADV: THIAGO JANEGITZ REZENDE COSTA (OAB 354306/SP), VANDERLEI CARDOSO NASCIMENTO (OAB 331636/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1002014-69.2025.8.26.0581

ID: 325177411

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Manuel - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002014-69.2025.8.26.0581

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ADEMILSON VICENTE MARTINS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GILMAR RODRIGUES MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EMERSON GABRIEL HONORIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002014-69.2025.8.26.0581 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Ademilson Vicente Martins - Vistos. Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Deixo para m… Processo 1002014-69.2025.8.26.0581 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Ademilson Vicente Martins - Vistos. Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Apresentada a contestação, intime-se a parte autora para impugná-la no prazo de 15 (quinze) dias. Após, intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento, no prazo de 05 (cinco) dias. Int. - ADV: EMERSON GABRIEL HONORIO (OAB 345421/SP), GILMAR RODRIGUES MONTEIRO (OAB 357043/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Ignea Arquitetos Ltda x J.S.O. Construcoes Eireli

ID: 301010085

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002406-45.2025.8.26.0704

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

IGNEA ARQUITETOS LTDA

Polo Passivo:

J.S.O. CONSTRUCOES EIRELI

Intimação

Advogados:

RODRIGO BERNARDES FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE AUGUSTO FERRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE LUIZ RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002406-45.2025.8.26.0704 (processo principal 1002014-25.2024.8.26.0704) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Ignea Arquitetos Ltda - J.s.o. Construcoe… Processo 0002406-45.2025.8.26.0704 (processo principal 1002014-25.2024.8.26.0704) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Ignea Arquitetos Ltda - J.s.o. Construcoes Eireli - Vistos. Para análise dos pedidos iniciais, recolha(m) o(s) autor(es)/exequente(s) a taxa judiciária devida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição do feito. (art. 321 e 290 do CPC.) Deverá a parte autora/exequente observar a Lei nº 17.785/2023 que dispõe sobre a Taxa Judiciária incidente sobre os servidos públicos de natureza forense, conforme termos do Comunicado nº 11/2023, que, entre outras alterações, atualizou o percentual da taxa judiciária, conforme segue: Art. 4° - (...) I - 1,5% (um e meio por cento) sobre o valor da causa no momento da distribuição ou, na falta desta, antes do despacho inicial, aplicando-se esta mesma regra às hipóteses de reconvenção e oposição; (NR) II - 4% (quatro por cento) sobre o valor da causa, nos termos do artigo 1.007 do Código de Processo Civil, como preparo da apelação e do recurso adesivo; (NR) III - 2% (dois por cento) sobre o valor da causa no momento da distribuição da execução de título extrajudicial; (NR) (...) §5° - A petição do agravo de instrumento deverá ser instruída com o comprovante de pagamento da taxa judiciária correspondente a 15 (quinze) UFESPs e do porte de retorno, fixado na forma do parágrafo anterior, nos termos do art. 1.007 do Código de Processo Civil. (NR) Bem como foi acrescentado o inciso IV e os parágrafos 12 e 13 ao artigo 4° da Lei n° 11.608/03, nos seguintes termos: Art. 4° - (...) (...) IV - 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, por ocasião da instauração da fase de cumprimento de sentença. (...) §12 - O valor da causa, para fins de cálculo da taxa judiciária, em qualquer fase do processo, deverá ser sempre atualizado monetariamente. §13 - Ao dar início à execução, o exequente incluirá no demonstrativo de débito a taxa prevista nos incisos III e IV do presente artigo." Intime-se. - ADV: ANDRE LUIZ RODRIGUES (OAB 295794/SP), FELIPE AUGUSTO FERRE (OAB 343297/SP), RODRIGO BERNARDES FERREIRA (OAB 304934/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

A. C. S. A. Z. x E. T. e outros

ID: 295399143

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002014-92.2018.8.26.0394

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

A. C. S. A. Z.

Polo Passivo:

E. T. S. A. M. L. M.

Intimação de acórdão

Advogados:

FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAQUIM LEAL GOMES SOBRINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZA ELAINE DE CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002014-92.2018.8.26.0394 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002014-92.2018.8.26.0394 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Nova Odessa - Apelante: A. C. S. A. Z. (Justiça Gratuita) - Apelado: E. T. - Apelado: S. A. M. LTDA M. ( - Magistrado(a) Alexandre Marcondes - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. ERRO MÉDICO. RECURSO DESPROVIDO. 1.- A AUTORA AJUIZOU AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS CONTRA OS RÉUS, ALEGANDO ERRO NA REALIZAÇÃO DE CIRURGIAS ESTÉTICAS DESTINADAS À CORREÇÃO DE FLACIDEZ ABDOMINAL E POSICIONAMENTO DOS SEIOS. 2.- A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM EXAMINAR (I) SE HOUVE CERCEAMENTO DE DIREITO PELA NÃO PRODUÇÃO DE PROVA ORAL E (II) A RESPONSABILIDADE DOS RÉUS PELOS RESULTADOS INSATISFATÓRIOS DAS CIRURGIAS ESTÉTICAS. 3.- REJEITADA A PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DIREITO, POIS A OITIVA DE TESTEMUNHAS SERIA IRRELEVANTE PARA O DESLINDE DA CAUSA, ESPECIALMENTE DIANTE DO RESULTADO DA PERÍCIA MÉDICA, QUE NÃO IDENTIFICOU FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. 4.- A CIRURGIA ESTÉTICA IMPLICA OBRIGAÇÃO DE RESULTADO, MAS NÃO HOUVE PROVA DE NEGLIGÊNCIA, IMPRUDÊNCIA OU IMPERÍCIA POR PARTE DOS RÉUS, TAMPOUCO FRUSTRAÇÃO DO RESULTADO PROMETIDO. 5.- A PERÍCIA CONCLUIU PELA AUSÊNCIA DE CONDUTA INADEQUADA DO HOSPITAL E DO MÉDICO, AFASTANDO O PEDIDO INDENIZATÓRIO. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luiza Elaine de Campos (OAB: 162404/SP) - Joaquim Leal Gomes Sobrinho (OAB: 178193/SP) - Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB: 107950/SP) - Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB: 132649/SP) - 4º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1002014-19.2025.8.26.0048

ID: 279665282

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Atibaia - 4ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1002014-19.2025.8.26.0048

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

BANCO ANDBANK (BRASIL) S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SERGIO SCHULZE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Sergio Schulze (OAB 298933/SP) Processo 1002014-19.2025.8.26.0048 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Banco Andbank (Brasil) S/A - Pelo exposto, e por tudo mais que dos autos co… ADV: Sergio Schulze (OAB 298933/SP) Processo 1002014-19.2025.8.26.0048 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Banco Andbank (Brasil) S/A - Pelo exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro na inteligência dos arts. 355, caput, inciso II, e 487, caput, inciso I, do CPC, declarando rescindido o contrato e consolidando a posse a propriedade plena e exclusiva do bem nas mãos da parte autora, confirmando-se a liminar concedida. Cumpra-se o disposto no art. 2º do Decreto-lei n. 911/69. Oficie-se ao DETRAN, comunicando estar a parte autora autorizada a proceder à transferência a terceiros que indicar. Sucumbente, arcará a parte ré com o pagamento das custas e despesas processuais, mais honorários advocatícios, arbitrados em R$ 1.000,00 (mil reais). Advirto as partes, desde já, que a interposição de embargos de declaração com intento manifestamente protelatório, ficará sujeito à imposição de multa de até 2% do valor da causa, nos termos do art. 1.026, § 2º, do CPC. Caso haja interposição de recurso de apelação, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1.010, § 1º, do CPC). Mesmo sem elas, certificado o necessário, com as nossas homenagens, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (art. 1.010, § 3º, do CPC). Para fins de recurso, deverá ser recolhido o preparo no importe de 4% sobre o valor da condenação, se houver, ou caso não haja, ou não seja possível desde logo apurar o montante, sobre o valor atualizado da causa. Após o trânsito em julgado, aguarde-se provocação da parte interessada, em cartório, por 30 dias. Em caso de cumprimento de sentença, deverá o credor interessado proceder ao cadastramento da petição como incidente, contendo nome completo, CPF ou CNPJ das partes, e demonstrativo do débito atualizado com o 1. índice de correção monetária adotado; 2. juros aplicados e respectivas taxas; 3. termos inicial e final utilizados; 4. periodicidade de capitalização dos juros, se for o caso; 5. especificação de descontos (requisitos do art. 524 do CPC). Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado e encaminhem-se os autos ao arquivo. P.I. Sentença registrada eletronicamente. Atibaia, 23 de maio de 2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Eliane Cipriano De Oliveira Cruz x Masa Vinte E Cinco Empreendimentos Imobiliários Ltda. e outros

ID: 305646476

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barueri - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008037-69.2024.8.26.0068

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ELIANE CIPRIANO DE OLIVEIRA CRUZ

Polo Passivo:

MASA VINTE E CINCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA. MASA VINTE E QUATRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA.

Intimação

Advogados:

TATIANA TEIXEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ FELIPE DE TOLEDO PIERONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO TADEU GONÇALES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRAULIO BATA SIMÕES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008037-69.2024.8.26.0068 (processo principal 1002014-27.2023.8.26.0068) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Eliane Cipriano de Oliveira Cruz - Masa Vinte e Quatro … Processo 0008037-69.2024.8.26.0068 (processo principal 1002014-27.2023.8.26.0068) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Eliane Cipriano de Oliveira Cruz - Masa Vinte e Quatro Empreendimentos Imobiliários Ltda. - - Masa Vinte e Cinco Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Vistos. As partes continuam a divergir sobre eventual existência de valor remanescente de R$9.557,64 (fls. 42), arguindo as executadas que já efetuaram o depósito do valor correto e impugnaram os novos cálculos da exequente. Desse modo, como já assinalado à fls. 49 e não servindo para tanto o laudo juntado de forma unilateral pela exequente, determino a produção de prova pericial contábil, nomeando como perito judicial o sr. Marco Antonio Vaccari. Assim, fixo os honorários provisórios em R$1.500,00, que deverão ser repartidos em 50% para cada parte, nos termos art. 95, caput, do CPC, devendo estas efetuarem o depósito no prazo de 15 dias. Deverá o(a) Sr.(a) Perito(a) apurar eventual valor devido pelo(a) executado(a), considerando-se o teor do v. Acórdão (fls. 465/475), deduzindo a quantia depositada às fls. 31/32. Se houver valor remanescente, deverá incluir 10% de multa, bem como 10% de honorários advocatícios referente a fase de cumprimento de sentença (fls. 21/22). Ainda, deverá o(a) Sr.(a) Perito(a) indicar o valor de eventual excesso considerando a planilha inicial juntada pela exequente às fls. 07/15. Nota-se que o Laudo Pericial deverá conter todos os requisitos expressos no artigo 473 do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), devendo ser apresentado em trinta (30) dias. Defiro o prazo comum de 15 dias para as partes, caso queiram oferecer quesitos e indicação de assistentes técnicos, conforme artigo 465, §1º, inciso III do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015). Com a entrega do laudo, expeça-se mandado de levantamento em favor do perito no que se refere a seus honorários, e intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Com o depósito dos honorários e apresentação dos quesitos, intime-se o perito para início dos trabalhos. Em seguida, venham conclusos para decisão. Int. - ADV: TATIANA TEIXEIRA (OAB 201849/SP), EDUARDO TADEU GONÇALES (OAB 174404/SP), TATIANA TEIXEIRA (OAB 201849/SP), LUIZ FELIPE DE TOLEDO PIERONI (OAB 208414/SP), BRAULIO BATA SIMÕES (OAB 218396/SP), EDUARDO TADEU GONÇALES (OAB 174404/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Maria Do Rosário Alves Da Anunciação Mota x Advocacia Neves Costa

ID: 302683917

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cajamar - 2ª Vara Judicial Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1002014-33.2025.8.26.0108

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DO ROSáRIO ALVES DA ANUNCIAçãO MOTA

Polo Passivo:

ADVOCACIA NEVES COSTA

Intimação

Advogados:

WILSON APARECIDO DE ROSSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLÁVIO NEVES COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002014-33.2025.8.26.0108 - Embargos à Execução - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Maria do Rosário Alves da Anunciação Mota - Advocacia Neves Costa - Vistos. Trata-se de emb… Processo 1002014-33.2025.8.26.0108 - Embargos à Execução - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Maria do Rosário Alves da Anunciação Mota - Advocacia Neves Costa - Vistos. Trata-se de embargos à execução opostos por Maria do Rosário Alves da Anunciação Mota em face de Advocacia Neves Costa. Relatado. Decido. A via eleita é inadequada. Com efeito, como o procedimento principal é o incidente de cumprimento de sentença nº 0001030-66.2025.8.26.0108, o instrumento adequado de defesa da executada é a impugnação ao cumprimento de sentença, apresentado nos próprios autos da execução, conforme art. 525, caput, do CPC, e não embargos à execução. Ressalte-se ser inviável a aplicação do princípio da fungibilidade na hipótese, por não haver qualquer dúvida objetiva quanto à defesa cabível, pois a via eleita pela parte é manifestamente equivocada. Nesse sentido é a jurisprudência: "APELAÇÃO. Cumprimento de sentença. Sentença que extingue o processo, sem resolução de mérito, por inadequação da via eleita ao opor embargos à execução ao invés de impugnação. Inconformismo da parte embargante. Via eleita inadequada. Apresentação de impugnação, nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil. Oposição de embargos à execução constitui erro grosseiro e inescusável da parte, de modo que não há que se falar em aplicação do princípio da fungibilidade. Sentença mantida. Recurso desprovido. (TJSP; Apelação Cível 1003090-39.2021.8.26.0462; Relator (a):Rogério Murillo Pereira Cimino; Órgão Julgador: 27ª Câmara de Direito Privado; Foro de Poá -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 26/02/2022; Data de Registro: 26/02/2022)" "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - OPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO AO INVÉS DE IMPUGNAÇÃO - ERRO INESCUSÁVEL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - Executado que apresentou embargos à execução em fase de cumprimento de sentença - Inadequação da via eleita - Decisão mantida. Recurso não provido. (TJSP; Apelação Cível 1006966-42.2022.8.26.0405; Relator (a):Marino Neto; Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Privado; Foro de Osasco -8ª Vara Cível; Data do Julgamento: 29/09/2023; Data de Registro: 29/09/2023)" Dessa forma, inviável a admissão dos presentes embargos à execução. Posto isso, INDEFIRO a petição inicial, com fundamento no artigo 918, inciso II, do Código de Processo Civil e, por conseguinte, julgo EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso I, do mesmo diploma legal. Sem condenação em honorários de sucumbência ou em custas, ante a ausência do recebimento da lide para processamento. PI. - ADV: FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP), WILSON APARECIDO DE ROSSI (OAB 338795/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Scania Administradora De Consorcios Ltda x Empresa De Onibus Romeiro Ltda Me

ID: 314340135

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Junqueirópolis - Vara Única Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1002014-40.2024.8.26.0311

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

SCANIA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

Polo Passivo:

EMPRESA DE ONIBUS ROMEIRO LTDA ME

Intimação

Advogados:

VALDEMIR DA SILVA PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO SARNO GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA ISABEL ANGONESE MAZZOCCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANILO MASTRANGELO TOMAZETI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002014-40.2024.8.26.0311 - Monitória - Alienação Fiduciária - Scania Administradora de Consorcios Ltda - Empresa de Onibus Romeiro Ltda Me e outro - 1 - Trata-se de pedido de tutela cautel… Processo 1002014-40.2024.8.26.0311 - Monitória - Alienação Fiduciária - Scania Administradora de Consorcios Ltda - Empresa de Onibus Romeiro Ltda Me e outro - 1 - Trata-se de pedido de tutela cautelar de arresto, formulado nos autos da presente ação monitória, com o objetivo de garantir a efetividade de eventual execução, mediante a restrição de circulação de veículo automotor de propriedade do réu, via sistema RENAJUD. O autor alega que há fundado receio de dilapidação patrimonial por parte do réu, o que comprometeria a utilidade do provimento jurisdicional final. Requereu, assim, a inserção de restrição de circulação sobre os veículos de placas ETU-4A75 e ETU-4A74, registrados em nome do réu. Analisando os autos, verifico que estão presentes os requisitos do art. 300 do CPC, aplicável subsidiariamente às tutelas cautelares (art. 305 do CPC), quais sejam, a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Contudo, entendo que a medida de restrição de circulação é excessiva neste momento, podendo causar prejuízos desproporcionais ao réu, especialmente se o bem for utilizado para fins laborais ou essenciais. Por outro lado, a restrição de transferência do veículo, via sistema RENAJUD, mostra-se suficiente e adequada para resguardar o crédito perseguido, impedindo a alienação do bem e garantindo a utilidade da futura execução. Dessa forma, com fundamento no art. 301 do CPC, defiro parcialmente o pedido de tutela cautelar para determinar o arresto cautelar dos veículos de placas nos veículos de placas ETU-4A75 e ETU-4A74, mediante a inserção de restrição de transferência no sistema RENAJUD, vedando-se sua alienação até ulterior deliberação. Anoto que foram recolhidas as competentes guias (fls. 262-263). 2 Sem prejuízo, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a sua utilidade e necessidade, sem prejuízo de eventual julgamento antecipado. Desde já ficam advertidos que NÃO será aceita indicação genérica, devendo cada litigante especificar o que pretende provar com cada meio requerido, sob pena de indeferimento por dilação probatória meramente protelatória. Ressalta-se que o silêncio será interpretado como desinteresse pela postulação de outras provas. Intime-se. - ADV: DANILO MASTRANGELO TOMAZETI (OAB 204263/SP), VALDEMIR DA SILVA PINTO (OAB 115567/SP), MARIA ISABEL ANGONESE MAZZOCCHI (OAB 516652/SP), RODRIGO SARNO GOMES (OAB 203990/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 475 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes