Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1002025-03.2024.5.02.0242" – Página 44 de 56

Rafael Ribeiro Da Silva x Fazenda Pública Do Estado De São Paulo

ID: 325916551

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Venceslau - Juizado Especial Cível Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1002025-04.2025.8.26.0483

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

RAFAEL RIBEIRO DA SILVA

Polo Passivo:

FAZENDA PúBLICA DO ESTADO DE SãO PAULO

Intimação

Advogados:

ANA NÁDIA MENEZES DOURADO QUINELLI

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AMÉRICO ANDRADE PINHO

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Processo 1002025-04.2025.8.26.0483 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Rafael Ribeiro da Silva - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ante o exposto,…

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João Lopes Da Silva x Sindnapi (Sindicato Nacional Dos Aposentados E Pensionistas E Idosos Da Força Sindical),

ID: 332407568

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cubatão - 4ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002025-12.2025.8.26.0157

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

JOãO LOPES DA SILVA

Polo Passivo:

SINDNAPI (SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORçA SINDICAL),

Intimação

Advogados:

EDITH CRISTINA DE MOURA CORRÊA

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ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

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Processo 1002025-12.2025.8.26.0157 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - João Lopes da Silva - Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas e Idosos da Força Sindi…

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Processo nº 1002025-85.2021.8.26.0372

ID: 302570179

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Mor - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002025-85.2021.8.26.0372

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

JOãO JORGE DE AGUIRRE JOAQUIM CAETANO DE AGUIRRE JUNIOR JOSE FERNAO DE AGUIRRE JULIO AUGUSTO DE AGUIRRE NAIR ROHWEDDER AGUIRRE NOREEN CAMPBELL DE AGUIRRE PAULA DE OLIVEIRA LEVY DE AGUIRRE ROSA MARIA AGUIRRE DE ANDRADE SONIA MINAMIZAWA DE AGUIRRE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIEL STEFANO ALBRECHT

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Processo 1002025-85.2021.8.26.0372 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Jose Fernao de Aguirre - - Rosa Maria Aguirre de Andrade - - Nair Rohwedder Aguirre - - Nor…

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Processo nº 1002025-45.2024.8.26.0222

ID: 307643901

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - 1ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002025-45.2024.8.26.0222

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ANESIA MARCOLINO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL DE SOUZA SILVA

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Processo 1002025-45.2024.8.26.0222 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Anesia Marcolino da Silva - Vistos. Tendo em vista o Comunicado NUGEPNAC-PRESIDÊNCIA nº 4/2025: O Núcleo de Gerenci…

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Casaletti Remoção E Guarda De Veiculos Eirelli - Me x Banco Bradesco Financiamento S/A

ID: 306676716

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000911-41.2025.8.26.0291

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

CASALETTI REMOçãO E GUARDA DE VEICULOS EIRELLI - ME

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A

Intimação

Advogados:

LUCIANA MARQUES DE ARAUJO

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ISABELA LOURENÇO CARVALHO

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FABRICIO ASSAD

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EDUARDO ABDALA MONTEIRO TAUIL

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DIEGO DE SANT'ANNA SIQUEIRA

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Processo 0000911-41.2025.8.26.0291 (processo principal 1002025-32.2024.8.26.0291) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Casaletti Remoção e Guarda de Veiculos Eirelli - Me - Banco Brad… Processo 0000911-41.2025.8.26.0291 (processo principal 1002025-32.2024.8.26.0291) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Casaletti Remoção e Guarda de Veiculos Eirelli - Me - Banco Bradesco Financiamento S/A - Vistos. Fls. 64/65: Recebo os embargos de declaração, porque tempestivos. Ao contrário do que alega o embargante, não há no decisório nenhum vício que justifique o acolhimento do presente recurso. Nítido o caráter infringente a que se pretende conferir ao recurso. Na realidade, a embargante objetiva reverter o julgado, o que não se admite por esta via. Com efeito, é entendimento jurisprudencial pacífico que os embargos de declaração não comportam efeito modificativo na extensão pretendida, pois não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em consequência, a desconstituição do ato decisório (RTJ 154/223, 155/964, 158/264, 689 e 993, e 159/638). Na verdade, o embargante busca conferir ao seu recurso efeito infringente, o que, no caso, é de todo inadmissível, devendo o inconformismo ser dirigido aos Tribunais Superiores. Posto isso, ausentes os vícios elencados no art. 1.022, do Código de Processo Civil/2015, REJEITO os embargos de declaração. Sem prejuízo, tratando-se de obrigações com ritos distintos previstos em lei e a fim de evitar o tumulto do feito, providencie a parte credora a apresentação do requerimento de cumprimento de sentença por peticionamento eletrônico referente ao item 1 do pedido inicial (obrigação de fazer), instruindo-o com as peças mencionadas no artigo 2º do Provimento CG nº 16/2016, permanecendo o presente feito apenas para cumprimento da obrigação de quantia certa fixada nos autos principais. Intimem-se. - ADV: ISABELA LOURENÇO CARVALHO (OAB 333436/SP), DIEGO DE SANT'ANNA SIQUEIRA (OAB 299599/SP), FABRICIO ASSAD (OAB 230865/SP), EDUARDO ABDALA MONTEIRO TAUIL (OAB 360187/SP), LUCIANA MARQUES DE ARAUJO (OAB 254335/SP)

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Processo nº 1002967-53.2025.8.26.0445

ID: 309211913

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pindamonhangaba - 1ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1002967-53.2025.8.26.0445

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ADELCIO CARVALHO GOMES ADELCIO CARVALHO GOMES (CONFECçõES GOMES)

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FRANCIELE MIELNIK

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 1002967-53.2025.8.26.0445 - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Adelci… Processo 1002967-53.2025.8.26.0445 - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Adelcio Carvalho Gomes - - Adelcio Carvalho Gomes (Confecções Gomes) - Vistos. Recebo os embargos à execução para discussão, sem atribuição de efeito suspensivo, uma vez que não estão presentes os requisitos necessários, conforme exigência do art.919 do Código de Processo Civil. PROCESSO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. EFEITO SUSPENSIVO. NÃO CONCESSÃO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. NÃO PREENCHIDO. 1. Embora relevantes as alegações do agravante, vale lembrar que a concessão efeito suspensivo aos embargos à execução mostra-se cabível desde que presentes os requisitos previstos no artigo 739-A, § 1º do CPC, quais sejam, relevância da fundamentação, risco de lesão grave e/ou de difícil reparação e, ainda, a garantia do juízo. 2. O efeito suspensivo poderá ser concedido desde que presentes os requisitos de forma cumulativa e concomitante, não se inserindo no âmbito da discricionariedade do julgador. 3. Agravo conhecido e não provido.(TJ-DF - AGI: 20150020219952 , Relator: ANA CANTARINO, Data de Julgamento: 07/10/2015, 3ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE : 22/10/2015 . Pág.: 239) Com efeito, boa parte dos elementos trazidos aos autos, em que pesem algumas provas materiais, necessitam de melhor comprovação, sendo possível apreciar apenas com a formulação do contraditório e da instrução processual, de forma que a execução prosseguirá. Ademais, a execução não está garantida, descabendo a concessão do efeito suspensivo, nos termos do artigo 919, parágrafo 1º, in fine, do Código de Processo Civil Certifique a serventia na execução nº 1002025-21.2025.8.26.0445 a interposição destes embargos. No mais, cite-se, pela imprensa, a Embargada para que, querendo, ofereça resposta no prazo legal, devendo juntar a estes autos instrumento de procuração. Intime-se. - ADV: FRANCIELE MIELNIK (OAB 117042/PR), FRANCIELE MIELNIK (OAB 117042/PR)

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C. C. B. e outros x R. C. B.

ID: 310197457

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005740-11.2025.8.26.0562

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

C. C. B. E. R. C.

Polo Passivo:

R. C. B.

Intimação

Advogados:

NATASHA AFONSO SANMARTIN SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARILIA DONATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005740-11.2025.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - E.R.C. - - C.C.B. - R.C.B. - HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado … Processo 1005740-11.2025.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - E.R.C. - - C.C.B. - R.C.B. - HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado nestes autos a fls.139/144 e fls. 155/157. Como consequência, julgo EXTINTO o feito, com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. Havendo transação e nada tendo sido disposto quanto às despesas (custas processuais, taxa judiciária e emolumentos), estas devem ser divididas igualmente entre as partes, as quais ora condeno ao pagamento, na forma do art. 90, §2º, CPC. Todavia, tendo a transação ocorrido antes da sentença, as partes ficam dispensadas somente quanto ao pagamento das custas processuais remanescentes, conforme art. 90, §3º, CPC, uma vez que a taxa judiciária e os emolumentos não restam abrangidos pela dispensa, conforme entendimento do STJ (REsp n. 1.880.944/SP, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 23/3/2021, DJe de 26/3/2021). A exigibilidade da verba da sucumbência ora imposta estará sujeita à condição suspensiva a que alude o art. 98, §3º do CPC com relação à parte autora beneficiária da gratuidade de justiça (fls. 96/97). Considerando a aquiescência dos advogados das partes na celebração do acordo (art. 24, §4º, Estatuto da Advocacia), a inexistência de cláusula, na avença, acerca dos honorários sucumbenciais e a ausência de efetiva sucumbência, deixo de proceder à condenação quanto à verba honorária sucumbencial, devendo cada parte arcar com os honorários contratuais devidos a seus respectivos patronos (cf. TJSP; Apelação Cível 1002025-48.2020.8.26.0428; Rel. Des. Claudio Augusto Pedrassi; j. 07/05/2021; v.u.). O trânsito em julgado ocorreu nesta mesma data, ante a desistência do prazo recursal. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. Ciência ao Ministério Público. P.I.C. - ADV: NATASHA AFONSO SANMARTIN SOARES (OAB 229657/SP), MARILIA DONATO (OAB 226196/SP), MARILIA DONATO (OAB 226196/SP)

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Processo nº 1002025-90.2022.8.26.0553

ID: 301003663

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo Anastácio - Vara Única Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002025-90.2022.8.26.0553

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

UILSON APARECIDO ULIAN & CIA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANILO HORA CARDOSO

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Processo 1002025-90.2022.8.26.0553 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Uilson Aparecido Ulian & Cia Ltda - Fls. 264/265 Trata-se de pedido de pesquisa pelo Sistema P… Processo 1002025-90.2022.8.26.0553 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Uilson Aparecido Ulian & Cia Ltda - Fls. 264/265 Trata-se de pedido de pesquisa pelo Sistema Prevjud para verificação de rendimentos e/ou benefícios recebidos pelo executado. O pedido não comporta acolhimento. É que, o art. 833, inc. IV, do Código de Processo Civil, prevê a impenhorabilidade absoluta dos salários, remunerações, proventos de aposentadoria e pensões recebidas, ressalvadas as hipóteses excepcionais elencadas em seu §2º. Deste modo, não se observando nenhuma das exceções legais, tendo em vista que o objeto da execução não consiste em prestação alimentícia, incabível, o acolhimento do pedido. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO Execução de título extrajudicial Pretensão de decreto de indisponibilidade de bens perante a Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB). Insubsistência. Medida excepcional e que não se revela proporcional no caso em comento. Requerimento de expedição de ofícios ao Ministério do Trabalho e INSS, com o escopo de localizar eventual vínculo empregatício ou benefício previdenciário, para posterior incidência de penhora sobre os rendimentos percebidos Insubsistência. Providência inócua porque os recursos dessa natureza são impenhoráveis Art. 833, inc. IV, do CPC - Caso em comento que não se amolda a qualquer das exceções legais à impenhorabilidade. Decisões mantidas. Recurso desprovido. (AI 2089698-85.2020.8.26.0000; Agravo de Instrumento / Espécies de Títulos de Crédito; Relator(a): Marco Fábio Morsello; Comarca: São Paulo; Órgão julgador: 11ª Câmara de Direito Privado; Data do julgamento: 26/05/2020; Data de publicação: 26/05/2020). Como não foram encontrados bens passíveis de constrição, nos termos do art. 921, III, do CPC, determino a SUSPENSÃO da execução pelo prazo de 1 ano, durante o qual se suspenderá a fluência do lapso prescricional. Decorrido o prazo de 1 ano sem que sejam encontrados bens penhoráveis, arquivem-se os autos (art. 921, § 2º, do CPC). Int. - ADV: DANILO HORA CARDOSO (OAB 259805/SP)

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Processo nº 0000185-54.2025.8.26.0069

ID: 293420135

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bastos - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000185-54.2025.8.26.0069

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

PASSARELI E CARES LTDA ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANA FUJIE ARIYOSHI

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Processo 0000185-54.2025.8.26.0069 (processo principal 1002025-19.2024.8.26.0069) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Passareli e Cares Ltda Me - Vistos. Determino a penhora do(a)(s) veículo FIA…

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Processo nº 0000185-54.2025.8.26.0069

ID: 293419571

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bastos - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000185-54.2025.8.26.0069

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

PASSARELI E CARES LTDA ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANA FUJIE ARIYOSHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000185-54.2025.8.26.0069 (processo principal 1002025-19.2024.8.26.0069) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Passareli e Cares Ltda Me - Vistos. Determino a penhora do(a)(s) veículo FIA…

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