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Processo nº 1002053-20.2025.8.26.0079

ID: 280020656

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Botucatu - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002053-20.2025.8.26.0079

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

QUE BELLA PIZZARIA E RESTAURANTE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LAERTE DE CASSIO GARCIA LOBO

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DIEGO ANDRE BERNARDO

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ADV: Laerte de Cassio Garcia Lobo (OAB 282147/SP), Diego Andre Bernardo (OAB 286970/SP) Processo 1002053-20.2025.8.26.0079 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Que Bella Pizzaria e Restaurante - 1- A … ADV: Laerte de Cassio Garcia Lobo (OAB 282147/SP), Diego Andre Bernardo (OAB 286970/SP) Processo 1002053-20.2025.8.26.0079 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Que Bella Pizzaria e Restaurante - 1- A audiência de tentativa de conciliação/mediação foi agendada para o dia 29/08/2025 às 15:00h, sala 1 a ser realizada virtualmente, através do Microsoft Teams. 2- Ficam as partes intimadas que os honorários do conciliador/mediador são em R$ 82,41 (oitenta e dois reais e quarenta e um centavos), nos termos do art. 755-G do Provimento CG nº 26/2023 e observadas as regras estabelecidas na Resolução TJSP 809/2019, conforme valor dado à causa (R$ 18.000,00) e, equivalente a, no mínimo, 1(uma) hora, observando-se também as atualizações anuais da tabela da Resolução. 3- O pagamento dos honorários deverá ser realizado em audiência, diretamente ao conciliador/mediador, através de transferência bancária em conta de titularidade do mesmo ou através de pagamento via pix, constando a quitação no termo da sessão. No caso de eventual impossibilidade de pagamento na sessão, o mesmo deverá ser efetuado da forma já descrita, em até 5(cinco) dias após a audiência, juntando-se o comprovante nestes autos. Não efetuado o pagamento no prazo estabelecido, o servidor do CEJUSC deverá expedir certidão em favor do conciliador. 4 - É assegurada aos necessitados, beneficiários da assistência judiciária gratuita, a gratuidade da mediação e da conciliação. Para pedidos de gratuidade que ainda não tenham sido apreciados pelo juízo, o conciliador/mediador constará no termo que a parte em questão está ciente do valor devido, da forma e do prazo para pagamento, caso seu pedido seja indeferido. Valor da causa / Valor da remuneração até R$ 68.680,00 / R$ 82,41 de R$ 68.680,01 a R$ 137.358,00 / R$ 109,89 de R$ 137.358,01 a R$ 343.398,00 / R$ 164,83 de R$ 343.398,01 a R$ 686.795,00 / R$ 302,19 de R$ 686.795,01 a R$ 1.373.589,00 / R$ 453,28 de R$ 1.373.589,01 a R$ 2.747.179,00 / R$ 604,39 de R$ 2.747.179,01 a R$ 13.735.899,00 / R$ 755,49 acima de R$ 13.735.899,01 / R$ 961,50

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Processo nº 1002053-20.2025.8.26.0079

ID: 280020657

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Botucatu - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002053-20.2025.8.26.0079

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

QUE BELLA PIZZARIA E RESTAURANTE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LAERTE DE CASSIO GARCIA LOBO

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DIEGO ANDRE BERNARDO

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ADV: Laerte de Cassio Garcia Lobo (OAB 282147/SP), Diego Andre Bernardo (OAB 286970/SP) Processo 1002053-20.2025.8.26.0079 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Que Bella Pizzaria e Restaurante - 1- A … ADV: Laerte de Cassio Garcia Lobo (OAB 282147/SP), Diego Andre Bernardo (OAB 286970/SP) Processo 1002053-20.2025.8.26.0079 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Que Bella Pizzaria e Restaurante - 1- A audiência de tentativa de conciliação/mediação foi agendada para o dia 29/08/2025 às 15:00h, sala 1 a ser realizada virtualmente, através do Microsoft Teams. 2- Ficam as partes intimadas que os honorários do conciliador/mediador são em R$ 82,41 (oitenta e dois reais e quarenta e um centavos), nos termos do art. 755-G do Provimento CG nº 26/2023 e observadas as regras estabelecidas na Resolução TJSP 809/2019, conforme valor dado à causa (R$ 18.000,00) e, equivalente a, no mínimo, 1(uma) hora, observando-se também as atualizações anuais da tabela da Resolução. 3- O pagamento dos honorários deverá ser realizado em audiência, diretamente ao conciliador/mediador, através de transferência bancária em conta de titularidade do mesmo ou através de pagamento via pix, constando a quitação no termo da sessão. No caso de eventual impossibilidade de pagamento na sessão, o mesmo deverá ser efetuado da forma já descrita, em até 5(cinco) dias após a audiência, juntando-se o comprovante nestes autos. Não efetuado o pagamento no prazo estabelecido, o servidor do CEJUSC deverá expedir certidão em favor do conciliador. 4 - É assegurada aos necessitados, beneficiários da assistência judiciária gratuita, a gratuidade da mediação e da conciliação. Para pedidos de gratuidade que ainda não tenham sido apreciados pelo juízo, o conciliador/mediador constará no termo que a parte em questão está ciente do valor devido, da forma e do prazo para pagamento, caso seu pedido seja indeferido. Valor da causa / Valor da remuneração até R$ 68.680,00 / R$ 82,41 de R$ 68.680,01 a R$ 137.358,00 / R$ 109,89 de R$ 137.358,01 a R$ 343.398,00 / R$ 164,83 de R$ 343.398,01 a R$ 686.795,00 / R$ 302,19 de R$ 686.795,01 a R$ 1.373.589,00 / R$ 453,28 de R$ 1.373.589,01 a R$ 2.747.179,00 / R$ 604,39 de R$ 2.747.179,01 a R$ 13.735.899,00 / R$ 755,49 acima de R$ 13.735.899,01 / R$ 961,50

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Paulo Ricardo Marin x Cielo S/A e outros

ID: 319784964

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulo de Faria - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002053-68.2024.8.26.0430

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

PAULO RICARDO MARIN

Polo Passivo:

CIELO S/A SERASA EXPERIAN

Intimação

Advogados:

MARIA EMILIA GONÇALVES DE RUEDA

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LUIZ HENRIQUE MARIN

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JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA

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Processo 1002053-68.2024.8.26.0430 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Paulo Ricardo Marin - Cielo S/A - - SERASA EXPERIAN - DIANTE DO EXPOSTO, com fundamento no art. 487, inci…

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Geraldo Joel Da Silva x Banco Daycoval S/A

ID: 326003354

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibiúna - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002053-67.2021.8.26.0238

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

GERALDO JOEL DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO DAYCOVAL S/A

Intimação

Advogados:

WAMBIER, YAMASAKI, BEVERVANÇO, LIMA 7 LOBO & LOBO ADVOGADOS

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TASSIA DE TARSO DA SILVA FRANCO

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MAURI MARCELO BEVERVANÇO JUNIOR

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LUIZ RODRIGUES WAMBIER

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JEAN CARLOS ROCHA

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Processo 1002053-67.2021.8.26.0238 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Geraldo Joel da Silva - Banco Daycoval S/A - 3. Ante o exposto, NOS TERMOS DO ARTIGO 487, I, do Código de Process… Processo 1002053-67.2021.8.26.0238 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Geraldo Joel da Silva - Banco Daycoval S/A - 3. Ante o exposto, NOS TERMOS DO ARTIGO 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado. Preteridas as demais alegações, por incompatíveis com a linha adotada, ficam as partes advertidas de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente ensejará a imposição da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil. Vencida, fica a parte autora condenada no pagamento das custas e despesas processuais, mais honorários advocatícios. Considerando-se o trâmite da ação, a complexidade, o dispêndio do tempo e o trabalho exercido, bem como os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, os honorários advocatícios são arbitrados, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil, em 10% sobre o valor atualizado da causa. Observe-se a gratuidade de justiça. Após o trânsito em julgado desta sentença, na fase seguinte de cumprimento (art. 523 do CPC), deverá a parte vencedora, nos termos do Provimento CG 16/2016 e Comunicado CG 438/2016, providenciar o peticionamento eletrônico - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, no portal e-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe, conforme o caso: 156 - Cumprimento de Sentença, dispensada a anexação dos documentos mencionados no Provimento CG Nº 16/2016, haja vista o art. 1.285, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça. Por fim, nada mais havendo a cumprir e uma vez certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Sentença registrada e publicada eletronicamente. Intimem-se. - ADV: TASSIA DE TARSO DA SILVA FRANCO (OAB 434831/SP), JEAN CARLOS ROCHA (OAB 434164/SP), WAMBIER, YAMASAKI, BEVERVANÇO, LIMA 7 LOBO & LOBO ADVOGADOS (OAB 2049/PR), MAURI MARCELO BEVERVANÇO JUNIOR (OAB 360037/SP), LUIZ RODRIGUES WAMBIER (OAB 291479/SP)

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Carla Cristina Lopes x Claudia De Fatima Lopes

ID: 326300091

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itanhaém - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002053-41.2025.8.26.0266

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CARLA CRISTINA LOPES

Polo Passivo:

CLAUDIA DE FATIMA LOPES

Intimação

Advogados:

VINICIUS AZEVEDO NAVARRO

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RUI FRANCO PERES JUNIOR

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GUILHERME LÁZARO COSTA E SILVA

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DANIELLE FREITAS DA CUNHA LIMA

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Processo 1002053-41.2025.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Contas - Carla Cristina Lopes - Claudia de Fatima Lopes - VISTOS PARA DESPACHO. I) Com fundamento nos arts.6º e 10º, do … Processo 1002053-41.2025.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Contas - Carla Cristina Lopes - Claudia de Fatima Lopes - VISTOS PARA DESPACHO. I) Com fundamento nos arts.6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. II) Por força da Resolução n. 481, de 22.11.2022, do Conselho Nacional de Justiça, que deu nova roupagem ao art. 3º da Resolução nº 354, de 19/11/2020, não havendo manifestação das partes, devidamente fundamentada, no prazo de 05 dias a contar de sua intimação a respeito da presente deliberação, presumir-se-á seu consentimento com a realização de eventuais audiências em formato telepresencial ou híbrido - ADV: GUILHERME LÁZARO COSTA E SILVA (OAB 490632/SP), VINICIUS AZEVEDO NAVARRO (OAB 277597/SP), RUI FRANCO PERES JUNIOR (OAB 295958/SP), DANIELLE FREITAS DA CUNHA LIMA (OAB 431182/SP)

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Processo nº 0000212-76.2025.8.26.0153

ID: 305925492

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cravinhos - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000212-76.2025.8.26.0153

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

MATEUS DE SOUZA NOVAES VIVIANE ROSA DE SOUZA LOURENçO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATO HENRIQUE REHDER

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Processo 0000212-76.2025.8.26.0153 (processo principal 1002053-02.2019.8.26.0153) - Cumprimento de sentença - Sucumbenciais - Mateus de Souza Novaes - - Viviane Rosa de Souza Lourenço - Vistos. Tra… Processo 0000212-76.2025.8.26.0153 (processo principal 1002053-02.2019.8.26.0153) - Cumprimento de sentença - Sucumbenciais - Mateus de Souza Novaes - - Viviane Rosa de Souza Lourenço - Vistos. Trata-se de incidente de cumprimento de sentença movido por Mateus de Souza Novaes e outro contra Município de Cravinhos e outro. A parte exequente apresentou planilha de cálculo à(s) fl(s). 1/2, concordando expressamente as partes executadas (fls. 46 e 55). Ante o exposto, HOMOLOGO os cálculos apresentados nos autos, às fls. 1/2, para que produza os legais efeitos de direito e, em consequência, decreto a EXTINÇÃO DO PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, III, alínea "a", do Código de Processo Civil. Homologo também a renúncia ao direito de recorrer. Declaro o trânsito em julgado nesta data, valendo a presente como certidão. Exaurida a fase recursal, determino o seguinte. Em face do Comunicado DEPRE nº 394/2015, a partir de 02/07/2015, o processamento das requisições de valores por meio de Precatório ou RPV será admitido somente no formato digital, tanto para processos físicos como digitais. Fixo o prazo de 30 dias para criação do(s) incidente(s) pelo patrono(a) do(a) credor(a). Em tais termos, a parte exequente deverá protocolar o ofício requisitório, sendo um RPV em face de cada executado, separadamente, e exclusivamente por peticionamento eletrônico, por meio do portal e-SAJ, independente do formato de tramitação do processo de conhecimento (digital ou físico). O exequente deverá utilizar a opção Petição Intermediária de 1º Grau, selecionar a Categoria Incidente processual, Classes Precatório ou RPV, conforme o caso, e informar os valores requisitados individualmente para cada credor, anexando as principais peças, bem como informar o número do incidente nestes autos. Em caso simultâneo de RPV e Precatório, deverão ser formados dois procedimentos. Fica dispensada a instrução do incidente com cópias, uma vez que estes autos tramitam integralmente em meio eletrônico, sendo obrigatória, porém, a indicação das folhas, conforme dispõe o artigo 2º, § único, da Portaria nº 9.622/2018. Com a informação do protocolo do RPV/Precatório, arquivem-se definitivamente os autos, lançando-se a movimentação correta (código 61615). Intime-se. - ADV: RENATO HENRIQUE REHDER (OAB 314536/SP), RENATO HENRIQUE REHDER (OAB 314536/SP)

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Processo nº 0001164-17.2025.8.26.0101

ID: 304068487

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caçapava - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001164-17.2025.8.26.0101

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

THIEGO FERNANDO RIBEIRO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE CHAGAS DE ABREU OLIVEIRA

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Processo 0001164-17.2025.8.26.0101 (processo principal 1002053-85.2024.8.26.0101) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Thiego Fernando Ribeiro da Silva - Vistos. Valor do débito: … Processo 0001164-17.2025.8.26.0101 (processo principal 1002053-85.2024.8.26.0101) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Thiego Fernando Ribeiro da Silva - Vistos. Valor do débito: R$ 52.047,84 em 06/25. Na forma do artigo 513, §2º, II do Código de Processo Civil, intime-se o executado por carta para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários. Transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Se não forem encontrados bens, desde já fica deferida a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, bem como o arquivamento dos autos. Se a qualquer momento as partes informarem sobre a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação, fica desde já deferida a imediata suspensão do processo, bem como o arquivamento durante o prazo de cumprimento (art. 922 do CPC). No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: FELIPE CHAGAS DE ABREU OLIVEIRA (OAB 149321/SP)

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Processo nº 0001164-17.2025.8.26.0101

ID: 304068739

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caçapava - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001164-17.2025.8.26.0101

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

THIEGO FERNANDO RIBEIRO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE CHAGAS DE ABREU OLIVEIRA

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Processo 0001164-17.2025.8.26.0101 (processo principal 1002053-85.2024.8.26.0101) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Thiego Fernando Ribeiro da Silva - Vistos. Valor do débito: … Processo 0001164-17.2025.8.26.0101 (processo principal 1002053-85.2024.8.26.0101) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Thiego Fernando Ribeiro da Silva - Vistos. Valor do débito: R$ 52.047,84 em 06/25. Na forma do artigo 513, §2º, II do Código de Processo Civil, intime-se o executado por carta para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários. Transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Se não forem encontrados bens, desde já fica deferida a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, bem como o arquivamento dos autos. Se a qualquer momento as partes informarem sobre a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação, fica desde já deferida a imediata suspensão do processo, bem como o arquivamento durante o prazo de cumprimento (art. 922 do CPC). No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: FELIPE CHAGAS DE ABREU OLIVEIRA (OAB 149321/SP)

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Jhonata De Souza Santiago x Elektro Redes S.A

ID: 298428157

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000964-90.2025.8.26.0624

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

JHONATA DE SOUZA SANTIAGO

Polo Passivo:

ELEKTRO REDES S.A

Intimação

Advogados:

FELICIANO LYRA MOURA

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CESAR SARUBO BUENO DE PAULA

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Processo 0000964-90.2025.8.26.0624 (processo principal 1002053-68.2024.8.26.0624) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Jhonata de Souza Santiago - Elektro Redes S.A - Vistos, Diante da n… Processo 0000964-90.2025.8.26.0624 (processo principal 1002053-68.2024.8.26.0624) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Jhonata de Souza Santiago - Elektro Redes S.A - Vistos, Diante da notícia do integral pagamento do débito reclamado, JULGO EXTINTO o processo referente à ação de Cumprimento de sentença movida por Jhonata de Souza Santiago contra Elektro Redes S.A, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, intime-se a parte executada na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para, no prazo de 60 (sessenta) dias, efetuar o recolhimento das custas (taxa judiciária), atentando-se às regras constantes do Comunicado Conjunto Nº 951/2023 - CPA nº 2023/113460, disponibilizado no DJE de 19/12/2023, Caderno Administrativo, páginas 14 a 17), sob pena de inscrição do valor devido na dívida ativa. Advirta-se que a guia e o comprovante de pagamento das custas deverão ser juntados ao processo, providência sem a qual presumir-se-á que não houve pagamento. Decorrido o prazo, sem a comprovação nos autos do recolhimento da taxa judiciária pela parte executada, providencie a Serventia o necessário para inscrição do valor devido na dívida ativa. Sem prejuízo, em consonância com o Comunicado Conjunto nº 862/2023, a fim de garantir o correto cumprimento do disposto no § 5º do art. 1098 das NSCGJ, deverá a Serventia verificar no processo de conhecimento, se a parte vencida não beneficiária da gratuidade da justiça recolheu a taxa judiciária e despesas não recolhidas pelo vencedor beneficiário da gratuidade, se for o caso, como previsto no § 5º do art. 1098 destas Normas de Serviço. Caso constatado não ter ocorrido o recolhimento da taxa judiciária e despesas processuais, intimar, nos autos do cumprimento de sentença, a parte devedora a recolher os valores devidos juntamente com aqueles que eventualmente forem apurados na fase executória. Oportunamente, proceda-se a extinção no sistema informatizado e arquivem-se os autos, observando-se as cautelas de costume (movimentação 61615). P.I.C.. - ADV: CESAR SARUBO BUENO DE PAULA (OAB 450381/SP), CESAR SARUBO BUENO DE PAULA (OAB 450381/SP), FELICIANO LYRA MOURA (OAB 320370/SP)

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José Aristides Evangelista Lima x Cooperativa De Credito Credicitrus

ID: 292654239

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 8º Grupo - 15ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002053-73.2024.8.26.0396

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JOSé ARISTIDES EVANGELISTA LIMA

Polo Passivo:

COOPERATIVA DE CREDITO CREDICITRUS

Intimação de acórdão

Advogados:

JORGE DONIZETI SANCHEZ

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DAIANI BORTOLUCI SIQUEIRA BAIONI

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002053-73.2024.8.26.0396 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002053-73.2024.8.26.0396 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Novo Horizonte - Apelante: José Aristides Evangelista Lima (Justiça Gratuita) - Apelado: Cooperativa de Credito Credicitrus - Magistrado(a) Elói Estevão Troly - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXCESSO DE EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. EMPRÉSTIMO PESSOAL NÃO CONSIGNADO PARA REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS COM DESCONTO EM CONTA CORRENTE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE EMBARGANTE.1. INÉPCIA RECURSAL, POR OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE, AFASTADA. RAZÕES DE APELAÇÃO QUE, EMBORA INDIRETAMENTE, ATACAM OS FUNDAMENTOS DA R. SENTENÇA. 2. JUROS REMUNERATÓRIOS. INAPLICABILIDADE DA LIMITAÇÃO DE JUROS PREVISTA NA LEI DA USURA ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. CONVENÇÃO DE TAXA DE JUROS DENTRO DA LEGALIDADE. ÍNDICES QUE NÃO DESTOAM DAQUELES APLICADOS POR OUTRAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DURANTE O PERÍODO.2.1. ADMISSIBILIDADE DA COMPOSIÇÃO DE JUROS, CONFORME MEDIDA PROVISÓRIA N° 2.170/2001; SÚMULA 382, DO STJ E SÚMULA 596 DO STF.2.2. ENCARGOS MORATÓRIOS. PREVISÃO CONTRATUAL. ADMISSÃO DE SUA INCIDÊNCIA, APÓS O VENCIMENTO DA DÍVIDA, DESDE QUE O PERCENTUAL NÃO SUPERE O VALOR DOS JUROS REMUNERATÓRIOS CONTRATUAIS SOMADOS AOS ENCARGOS MORATÓRIOS LEGAIS (MULTA DE 2% E JUROS DE 2% AO MÊS, PREVISTOS CONTRATUALMENTE). JUROS MORATÓRIOS ESTIPULADOS PELO DOBRO DA TAXA LEGAL, NOS TERMOS DO ART. 1º DO DECRETO 22.626/33. SÚMULA 472 DO STJ. NÃO DEMONSTRADA A OCORRÊNCIA DE ABUSIVIDADE.3. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Daiani Bortoluci Siqueira Baioni (OAB: 233154/SP) (Convênio A.J/OAB) - Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 73055/SP) - 3º andar

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