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Processo nº 1003157-23.2025.8.26.0281

ID: 306489647

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1003157-23.2025.8.26.0281

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO OLIVEIRA DUTRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003157-23.2025.8.26.0281 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - 1) Indefiro o pedido de tramitação em segredo de justiça, visto nã… Processo 1003157-23.2025.8.26.0281 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - 1) Indefiro o pedido de tramitação em segredo de justiça, visto não subsumir a nenhuma das hipóteses dispostas no artigo 189 do CPC; bem como em atendimento ao princípio de publicidade dos autos. 2) Comprovada a mora, defiro a liminar, com fundamento no artigo 3º, caput, do Decreto-lei nº 911/69. Cite-se o réu para pagar a integralidade da dívida pendente (valor remanescente do financiamento com encargos), no prazo de 5 (cinco) dias contados do cumprimento da liminar (DL nº 911/69, artigo 3º, § 2º, com a redação da Lei nº 10.931/04), e apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, desde a efetivação da medida, sob pena de presunção de verdade do fato alegado pelo autor, tudo conforme cópia que segue anexa. Sem o pagamento, ficam consolidadas, desde logo, a favor do autor, a posse e a propriedade plena do bem (artigo 3º, § 1º, do Decreto-lei nº 911/69), oficiando-se. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. 3) FICA DEFERIDA a ordem de arrombamento e reforço policial, a ser realizada com extrema cautela. 4) Defiro o bloqueio do veículo objeto da ação, na modalidade circulação, por meio do sistema RENAJUD (artigo 3º, § 9º DL 911/69). Após a comprovação do recolhimento das custas, providencie a serventia. 5) Não localizada a parte, intime-se a autora, para que indique novo endereço para cumprimento da liminar e citação, no prazo de 05 dias. Sem prejuízo, desde já, defiro a tentativa de localização de endereço por meio dos sistemas: SIEL, PETRUS (Sisbajud, CNJ, Renajud, Infojud) e SERASAJUD. Providencie o interessado o recolhimento das custas para realização de procedimento on line, se caso. Em caso de inércia, intime-se pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção e arquivamento (artigo 485, inciso III do CPC). Sem prejuízo, manifeste(m)-se o requerido(a)s, nos termos do artigo 485, § 6º do CPC. SERVIRÁ o presente como CARTA/MANDADO de intimação à parte autora, se caso. - ADV: FABIO OLIVEIRA DUTRA (OAB 292207/SP)

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Processo nº 0000856-23.2025.8.26.0281

ID: 293530109

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000856-23.2025.8.26.0281

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

KETLYN DE OLIVEIRA BREDARIOL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA TERESA ROSSI RODRIGUES CHAVES DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000856-23.2025.8.26.0281 (processo principal 1005719-39.2024.8.26.0281) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Ketlyn de Oliveira Bredariol - Vistos. Diante das diligên… Processo 0000856-23.2025.8.26.0281 (processo principal 1005719-39.2024.8.26.0281) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Ketlyn de Oliveira Bredariol - Vistos. Diante das diligências negativas, não há condição de prosseguimento da execução. Explico. Consoante teor da certidão de fl. 31, a requerida encerrou suas atividades presenciais em fevereiro deste ano, inclusive retirando todos os bens que guarneciam a referida empresa, conforme diversas certidões de oficiais de justiça que cumpriram mandados no referido local, sendo que desde então, todas as diligências de localização da mesma e também de eventuais bens para garantir as execuções em curso foram totalmente infrutíferas. Assim, verifica-se que mesmo tendo sido negativos os leilões em diversos processos em trâmite nesta Vara, a realização de sucessivas diligências na tentativa de localização de bens e a eventual suspensão do processo mostraria absolutamente inoperante, já que requerida encerrou suas atividades presenciais em fevereiro deste ano, inclusive retirando todos os bens que guarneciam a referida empresa. Em suma, diante da incompatibilidade da realização de sucessivas diligências, sem demonstração de alteração da situação financeira fática da executada, bem como havendo prova de que a empresa requerida encerrou suas atividades de forma presencial, a solução que se impõe é a extinção do processo, reservado o direito da autora de executar o valor devido em eventual execução própria, em havendo a alteração da situação econômica da ré, ou ainda habilitar-se em eventual processo de recuperação judicial. A consequência da não localização de bens penhoráveis, conforme já adiantado, no sistema dos Juizados Especiais, é a extinção do processo de execução, reservado o direito de novo ajuizamento caso haja concreta localização de bens penhoráveis, observando-se o prazo prescricional. A inafastável conclusão, por ora, é que não há bens penhoráveis de titularidade da parte executada, razão pela qual, nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTO o processo de execução. Fica reservado o direito de novo ajuizamento da execução, caso haja concreta localização de bens e observado o lapso prescricional exigido. Após o trânsito em julgado, expeça-se certidão de crédito. Oportunamente, providencie a baixa dos presentes autos. P.I.C. - ADV: MARIA TERESA ROSSI RODRIGUES CHAVES DE SOUZA (OAB 407349/SP)

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Wagner Antonio e outros x Banco Bradesco S/A

ID: 308323617

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirandópolis - 2ª Vara Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1004410-49.2024.8.26.0356

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

WAGNER ANTONIO WAGNER ANTONIO COMERCIO ME

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Intimação

Advogados:

MARCELO ZANETI MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ CARLOS ROCHA PONTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAETANO ANTONIO FAVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004410-49.2024.8.26.0356 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Wagner Antonio Comercio Me - - Wagner Antonio - Banco Bradesco S/A - Decisão …

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C. De C. P. E I. Do N. Do E. De S. P. S. N. S. x M. Z. A. e outros

ID: 306820991

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirassol - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000330-53.2024.8.26.0358

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

C. DE C. P. E I. DO N. DO E. DE S. P. S. N. S.

Polo Passivo:

M. Z. A. M. Z. A. M.

Intimação

Advogados:

MARCO AURELIO MARCHIORI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE EDUARDO CARMINATTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000330-53.2024.8.26.0358 (processo principal 1002769-54.2023.8.26.0358) - Cumprimento de sentença - Pagamento - C.C.P.I.N.E.S.P.S.N.S. - M.Z.A.M. - - M.Z.A. - Vistos. DEFIRO o SOBRESTAME…

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Maria Iva Soares Silva x Eagle Sociedade De Crédito Direto e outros

ID: 293482491

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Joaquim da Barra - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002769-57.2024.8.26.0572

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARIA IVA SOARES SILVA

Polo Passivo:

EAGLE SOCIEDADE DE CRéDITO DIRETO ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Intimação

Advogados:

SOFIA COELHO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

JOANA GONÇALVES VARGAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDNEI MARCOS ROCHA DE MORAIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL GERBER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ALINE APARECIDA DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002769-57.2024.8.26.0572 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Iva Soares Silva - Eagle Sociedade de Crédito Direto - - ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - Vistos. 1. Diante da…

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Maria Iva Soares Silva x Eagle Sociedade De Crédito Direto e outros

ID: 293499919

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Joaquim da Barra - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002769-57.2024.8.26.0572

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARIA IVA SOARES SILVA

Polo Passivo:

EAGLE SOCIEDADE DE CRéDITO DIRETO ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Intimação

Advogados:

SOFIA COELHO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

JOANA GONÇALVES VARGAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDNEI MARCOS ROCHA DE MORAIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL GERBER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ALINE APARECIDA DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002769-57.2024.8.26.0572 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Iva Soares Silva - Eagle Sociedade de Crédito Direto - - ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - Vistos. 1. Diante da…

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Processo nº 1002769-43.2025.8.26.0533

ID: 278787113

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Bárbara d'Oeste - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002769-43.2025.8.26.0533

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ALAILSON SANTOS FREITAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IZAMARA REGINA MILITAO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Izamara Regina Militao dos Santos (OAB 467681/SP) Processo 1002769-43.2025.8.26.0533 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Alailson Santos Freitas - Vistos. Em atenção ao item 10, An…

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R. L. R. x R. De O. S.

ID: 318644375

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 6ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002769-83.2023.8.26.0704

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

R. L. R.

Polo Passivo:

R. DE O. S.

Despacho

Advogados:

ANA PAULA DE SÁ ANCHESCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CHARLES WELLINGTON DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1002769-83.2023.8.26.0704 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Processo nº 1002769-77.2025.8.26.0457

ID: 323612699

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirassununga - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002769-77.2025.8.26.0457

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

LOCALIZA FLEET S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IGOR MACIEL ANTUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002769-77.2025.8.26.0457 - Procedimento Comum Cível - Locação de Móvel - Localiza Fleet S/A - CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que foi designada audiência de tentativa de conci…

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Lina Clara Napolitano x Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Multsegmentos Npl Ipanema Vi - Não Padronizado

ID: 325717948

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caraguatatuba - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002769-03.2025.8.26.0126

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

LINA CLARA NAPOLITANO

Polo Passivo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NãO PADRONIZADO

Intimação

Advogados:

RICARDO VICENTE DE PAULA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Processo 1002769-03.2025.8.26.0126 - Procedimento Comum Cível - Análise de Crédito - Lina Clara Napolitano - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multsegmentos NPL Ipanema VI - Não Padroniz…

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