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Processo nº 1004920-82.2025.8.26.0047

ID: 307443073

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Assis - 3ª Vara Criminal e da Infância e Juventude de Assis Classe: GUARDA Nº Processo: 1004920-82.2025.8.26.0047

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

L. T. DE A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAURO BERGAMINI LEVI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004920-82.2025.8.26.0047 - Guarda de Infância e Juventude - Perda ou Modificação de Guarda - L.T.A. - Vistos. Trata-se de ação de guarda com pedido de tutela antecipada de urgência proposta…

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Processo nº 1004920-36.2025.8.26.0127

ID: 279709031

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - 3ª Vara Cível Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1004920-36.2025.8.26.0127

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

C. A. DA S. N.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO MARTINS SMITH

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ADV: Paulo Martins Smith (OAB 21404/BA) Processo 1004920-36.2025.8.26.0127 - Divórcio Consensual - Reqte: C. A. da S. N. - Vistos. Defiro aos autores os benefícios da justiça gratuita. HOMOLOGO, por … ADV: Paulo Martins Smith (OAB 21404/BA) Processo 1004920-36.2025.8.26.0127 - Divórcio Consensual - Reqte: C. A. da S. N. - Vistos. Defiro aos autores os benefícios da justiça gratuita. HOMOLOGO, por sentença, o divórcio dos requerentes, que se regerá pelas cláusulas e condições fixadas no acordo (fls. 01/18, 32/33 e 38/41) e, consequentemente, com fulcro no artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA a ação proposta. Considerando a preclusão lógica do interesse de recorrer, dou a presente por transitada em julgado na presente data. Expeça-se MANDADO DE AVERBAÇÃO. A divorcianda voltará a usar o nome de solteira. Fica a parte interessada intimada para providenciar a impressão, encaminhando ao respectivo Cartório de Registro Civil, para devida averbação do divórcio. As benesses da justiça gratuita eventualmente deferidas no curso do processo abrangem os atos de registro e averbação perante qualquer cartório extrajudicial. Ao requerer o encargo, a parte assume todas as responsabilidades decorrentes do exercício da guarda automaticamente, razão pela qual, por meramente burocrático,dispensa-se a lavratura dotermodecompromisso. Contudo, expeça-se certidão de guarda definitiva do(s) menor(es) para o(a) genitor(a), que ficará disponível nos autos para impressão pelo(a) interessado(a). Expeça-se certidão de guarda definitiva, que ficará disponível nos autos para impressão pela parte interessada. Esta sentença, juntamente com o acordo homologado, valerá como ofício à empregadora, devendo a parte interessada providenciar o protocolo. A parte interessada fica ciente de que o documento estará a disposição para impressão no site do Tribunal (www.tjsp.jus.br), devendo encaminhar ao destinatário. Assim, o Cartório fica dispensado de imprimir o documento. As custas e despesas processuais serão divididas igualmente, nos termos do artigo 90, § 2º, do CPC, salvo se as partes tiverem se ajustado de forma diversa. Observadas as formalidades legais, arquivem-se. P.R.I.C.

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Processo nº 1004920-69.2025.8.26.0019

ID: 261769333

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004920-69.2025.8.26.0019

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

D. P. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEXANDRE DE BASTOS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Alexandre de Bastos Moreira (OAB 297042/SP) Processo 1004920-69.2025.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Reqte: D. P. M. - VISTOS. É o caso de deferimento da medida liminar. Muito embora a cl…

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Processo nº 1500105-09.2024.8.26.0309

ID: 313917821

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1500105-09.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

A. M. N.

Intimação

Advogados:

LUANA MARIA DOS SANTOS CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500105-09.2024.8.26.0309 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.M.N. - Vistos... Fl. 150: tendo em vista que já houve diversas tentativas de citação pessoal, e que o requerido… Processo 1500105-09.2024.8.26.0309 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.M.N. - Vistos... Fl. 150: tendo em vista que já houve diversas tentativas de citação pessoal, e que o requerido acabou sendo citado por edital (fl.106), inclusive com a apresentação de contestação, pelo curador especial (fls. 123/126), restando preservados, portanto, o direito ao contraditório e à ampla defesa, deixo de determinar nova tentativa de citação do alimentante no endereço agora indicado pela requerente, em observância aos princípios da razoável duração do processo e da eficiência, principalmente tendo em vista que esta ação cuida de alimentos de menor . No mais, não há preliminares a serem analisadas. Assim, sendo as partes legítimas e estando bem representadas, dou o feito por saneado. É questão incontroversa a obrigação do requerido no sustento da requerente L.E., filha menor. As questões de fato controvertidas cingem-se à modificação das necessidades da filha L.E. e eventual alteração das possibilidades do requerente. As questões de direito relevantes consistem em: aplicabilidade dos artigos 1.694, § 1º e 1.699, do Código Civil. E, diante das provas requeridas na inicial, na contestação, e na manifestação de fl. 149, DEFIRO a produção de prova documental. Assim, determino a realização de pesquisas em ativos financeiros em nome do requerido, para melhor apuração de sua capacidade financeira, requisitando-se as duas últimas declarações do imposto de renda e extratos bancários dos últimos 03 (três) meses, pelos sistemas INFOJUD e SISBAJUD, e ainda, informações sobre imóveis e veículos, pelos sistemas ARISP e RENAJUD. Ainda, DEFIRO a expedição de OFÍCIO ao INSS, solicitando o envio do CNIS do requerido ou informação quanto ao recebimento de benefício previdenciário pelo mesmo, hipótese em que deverá ser efetivado o desconto dos alimentos provisórios, fixados na decisão de fls. 19/20, e o seu depósito na conta informada à fl. 03. Intime-se. - ADV: LUANA MARIA DOS SANTOS CARDOSO (OAB 503928/SP)

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C. C. S. x C. A. S.

ID: 279715947

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011543-09.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

C. C. S.

Polo Passivo:

C. A. S.

Intimação

Advogados:

FELIPE MANTOVANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIANA DAIANE FEITOSA GUEDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Felipe Mantovani (OAB 409077/SP), Cristiana Daiane Feitosa Guedes (OAB 507737/SP) Processo 0011543-09.2024.8.26.0309 - Cumprimento de sentença - Exeqte: C. C. S. - Exectdo: C. A. S. - Vistos. Fa…

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M. De J. x E. B. De S.

ID: 330021411

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento da Câmara Especial - Praça da Sé, s/nº - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1023641-09.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

M. DE J.

Polo Passivo:

E. B. DE S.

Intimação de acórdão

Advogados:

SARA DAMASIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO ANTONIO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1023641-09.2024.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1023641-09.2024.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jundiaí - Apelante: M. de J. - Apelada: E. B. de S. (Menor) - Magistrado(a) Sulaiman Miguel Neto - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. EDUCAÇÃO INFANTIL. VAGA NA CRECHE. PRECEITOS CONSTITUCIONAIS. TESE FIXADA NO JULGAMENTO DO RE Nº. 1008166 (TEMA Nº. 548 DO STF). DEVER CONSTITUCIONAL DO PODER PÚBLICO DE ASSEGURAR ATENDIMENTO NA CRECHE E PRÉ-ESCOLA ÀS CRIANÇAS DE ATÉ CINCO ANOS É DE APLICAÇÃO DIRETA E IMEDIATA, DISPENSANDO QUALQUER FORMA PRÉVIA DE REGULAMENTAÇÃO PARA SEU CUMPRIMENTO. INSERÇÃO COMO ETAPA BÁSICA DO SISTEMA EDUCACIONAL. OFERECIMENTO DE VAGAS TAMBÉM NO PERÍODO INTEGRAL. NECESSIDADE. DESENVOLVIMENTO DA CRIANÇA. INTELIGÊNCIA DO ART. 29 DA LEI Nº. 9.394/96 (LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL). ATRIBUIÇÃO PRIMORDIAL DO MUNICÍPIO (ART. 211, §2º., DA CF). APLICAÇÃO DAS SÚMULAS Nº. 63 E 65 DO TJSP. DESIGNAÇÃO DA VAGA. ATO DISCRICIONÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 53, V, DO ECA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VALOR ARBITRADO QUE NÃO MERECERIA REVISÃO. SUCUMBÊNCIA RECURSAL. APLICAÇÃO DO ART. 85, §§1º., E 11, DO CPC. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Francisco Antonio dos Santos (OAB: 139760/SP) (Procurador) - Sara Damasio (OAB: 263241/SP) - T. V. de S. - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309

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Processo nº 1004920-68.2025.8.26.0278

ID: 304376382

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004920-68.2025.8.26.0278

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

LARISSA SANTOS DE FARIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA NIVA CAMARANO ZANGRI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004920-68.2025.8.26.0278 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Larissa Santos de Faria - Vistos. 1. Atento à documentação encartada, defiro a gratuidade processual em favor da pa… Processo 1004920-68.2025.8.26.0278 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Larissa Santos de Faria - Vistos. 1. Atento à documentação encartada, defiro a gratuidade processual em favor da parte autora. Tarje-se o processo. 2. Indefiro a tutela de urgência pleiteada, ante a ausência de verossimilhança sobre práticas bancárias ilegais, especialmente considerando que não restou cabalmente demonstrada a abusividade da taxa de juros pactuada. 2.1. Nesse sentido, segue o aresto jurisprudencial do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL c.c. REPETIÇÃO DE INDÉBITO e PEDIDO LIMINAR - Decisão que deferiu a tutela de urgência, para que o banco réu, retificasse junto ao INSS, a redução do valor das parcelas de empréstimo consignado - IRRESIGNAÇÃO DO BANCO RÉU - Pretensão de reforma - Contrato que, na verdade, integra valor muito superior ao alegado pelo autor e engloba outros dois refinanciamentos de empréstimo - Taxa de juros - Possibilidade de fixação em percentual maior do que a taxa média de mercado, combatendo a jurisprudência apenas a cobrança manifestamente abusiva - Ausência dos requisitos do art. 300, do Código de Processo Civil - Tutela de urgência que deve ser revogada DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO.(TJSP; Agravo de Instrumento 2112920-14.2022.8.26.0000; Relator (a):Lavínio Donizetti Paschoalão; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Privado; Foro de Américo Brasiliense -2ª Vara; Data do Julgamento: 25/08/2022; Data de Registro: 25/08/2022 - grifei). 3. Por ora deixo de designar a audiência prevista no art. 334 do Novo Código de Processo Civil, diante da falta de estrutura do CEJUSC para fazer frente à realização de tal ato no bojo da integralidade das ações propostas em tempo razoável. Ressalto, ademais que nada impede que o Juízo designe sessão conciliatória no curso do processo (cf. art. 139, inciso V, CPC). 4. Cite-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, certa que na inação será decretada a revelia. 4.1. Mandado de citação segue vinculado automaticamente à esta decisão. Intime-se. - ADV: MARIA NIVA CAMARANO ZANGRI (OAB 442068/SP)

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Djalma Dos Santos x Banco Mercantil Do Brasil S/A

ID: 307272199

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Vicente - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004920-05.2025.8.26.0590

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

DJALMA DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

FABIO GOMES DA CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1004920-05.2025.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Djalma dos Santos - Banco Mercantil do Brasil S/A - Vistos. Trata-se de ação por meio … Processo 1004920-05.2025.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Djalma dos Santos - Banco Mercantil do Brasil S/A - Vistos. Trata-se de ação por meio da qual pretende a autora seja declarada a nulidade dos contratos de empréstimo nºs 808769587, 910002295654, 808769596 e 910002295659, realizados pelo Banco réu, vinculados ao benefício previdenciário de pensão por morte, porque celebrados mediante fraude. Afirma que jamais realizou as referidas operações, sendo que além dos valores irregularmente contratados, foram realizadas indevidamente transações via PIX para terceira pessoa desconhecida da autora. A liminar foi deferida para suspensão dos descontos e o ônus da prova foi invertido. Regularmente citado, o Banco aduziu ilegitimidade passiva. No mérito, sustentou validade das contratações mediante senha e liberação de valores. Argumentou culpa exclusiva da autora e refutou os pedidos autorais. Anoto réplica. Rejeito a alegação de ilegitimidade passiva uma vez que os empréstimos foram realizados junto à conta que a autora possui no Banco réu, devendo a ação ser proposta contra ele, sendo parte legítima para responder por suposta falha na prestação de seus serviços. Os contratos mencionam que os empréstimos foram validados mediante assinatura eletrônica, conforme se verifica às fls. 93, "realizada por meio eletrônico, mediante a utilização da minha assinatura eletrônica". Nesse ponto, esclareça o Banco réu como se deram as assinaturas eletrônicas descritas no contrato, se por biometria facial ou outro meio trazendo o número de IP e geolocalização. Outrossim, os empréstimos foram feitos em 07/02/25 e a autora narra ter entrado em contato com a central de atendimento impugnando as operações e solicitado o bloqueio da conta corrente em 11/02/25, fato inclusive não impugnado pelo réu. Desse modo, apresente o banco réu a gravação do atendimento feito em 11/02/2025, tendo em vista a inversão do ônus probatório às fls. 43/44. Para mais, informe o réu se era perfil da autora a contratação de diversos empréstimos, como os realizados. Prazo: 10 dias. Intime-se. - ADV: EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU (OAB 80702/MG), FABIO GOMES DA CRUZ (OAB 405313/SP)

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Processo nº 1004920-11.2025.8.26.0006

ID: 294015359

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004920-11.2025.8.26.0006

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO FRASSETTO GOES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004920-11.2025.8.26.0006 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A - Vistos. Cite(m)-se nos termos do disposto no artigo 827 do CPC, com ciênci… Processo 1004920-11.2025.8.26.0006 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A - Vistos. Cite(m)-se nos termos do disposto no artigo 827 do CPC, com ciência ao(s) executado(s) de que poderá efetuar o pagamento da dívida no prazo de 03 (três) dias e, ainda, oferecer embargos em 15 (quinze) dias úteis, contados da juntada do comprovante de citação aos autos e independentemente da garantia do juízo. Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito, acrescido do valor constante no artigo 4º da Lei nº 11.608/03. Ademais, desde já, na hipótese de cumprimento de obrigação em prestações sucessivas, essas serão consideradas incluída no pedido, independentemente de declaração do autor (art. 323 do CPC). Para o caso de integral pagamento, no prazo de 03 (três) dias, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade (§ 1º do art. 827 do CPC). Servirá o presente, por cópia digitada como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Expeça-se carta de citação. Observação: caso devolvida a carta de citação pelos motivos: recusado; não procurado; ausente, DEFIRO em primeiro lugar a tentativa de citação por oficial de justiça nos termos do artigo 249 do CPC. Deve a parte providenciar o recolhimento das custas de diligência, observado o benefício da justiça gratuita. Ou, caso reste frustrada a citação via postal, por motivo de: mudou-se; endereço insuficiente; não existe o número; desconhecido e outros, DEFIRO, desde já a busca de endereços pelos sistemas RENAJUD, SISBAJUD, INFOJUD e SERASAJUD (suficientes para busca de endereços disponíveis arguir-se eventuais nulidades). Deve a parte comprovar o recolhimento das custas de pesquisa, considerando uma para cada sistema e para cada CPF pesquisado, observado o benefício da gratuidade da justiça. Em conformidade aos dois últimos parágrafos, verificado que decorreu o prazo de 15 dias, sem manifestação do autor, voltem conclusos. Intime-se. - ADV: RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP)

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Processo nº 1004920-11.2025.8.26.0006

ID: 294015507

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004920-11.2025.8.26.0006

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO FRASSETTO GOES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004920-11.2025.8.26.0006 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A - Vistos. Cite(m)-se nos termos do disposto no artigo 827 do CPC, com ciênci… Processo 1004920-11.2025.8.26.0006 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A - Vistos. Cite(m)-se nos termos do disposto no artigo 827 do CPC, com ciência ao(s) executado(s) de que poderá efetuar o pagamento da dívida no prazo de 03 (três) dias e, ainda, oferecer embargos em 15 (quinze) dias úteis, contados da juntada do comprovante de citação aos autos e independentemente da garantia do juízo. Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito, acrescido do valor constante no artigo 4º da Lei nº 11.608/03. Ademais, desde já, na hipótese de cumprimento de obrigação em prestações sucessivas, essas serão consideradas incluída no pedido, independentemente de declaração do autor (art. 323 do CPC). Para o caso de integral pagamento, no prazo de 03 (três) dias, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade (§ 1º do art. 827 do CPC). Servirá o presente, por cópia digitada como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Expeça-se carta de citação. Observação: caso devolvida a carta de citação pelos motivos: recusado; não procurado; ausente, DEFIRO em primeiro lugar a tentativa de citação por oficial de justiça nos termos do artigo 249 do CPC. Deve a parte providenciar o recolhimento das custas de diligência, observado o benefício da justiça gratuita. Ou, caso reste frustrada a citação via postal, por motivo de: mudou-se; endereço insuficiente; não existe o número; desconhecido e outros, DEFIRO, desde já a busca de endereços pelos sistemas RENAJUD, SISBAJUD, INFOJUD e SERASAJUD (suficientes para busca de endereços disponíveis arguir-se eventuais nulidades). Deve a parte comprovar o recolhimento das custas de pesquisa, considerando uma para cada sistema e para cada CPF pesquisado, observado o benefício da gratuidade da justiça. Em conformidade aos dois últimos parágrafos, verificado que decorreu o prazo de 15 dias, sem manifestação do autor, voltem conclusos. Intime-se. - ADV: RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP)

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