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Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1005087-56.2025.8.26.0223" – Página 44 de 44

Intimação
Processo 1005087-75.2025.8.26.0637 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Maurício de Lírio Espinaço - Ante o exposto, indefiro a inicial e julgo EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, I e VI, do Código de Processo Civil. Sem sucumbência por força do d… Ver mais

Processo nº 1008094-56.2025.8.26.0223

ID: 326932039
Data de Disponibilização: 16/07/2025
Polo Passivo:
Intimação
Processo 1008094-56.2025.8.26.0223 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - G.L.C.A.S. - Vistos. Defiro os benefícios da gratuidade da justiça. Anote-se. Ação isenta de taxa judiciária nos termos da Lei 11.608/2003, artigo 7º, inc III. Arbitro os alimentos provisórios, nos termos da Lei 5… Ver mais
Processo 1005087-02.2024.8.26.0220 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Alison Tales Santana - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - Vistos. Trata-se de IMPUGN… Ver mais

Processo nº 1007997-56.2025.8.26.0223

ID: 321039252
Data de Disponibilização: 10/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Intimação
Processo 1007997-56.2025.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - J.A.P. - Vistos. 1- Para análise da desistência as custas devem ser recolhidas ou comprovada a gratuidade. Consigno que esta última é benefício legal aplicável para aqueles que apresentam comprovada insuficiência de… Ver mais
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