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Processo nº 1021080-29.2025.8.26.0001

ID: 321184623

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1021080-29.2025.8.26.0001

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO METROPOLITAN TUCURUVI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATO GUTIERREZ

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Processo 1021080-29.2025.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Metropolitan Tucuruvi - Vistos. 1) Fls. 104: recebo a petição como emenda. Anotado. 2) Cite-…

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Fabio De Vasconcellos Menna e outros x Marcelo Hideo Toma

ID: 321490358

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009564-29.2025.8.26.0001

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

FABIO DE VASCONCELLOS MENNA THAíSA DE ALMEIDA GIANNOTTI MENNA

Polo Passivo:

MARCELO HIDEO TOMA

Intimação

Advogados:

THAÍSA DE ALMEIDA GIANNOTTI MENNA

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JOÃO MARCOS ALVES BATISTA

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Processo 0009564-29.2025.8.26.0001 (processo principal 1023178-55.2023.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Thaísa de Almeida Giannotti Menna - - Fabio de Vasconcellos…

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Processo nº 4002957-29.2025.8.26.0001

ID: 325427304

Tribunal: TJSP Órgão: 1ª Vara do Juizado Especial Cível - Regional I - Santana Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4002957-29.2025.8.26.0001

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ROBERTA BUI DE SOUZA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

BRUNA TAMIRES DA SILVA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4002957-29.2025.8.26.0001/SP AUTOR : ROBERTA BUI DE SOUZA ADVOGADO(A) : BRUNA TAMIRES DA SILVA (OAB SP352558) DESPACHO/DECISÃO Juiz(a) de Direito Dr(a): Juí…

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Processo nº 1010507-29.2025.8.26.0001

ID: 301694564

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 1ª Vara Criminal Classe: REPRESENTAçãO CRIMINAL/NOTíCIA DE CRIME Nº Processo: 1010507-29.2025.8.26.0001

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

JOSILENE CALDEIRA LOPES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARISTELA ALBESSÚ DA SILVA

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Processo 1010507-29.2025.8.26.0001 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Difamação - Josilene Caldeira Lopes - VISTOS. JOSILENE CALDEIRA LOPES ARAÚJO ajuizou queixa-crime contra ELIZA RIBEIRO, … Processo 1010507-29.2025.8.26.0001 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Difamação - Josilene Caldeira Lopes - VISTOS. JOSILENE CALDEIRA LOPES ARAÚJO ajuizou queixa-crime contra ELIZA RIBEIRO, ROBSON PELUQUERO,ALLAN RIBEIRO CABELOS e RODRIGO MENHÃ, imputando-lhes a prática do crime previsto no artigo 139 combinado com o artigo 141, § 2º, ambos do Código Penal. O Ministério Público requereu o aditamento da queixa-crime (fls. 57 a 58), mas os querelantes quedaram-se inertes (fls. 65). É o relatório do essencial. Decido. É caso de rejeição liminar da queixa-crime por não preencher um dos pressupostos processuais de admissibilidade. Estabelece a Lei Processual Penal, que exceto em caso de miserabilidade, de que não se cogita, nenhum ato ou diligência será praticado sem o pagamento das custas (art. 806). No Estado de São Paulo a legislação específica prevê que nas ações penais privadas deve ser recolhido, na distribuição, valor correspondente a 50 UFESPs (e outro equivalente na interposição de recurso). As Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça determinam a observância dessas mesmas regras (Cap. III, Seção I, item 3). No caso em exame, foi informada a falta de recolhimento da taxa judiciária (fls. 57 a 58). Intimados à regularização (fls. 64), os querelante permaneceram inertes (fls. 65). Observo que o crime contra a honra descritos na queixa-crime difamação tem pena máxima prevista de um ano. Contudo, os querelantes requereram a inclusão do artigo 141, § 2º, do Código Penal, " Se o crime é cometido ou divulgado em quaisquer modalidades das redes sociais da rede mundial de computadores, aplica-se em triplo a pena". (grifei). Assim, a somatória das penas é suficiente para que se exclua a possibilidade de tramitação do processo perante o Juizado Especial Criminal. Logo, não se aplica à hipótese a gratuidade prevista excepcionalmente na Lei Estadual aos crimes de menor potencial ofensivo (art. 4º, § 9º, da Lei Estadual nº 11.608/03). Ante o exposto, REJEITO a queixa-crime, com fundamento no artigo 395, inciso II, do Código de Processo Penal. Arquivem-se oportunamente. P.R.I.C. - ADV: MARISTELA ALBESSÚ DA SILVA (OAB 486463/SP)

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Processo nº 1019237-29.2025.8.26.0001

ID: 301018267

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 8ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1019237-29.2025.8.26.0001

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

M. C. F. DE I. E. D. C. N. P. M. P. I. DE P. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

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Processo 1019237-29.2025.8.26.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - M.P.I.P. - - M.C.F.I.E.D.C.N.P. - Vistos. 1. Indefiro o pedido de segredo de justiça, na medi… Processo 1019237-29.2025.8.26.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - M.P.I.P. - - M.C.F.I.E.D.C.N.P. - Vistos. 1. Indefiro o pedido de segredo de justiça, na medida em que não vislumbro quaisquer das hipóteses legais para tanto (art. 189, CPC). Remova-se a tarja. 2. Esclareça a parte autora acerca da quantia recolhida a título de custas iniciais, no montante de R$ 3.090,93, considerando-se que o valor atribuído à causa é de R$ 19.322,33. 3. Consta dos dados do processo esta observação: "Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor). Há suspeita de repetição da ação. Confronte os dados do processo distribuído com os dados do processo : 1009103-40.2025.8.26.0001." Em consulta àqueles autos, verificou este Juízo que a ação de busca e apreensão anteriormente ajuizada tinha por objeto o mesmo contrato (nº 26840455), e foi extinta por sentença homologatória (fls.357 daqueles autos), ressaltando-se que o acordo lá homologado (fls.347/352 dos mesmos autos) versava sobre as parcelas de número 17 a 22, e que expressamente previsto que eventual descumprimento ensejaria o prosseguimento daquela ação (cláusula VIII). Ocorre que, ao que consta, a presente ação de busca e apreensão tem por objeto o inadimplemento de parcelas abrangidas por aquele acordo, quais sejam, as de número 19 a 21 (cálculo de fls.343). Assim, esclareça a parte autora, em 15 (quinze) dias, a razão pela qual proposto o presente feito, sob pena de extinção da ação por ausência de interesse processual na modalidade necessidade. Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Int. - ADV: RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA (OAB 5871/MS), RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA (OAB 5871/MS)

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Patricia Francisca De Matos x Itau Corretora De Seguros S.A. e outros

ID: 295745612

Tribunal: TJSP Órgão: 2ª Vara do Juizado Especial Cível - Regional I - Santana Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000144-29.2025.8.26.0001

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

PATRICIA FRANCISCA DE MATOS

Polo Passivo:

ITAU CORRETORA DE SEGUROS S.A. ITAU UNIBANCO S.A.

Sentença

Advogados:

JULIANO RICARDO SCHMITT

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FLAVIO APARECIDO CORTES

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000144-29.2025.8.26.0001/SP AUTOR : PATRICIA FRANCISCA DE MATOS ADVOGADO(A) : FLAVIO APARECIDO CORTES (OAB SP326697) RÉU : ITAU CORRETORA DE SEGUROS S.A. A…

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Processo nº 1010507-29.2025.8.26.0001

ID: 294067664

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 1ª Vara Criminal Classe: REPRESENTAçãO CRIMINAL/NOTíCIA DE CRIME Nº Processo: 1010507-29.2025.8.26.0001

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

JOSILENE CALDEIRA LOPES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARISTELA ALBESSÚ DA SILVA

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Processo 1010507-29.2025.8.26.0001 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Difamação - Josilene Caldeira Lopes - VISTOS. JOSILENE CALDEIRA LOPES ARAÚJO ajuizou queixa-crime contra ELIZA RIBEIRO, … Processo 1010507-29.2025.8.26.0001 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Difamação - Josilene Caldeira Lopes - VISTOS. JOSILENE CALDEIRA LOPES ARAÚJO ajuizou queixa-crime contra ELIZA RIBEIRO, ROBSON PELUQUERO,ALLAN RIBEIRO CABELOS e RODRIGO MENHÃ, imputando-lhes a prática do crime previsto no artigo 139 combinado com o artigo 141, § 2º, ambos do Código Penal. O Ministério Público requereu o aditamento da queixa-crime (fls. 57 a 58), mas os querelantes quedaram-se inertes (fls. 65). É o relatório do essencial. Decido. É caso de rejeição liminar da queixa-crime por não preencher um dos pressupostos processuais de admissibilidade. Estabelece a Lei Processual Penal, que exceto em caso de miserabilidade, de que não se cogita, nenhum ato ou diligência será praticado sem o pagamento das custas (art. 806). No Estado de São Paulo a legislação específica prevê que nas ações penais privadas deve ser recolhido, na distribuição, valor correspondente a 50 UFESPs (e outro equivalente na interposição de recurso). As Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça determinam a observância dessas mesmas regras (Cap. III, Seção I, item 3). No caso em exame, foi informada a falta de recolhimento da taxa judiciária (fls. 57 a 58). Intimados à regularização (fls. 64), os querelante permaneceram inertes (fls. 65). Observo que o crime contra a honra descritos na queixa-crime difamação tem pena máxima prevista de um ano. Contudo, os querelantes requereram a inclusão do artigo 141, § 2º, do Código Penal, " Se o crime é cometido ou divulgado em quaisquer modalidades das redes sociais da rede mundial de computadores, aplica-se em triplo a pena". (grifei). Assim, a somatória das penas é suficiente para que se exclua a possibilidade de tramitação do processo perante o Juizado Especial Criminal. Logo, não se aplica à hipótese a gratuidade prevista excepcionalmente na Lei Estadual aos crimes de menor potencial ofensivo (art. 4º, § 9º, da Lei Estadual nº 11.608/03). Ante o exposto, REJEITO a queixa-crime, com fundamento no artigo 395, inciso II, do Código de Processo Penal. Arquivem-se oportunamente. P.R.I.C. - ADV: MARISTELA ALBESSÚ DA SILVA (OAB 486463/SP)

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Processo nº 4002569-29.2025.8.26.0001

ID: 313876043

Tribunal: TJSP Órgão: 2ª Vara do Juizado Especial Cível - Regional I - Santana Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4002569-29.2025.8.26.0001

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

RENATO LUCENA FILHO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DENER JORGE BARROSO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4002569-29.2025.8.26.0001/SP AUTOR : RENATO LUCENA FILHO ADVOGADO(A) : DENER JORGE BARROSO (OAB SP142659) DESPACHO/DECISÃO MM(a). Juiz(a) de Direito Dr(a): …

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Processo nº 1008664-29.2025.8.26.0001

ID: 275844663

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008664-29.2025.8.26.0001

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ANGELA AMABILE BRINO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JÉSSICA DOS SANTOS RIBEIRO

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ADV: Jéssica dos Santos Ribeiro (OAB 472940/SP) Processo 1008664-29.2025.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Angela Amabile Brino de Oliveira - 1. Encontram-se presentes os requisitos da tu… ADV: Jéssica dos Santos Ribeiro (OAB 472940/SP) Processo 1008664-29.2025.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Angela Amabile Brino de Oliveira - 1. Encontram-se presentes os requisitos da tutela de urgência (art. 300, NCPC). Analisando a documentação carreada à inicial, entendo pela existência de verossimilhança do direito alegado. Verifico, ainda, a ocorrência do perigo na demora. Isto porque, in casu, a controvérsia se restringe a desconto em benefício previdenciário, referente a adesão à associação, o qual a autora salienta não ter contratado, sendo inegável o risco de dano irreparável ou de difícil reparação que lhe adviria caso, inexistindo débito na forma cobrada permanecesse o desconto em folha. Importante frisar que a relação entre as partes é de consumo incidindo, via de consequência, o art. 84 CDC que, no § 3º esclarece que "sendo relevante o fundamento da demanda e havendo justificado receio de ineficácia do provimento final, lícito ao juiz conceder a tutela liminarmente". Ante o exposto, defiro a tutela de urgência, determinando que a Ré suspenda os descontos relativos à contribuição associativa realizados junto ao benefício previdenciário da parte autora, sob pena de incorrer em multa no valor de R$300,00 a cada novo débito realizado. 2. A parte autora não manifestou interesse na designação da audiência prevista no art. 334 do Código de Processo Civil. Assim, deixo de designar audiência de conciliação, para não retardar a prestação jurisdicional. Anoto que, em revelando as partes ânimo de transigência, o Juízo poderá, a qualquer tempo, promover a autocomposição (art. 139, V, NCPC). Isso, sem prejuízo, à evidência, de homologação de acordo entre as partes, o que poderá ser noticiado por simples petição à apreciação do juízo. 3. Por carta postal, cite(m)-se o(a)(s) ré(u)(s), para responder(em), no prazo 15 (quinze) dias. Consigne-se que, não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados na petição inicial (artigo 344 do CPC). 4. Cópia digitalmente assinada da presente decisão servirá como ofício, cabendo à parte autora providenciar o seu encaminhamento. Intime-se.

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J. A. L. De S. x S. M. Dos S. Dos A.

ID: 325804040

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: Regulamentação de Visitas Nº Processo: 1005754-29.2025.8.26.0001

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

J. A. L. DE S.

Polo Passivo:

S. M. DOS S. DOS A.

Intimação

Advogados:

SONIA MARIA DE ABREU LENCI

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DÉBORA DANIEL TUNES FORGERINI

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Processo 1005754-29.2025.8.26.0001 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - J.A.L.S. - S.M.S.A. - Vistos. 1. Fls. 68/69: ciente da tentativa infrutífera de composição …

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