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Rafael Henrique Campos x One Car Automobiles Ltda

ID: 296707655

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 8ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1009701-43.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

RAFAEL HENRIQUE CAMPOS

Polo Passivo:

ONE CAR AUTOMOBILES LTDA

Intimação

Advogados:

ROSANA DE FATIMA ZANIRATO ARAUJO

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MARCELLO EDUARDO FURMAN BORDON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009701-43.2025.8.26.0405 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Rafael Henrique Campos - One Car Automobiles Ltda - Vistos. Em síntese, o emba… Processo 1009701-43.2025.8.26.0405 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Rafael Henrique Campos - One Car Automobiles Ltda - Vistos. Em síntese, o embargante-executado suscita a nulidade do título extrajudicial que embasa a demanda executiva com base em vício de consentimento ("induzimento de erro e pressão psicológica"). Também alega inexigibilidade do título diante da controvérsia sobre a validade do título e sobre a relação jurídica subjacente argumentando sobre irregularidades envolvendo sua saída como sócio da empresa embargada. Tais circunstâncias também foram alegadas e serão apreciadas nos autos da ação anulatória nº 1020873-16.2024.8.26.0405, em trâmite na 1ª Vara Regional Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem da 1ª,7ª e 9ª Região Administrativa Judiciária (cópia da inicial às fls. 41/83). Destaca-se que existem ainda a execução de título extrajudicial autos nº 1022280-57.2024.8.26.0405 (ajuizada por Rafael contra One Car) e embargos à execução autos nº 1028571-73.2024.8.26.0405 que também estão tramitando perante a Vara Especializada com alguns fundamentos que são similares a esta demanda. Nota-se, portanto, que os fundamentos das ações se interligam e há risco de decisões conflitantes destes embargos à execução autos com a ação anulatória nº 1020873-16.2024.8.26.0405, motivo pelo qual, com fundamento no artigo 55, § 3º, do CPC, determino a reunião para julgamento conjunto. Assim, após a preclusão desta decisão, determino a redistribuição deste feito junto com a execução de título extrajudicial em dependência 1021049-92.2024.8.26.0405 à 1ª Vara Regional Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem da 1ª,7ª e 9ª Região Administrativa Judiciária. Translade-se cópia desta decisão para o feito executivo. Intime-se. - ADV: MARCELLO EDUARDO FURMAN BORDON (OAB 158803/SP), ROSANA DE FATIMA ZANIRATO ARAUJO (OAB 252580/SP)

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Processo nº 1008215-57.2024.8.26.0405

ID: 293531846

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 10ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 1008215-57.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ROSA IRIA IACONE DE MATTOS NETA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FRANCISCA LACERDA DE MOURA

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Processo 1008215-57.2024.8.26.0405 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Rosa Iria Iacone de Mattos Neta - Vistos. 1. Fls. 129/132: Anoto, para controle, que foi efetuado o integr…

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Processo nº 1010349-57.2024.8.26.0405

ID: 294726203

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010349-57.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ALDA LUCIA ROSA SANTOS RIBEIRO GALDINO ALVES RIBEIRO FILHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNA SOUZA CAYRES

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Processo 1010349-57.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Galdino Alves Ribeiro Filho - - Alda Lucia Rosa Santos Ribeiro - Vistos. 1. Atenda, a parte autora o estabelecido na …

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Processo nº 1018206-57.2024.8.26.0405

ID: 291601670

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1018206-57.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

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Processo 1018206-57.2024.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA - Vistos. Tendo em vista o novo endereço informa…

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Leila De Oliveira Alves x Hurb Technologies S/A

ID: 279947498

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0016390-57.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LEILA DE OLIVEIRA ALVES

Polo Passivo:

HURB TECHNOLOGIES S/A

Intimação

Advogados:

RODRIGO MERLIN

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JÉSSICA SOBRAL MAIA VENEZIA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ADV: Rodrigo Merlin (OAB 179187/SP), Jéssica Sobral Maia Venezia (OAB 187702/RJ) Processo 0016390-57.2024.8.26.0405 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Leila de Oliveira Alves - Exectdo: Hurb Technol… ADV: Rodrigo Merlin (OAB 179187/SP), Jéssica Sobral Maia Venezia (OAB 187702/RJ) Processo 0016390-57.2024.8.26.0405 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Leila de Oliveira Alves - Exectdo: Hurb Technologies S/A - Vistos. Houve o início do presente incidente de cumprimento de sentença movido em face da devedora HURB TECHNOLOGIES S/A, sendo que houve decisão inicial contendo diversas determinações para pesquisa de bens e direitos, dentre elas bloqueio de valores pelo sistema SISBAJUD, bloqueio de veículos pelo sistema RENAJUD, pesquisas de patrimônio perante a Receita Federal (INFOJUD) e expedição de mandado de penhora. Nestes autos já houve cumprimento parcial das determinações, restando pendente a pesquisa de informações de patrimônio pelo sistema INFOJUD e expedição de mandado de penhora. Contudo, revendo as decisões anteriores neste e demais feitos envolvendo esta devedora, tenho por bem, em razão da efetividade e celeridade que deve ser imposta aos processos que tramitam perante os juizados, reconsiderar e, também, desde logo indeferir estas duas diligências. Conforme já observado em outros processos, a devedora não mais se encontra sediada na Avenida João Cabral de Mello Neto, nº 400, 6º e 7º andar e 14º andares. Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, de modo que a tentativa de penhora neste local é inócua. No que concerne às informações patrimoniais perante a Receita Federal, a última prestada foi em 2023 e, apesar da apresentação da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), inexistiu bens passíveis de penhora, conforme extrato de fls. 231/1807 dos autos nº 0003760-66.2024.8.26.0405, cujo acesso fica deferido ao exequente, caso entenda por necessário, devendo postular concessão de senha para tanto junto ao Cartório deste juizado. Deste modo, frustradas as tentativas cabíveis a este juízo para pesquisas de bens, intime-se o Exequente para que indique bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do artigo 53, parágrafo 4º, da Lei n. 9.099/95. Intime-se.

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Alessandro Mainardi x Associação Dos Aposentados Para Beneficios Coletivos - Ambec

ID: 292999877

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Assis - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009670-64.2024.8.26.0047

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRO MAINARDI

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DOS APOSENTADOS PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC

Intimação

Advogados:

RAFAEL RAMOS ABRAHÃO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ISABELLA VIEIRA MARTINS

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CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI

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Processo 1009670-64.2024.8.26.0047 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Alessandro Mainardi - Associação dos Aposentados para Beneficios Coletivos - Ambec - Ante o exposto, … Processo 1009670-64.2024.8.26.0047 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Alessandro Mainardi - Associação dos Aposentados para Beneficios Coletivos - Ambec - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, conforme fundamentação acima. Em virtude da sucumbência, arcará a parte autora com custas, despesas processuais e honorários advocatícios do patrono da parte requerida, que fixo em 10% do valor dado à causa. Observe-se, contudo, que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita. Ante a renuncia noticiada às fls. 166/167 atente-se para o quanto dispõe o §º do artio 112 do CPC e oportunamente exclua-se o procurador do sistema operacional. Aguarde-se o prazo recursal e, em havendo recurso, intime-se a parte recorrida para manejo de contrarrazões. com a posterior remessa dos autos à Superior Instância (artigo 1.010, § 3º, CPC). Observe-se que o processo deverá ser remetido à Segunda Instância sem qualquer pendência (juntada de petições, expedientes pendentes de assinatura, certificação de publicações, de recolhimento de custas iniciais e preparo, cadastro atualizado de advogados e outros) nos termos do §1º do Art. 1.275 do CNSCGJ. Deverá, ainda, certificar o valor do preparo (valor devido) e a quantia efetivamente recolhida, caso a parte apelante não seja beneficiaria da justiça gratuita. Providencie o necessário para vinculação da utilização do documento (guia DARE-SP) ao número do processo de todos os recolhimentos realizados no curso do processo nos termos do §6º do art. 1093 da NSCGJ, certificando nos autos. Certifique a serventia a existência ou não da mídia nos autos. No caso da existência de mídia de oitiva, precatória, prova emprestada ou outra prova digital, deverá ser feito, pela serventia, o download e o upload para somente após enviar os autos ao E. Tribunal. Atente-se a serventia. Se não interposto recurso, certifique-se o trânsito em julgado e oportunamente arquive-se, com baixa definitiva. P.I.C. - ADV: CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB 290089/SP), RAFAEL RAMOS ABRAHÃO (OAB 151701/MG), ISABELLA VIEIRA MARTINS (OAB 339072/SP)

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J. A. Da S. T. x R. T. F. L.

ID: 302310636

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1032465-57.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

J. A. DA S. T.

Polo Passivo:

R. T. F. L.

Intimação

Advogados:

TATIANE MACHADO DA SILVA

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ERICA SANTOS DE OLIVEIRA

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BRUNO CALABRIA

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Processo 1032465-57.2024.8.26.0405 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.A.S.T. - R.T.F.L. - Vistos, etc. Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e com a concordância do(a) Dr(a). Promoto… Processo 1032465-57.2024.8.26.0405 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.A.S.T. - R.T.F.L. - Vistos, etc. Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e com a concordância do(a) Dr(a). Promotor(a) de Justiça a fls.166, HOMOLOGO por sentença o acordo de vontade entabulado entre as partes (fls.155/157 e concordância das partes às fls.162 e 163) e DECRETO o divórcio do casal, nos termos da Emenda Constitucional nº 66, de 13 de julho de 2010, que suprimiu o requisito atinente ao lapso temporal para o divórcio, observando que o(a) cônjuge varoa voltará a usar o nome de solteira. Por consequência, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no inciso III, "b", do artigo 487, do Código de Processo Civil. Certifique-se o trânsito em julgado, que opera nesta data ante a ausência de interesse recursal. SERVIRÁ A PRESENTE SENTENÇA COMO OFICIO A ATUAL EMPREGADORA DO ALIMENTANTE (se necessário for) para que proceda aos descontos, conforme acordo cuja copia segue em anexo. Deverá o patrono do alimentante providenciar a impressão e envio deste à empregadora. SERVIRÁ A PRESENTE SENTENÇA COMO MANDADO DE AVERBAÇÃO, a ser inscrita no 19º Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais do Subdistrito Perdizes, da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, casamento lavrado sob nº 115048 01 55 2011 2 00071 058 0005652-02. Se aplicável, poderá nesta ser exarado o respeitável "CUMPRA-SE" do Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Corregedor Permanente Competente, ordenando seu cumprimento e remessa de certidão retificada, quando for o caso. Se necessário for, havendo nomeação de Defensor Dativo devidamente juntada aos autos, desde já defiro honorários a(o) patrona(o) nomeada(o) em percentual a ser definido pela Defensoria Publica, ante sua atuação no presente feito. Expeça-se certidão. Isento de custas ante a concessão dos benefícios da lei 1.060/50. Ante o acordo avençado, homologo a desistência do prazo recursal, arquivando-se os autos com as cautelas necessárias. Ciência ao Ministério Público. P.R.I.C. - ADV: ERICA SANTOS DE OLIVEIRA (OAB 327974/SP), BRUNO CALABRIA (OAB 438299/SP), TATIANE MACHADO DA SILVA (OAB 327203/SP)

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Processo nº 1029361-57.2024.8.26.0405

ID: 331750923

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1029361-57.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

BETANIA SANTOS DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANGÉLICA DOS SANTOS VIEIRA

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Processo 1029361-57.2024.8.26.0405 - Arrolamento Sumário - Levantamento de Valor - Betania Santos da Silva - Vistos. Trata-se de ação de arrolamento previsto no artigo 659 do Código de Processo Civil… Processo 1029361-57.2024.8.26.0405 - Arrolamento Sumário - Levantamento de Valor - Betania Santos da Silva - Vistos. Trata-se de ação de arrolamento previsto no artigo 659 do Código de Processo Civil proposta por B. S. da S., requerendo a homologação do plano de partilha dos bens deixados pelo falecimento de J. B. da S., ocorrido em 01/12/2023 (fls. 18), cônjuge da requerente. Com as primeiras declarações, juntaram os documentos de fls. 11/28. Os documentos necessários para o processamento do presente arrolamento foram juntados aos autos e o plano de adjudicação foi apresentado às fls. 41/44. Às fls. 70 foi juntada a certidão de homologação do ITCMD, emitida pela Fazenda Pública Estadual. Ante o exposto, com fundamento no art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido para HOMOLOGAR o plano de adjudicação de fls. 41/44, relativo aos bens deixados por J. B. da S. Adjudico à herdeira o acervo hereditário e mando que se cumpra e guarde, conforme nela declara e contém, salvo erro, omissões ou eventuais direito de terceiros. Diante da falta de interesse recursal, a publicação desta sentença implicará automaticamente no trânsito em julgado, (dispensada a serventia de expedir certidão específica). Expeça-se formal de adjudicação nos termos do artigo 1.273-A das Normas de Serviço da E. Corregedoria Geral de Justiça, consignado que a parte é beneficiária da justiça gratuita. SERVIRÁ A PRESENTE SENTENÇA, através de cópia digitalizada e assinada eletronicamente, COMO ALVARÁ, a fim de autorizar a inventariante B. S. da S., acima qualificada, a proceder ao LEVANTAMENTO dos valores referentes à saldo de depósito bancário de titularidade do falecido J. B. da S., acima qualificado, perante os Bancos PICPAY, Santander, Bradesco S/A e Caixa Econômica Federal, podendo a inventariante praticar todos os atos necessários ao fim aludido, com prazo de validade de 90 dias. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: ANGÉLICA DOS SANTOS VIEIRA (OAB 443857/SP)

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Processo nº 1009670-53.2025.8.26.0007

ID: 278403191

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009670-53.2025.8.26.0007

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

RENATO GONçALVES BARRETA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINÍCIUS RODRIGUES SIQUEIRA SANTOS

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ADV: Vinícius Rodrigues Siqueira Santos (OAB 435981/SP) Processo 1009670-53.2025.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Renato Gonçalves Barreta da Silva - Vistos. 1. Por ora, deixo de designa… ADV: Vinícius Rodrigues Siqueira Santos (OAB 435981/SP) Processo 1009670-53.2025.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Renato Gonçalves Barreta da Silva - Vistos. 1. Por ora, deixo de designar audiência de conciliação. Ressalto que esta poderá ser agendada, em momento oportuno, mediante manifestação expressa das partes. 2. Cite(m)-se o(s) réu(s), por carta com aviso de recebimento, para contestar no prazo de quinze dias úteis, com as advertências legais. Destaque-se que a contestação deverá ser protocolizada no sistema com o código 38001. 3. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A citação deverá ser acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. 4. Se devolvida a carta de citação enviada ao endereço indicado na inicial, sem a citação do(s) requerido(s): a) sendo beneficiário da justiça gratuita, o cartório deverá realizar a pesquisa de endereço da parte ré, via SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD, utilizando o sistema PETRUS e enviar cartas de citação aos endereços obtidos e não diligenciados; b) não sendo beneficiário da gratuidade, o cartório deverá intimar a parte autora para, no prazo de 15 dias, recolher as custas para realização das pesquisas de endereço via SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD, utilizando o sistema PETRUS, que, desde já, ficam deferidas. Juntados os extratos das pesquisas, intime-se a parte autora para, em 15 dias promover a citação do(s) requerido(s), por carta, em todos os endereços informados e ainda não diligenciados, recolhendo as custas postais para expedição cartas. 5. Não cumprido o item b supra, intime-se a parte autora, por carta, a dar regular andamento ao processo em 5 dias, sob pena de extinção (art. 485, §1º do CPC). 6. Após, voltem conclusos para extinção do processo. 7. Destaque-se a importância de nomear as peças e documentos de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado (artigo 9º da RESOLUÇÃO Nº 551/2011 do TJSP), sendo que petições diversas ou petição juntada só devem ser utilizadas em casos excepcionais. Intime-se.

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M. A. S. Dos S. x S. A. C. D. S. S.

ID: 317426312

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 4ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0016099-57.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

M. A. S. DOS S.

Polo Passivo:

S. A. C. D. S. S.

Intimação de acórdão

Advogados:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

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LIDIANE DO CARMO SILVA CARNEIRO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0016099-57.2024.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0016099-57.2024.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apelante: M. A. S. dos S. (Menor(es) representado(s)) e outro - Apelado: S. A. C. de S. S. - Magistrado(a) Vitor Frederico Kümpel - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. RECURSO PROVIDO.I. CASO EM EXAME 1. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE INDEFERIU LIMINARMENTE O INCIDENTE DE CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA, ALEGANDO INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. A EXEQUENTE, PORTADORA DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, ARGUMENTA QUE A INCLUSÃO DE NUTRICIONISTA NO TRATAMENTO NÃO CONFIGURA NOVO PEDIDO, MAS UMA MEDIDA NECESSÁRIA PARA GARANTIR O ACESSO CONTÍNUO À SAÚDE.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM ANALISAR SE A OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE ESTÁ OBRIGADA A CUSTEAR TRATAMENTO COM NUTRICIONISTA, INCLUÍDO APÓS NOVA AVALIAÇÃO MÉDICA, SEM CONFIGURAR MODIFICAÇÃO DO PEDIDO INICIAL.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A AMPLIAÇÃO DO TRATAMENTO COM NUTRICIONISTA FOI PRESCRITA COMO COMPLEMENTO AO TRATAMENTO JÁ EM CURSO, PELA MESMA MÉDICA ASSISTENTE QUE, INCLUSIVE, RATIFICOU AS TERAPIAS JÁ EM CURSO, NÃO SENDO RAZOÁVEL EXIGIR NOVA AÇÃO JUDICIAL PARA CADA MUDANÇA DE PRESCRIÇÃO MÉDICA.IV. DISPOSITIVO E TESE 5. DÁ-SE PROVIMENTO AO RECURSO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A ADEQUAÇÃO DO TRATAMENTO É PERMITIDA PARA GARANTIR O DIREITO À SAÚDE DA MENOR, PORTADORA DE AUTISMO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Lidiane do Carmo Silva Carneiro (OAB: 272693/SP) - Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 403594/SP) - 4º andar

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