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Processo nº 0014425-10.2025.8.26.0114

ID: 313050743

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 2ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0014425-10.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ADYEN DO BRASIL INSTITUIçãO DE PAGAMENTO LTDA SHPP BRASIL INSTITUIçãO DE PAGAMENTO E SERVIçOS DE PAGAMENTO LTDA - SHOPEE SHPS TECNOLOGIA E SERVIçOS LTDA

Intimação

Advogados:

PATRÍCIA SHIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0014425-10.2025.8.26.0114 (processo principal 0030910-22.2024.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - SHPS Tecnologia e Serviços Ltda - - Shpp … Processo 0014425-10.2025.8.26.0114 (processo principal 0030910-22.2024.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - SHPS Tecnologia e Serviços Ltda - - Shpp Brasil Instituição de Pagamento e Serviços de Pagamento Ltda - Shopee - - Adyen do Brasil Instituição de Pagamento Ltda - Vistos. Em face do depósito realizado às fls. 16 (R$ 183,15), intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 dias, efetue o preenchimento do formulário MLE - mandado de levantamento eletrônico, juntando cópia aos autos, nos termos do Comunicado Conjunto CG 12/2024, devendo ainda a parte mencionar na mesma petição se o valor a ser levantado quita o débito. Após, se em termos, expeça-se em favor da parte exequente o mandado de levantamento eletrônico, intimando-a na sequência. Tendo em vista pagamento em duplicidade pelas partes requeridas (condenação solidária), expeça-se em favor da parte executada ADYEN DO BRASIL INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA mandado de levantamento eletrônico referente ao valor depositado às fls. 218 (R$ 96,93) dos autos principais, intimando-a na sequência. Certificada a baixa do MLE, aguarde-se eventual manifestação pelo prazo de 30 (trinta) dias, advertindo a parte credora de que o seu silêncio será interpretado como satisfação integral da obrigação, dando ensejo à extinção do processo (art. 924, II, do CPC). Decorrido esse prazo in albis, certifique-se e encaminhem-se os autos conclusos para extinção (satisfação da obrigação). Deve o(a) advogado(a), ao proceder o protocolo da petição, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "38049 - Pedido de Expedição de Mandado de levantamento", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho. O acompanhamento da transferência pode ser feito através do site do Banco do Brasil: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1.bbx Int. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), PATRÍCIA SHIMA (OAB 332068/SP), MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB 333300/SP), MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB 333300/SP), PATRÍCIA SHIMA (OAB 332068/SP)

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Processo nº 0009764-22.2024.8.26.0114

ID: 323205086

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 12ª Vara Cível Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 0009764-22.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

RUMO MALHA PAULISTA S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO ALVES MUNIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELLE SILVA FONTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0009764-22.2024.8.26.0114 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Rumo Malha Paulista S.A. - 1) Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, diga a parte interessada so… Processo 0009764-22.2024.8.26.0114 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Rumo Malha Paulista S.A. - 1) Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, diga a parte interessada sobre o mandado negativo juntado, manifestando-se em termos de prosseguimento do feito, em 15 (quinze) dias. 2) Deverá, se o caso, pugnar pelo reconhecimento da validade da intimação, por força dos arts. 77, inc. V, 274, par. único e 513, § 3º, todos do Código de Processo Civil. 3) Para nova diligência, ressalvada eventual gratuidade, recolher as custas postais (guia FEDTJ, código 120-1) ou efetuar o pagamento da condução do Oficial de Justiça (GRD), conforme instruções disponibilizadas no site do E. TJSP: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DiligenciaOficiaisJustica, ou, ainda, pugnar pela expedição de carta precatória (CÓDIGO DA PETIÇÃO - 8963). Para gerar a guia das despesas processuais (FEDTJ), acesse: https://www45.bb.com.br/fmc/frm/fw0707314_1.jsp Para gerar a guia das diligências de oficial de justiça (GRD), acesse: https://www63.bb.com.br/portalbb/boleto/boletos/oficialjustica/entrada,802,2270,3617,15,0.bbx Havendo mais de um endereço não contíguo ou lindeiro indicado nos autos, será expedido apenas um mandado por vez; no momento do peticionamento, a parte deverá indicar os endereços lindeiros e contíguos ou indicar a ordem de preferência na expedição de cada mandado (art. 1.012, § 3º, I e II, das NSCGJ). 4) Se necessária a pesquisa de endereço nos sistemas Infojud, Bacenjud, Renajud e Serasajud, recolher previamente a taxa judiciária, no valor equivalente a 1 UFESP por solicitação de pessoa física ou jurídica e por órgão a ser consultado, na guia FEDTJ, código 434-1, ressalvada eventual gratuidade. Em razão da iminente implantação do Sistema EPROC, com migração de todo o acervo desta unidade e, ainda, visando a manutenção regular das intimações, sem qualquer prejuízo às partes, solicita-se aos advogados que providenciem seu cadastro imediato no referido sistema, nos termos das orientações disponibilizadas no site: https://www.tjsp.jus.br/eproc > Manuais e Tutorias Público Externo > Advogados: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf - ADV: DANIELLE SILVA FONTES (OAB 272423/SP), MARCELO ALVES MUNIZ (OAB 293743/SP)

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Processo nº 1017012-22.2024.8.26.0114

ID: 323751227

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 9ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1017012-22.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ATIVOS ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANA SOARES DA COSTA COLTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1017012-22.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Ativos Aluguel de Equipamentos Ltda - 1) Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, diga a parte interessada… Processo 1017012-22.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Ativos Aluguel de Equipamentos Ltda - 1) Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, diga a parte interessada sobre o AR negativo juntado, manifestando-se em termos de prosseguimento do feito, em 15 (quinze) dias. 2) Deverá, se o caso, pugnar pelo reconhecimento da validade da intimação, por força dos arts. 77, inc. V, 274, par. único e 513, § 3º, todos do Código de Processo Civil. 3) Para nova diligência, ressalvada eventual gratuidade, recolher as custas postais (guia FEDTJ, código 120-1) ou a condução do Oficial de Justiça (guia GRD), conforme instruções disponíveis no site do E. TJSP: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais ou, ainda, pugnar pela expedição de carta precatória. (CÓDIGO DA PETIÇÃO - 8963) Para gerar a guia das despesas processuais (FEDTJ), acesse: https://www45.bb.com.br/fmc/frm/fw0707314_1.jsp Para gerar a guia das diligências de oficial de justiça (GRD), acesse: https://www63.bb.com.br/portalbb/boleto/boletos/oficialjustica/entrada,802,2270,3617,15,0.bbx Havendo mais de um endereço não contíguo ou lindeiro indicado nos autos, será expedido apenas um mandado por vez; no momento do peticionamento, a parte deverá indicar os endereços lindeiros e contíguos ou indicar a ordem de preferência na expedição de cada mandado (art. 1.012, § 3º, I e II, das NSCGJ). 4) Se necessária a pesquisa de endereço nos sistemas Infojud, Sisbajud, Renajud e Serasajud, recolher previamente a taxa judiciária para o ato, no valor equivalente a 1 UFESP por solicitação de pessoa física ou jurídica e por órgão a ser consultado, na guia FEDTJ, código 434-1, ressalvada eventual gratuidade. Em razão da iminente implantação do Sistema EPROC, com migração de todo o acervo desta unidade e, ainda, visando a manutenção regular das intimações, sem qualquer prejuízo às partes, solicita-se aos advogados que providenciem seu cadastro imediato no referido sistema, nos termos das orientações disponibilizadas no site: https://www.tjsp.jus.br/eproc > Manuais e Tutorias Público Externo > Advogados: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf - ADV: JULIANA SOARES DA COSTA COLTRO (OAB 244174/SP)

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Processo nº 1040971-22.2024.8.26.0114

ID: 323719519

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 10ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO Nº Processo: 1040971-22.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

R&A KHEZAM PARTICIPAçõES LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO RAPHAEL PLESE DE OLIVEIRA NEVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1040971-22.2024.8.26.0114 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - R&a Khezam Participações Ltda - 1) Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, diga a parte interessada sobre o AR … Processo 1040971-22.2024.8.26.0114 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - R&a Khezam Participações Ltda - 1) Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, diga a parte interessada sobre o AR negativo juntado, manifestando-se em termos de prosseguimento do feito, em 15 (quinze) dias. 2) Deverá, se o caso, pugnar pelo reconhecimento da validade da intimação, por força dos arts. 77, inc. V, 274, par. único e 513, § 3º, todos do Código de Processo Civil. 3) Para nova diligência, ressalvada eventual gratuidade, recolher as custas postais (guia FEDTJ, código 120-1) ou a condução do Oficial de Justiça (guia GRD), conforme instruções disponíveis no site do E. TJSP: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais ou, ainda, pugnar pela expedição de carta precatória. (CÓDIGO DA PETIÇÃO - 8963) Para gerar a guia das despesas processuais (FEDTJ), acesse: https://www45.bb.com.br/fmc/frm/fw0707314_1.jsp Para gerar a guia das diligências de oficial de justiça (GRD), acesse: https://www63.bb.com.br/portalbb/boleto/boletos/oficialjustica/entrada,802,2270,3617,15,0.bbx Havendo mais de um endereço não contíguo ou lindeiro indicado nos autos, será expedido apenas um mandado por vez; no momento do peticionamento, a parte deverá indicar os endereços lindeiros e contíguos ou indicar a ordem de preferência na expedição de cada mandado (art. 1.012, § 3º, I e II, das NSCGJ). 4) Se necessária a pesquisa de endereço nos sistemas Infojud, Sisbajud, Renajud e Serasajud, recolher previamente a taxa judiciária para o ato, no valor equivalente a 1 UFESP por solicitação de pessoa física ou jurídica e por órgão a ser consultado, na guia FEDTJ, código 434-1, ressalvada eventual gratuidade. Em razão da iminente implantação do Sistema EPROC, com migração de todo o acervo desta unidade e, ainda, visando a manutenção regular das intimações, sem qualquer prejuízo às partes, solicita-se aos advogados que providenciem seu cadastro imediato no referido sistema, nos termos das orientações disponibilizadas no site: https://www.tjsp.jus.br/eproc > Manuais e Tutorias Público Externo > Advogados: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf - ADV: JOÃO RAPHAEL PLESE DE OLIVEIRA NEVES (OAB 297259/SP)

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Comercial De Derivados De Petroleo Silva Brandao Ltda e outros x Adiq Soluções De Pagamento S.A. e outros

ID: 323845690

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 11ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1052029-22.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

COMERCIAL DE DERIVADOS DE PETROLEO SILVA BRANDAO LTDA COMERCIAL HR ITORORO LTDA, COMERCIAL HUSSEL ITABUNA I LTDA COMERCIAL HUSSEL RANGEL BUERAREMA LTDA COMERCIAL HUSSEL RANGEL ILHEUS I COMERCIAL HUSSEL RANGEL ILHEUS II LTDA COMERCIAL HUSSEL UBAITABA I LTDA COMERCIAL HUSSEL VALENCA III LTDA COMERCIAL RAMOS RANGEL ITABUNA I LTDA COMERCIAL RAMOS RANGEL ITAPE LTDA FOX COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA NUNES COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA ORGANIZACAO GUAIBIM LTDA PMC COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTíVEIS E LUBRIFICANTES LTDA POSTO CAR DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA PU COMERCIO VAREJISTA COMB E LUB LTDA, RAMOS & RANGEL COMERCIO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA SIQUEIRA PASSOS COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS AUTOMOTIVOS LTDA

Polo Passivo:

ADIQ SOLUçõES DE PAGAMENTO S.A. BANCO BS2 S.A.

Intimação

Advogados:

HARRISON FERREIRA LEITE

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ELZEANE DA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1052029-22.2024.8.26.0114 - Monitória - Pagamento - Organizacao Guaibim Ltda - - Comercial Hussel Rangel Buerarema Ltda - - Siqueira Passos Comercio Varejista de Combustiveis para Veiculos… Processo 1052029-22.2024.8.26.0114 - Monitória - Pagamento - Organizacao Guaibim Ltda - - Comercial Hussel Rangel Buerarema Ltda - - Siqueira Passos Comercio Varejista de Combustiveis para Veiculos Automotivos Ltda - - Comercial Hussel Ubaitaba I Ltda - - Comercial Hussel Valenca Iii Ltda - - Comercial Hussel Itabuna I Ltda - - Nunes Comercio de Combustiveis e Lubrificantes Ltda - - Ramos & Rangel Comercio Derivados de Petroleo Ltda - - Posto Car Distribuidora de Petroleo Ltda - - Comercial de Derivados de Petroleo Silva Brandao Ltda - - Comercial Ramos Rangel Itabuna I Ltda - - Comercial Ramos Rangel Itape Ltda - - Comercial Hussel Rangel Ilheus Ii Ltda - - Pu Comercio Varejista Comb e Lub Ltda, - - Comercial Hussel Rangel Ilheus I - - Pmc Comercio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes Ltda - - Comercial Hr Itororo Ltda, - - FOX Comercio de Combustiveis Ltda - ADIQ Soluções de Pagamento S.a. - - BANCO BS2 S.A. e outro - Fls. 4376/4385: ciência ao interessado do acórdão juntado. Em razão da iminente implantação do Sistema EPROC, com migração de todo o acervo desta unidade e, ainda, visando a manutenção regular das intimações, sem qualquer prejuízo às partes, solicita-se aos advogados que providenciem seu cadastro imediato no referido sistema, nos termos das orientações disponibilizadas no site: https://www.tjsp.jus.br/eproc > Manuais e Tutorias Público Externo > Advogados: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf - ADV: HARRISON FERREIRA LEITE (OAB 17719/BA), HARRISON FERREIRA LEITE (OAB 17719/BA), HARRISON FERREIRA LEITE (OAB 17719/BA), HARRISON FERREIRA LEITE (OAB 17719/BA), HARRISON FERREIRA LEITE (OAB 17719/BA), HARRISON FERREIRA LEITE (OAB 17719/BA), HARRISON FERREIRA LEITE (OAB 17719/BA), HARRISON FERREIRA LEITE (OAB 17719/BA), HARRISON FERREIRA LEITE (OAB 17719/BA), HARRISON FERREIRA LEITE (OAB 17719/BA), HARRISON FERREIRA LEITE (OAB 17719/BA), HARRISON FERREIRA LEITE (OAB 17719/BA), HARRISON FERREIRA LEITE (OAB 17719/BA), HARRISON FERREIRA LEITE (OAB 17719/BA), HARRISON FERREIRA LEITE (OAB 17719/BA), HARRISON FERREIRA LEITE (OAB 17719/BA), HARRISON FERREIRA LEITE (OAB 17719/BA), HARRISON FERREIRA LEITE (OAB 17719/BA), ELZEANE DA ROCHA (OAB 333935/SP), ELZEANE DA ROCHA (OAB 333935/SP), ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO (OAB 196655/SP), ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO (OAB 196655/SP)

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Processo nº 0001228-22.2024.8.26.0114

ID: 325238025

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 10ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001228-22.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO S/A - SANASA CAMPINAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTIANO RODRIGO CARNEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001228-22.2024.8.26.0114 (processo principal 1037503-55.2021.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de Água - Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/A - SANASA CAMPI… Processo 0001228-22.2024.8.26.0114 (processo principal 1037503-55.2021.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de Água - Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/A - SANASA CAMPINAS - Vistos. 1. A ordem de bloqueio simples de ativos financeiros do(a) executado(a) fica deferida com fundamento no art. 835, inc. I, do CPC, devendo o cartório juntar os resultados a serem obtidos no sistema Sisbajud. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Imaisia Pereira Valor atualizado: R$ 11.384,66 Sendo a diligência frutífera, total ou parcialmente, promova-se a imediata transferência dos valores bloqueados para a conta judicial, ficando convolada em penhora, independentemente de termo, liberando-se eventual valor excedente. Em seguida, intimem-se as partes do resultado, inclusive para manifestação, nos termos do art. 854, § 3º, do CPC. Em se tratando de devedor(a) sem procurador constituído, intime-se-o(a) pessoalmente, devendo o(a) exequente recolher as despesas processuais, se não for beneficiário(a) da gratuidade. Havendo bloqueio de valor irrisório, promova-se o imediato desbloqueio. Ficam desde já deferidos eventuais novos pedidos até a integral satisfação do débito, desde que recolhidas as custas necessárias. 2. Restando negativo ou insuficiente o bloqueio, ficam desde já deferidas as pesquisas de bens perante os sistemas Infojud e Renajud, providenciando o(a) exequente(a) o recolhimento das despesas no valor equivalente a 1 UFESP por solicitação de pessoa física ou jurídica e por órgão a ser consultado, na guia FEDTJ, código 434-1. Para gerar a guia das despesas processuais (FEDTJ), acesse: https://www45.bb.com.br/fmc/frm/fw0707314_1.jsp Sendo positiva a pesquisa por meio do sistema Renajud, proceda-se à restrição de transferência do(s) veículo(s) encontrado(s). As informações econômico-financeiras serão juntadas aos autos com o tipo específico de documento digital sigiloso ("73 - declaração de imposto de renda"), nos termos do art. 1.263, § 1º, das NSCGJ. 3. Na inércia da parte exequente, aguarde-se provocação no arquivo (código 61614). Int. - ADV: CRISTIANO RODRIGO CARNEIRO (OAB 276872/SP)

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Lucas Messiano Bortolato Pernas x Gol Linhas Aéreas S.A. e outros

ID: 331770028

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 3ª Vara do Juizado Especial Civel Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0016042-05.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

LUCAS MESSIANO BORTOLATO PERNAS

Polo Passivo:

GOL LINHAS AéREAS S.A. SKY AIRLINE S.A.

Intimação

Advogados:

VINÍCIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE

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LUCIANO DE ALMEIDA GHELARDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GLAUCO GOMES MADUREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIELLE APARECIDA ROQUE MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0016042-05.2025.8.26.0114 (processo principal 1053969-22.2024.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Lucas Messiano Bortolato Pernas - SKY AIRLINE S.A. - - … Processo 0016042-05.2025.8.26.0114 (processo principal 1053969-22.2024.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Lucas Messiano Bortolato Pernas - SKY AIRLINE S.A. - - Gol Linhas Aéreas S.A. - Vistos. Em face do depósito realizado às fls. 12, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 dias, efetue o preenchimento do formulário MLE - mandado de levantamento eletrônico, juntando cópia aos autos, nos termos do Comunicado Conjunto CG 12/2024, e informe se o valor depositado satisfaz integralmente o débito, sob pena de seu silêncio ser interpretado como anuência, dando ensejo à extinção do processo (art. 924, II, do CPC). Deve o(a) advogado(a), ao proceder o protocolo da petição, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "38049 - Pedido de Expedição de Mandado de levantamento", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho. Após, se em termos o formulário apresentado, expeça-se em favor da parte exequente o mandado de levantamento eletrônico, intimando-a na sequência. O acompanhamento da transferência pode ser feito através do site do Banco do Brasil: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1.bbx Certificada a baixa do MLE, e não havendo requerimento de prosseguimento, encaminhem-se os autos conclusos para extinção (satisfação da obrigação). "Em razão da migração iminente de todo o acervo desta unidade para o sistema eproc, e visando a manutenção regular das intimações, sem qualquer prejuízo às partes, solicita-se aos advogados que providenciem seu cadastro imediato no sistema eproc, nos termos das orientações disponibilizadas no site: https://www.tjsp.jus.br/eproc , Manuais e Tutorias Público Externo / Advogados:https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf" Int. - ADV: VINÍCIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE (OAB 248321/SP), GLAUCO GOMES MADUREIRA (OAB 188483/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), LUCIANO DE ALMEIDA GHELARDI (OAB 186877/SP), GABRIELLE APARECIDA ROQUE MACHADO (OAB 465684/SP)

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Processo nº 1004014-22.2024.8.26.0114

ID: 292717867

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1004014-22.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

AYMORé CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO FRASATO CAIRES

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ARIOSMAR NERIS

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Processo 1004014-22.2024.8.26.0114 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Autos nº 2024/000155 (Número de Controle na … Processo 1004014-22.2024.8.26.0114 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Autos nº 2024/000155 (Número de Controle na Vara). Vistos. I- Relatório Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A moveu ação de busca e apreensão em face de Paloma Maria Ferreira do Rosario com fundamento no artigo 66 da Lei Federal nº 4.728 e Decreto-lei nº 911/69, visando ao bem descrito na inicial, que lhe foi alienado fiduciariamente em garantia. A inicial veio instruída do contrato e de notificação extrajudicial da parte ré. Junta documentos. A parte ré foi citada e não se manifestou. O bem alienado foi apreendido e depositado. É, em síntese, o relatório. II - Fundamentação A lide comporta julgamento antecipado, nos termos do artigo 355, inciso II do Código de Processo Civil. Os documentos apresentados comprovam a veracidade das alegações contidas na inicial. Além disso, ocorreu a confissão ficta, na forma do artigo 344 do Código de Processo Civil. Assim, impõe-se a procedência do pedido do autor. III - Dispositivo Ante o exposto, julgo procedente o pedido contido na inicial, com fundamento no artigo 66 da Lei Federal nº 4.728/65 e Decreto-lei nº 911/69, pelo que declaro a resolução do contrato, ficando consolidado nas mãos do autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, tornando definitiva a apreensão liminar. Nos termos do artigo 2º do Decreto-lei nº 911/69, poderá o autor vender a coisa a terceiros, independentemente de leilão, hasta pública, avaliação prévia ou qualquer outra medida judicial ou extrajudicial, devendo aplicar o preço da venda no pagamento de seu crédito e das despesas feitas com a apreensão, entregando ao devedor o saldo apurado, se houver. Condeno o réu a pagar as custas (inclusive o protesto) e despesas processuais e honorários advocatícios que, na forma do § 2º do artigo 85 do Código de Processo Civil, fixo em 10% do valor atribuído à causa, tudo corrigido monetariamente. Publique-se, registre-se e intime-se. - ADV: FABIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP), ARIOSMAR NERIS (OAB 232751/SP)

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Jose Luis Vieira Muller x Massa Falida De Consima Incorporadora Construtora Ltda

ID: 313021258

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 1ª Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005302-22.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

JOSE LUIS VIEIRA MULLER

Polo Passivo:

MASSA FALIDA DE CONSIMA INCORPORADORA CONSTRUTORA LTDA

Intimação

Advogados:

TAÍS SALES PENHA

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RENATA CRISTINA MACHADO

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IRACILDE SUELI RODRIGUES

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GUSTAVO GARCIA VALIO

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ENÉAS XAVIER DE OLIVEIRA JUNIOR

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DANIELLA PIHA

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ANTONIO MANUEL FRANCA AIRES

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Processo 0005302-22.2024.8.26.0114 (processo principal 0019216-86.2006.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Meio Ambiente - Jose Luis Vieira Muller - Massa Falida de Consima Incorporadora Construt… Processo 0005302-22.2024.8.26.0114 (processo principal 0019216-86.2006.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Meio Ambiente - Jose Luis Vieira Muller - Massa Falida de Consima Incorporadora Construtora Ltda e outro - Com razão o Ministério Público. A sentença julgou parcialmente procedente o pedido para "declarar a nulidade das licenças (...)" (fls. 31). Não se trata, pois, de adotar as providências administrativas cabíveis para anular as licenças (em especial os certificados parciais de conclusão de obra). Tais autorizações já são nulas, por força da decisão judicial. Observo que a tutela provisória foi deferida em 03/05/2006, determinando a cessação das obras (fls. 58 dos autos principais), e foi obedecida, tendo sido expedido auto de embargo em 25/05/2006 (fls. 246 dos autos principais). O que se questiona são os alvarás e certificados de conclusão de obra expedidos antes do ajuizamento da ação. Aparentemente, parte dos edifícios que compunham o empreendimento já havia sido concluída, e outra parte não foi sequer iniciada. É o que se vê em fotografias constantes do laudo pericial (fls. 685 dos autos principais). O Município deverá, nos termos da sentença, apresentar projeto de recuperação da área (fls. 31) - preferencialmente, recuperação ambiental no próprio local objeto do dano ambiental, que se acredita estar ainda parcialmente desocupado, e o que não for possível mediante compensação. Concedo, para tanto, o prazo de noventa dias. Observo que qualquer atividade de recuperação ou compensação dependerá de prévia aprovação por este juízo. A obrigação de implementar o plano não é do Município, mas da executada CONSIMA. É importante, porém, que o plano de recuperação ambiental detalhe os custos, pois, com a falência da executada CONSIMA, será necessária a inclusão do respectivo valor no quadro geral de créditos da falida (em que ordem de preferência é questão a ser posteriormente discutida, uma vez que se trata de obrigação de fazer, convertida em perdas e danos). Aguarde-se, pois, a apresentação do plano pelo Município. Intime-se. - ADV: TAÍS SALES PENHA (OAB 375827/SP), IRACILDE SUELI RODRIGUES (OAB 85523/SP), ENÉAS XAVIER DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 287834/SP), RENATA CRISTINA MACHADO (OAB 280093/SP), GUSTAVO GARCIA VALIO (OAB 279281/SP), DANIELLA PIHA (OAB 269475/SP), ANTONIO MANUEL FRANCA AIRES (OAB 63191/SP)

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Eliana Gomes Reis x Ifood.Com Agência De Restaurantes Online S.A

ID: 315443093

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional de Vila Mimosa - 5ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1043784-22.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ELIANA GOMES REIS

Polo Passivo:

IFOOD.COM AGÊNCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A

Intimação

Advogados:

JULIO LEONE PEREIRA GOUVEIA

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GUSTAVO JOSÉ MIZRAHI,

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Processo 1043784-22.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Eliana Gomes Reis - IFOOD.COM AGÊNCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, na … Processo 1043784-22.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Eliana Gomes Reis - IFOOD.COM AGÊNCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, na forma do art. 487, I, do CPC, a ação para condenar a ré a: Reestabelecer o cadastro da parte autora na plataforma - no prazo de 5 (cinco)dias contados da intimação pessoal desta sentença (Súmula 410 do C. STJ), sob pena de multa de R$200,00 por dia de descumprimento, até o limite de R$ 10.000,00, passível de revisão, para mais ou menos, sem prejuízo de eventuais perdas e danos futuros na forma do art. 300 do CPC; Pagar a título de lucros cessantes, no valor que deve ser apurado em liquidação de sentença, tomando-se como base a média percebida pelo autor mensalmente no período em que atuou na plataforma - apurando-se desde a exclusão até a reversão da expulsão; Pagar à autora a título de indenização por danos morais, a quantia de R$5.000,00 (cinco mil reais), que deverá ser atualizada pela correção monetária, de acordo com os índices da Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir desta sentença, nos termos da Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça e acrescida de juros moratórios a partir da citação, à taxa de 1% ao mês, até 30/08/2024 e, a partir daí, à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389, CC (art. 406, §1º, CC), declarando extinto o processo, entre as partes, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência, arcará a ré com as custas e despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da condenação, a luz do disposto nos arts. 82, caput, e, 85, § 2º, do Código de Processo Civil Ao trânsito, em nada sendo requerido, após observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Campinas, 02 de julho de 2025. - ADV: JULIO LEONE PEREIRA GOUVEIA (OAB 522274/SP), GUSTAVO JOSÉ MIZRAHI, (OAB 178823/RJ)

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