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"1036198-89.2024.8.26.0224" - Resultados da Busca – Página 44 de 49

Processo nº 0012802-66.2025.8.26.0224

ID: 313886825

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 10ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0012802-66.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 0012802-66.2025.8.26.0224 (processo principal 1052785-89.2024.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Cédula de Crédito Bancário - BANCO BRADESCO S.A. - Vistos. Valor do débito: R$ 43.507,31,… Processo 0012802-66.2025.8.26.0224 (processo principal 1052785-89.2024.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Cédula de Crédito Bancário - BANCO BRADESCO S.A. - Vistos. Valor do débito: R$ 43.507,31, em junho/2025. Na forma do artigo 513, §2º, II do Código de Processo Civil, intime-se o executado por carta para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários. Transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Se não forem encontrados bens, desde já fica deferida a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, bem como o arquivamento dos autos. Se a qualquer momento as partes informarem sobre a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação, fica desde já deferida a imediata suspensão do processo, bem como o arquivamento durante o prazo de cumprimento (art. 922 do CPC). No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA (OAB 400605/SP), CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA (OAB 25225/MG)

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Edivair Ferreira Dos Santos e outros x Francisca Da Silva Almeida

ID: 330892591

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 10ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1025625-89.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

EDIVAIR FERREIRA DOS SANTOS ZENAIDE MARQUES GROSSO

Polo Passivo:

FRANCISCA DA SILVA ALMEIDA

Intimação

Advogados:

GISLAIO RIAN DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCISCA DA SILVA ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1025625-89.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Edivair Ferreira dos Santos - - Zenaide Marques Grosso - Francisca da Silva Almeida - Ante o ex… Processo 1025625-89.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Edivair Ferreira dos Santos - - Zenaide Marques Grosso - Francisca da Silva Almeida - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, para: CONDENAR a requerida ao pagamento do valor correspondente ao aluguel e IPTU do mês de dezembro de 2023, no montante de R$ 1.417,50 (mil quatrocentos e dezessete reais e cinquenta centavos), corrigido monetariamente desde o vencimento e acrescido de juros de mora a partir da citação, permitindo-se a incidência da multa pelo atraso, prevista no contrato; CONDENAR a parte autora, com fundamento no art. 940 do Código Civil, ao pagamento, em favor da requerida, da quantia de R$ 6.763,32 (seis mil, setecentos e sessenta e três reais e trinta e dois centavos), correspondente ao dobro dos valores indevidamente cobrados e já quitados, corrigida monetariamente desde a data da propositura da ação e acrescida de juros de mora a partir da citação. No que tange à correção monetária, na hipótese de não haver convenção ou previsão legal sobre o índice de atualização, será utilizada a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado e divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou de índice que venha a substituí-lo, nos termos do artigo 389, parágrafo único, do Código Civil. Quanto aos juros moratórios, caso não tenham sido convencionados, ou tenham sido estabelecidos sem taxa específica, ou, ainda, provenham de determinação legal, será aplicada exclusivamente a taxa SELIC, vedada a cumulação com a correção monetária no mesmo período, conforme disposto nos artigos 406, caput e §§ 1º, 2º e 3º, doCódigoCivil. Diante da sucumbência recíproca, condeno ambas as partes ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, na proporção de 50% para cada parte, nos termos do art. 86, caput, do CPC. Autorizo, desde já, a compensação com o depósito caução, R$ 120.000,00, que deverá ser corrigido desde a data da assinatura do contrato, pelos índices da caderneta de poupança, até a data do efetivo pagamento. P.R.I. - ADV: GISLAIO RIAN DOS SANTOS (OAB 490032/SP), GISLAIO RIAN DOS SANTOS (OAB 490032/SP), FRANCISCA DA SILVA ALMEIDA (OAB 187694/SP)

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Edivair Ferreira Dos Santos e outros x Francisca Da Silva Almeida

ID: 331714222

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 10ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1025625-89.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

EDIVAIR FERREIRA DOS SANTOS ZENAIDE MARQUES GROSSO

Polo Passivo:

FRANCISCA DA SILVA ALMEIDA

Intimação

Advogados:

GISLAIO RIAN DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCISCA DA SILVA ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1025625-89.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Edivair Ferreira dos Santos - - Zenaide Marques Grosso - Francisca da Silva Almeida - Ante o ex… Processo 1025625-89.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Edivair Ferreira dos Santos - - Zenaide Marques Grosso - Francisca da Silva Almeida - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, para: CONDENAR a requerida ao pagamento do valor correspondente ao aluguel e IPTU do mês de dezembro de 2023, no montante de R$ 1.417,50 (mil quatrocentos e dezessete reais e cinquenta centavos), corrigido monetariamente desde o vencimento e acrescido de juros de mora a partir da citação, permitindo-se a incidência da multa pelo atraso, prevista no contrato; CONDENAR a parte autora, com fundamento no art. 940 do Código Civil, ao pagamento, em favor da requerida, da quantia de R$ 6.763,32 (seis mil, setecentos e sessenta e três reais e trinta e dois centavos), correspondente ao dobro dos valores indevidamente cobrados e já quitados, corrigida monetariamente desde a data da propositura da ação e acrescida de juros de mora a partir da citação. No que tange à correção monetária, na hipótese de não haver convenção ou previsão legal sobre o índice de atualização, será utilizada a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado e divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou de índice que venha a substituí-lo, nos termos do artigo 389, parágrafo único, do Código Civil. Quanto aos juros moratórios, caso não tenham sido convencionados, ou tenham sido estabelecidos sem taxa específica, ou, ainda, provenham de determinação legal, será aplicada exclusivamente a taxa SELIC, vedada a cumulação com a correção monetária no mesmo período, conforme disposto nos artigos 406, caput e §§ 1º, 2º e 3º, doCódigoCivil. Diante da sucumbência recíproca, condeno ambas as partes ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, na proporção de 50% para cada parte, nos termos do art. 86, caput, do CPC. Autorizo, desde já, a compensação com o depósito caução, R$ 120.000,00, que deverá ser corrigido desde a data da assinatura do contrato, pelos índices da caderneta de poupança, até a data do efetivo pagamento. P.R.I. - ADV: GISLAIO RIAN DOS SANTOS (OAB 490032/SP), FRANCISCA DA SILVA ALMEIDA (OAB 187694/SP), GISLAIO RIAN DOS SANTOS (OAB 490032/SP)

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Matheus Teodoro Rodrigues x Notre Dame Intermedica Saude S.A.

ID: 334105286

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1016119-89.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

MATHEUS TEODORO RODRIGUES

Polo Passivo:

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

Intimação

Advogados:

SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO DA SILVA ALVES JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1016119-89.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Matheus Teodoro Rodrigues - NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. - Vistos. Preliminarmente, fls. 166/170, a parte requer… Processo 1016119-89.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Matheus Teodoro Rodrigues - NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. - Vistos. Preliminarmente, fls. 166/170, a parte requerente deve apresentar pedido de cumprimento provisório de sentença para cumprimento da tutela deferida às fls. 90/91, sendo inadmissível o cumprimento de sentença no processo principal. Ainda sobre o tema, para evitar tumulto processual, informo à parte requerente que a execução de valores relativos ao pagamento da multa astreintes deve ser processada em incidente específico e apartado. Ressalto, ainda, que, conforme entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça, a execução definitiva (CPC, art. 523) de valores decorrentes da multa por descumprimento de decisão judicial depende do trânsito em julgado da sentença favorável à parte interessada ou, no caso de execução provisória (CPC, art. 520), de, ao menos, sentença de mérito proferida em favor da beneficiária (Corte Especial. EAREsp 1.883.876-RS, Rel. Min. Nancy Andrighi, Rel. para acórdão Min. Luis Felipe Salomão, julgado em 23/11/2023). Fls. 187/189: encaminhe-se e-mail ao Nat-Jus (nat.jus@tjsp.jus.br) solicitando parecer técnico do caso. Providencie, a serventia o encaminhamento, anexando a petição inicial, os documentos e laudo médico às fls. 17/60, decisão às fls. 90/91, senha deste feito e formulário devidamente preenchido. Cumpre advertir as partes de que o peticionamento eletrônico intermediário deverá ser o mais específico possível, para fins de celeridade, constando do "tipo da petição" a alternativa que mais se aproxima do requerimento realizado. P. ex.: "indicação de provas" (código 38022); "manifestação sobre a contestação" (código 38028); "petição de diligência em novo endereço" (código 38018); "primeiro pedido de bloqueio de valores sistema bacenjud" (código 8231); "pedido de desbloqueio de penhora online/bacenjud" (código 8977); "petição de expedição de ofício para localização da parte" (código 38054); "contestação" (código 38001); "manifestação sobre a contestação" (código 38028.) Assim, os tipos "petições diversas" e/ou "petições intermediárias" só serão utilizados quando não houver outra alternativa específica; e se usados erroneamente, além de atrasar o feito, serão passiveis de pedido de correção e eventual penalidades. Intime-se. - ADV: PAULO DA SILVA ALVES JUNIOR (OAB 321163/SP), SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (OAB 6564/SP)

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Matheus Teodoro Rodrigues x Notre Dame Intermedica Saude S.A.

ID: 334139838

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1016119-89.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

MATHEUS TEODORO RODRIGUES

Polo Passivo:

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

Intimação

Advogados:

SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO DA SILVA ALVES JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1016119-89.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Matheus Teodoro Rodrigues - NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. - Vistos. Preliminarmente, fls. 166/170, a parte requer… Processo 1016119-89.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Matheus Teodoro Rodrigues - NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. - Vistos. Preliminarmente, fls. 166/170, a parte requerente deve apresentar pedido de cumprimento provisório de sentença para cumprimento da tutela deferida às fls. 90/91, sendo inadmissível o cumprimento de sentença no processo principal. Ainda sobre o tema, para evitar tumulto processual, informo à parte requerente que a execução de valores relativos ao pagamento da multa astreintes deve ser processada em incidente específico e apartado. Ressalto, ainda, que, conforme entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça, a execução definitiva (CPC, art. 523) de valores decorrentes da multa por descumprimento de decisão judicial depende do trânsito em julgado da sentença favorável à parte interessada ou, no caso de execução provisória (CPC, art. 520), de, ao menos, sentença de mérito proferida em favor da beneficiária (Corte Especial. EAREsp 1.883.876-RS, Rel. Min. Nancy Andrighi, Rel. para acórdão Min. Luis Felipe Salomão, julgado em 23/11/2023). Fls. 187/189: encaminhe-se e-mail ao Nat-Jus (nat.jus@tjsp.jus.br) solicitando parecer técnico do caso. Providencie, a serventia o encaminhamento, anexando a petição inicial, os documentos e laudo médico às fls. 17/60, decisão às fls. 90/91, senha deste feito e formulário devidamente preenchido. Cumpre advertir as partes de que o peticionamento eletrônico intermediário deverá ser o mais específico possível, para fins de celeridade, constando do "tipo da petição" a alternativa que mais se aproxima do requerimento realizado. P. ex.: "indicação de provas" (código 38022); "manifestação sobre a contestação" (código 38028); "petição de diligência em novo endereço" (código 38018); "primeiro pedido de bloqueio de valores sistema bacenjud" (código 8231); "pedido de desbloqueio de penhora online/bacenjud" (código 8977); "petição de expedição de ofício para localização da parte" (código 38054); "contestação" (código 38001); "manifestação sobre a contestação" (código 38028.) Assim, os tipos "petições diversas" e/ou "petições intermediárias" só serão utilizados quando não houver outra alternativa específica; e se usados erroneamente, além de atrasar o feito, serão passiveis de pedido de correção e eventual penalidades. Intime-se. - ADV: PAULO DA SILVA ALVES JUNIOR (OAB 321163/SP), SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (OAB 6564/SP)

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Matheus Teodoro Rodrigues x Notre Dame Intermedica Saude S.A.

ID: 334140428

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1016119-89.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

MATHEUS TEODORO RODRIGUES

Polo Passivo:

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

Intimação

Advogados:

SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO DA SILVA ALVES JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1016119-89.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Matheus Teodoro Rodrigues - NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. - Vistos. Preliminarmente, fls. 166/170, a parte requer… Processo 1016119-89.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Matheus Teodoro Rodrigues - NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. - Vistos. Preliminarmente, fls. 166/170, a parte requerente deve apresentar pedido de cumprimento provisório de sentença para cumprimento da tutela deferida às fls. 90/91, sendo inadmissível o cumprimento de sentença no processo principal. Ainda sobre o tema, para evitar tumulto processual, informo à parte requerente que a execução de valores relativos ao pagamento da multa astreintes deve ser processada em incidente específico e apartado. Ressalto, ainda, que, conforme entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça, a execução definitiva (CPC, art. 523) de valores decorrentes da multa por descumprimento de decisão judicial depende do trânsito em julgado da sentença favorável à parte interessada ou, no caso de execução provisória (CPC, art. 520), de, ao menos, sentença de mérito proferida em favor da beneficiária (Corte Especial. EAREsp 1.883.876-RS, Rel. Min. Nancy Andrighi, Rel. para acórdão Min. Luis Felipe Salomão, julgado em 23/11/2023). Fls. 187/189: encaminhe-se e-mail ao Nat-Jus (nat.jus@tjsp.jus.br) solicitando parecer técnico do caso. Providencie, a serventia o encaminhamento, anexando a petição inicial, os documentos e laudo médico às fls. 17/60, decisão às fls. 90/91, senha deste feito e formulário devidamente preenchido. Cumpre advertir as partes de que o peticionamento eletrônico intermediário deverá ser o mais específico possível, para fins de celeridade, constando do "tipo da petição" a alternativa que mais se aproxima do requerimento realizado. P. ex.: "indicação de provas" (código 38022); "manifestação sobre a contestação" (código 38028); "petição de diligência em novo endereço" (código 38018); "primeiro pedido de bloqueio de valores sistema bacenjud" (código 8231); "pedido de desbloqueio de penhora online/bacenjud" (código 8977); "petição de expedição de ofício para localização da parte" (código 38054); "contestação" (código 38001); "manifestação sobre a contestação" (código 38028.) Assim, os tipos "petições diversas" e/ou "petições intermediárias" só serão utilizados quando não houver outra alternativa específica; e se usados erroneamente, além de atrasar o feito, serão passiveis de pedido de correção e eventual penalidades. Intime-se. - ADV: PAULO DA SILVA ALVES JUNIOR (OAB 321163/SP), SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (OAB 6564/SP)

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Matheus Teodoro Rodrigues x Notre Dame Intermedica Saude S.A.

ID: 334129062

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1016119-89.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

MATHEUS TEODORO RODRIGUES

Polo Passivo:

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

Intimação

Advogados:

SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS

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PAULO DA SILVA ALVES JUNIOR

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Processo 1016119-89.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Matheus Teodoro Rodrigues - NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. - Vistos. Preliminarmente, fls. 166/170, a parte requer… Processo 1016119-89.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Matheus Teodoro Rodrigues - NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. - Vistos. Preliminarmente, fls. 166/170, a parte requerente deve apresentar pedido de cumprimento provisório de sentença para cumprimento da tutela deferida às fls. 90/91, sendo inadmissível o cumprimento de sentença no processo principal. Ainda sobre o tema, para evitar tumulto processual, informo à parte requerente que a execução de valores relativos ao pagamento da multa astreintes deve ser processada em incidente específico e apartado. Ressalto, ainda, que, conforme entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça, a execução definitiva (CPC, art. 523) de valores decorrentes da multa por descumprimento de decisão judicial depende do trânsito em julgado da sentença favorável à parte interessada ou, no caso de execução provisória (CPC, art. 520), de, ao menos, sentença de mérito proferida em favor da beneficiária (Corte Especial. EAREsp 1.883.876-RS, Rel. Min. Nancy Andrighi, Rel. para acórdão Min. Luis Felipe Salomão, julgado em 23/11/2023). Fls. 187/189: encaminhe-se e-mail ao Nat-Jus (nat.jus@tjsp.jus.br) solicitando parecer técnico do caso. Providencie, a serventia o encaminhamento, anexando a petição inicial, os documentos e laudo médico às fls. 17/60, decisão às fls. 90/91, senha deste feito e formulário devidamente preenchido. Cumpre advertir as partes de que o peticionamento eletrônico intermediário deverá ser o mais específico possível, para fins de celeridade, constando do "tipo da petição" a alternativa que mais se aproxima do requerimento realizado. P. ex.: "indicação de provas" (código 38022); "manifestação sobre a contestação" (código 38028); "petição de diligência em novo endereço" (código 38018); "primeiro pedido de bloqueio de valores sistema bacenjud" (código 8231); "pedido de desbloqueio de penhora online/bacenjud" (código 8977); "petição de expedição de ofício para localização da parte" (código 38054); "contestação" (código 38001); "manifestação sobre a contestação" (código 38028.) Assim, os tipos "petições diversas" e/ou "petições intermediárias" só serão utilizados quando não houver outra alternativa específica; e se usados erroneamente, além de atrasar o feito, serão passiveis de pedido de correção e eventual penalidades. Intime-se. - ADV: PAULO DA SILVA ALVES JUNIOR (OAB 321163/SP), SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (OAB 6564/SP)

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Matheus Teodoro Rodrigues x Notre Dame Intermedica Saude S.A.

ID: 334116343

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1016119-89.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

MATHEUS TEODORO RODRIGUES

Polo Passivo:

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

Intimação

Advogados:

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PAULO DA SILVA ALVES JUNIOR

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Processo 1016119-89.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Matheus Teodoro Rodrigues - NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. - Vistos. Preliminarmente, fls. 166/170, a parte requer… Processo 1016119-89.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Matheus Teodoro Rodrigues - NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. - Vistos. Preliminarmente, fls. 166/170, a parte requerente deve apresentar pedido de cumprimento provisório de sentença para cumprimento da tutela deferida às fls. 90/91, sendo inadmissível o cumprimento de sentença no processo principal. Ainda sobre o tema, para evitar tumulto processual, informo à parte requerente que a execução de valores relativos ao pagamento da multa astreintes deve ser processada em incidente específico e apartado. Ressalto, ainda, que, conforme entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça, a execução definitiva (CPC, art. 523) de valores decorrentes da multa por descumprimento de decisão judicial depende do trânsito em julgado da sentença favorável à parte interessada ou, no caso de execução provisória (CPC, art. 520), de, ao menos, sentença de mérito proferida em favor da beneficiária (Corte Especial. EAREsp 1.883.876-RS, Rel. Min. Nancy Andrighi, Rel. para acórdão Min. Luis Felipe Salomão, julgado em 23/11/2023). Fls. 187/189: encaminhe-se e-mail ao Nat-Jus (nat.jus@tjsp.jus.br) solicitando parecer técnico do caso. Providencie, a serventia o encaminhamento, anexando a petição inicial, os documentos e laudo médico às fls. 17/60, decisão às fls. 90/91, senha deste feito e formulário devidamente preenchido. Cumpre advertir as partes de que o peticionamento eletrônico intermediário deverá ser o mais específico possível, para fins de celeridade, constando do "tipo da petição" a alternativa que mais se aproxima do requerimento realizado. P. ex.: "indicação de provas" (código 38022); "manifestação sobre a contestação" (código 38028); "petição de diligência em novo endereço" (código 38018); "primeiro pedido de bloqueio de valores sistema bacenjud" (código 8231); "pedido de desbloqueio de penhora online/bacenjud" (código 8977); "petição de expedição de ofício para localização da parte" (código 38054); "contestação" (código 38001); "manifestação sobre a contestação" (código 38028.) Assim, os tipos "petições diversas" e/ou "petições intermediárias" só serão utilizados quando não houver outra alternativa específica; e se usados erroneamente, além de atrasar o feito, serão passiveis de pedido de correção e eventual penalidades. Intime-se. - ADV: PAULO DA SILVA ALVES JUNIOR (OAB 321163/SP), SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (OAB 6564/SP)

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Matheus Teodoro Rodrigues x Notre Dame Intermedica Saude S.A.

ID: 334139148

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1016119-89.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

MATHEUS TEODORO RODRIGUES

Polo Passivo:

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

Intimação

Advogados:

SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS

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PAULO DA SILVA ALVES JUNIOR

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Processo 1016119-89.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Matheus Teodoro Rodrigues - NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. - Vistos. Preliminarmente, fls. 166/170, a parte requer… Processo 1016119-89.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Matheus Teodoro Rodrigues - NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. - Vistos. Preliminarmente, fls. 166/170, a parte requerente deve apresentar pedido de cumprimento provisório de sentença para cumprimento da tutela deferida às fls. 90/91, sendo inadmissível o cumprimento de sentença no processo principal. Ainda sobre o tema, para evitar tumulto processual, informo à parte requerente que a execução de valores relativos ao pagamento da multa astreintes deve ser processada em incidente específico e apartado. Ressalto, ainda, que, conforme entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça, a execução definitiva (CPC, art. 523) de valores decorrentes da multa por descumprimento de decisão judicial depende do trânsito em julgado da sentença favorável à parte interessada ou, no caso de execução provisória (CPC, art. 520), de, ao menos, sentença de mérito proferida em favor da beneficiária (Corte Especial. EAREsp 1.883.876-RS, Rel. Min. Nancy Andrighi, Rel. para acórdão Min. Luis Felipe Salomão, julgado em 23/11/2023). Fls. 187/189: encaminhe-se e-mail ao Nat-Jus (nat.jus@tjsp.jus.br) solicitando parecer técnico do caso. Providencie, a serventia o encaminhamento, anexando a petição inicial, os documentos e laudo médico às fls. 17/60, decisão às fls. 90/91, senha deste feito e formulário devidamente preenchido. Cumpre advertir as partes de que o peticionamento eletrônico intermediário deverá ser o mais específico possível, para fins de celeridade, constando do "tipo da petição" a alternativa que mais se aproxima do requerimento realizado. P. ex.: "indicação de provas" (código 38022); "manifestação sobre a contestação" (código 38028); "petição de diligência em novo endereço" (código 38018); "primeiro pedido de bloqueio de valores sistema bacenjud" (código 8231); "pedido de desbloqueio de penhora online/bacenjud" (código 8977); "petição de expedição de ofício para localização da parte" (código 38054); "contestação" (código 38001); "manifestação sobre a contestação" (código 38028.) Assim, os tipos "petições diversas" e/ou "petições intermediárias" só serão utilizados quando não houver outra alternativa específica; e se usados erroneamente, além de atrasar o feito, serão passiveis de pedido de correção e eventual penalidades. Intime-se. - ADV: PAULO DA SILVA ALVES JUNIOR (OAB 321163/SP), SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (OAB 6564/SP)

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Matheus Teodoro Rodrigues x Notre Dame Intermedica Saude S.A.

ID: 334118761

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1016119-89.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

MATHEUS TEODORO RODRIGUES

Polo Passivo:

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

Intimação

Advogados:

SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS

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PAULO DA SILVA ALVES JUNIOR

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Processo 1016119-89.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Matheus Teodoro Rodrigues - NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. - Vistos. Preliminarmente, fls. 166/170, a parte requer… Processo 1016119-89.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Matheus Teodoro Rodrigues - NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. - Vistos. Preliminarmente, fls. 166/170, a parte requerente deve apresentar pedido de cumprimento provisório de sentença para cumprimento da tutela deferida às fls. 90/91, sendo inadmissível o cumprimento de sentença no processo principal. Ainda sobre o tema, para evitar tumulto processual, informo à parte requerente que a execução de valores relativos ao pagamento da multa astreintes deve ser processada em incidente específico e apartado. Ressalto, ainda, que, conforme entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça, a execução definitiva (CPC, art. 523) de valores decorrentes da multa por descumprimento de decisão judicial depende do trânsito em julgado da sentença favorável à parte interessada ou, no caso de execução provisória (CPC, art. 520), de, ao menos, sentença de mérito proferida em favor da beneficiária (Corte Especial. EAREsp 1.883.876-RS, Rel. Min. Nancy Andrighi, Rel. para acórdão Min. Luis Felipe Salomão, julgado em 23/11/2023). Fls. 187/189: encaminhe-se e-mail ao Nat-Jus (nat.jus@tjsp.jus.br) solicitando parecer técnico do caso. Providencie, a serventia o encaminhamento, anexando a petição inicial, os documentos e laudo médico às fls. 17/60, decisão às fls. 90/91, senha deste feito e formulário devidamente preenchido. Cumpre advertir as partes de que o peticionamento eletrônico intermediário deverá ser o mais específico possível, para fins de celeridade, constando do "tipo da petição" a alternativa que mais se aproxima do requerimento realizado. P. ex.: "indicação de provas" (código 38022); "manifestação sobre a contestação" (código 38028); "petição de diligência em novo endereço" (código 38018); "primeiro pedido de bloqueio de valores sistema bacenjud" (código 8231); "pedido de desbloqueio de penhora online/bacenjud" (código 8977); "petição de expedição de ofício para localização da parte" (código 38054); "contestação" (código 38001); "manifestação sobre a contestação" (código 38028.) Assim, os tipos "petições diversas" e/ou "petições intermediárias" só serão utilizados quando não houver outra alternativa específica; e se usados erroneamente, além de atrasar o feito, serão passiveis de pedido de correção e eventual penalidades. Intime-se. - ADV: PAULO DA SILVA ALVES JUNIOR (OAB 321163/SP), SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (OAB 6564/SP)

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Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1036198-89.2024.8.26.0224" – Página 44 de 49

Processo nº 0012802-66.2025.8.26.0224

Edivair Ferreira Dos Santos e outros x Francisca Da Silva Almeida

Edivair Ferreira Dos Santos e outros x Francisca Da Silva Almeida

Matheus Teodoro Rodrigues x Notre Dame Intermedica Saude S.A.

Matheus Teodoro Rodrigues x Notre Dame Intermedica Saude S.A.

Matheus Teodoro Rodrigues x Notre Dame Intermedica Saude S.A.

Matheus Teodoro Rodrigues x Notre Dame Intermedica Saude S.A.

Matheus Teodoro Rodrigues x Notre Dame Intermedica Saude S.A.

Matheus Teodoro Rodrigues x Notre Dame Intermedica Saude S.A.

Matheus Teodoro Rodrigues x Notre Dame Intermedica Saude S.A.