Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1036747-02.2024.8.26.0224" – Página 44 de 51

Gabriella Rocha Bueno Da Silva x Beneficência Nipo Brasileira De São Paulo e outros

ID: 279849113

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 9ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1054886-02.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

GABRIELLA ROCHA BUENO DA SILVA

Polo Passivo:

BENEFICêNCIA NIPO BRASILEIRA DE SãO PAULO INTEGRA ASSISTENCIA MEDICA S.A.

Intimação

Advogados:

SHEILA ALVES DA SILVA

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SÉRGIO GONINI BENÍCIO

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MARIA FRANCIELLY BARBOSA DE SOUSA

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JACQUELINE CAVALCANTE VILELA

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ADV: Sérgio Gonini Benício (OAB 195470/SP), Sheila Alves da Silva (OAB 300853/SP), Maria Francielly Barbosa de Sousa (OAB 358309/SP), Jacqueline Cavalcante Vilela (OAB 366893/SP) Processo 1054886-02.…

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Af5 Motors Ltda. x Carlos Ferreira De França

ID: 320305442

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 33ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1017444-02.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

AF5 MOTORS LTDA.

Polo Passivo:

CARLOS FERREIRA DE FRANçA

Intimação de acórdão

Advogados:

JOÃO BOSCO NUNES DA FRANÇA

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ANA PAULA GIARDINA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1017444-02.2024.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Af5 Motors Ltda. x Carlos Ferreira De França

ID: 320362685

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 33ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1017444-02.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

AF5 MOTORS LTDA.

Polo Passivo:

CARLOS FERREIRA DE FRANçA

Intimação de acórdão

Advogados:

JOÃO BOSCO NUNES DA FRANÇA

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ANA PAULA GIARDINA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1017444-02.2024.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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F. H. A. x D. E. De T. D.

ID: 312423465

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 3ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004155-02.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

F. H. A.

Polo Passivo:

D. E. DE T. D.

Intimação de acórdão

Advogados:

LAURA DE ARAUJO DA SILVA

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JÚLIO CÉSAR LAMBERTI

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004155-02.2024.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004155-02.2024.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: F. H. A. - Apelado: D. E. de T. - D. - Magistrado(a) Encinas Manfré - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. HABEAS DATA. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. RECURSO IMPROVIDO.I. CASO EM EXAMEAPELAÇÃO INTERPOSTA PELO AUTOR CONTRA SENTENÇA PELA QUAL DEFERIDA EM PARTE A ORDEM PARA DETERMINAR A EXIBIÇÃO DO PRONTUÁRIO COMPLETO DO AUTOR PELO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO (DETRAN-SP) NO PRAZO DE 10 DIAS. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE INCUMBE AO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO APRESENTAR TODOS OS EXPEDIENTES REQUERIDOS PELO AUTOR.III. RAZÕES DE DECIDIRNÃO COMPETIR AO DETRAN-SP A APRESENTAÇÃO DE EXPEDIENTES RELACIONADOS ÀS INFRAÇÕES DE TRÂNSITO CUJAS AUTUAÇÕES TENHAM SIDO REGISTRADAS POR OUTROS ÓRGÃOS.INFORMAÇÕES PRESTADAS POR ESSE ÓRGÃO QUE NÃO SE REVELAM CONTRADITÓRIAS. IV. DISPOSITIVORECURSO IMPROVIDO.V. JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADATJSP, APELAÇÃO 1005759-60.2023.8.26.0053, 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, REL. DES. CLAUDIO AUGUSTO PEDRASSI, J. 12.4.2024. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Júlio César Lamberti (OAB: 395259/SP) - Laura de Araujo da Silva (OAB: 480021/SP) (Procurador) - 1º andar

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Diogo Fasciana Alves x Faculdades Metropolitanas Unidas Associação Educacional

ID: 312830325

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1031606-02.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

DIOGO FASCIANA ALVES

Polo Passivo:

FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS ASSOCIAçãO EDUCACIONAL

Intimação

Advogados:

EMMANUEL FERREIRA SANTOS

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ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES

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Processo 1031606-02.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Diogo Fasciana Alves - Faculdades Metropolitanas Unidas Associação Educacional - Ante o exposto, JULGO PARCIALMEN…

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Douglas Meirelles Dos Santos x Banco Yamaha Motor Do Brasil S.A

ID: 316077853

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0012299-45.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

DOUGLAS MEIRELLES DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A

Intimação

Advogados:

MARCELLO FERREIRA OLIVEIRA

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FABIO RIVELLI

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Processo 0012299-45.2025.8.26.0224 (processo principal 1037038-02.2024.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Cédula de Crédito Bancário - Douglas Meirelles dos Santos - BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL…

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Regina Flavia Latini Puosso x Condomínio Helbor Carpe Diem Bosque Maia

ID: 314410417

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1013079-02.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

REGINA FLAVIA LATINI PUOSSO

Polo Passivo:

CONDOMíNIO HELBOR CARPE DIEM BOSQUE MAIA

Intimação

Advogados:

MAURICIO PEREIRA PITORRI

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MAURÍCIO CAVALI PITORRI

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JOÃO BENETTI JUNIOR

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DIEGO GOMES BASSE

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CARLA RENATA GONÇALVES BASSE

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Processo 1013079-02.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Direito de Vizinhança - Regina Flavia Latini Puosso - Condomínio Helbor Carpe Diem Bosque Maia - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE P…

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Bianca Alba Costacurta x Notre Dame Intermedica Saude S.A.

ID: 280413871

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1063810-02.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

BIANCA ALBA COSTACURTA

Polo Passivo:

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

Intimação

Advogados:

LUIZ FELIPE CONDE

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BIANCA ALBA COSTACURTA

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ADV: Luiz Felipe Conde (OAB 310799/SP), Bianca Alba Costacurta (OAB 418037/SP) Processo 1063810-02.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Bianca Alba Costacurta, Bianca Alba Costacurta - …

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Amauri Luidy Da Silva x Município De Guarulhos

ID: 278357831

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 11ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1023361-02.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

AMAURI LUIDY DA SILVA

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE GUARULHOS

Intimação de acórdão

Advogados:

GASPARINO JOSE ROMAO FILHO

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MARISA SILVA RODRIGUES DE SOUZA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1023361-02.2024.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1023361-02.2024.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: Amauri Luidy da Silva - Apelado: Município de Guarulhos - Magistrado(a) Jarbas Gomes - Negaram provimento ao recurso. V. U. - MANDADO DE SEGURANÇA. PROCEDIMENTO DE PROMOÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL LOCAL. I. CASO EM EXAME TRATA DE PRETENSÃO DA IMPETRANTE EM ASSEGURAR O DIREITO LÍQUIDO E CERTO À ANULAÇÃO DAS QUESTÕES DE CONHECIMENTOS GERAIS NA PROVA ESPECÍFICA REALIZADA. II. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE HÁ ILEGALIDADE NA PROVA OBJETIVA PREVISTA NO EDITAL EM COMENTO, POR CONTER QUESTÕES DE CONHECIMENTOS GERAIS. III. RAZÕES DE DECIDIR: NÃO RESTOU DEMONSTRADA QUALQUER AFRONTA ÀS REGRAS QUE REGEM O EDITAL, E A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL APLICÁVEL AO PROCEDIMENTO DE PROMOÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL LOCAL. CONJUNTO PROBATÓRIO COLIGIDO QUE NÃO É SUFICIENTE PARA AFASTAR A PRESUNÇÃO DE LEGALIDADE E VERACIDADE DA CONDUTA ADMINISTRATIVA, TAMPOUCO PARA AFERIR A ILEGALIDADE OU IRREGULARIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO APONTADO COMO COATOR. DENEGAÇÃO DA SEGURANÇA.RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marisa Silva Rodrigues de Souza (OAB: 475030/SP) - Gasparino Jose Romao Filho (OAB: 61260/SP) (Procurador) - 1º andar

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Nova Gru Residencial Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda. x Condomínio Residencial Life Guarulhos

ID: 319333433

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 16º Grupo - 31ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1028793-02.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

NOVA GRU RESIDENCIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS SPE LTDA.

Polo Passivo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL LIFE GUARULHOS

Intimação de acórdão

Advogados:

VIVIANE BASQUEIRA D´ANNIBALE

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EDUARDO BARBIERI

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ANTONIO LUIZ BUENO BARBOSA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1028793-02.2024.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1028793-02.2024.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: Nova Gru Residencial Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda. - Apelado: Condomínio Residencial Life Guarulhos - Magistrado(a) Adilson de Araujo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. COBRANÇA DE TAXAS CONDOMINIAIS. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DAS COTAS CONDOMINIAIS. VALIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO. REQUISITOS DE CERTEZA, LIQUIDEZ E EXIGIBILIDADE. IMPROVIMENTO DO RECURSO.I. CASO EM EXAME1. TRATA-SE DE EMBARGOS À EXECUÇÃO OPOSTOS EM FACE DE COBRANÇA DE TAXAS CONDOMINIAIS INADIMPLIDAS, REFERENTES AO PERÍODO DE SETEMBRO DE 2023 A ABRIL DE 2024, CONCERNENTES À UNIDADE AUTÔNOMA INTEGRANTE DE CONDOMÍNIO EDILÍCIO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS, COM CONDENAÇÃO DA EMBARGANTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM 20% DO VALOR DA CAUSA, NOS TERMOS DO ART. 85, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (CPC).II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. AS QUESTÕES CONTROVERTIDAS CONSISTEM EM: (I) APURAR A LEGITIMIDADE PASSIVA DA EMBARGANTE PARA RESPONDER PELAS TAXAS CONDOMINIAIS, DIANTE DA ALEGAÇÃO DE ALIENAÇÃO DO IMÓVEL A TERCEIROS; (II) ANALISAR A EXISTÊNCIA DE CERTEZA, LIQUIDEZ E EXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL QUE EMBASA A EXECUÇÃO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A LEGITIMIDADE PASSIVA PARA A EXECUÇÃO DE TAXAS CONDOMINIAIS É DEFINIDA PELA RELAÇÃO MATERIAL COM O IMÓVEL, NOTADAMENTE PELA POSSE, CONFORME ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (TEMA 886). NÃO COMPROVADA A IMISSÃO NA POSSE DOS ADQUIRENTES, PERSISTE A RESPONSABILIDADE DO TITULAR QUE DETÉM A POSSE E A DISPONIBILIDADE JURÍDICA DO BEM, AINDA QUE HAJA COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA NÃO REGISTRADO.4. O TÍTULO EXECUTIVO QUE EMBASA A EXECUÇÃO CONDOMINIAL, INSTRUÍDO COM CONVENÇ

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