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Espólio Luis Sérgio Rimi Marinho x Notre Dame Intermédica Saúde S.A

ID: 310993196

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006835-12.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ESPóLIO LUIS SéRGIO RIMI MARINHO

Polo Passivo:

NOTRE DAME INTERMéDICA SAúDE S.A

Intimação

Advogados:

RODRIGO SILVA CALIL

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PAULO ROBERTO VIGNA

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MERCANTE EVANGELISTA E MERCANTE SAVASTANO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

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MARCELO MERCANTE SAVASTANO

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LUCIANA MERCANTE EVANGELISTA

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GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

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Processo 1006835-12.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Liminar - Espólio Luis Sérgio Rimi Marinho - Notre Dame Intermédica Saúde S.A - Luciana Mercante Evagelista - Onco Star Sp Oncologia…

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Processo nº 1105096-12.2022.8.26.0100

ID: 292702680

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 16ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1105096-12.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALVIN FIGUEIREDO LEITE

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Processo 1105096-12.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A - Para que a parte credora possa persistir realizando buscas de patrimônio (que venham… Processo 1105096-12.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A - Para que a parte credora possa persistir realizando buscas de patrimônio (que venham a viabilizar a penhora e excussão), concedo alvará judicial. Observo que as respostas deverão ser encaminhadas apenas para o e-mail institucional do cartório, ficando vedada a apresentação diretamente ao exequente, sob pena de desobediência. Servirá a presente, assinada digitalmente, como ALVARÁ JUDICIAL com validade de 60 dias. Por este alvará, fica o credor autorizado a promover pesquisas junto a instituições financeiras, SUSEP e CNSEG para que informem se há plano de previdência privada em nome dos executados, com valores passíveis de constrição. Em caso positivo, deverão o depositar em Juízo, vinculado a este feito, até o limite da execução. Ficam dispensadas resposta relativa a valores passíveis de constrição via SISBAJUD. Fica vedado o encaminhamento à PREVIC, porque não detém banco de dados relativos aos valores aqui buscados. O exequente deverá providenciar a impressão e remessa da presente, instruindo-a com cópia da petição inicial e demais dados pertinentes, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 15 dias. Acaso demande encaminhamento pela UPJ deverá recolher o valor de R$ 32,75 por ato. Eventuais respostas POSITIVAS (fica dispensado o encaminhamento de resposta negativa) deverão ser devolvidas diretamente a este juízo, por via física ou eletrônica, nos endereços indicados no cabeçalho, consignando, ainda, o respectivo número do processo. Advirta-se que a resistência injustificada à ordem é capaz de caracterizar ato atentatório à dignidade da justiça, podendo ser aplicada multa, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material. Não havendo respostas ou outros requerimentos não abrangidos por esta decisão que efetivamente viabilizem a execução no prazo de 2 (dois) meses, cadastre-se a suspensão da execução, ordinariamente, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC. - ADV: ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP)

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Igor Rodrigues Roverso e outros x Prefeitura Municipal De São Paulo

ID: 290778559

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª Vara de Registros Públicos Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1077354-12.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

IGOR RODRIGUES ROVERSO MARCELO APARECIDO DA SILVA MARILENE RODRIGUES ROVERSO MARIO JOSE RODRIGUES MILENA RODRIGUES ROVERSO VALDIR MORENO RODRIGUES ZAIRA BARBOSA RODRIGUES

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Intimação

Advogados:

WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS

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VALTER DE MATOS RODRIGUES

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MONICA MOOR PINHEIRO

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MARCIA DUSCHITZ SEGATO

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FRANCISCO JOSE LAULETTA ALVARENGA

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Processo 1077354-12.2022.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Valdir Moreno Rodrigues - - Zaira Barbosa Rodrigues - - Mario Jose Rodrigues - - Marilene Rodrigues Roverso - - Milena Rodri…

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Agrifoglio Vianna Advogados Associados e outros x Antonia Celiana Virgilio

ID: 315688528

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 11ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0022673-12.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

AGRIFOGLIO VIANNA ADVOGADOS ASSOCIADOS COMPANHIA SEGUROS PREVIDêNCIA DO SUL

Polo Passivo:

ANTONIA CELIANA VIRGILIO

Intimação

Advogados:

RICARDO DIAS TROTTA

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LIRANI FERREIRA RODRIGUES DE LIMA

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LAURA AGRIFOGLIO VIANNA

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Processo 0022673-12.2022.8.26.0100 (processo principal 0102989-32.2010.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Pagamento em Consignação - Companhia Seguros Previdência do Sul - - Agrifoglio Vianna Ad…

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Ceviani Colombari Nunes Dos Santos x Crefaz Sociedade De Crédito Ao Microempreendedor E A Empresa De Pequeno Porte Ltda

ID: 319462358

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000972-27.2024.8.26.0352

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

CEVIANI COLOMBARI NUNES DOS SANTOS

Polo Passivo:

CREFAZ SOCIEDADE DE CRéDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

ALINE HITOMI TANIGUCHI

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FELIPE ANDRE DE CARVALHO LIMA

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HERICLES DANILO MELO ALMEIDA

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KARINE MACEDO ARAUJO

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RENAN MARQUES LEAO

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RICARDO ARAUJO DOS SANTOS

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000972-27.2024.8.26.0352 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000972-27.2024.8.26.0352 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Miguelópolis - Apelante: Ceviani Colombari Nunes dos Santos (Justiça Gratuita) - Apelado: Crefaz Sociedade de Crédito Ao Microempreendedor e A Empresa de Pequeno Porte Ltda - Magistrado(a) Gilberto Franceschini - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATOS. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. APELAÇÃO INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS INICIAIS E DETERMINOU A REVISÃO CONTRATUAL COM BASE NA TAXA MÉDIA DE MERCADO E RESTITUIÇÃO DOS VALORES. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR (I) A FIXAÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E (II) A MAJORAÇÃO DA VERBA SUCUMBENCIAL.III. RAZÕES DE DECIDIR3. O RECONHECIMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL EXIGE COMPROVAÇÃO DE CONDUTA ANTIJURÍDICA, DANO E NEXO DE CAUSALIDADE. NO CASO, NÃO HOUVE PROVA DE SOFRIMENTO PSICOLÓGICO SIGNIFICATIVO.4. A COBRANÇA INDEVIDA, SEM INSCRIÇÃO EM CADASTROS DE INADIMPLENTES OU CONSTRANGIMENTO EFETIVO, NÃO CONFIGURA ABALO MORAL. A VERBA HONORÁRIA FOI FIXADA ADEQUADAMENTE CONFORME A COMPLEXIDADE DA CAUSA.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL REQUER PROVA DE LESÃO SIGNIFICATIVA. 2. A VERBA HONORÁRIA DEVE OBSERVAR A COMPLEXIDADE DA CAUSA E O TRABALHO DESENVOLVIDO.LEGISLAÇÃO CITADA:CPC, ART. 487, I; ART. 85, §2º, §8º E §11; ART. 98, §3º; ART. 373, I.JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP, APELAÇÃO 1004030-08.2018.8.26.0624, REL. ROQUE ANTONIO MESQUITA DE OLIVEIRA, 18ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 21/11/2018;TJSP, APELAÇÃO 1110819-12.2022.8.26.0100, REL. JOSÉ WILSON GONÇALVES, 11ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 19/12/2023;TJ-SP, APELAÇÃO CÍVEL 1001668-92.2021.8.26.0344, REL. RENATO RANGEL DESINANO, 11ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 13/05/2022. ART. 1007 CPC

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Matilde Rossetti x Banco Bmg S/A

ID: 319462464

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1011226-57.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MATILDE ROSSETTI

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

PAULO ANTONIO MULLER

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ANA MARIA RAMIRES LIMA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011226-57.2024.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011226-57.2024.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Presidente Prudente - Apelante: Matilde Rossetti (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bmg S/A - Magistrado(a) Gilberto Franceschini - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATOS. PARCIAL PROVIMENTO.I. CASO EM EXAME1. APELAÇÃO INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA QUE DECLAROU A INVALIDADE DA CONTRATAÇÃO DO SEGURO PRESTAMISTA E CONTRA ROUBO, CONDENANDO O RÉU A RESTITUIR OS VALORES PAGOS PELA PARTE AUTORA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR (I) A DEVOLUÇÃO EM DOBRO DO INDÉBITO, (II) INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, E (III) FIXAÇÃO DA SUCUMBÊNCIA COM BASE NO VALOR DA CONDENAÇÃO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A DEVOLUÇÃO DOS VALORES DEVE SEGUIR O ENTENDIMENTO DO STJ, COM RESTITUIÇÃO SIMPLES DOS VALORES DESCONTADOS ATÉ 30/03/2021 E EM DOBRO APÓS ESSA DATA, CONFORME O ARTIGO 42 DO CDC.4. NÃO SE CARACTERIZA DANO MORAL, POIS A COBRANÇA INDEVIDA NÃO CONFIGURA, POR SI SÓ, DANO IMATERIAL, SENDO MERO ABORRECIMENTO. A FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FOI ADEQUADA, CONSIDERANDO O BAIXO VALOR DA CONDENAÇÃO.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. RESTITUIÇÃO SIMPLES DOS VALORES DESCONTADOS ATÉ 30/03/2021 E EM DOBRO APÓS ESSA DATA. 2. NÃO SE CARACTERIZA DANO MORAL, POIS A COBRANÇA INDEVIDA NÃO CONFIGURA, POR SI SÓ, DANO IMATERIAL, SENDO CONSIDERADO MERO ABORRECIMENTO OU DISSABOR COTIDIANO, CONFORME ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL.LEGISLAÇÃO CITADA:CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, ART. 42, PARÁGRAFO ÚNICO; CÓDIGO CIVIL, ART. 389, PARÁGRAFO ÚNICO; ART. 406; CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 85, § 2º E § 8º.JURISPRUDÊNCIA CITADA:STJ, EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 676.608/RS; TJSP, APELAÇÃO Nº 1110819-12.2022.8.26.0100, REL. JOSÉ WILSON GONÇAL

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Processo nº 0032664-12.2022.8.26.0100

ID: 330694784

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 8ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0032664-12.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

B. C. G. DE S. A.

Intimação

Advogados:

WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS

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Processo 0032664-12.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Família - B.C.G.S.A. - Vistos. Trata-se de pedido de alimentos ajuizado pela filha, menor, em face de seu genitor, com indicação do bin…

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Jorge Antonio Vaz e outros x Caixa Econômica Federal

ID: 330073019

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª Vara de Registros Públicos Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1084144-12.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

JORGE ANTONIO VAZ MARLI REZENDE VAZ

Polo Passivo:

CAIXA ECONôMICA FEDERAL

Intimação

Advogados:

VIVIANE RUGGIERO CACHELE

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RICARDO LOPES GODOY

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MARCUS VINICIUS DE SOUZA GALVÃO

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LAILA TAIBO CONDE MARTINEZ CARDOSO

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GUSTAVO OUVINHAS GAVIOLI

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GIZA HELENA COELHO

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DIEGO BORGES RODRIGUES

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BRUNO GOLDSTEIN

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ALEXANDRE NOGUEIRA DOS SANTOS

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Processo 1084144-12.2022.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Jorge Antonio Vaz - - Marli Rezende Vaz - Caixa Econômica Federal - Luis Taibo Rama - Companhia Metropolitana de Habita… Processo 1084144-12.2022.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Jorge Antonio Vaz - - Marli Rezende Vaz - Caixa Econômica Federal - Luis Taibo Rama - Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - COHAB e outros - Laila Taibo Conde Martinez Cardoso - - Karin Taibo Conde - - Manolo Luis Taibo Conde - - Jose Luis Taibo Conde - - Luiza Fred - Réus citados pro edital e outros - 1. Anoto que, por 2 (duas) vezes, a herdeira do titular dominial - Laila Taibo Conde Martinez Cardozo - constituiu advogados e, posteriormente, revogou os poderes. Agora, por meio da petição de fl. 558, informou que atuaria em causa própria, uma vez que é advogada. Na mesma petição, pediu a concessão da prazo para apresentação da contestação. Diante das circunstâncias do caso concreto e, considerando a natureza erga omnes da sentença que declara a usucapião, concedo o prazo derradeiro de 15 (quinze) dias para que Laila Taibo Conde Martinez Cardozo apresente suas alegações de fato e de direito em relação ao objeto da demanda. 2. Reitero ao curador especial (fl. 562) que a alegação de nulidade da citação por edital será oportunamente analisada. 3. Providencie a z. Serventia a exclusão dos demais patronos cadastrados como representantes de Laila Taibo Conde Martinez Cardoso. Ressalto que apenas a própria Laila deve constar como representante, uma vez que, conforme fl. 558, informou que atuaria em causa própria. Intimem-se. - ADV: BRUNO GOLDSTEIN (OAB 463208/SP), LAILA TAIBO CONDE MARTINEZ CARDOSO (OAB 459508/SP), DIEGO BORGES RODRIGUES (OAB 417073/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), BRUNO GOLDSTEIN (OAB 463208/SP), BRUNO GOLDSTEIN (OAB 463208/SP), BRUNO GOLDSTEIN (OAB 463208/SP), BRUNO GOLDSTEIN (OAB 463208/SP), ALEXANDRE NOGUEIRA DOS SANTOS (OAB 242259/SP), GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP), VIVIANE RUGGIERO CACHELE (OAB 134759/SP), GUSTAVO OUVINHAS GAVIOLI (OAB 163607/SP), ALEXANDRE NOGUEIRA DOS SANTOS (OAB 242259/SP), BRUNO GOLDSTEIN (OAB 463208/SP), MARCUS VINICIUS DE SOUZA GALVÃO (OAB 498029/SP)

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Carla De Morais Chacon x Carlos Henrique Bononi De Camargo e outros

ID: 331715947

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 18ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1038457-12.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

CARLA DE MORAIS CHACON

Polo Passivo:

CARLOS HENRIQUE BONONI DE CAMARGO EDSON ORIVALDO LARA EVER OPERAçõES E INVESTIMENTOS LTDA.

Intimação

Advogados:

RICARDO ALVES DE LIMA

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MARIA CRISTINA PEDRO ALVES DE LIMA

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FABIO SOARES DOS SANTOS

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Processo 1038457-12.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Carla de Morais Chacon - Ever Operações e Investimentos Ltda. - - Carlos Henrique Bononi de Camargo - - Edson Or…

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Crefisa S/A Crédito, Financiamento E Investimentos x Tieco Oda Teixeira

ID: 308224298

Tribunal: TJSP Órgão: Câmara Especial de Presidentes - Direito Privado II- Pateo do Colégio, 73 - 3º andar - sala 311 Classe: AGRAVO INTERNO CíVEL Nº Processo: 1096754-12.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CREFISA S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Polo Passivo:

TIECO ODA TEIXEIRA

Intimação de acórdão

Advogados:

JEAN CARLOS RUIZ JUNIOR

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MILTON LUIZ CLEVE KUSTER

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CAROLINA DE ROSSO AFONSO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1096754-12.2022.8.26.0100/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1096754-12.2022.8.26.0100/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Agravado: Tieco Oda Teixeira - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO BANCÁRIO. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO BANCÁRIO. JUROS REMUNERATÓRIOS. REVISÃO EM SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS EM CASO DE ABUSIVIDADE NO CASO CONCRETO. DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM O TEMA 27 DO E. STJ. MÚTUO BANCÁRIO. JUROS REMUNERATÓRIOS. CORREÇÃO PARA A TAXA MÉDIA EM CASO DE ABUSIVIDADE. DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM O TEMA 234 DO E. STJ. DESPROVIMENTO.I. CASO EM EXAME1. AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL, QUE VERSA SOBRE A POSSIBILIDADE DE REVISÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS EM CONTRATO BANCÁRIO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. APLICAÇÃO DO REGIME DE RECURSOS REPETITIVOS AO CASO CONCRETO.III. RAZÃO DE DECIDIR3. AO JULGAR O TEMA 27, O E. STJ ASSIM DECIDIU: “É ADMITIDA A REVISÃO DAS TAXAS DE JUROS REMUNERATÓRIOS EM SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS, DESDE QUE CARACTERIZADA A RELAÇÃO DE CONSUMO E QUE A ABUSIVIDADE (CAPAZ DE COLOCAR O CONSUMIDOR EM DESVANTAGEM EXAGERADA (ART. 51, §1 º, DO CDC) FIQUE CABALMENTE DEMONSTRADA, ANTE ÀS PECULIARIDADES DO JULGAMENTO EM CONCRETO”.4. E, AO JULGAR O TEMA 234, O E. STJ ASSIM DECIDIU: “EM QUALQUER HIPÓTESE, É POSSÍVEL A CORREÇÃO PARA A TAXA MÉDIA SE FOR VERIFICADA ABUSIVIDADE NOS JUROS REMUNERATÓRIOS PRATICADOS”.5. ACÓRDÃO EM CONSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO FIRMADO SOB O REGIME DOS RECURSOS REPETITIVOS, AO DECIDIR A MATÉRIA DA POSSIBILIDADE DE REVISÃO DA TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS, ANTE AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO.6. AGRAVO QUE NÃO TROUXE ELEMENTOS APTOS À REFORMA DA DECISÃO.IV. DISPOSITIVO7. AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. - Advs: Carolina de Rosso Afonso (OAB: 195972/SP) - Milton Luiz Cleve Kuster (OAB: 281612/SP) - Jean Carlos Ruiz Junior (OAB: 91042/PR) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309

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