Processo nº 1506298-04.2024.8.26.0224
ID: 311325671
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Guarulhos - Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 1506298-04.2024.8.26.0224
Data de Disponibilização:
30/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Processo 1506298-04.2024.8.26.0224 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - S.L.S. - Vistos. O julgamento antecipado da lide somente pode ser reconhecido quando, em juízo de cognição sumária, evidenciar-se a atipicidade do fato, a existência manifesta de causa exc…
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