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Processo nº 0000184-74.2025.8.26.0132

ID: 323302786

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Catanduva - Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000184-74.2025.8.26.0132

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MAITE FRANCISCA DE LIMA - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IVANA ANOVAZZI LAPERA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000184-74.2025.8.26.0132 (processo principal 1007082-57.2023.8.26.0132) - Cumprimento de sentença - Nota Promissória - Maite Francisca de Lima - Me - Vistos. PROCEDA-SE à penhora e avaliaçã…

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Processo nº 0000184-45.2025.8.26.0077

ID: 330241204

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Birigui - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0000184-45.2025.8.26.0077

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

UNSBRAS UNIãO DOS SERVIDORES PúBLICOS DO BRASIL

Intimação

Advogados:

SHEILA SHIMADA MIGLIOZI PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000184-45.2025.8.26.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição do Indébito - Unsbras União dos Servidores Públicos do Brasil - Vistos. Considerando que, em 29 de maio de 2025…

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Processo nº 1007044-08.2025.8.26.0348

ID: 304404649

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - Vara do Júri, Execuções Criminais e Infância e Juventude Classe: TUTELA INFâNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 1007044-08.2025.8.26.0348

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

L. V. B. P. S. B. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANA MEDEIROS BATAER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007044-08.2025.8.26.0348 - Tutela Infância e Juventude - Tutela de Urgência - L.V.B.P. - - S.B.S. - Vistos. 1- Concedo os benefícios da Justiça Gratuita. 2- Considerando a natureza indisp… Processo 1007044-08.2025.8.26.0348 - Tutela Infância e Juventude - Tutela de Urgência - L.V.B.P. - - S.B.S. - Vistos. 1- Concedo os benefícios da Justiça Gratuita. 2- Considerando a natureza indisponível do direito assegurado às crianças, de receber atendimento em creche ou pré-escola (CF, art. 208, IV; Lei 8069/90, art. 54, IV), além do evidente perigo da demora, consistente na necessidade do resposável trabalhar para garantir a subsistência da família, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, determinando-se a matrícula em creche ou escola municipal localizada próxima à sua residência, no prazo de 10 dias, em período integral, com imediata frequência ao estabelecimento educacional, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$250,00, limitada a R$ 25.000,00, conforme orientação pacífica e segura do E. Tribunal de Justiça de São Paulo. 3- PROCEDA o Oficial de Justiça, a CITAÇÃO do requerido, na pessoa de seu representante legal, para os atos e termos da ação proposta, para, no prazo de 30 (trinta) dias, contestar o pedido, indicando as provas que pretende produzir, e ainda, a INTIMAÇÃO da LIMINAR conforme decisão acima proferida, determinando a imediata matrícula do Autor em creche ou escola municipal, localizada próxima à sua residência, preferencialmente a indicada na inicial, com imediata frequência ao estabelecimento educacional, sob pena de incidência no tipo penal de desobediência, sem prejuízo de eventual responsabilização por atentado contra a dignidade da justiça. ADVERTÊNCIA: Não sendo contestado o pedido, presumir-se-ão aceito(s) pelo(a)(s) requerido(a)(s), como verdadeiro(s), os fatos alegados pelo(a)(s) requerente(s) (arts. 183, 335 e 344 do Novo Código de Processo Civil). ADVERTÊNCIA:Este processo tramita eletronicamente.A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o sitewww.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senhaSenha de acesso da pessoa selecionadaou senhaanexa. Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei, observadas as formalidades legais. 4- Intime-se.(Vistas ao MP) - ADV: JULIANA MEDEIROS BATAER (OAB 362253/SP), JULIANA MEDEIROS BATAER (OAB 362253/SP)

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Processo nº 0003773-08.2025.8.26.0348

ID: 316286529

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - Vara do Júri, Execuções Criminais e Infância e Juventude Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003773-08.2025.8.26.0348

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

J. M. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANA MEDEIROS BATAER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003773-08.2025.8.26.0348 (apensado ao processo 1012610-69.2024.8.26.0348) (processo principal 1012610-69.2024.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Tutela de Urgência - J.M.B. - Vistos. In… Processo 0003773-08.2025.8.26.0348 (apensado ao processo 1012610-69.2024.8.26.0348) (processo principal 1012610-69.2024.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Tutela de Urgência - J.M.B. - Vistos. Infere-se a concordância da Fazenda Pública com os cálculos apresentados os quais restam, portanto, HOMOLOGADOS. DEFIRO a requisição do pagamento do crédito da parte exequente, no valor indicado na sentença, mediante requisição de pequeno valor à Prefeitura Municipal de Mauá, para pagamento em até 02(dois) meses, nos termos do art. 535, §3º, II, do CPC/2015. Em razão do Comunicado TJ nº 394/15, publicado no DJE em 02.07.2015, informando a implantação do Sistema Digital de Precatórios e RPV, intime-se a parte credora para as providências cabíveis, observando-se que o peticionamento deve ser feito no formato digital, através do Portal e-Saj, Petição Intermediária, na funcionalidade específica para precatórios. O pedido deverá ser instruído com cópia da petição e cálculo individualizado, e documentos comprobatórios de eventual prioridade por doença grave ou idade, nos termos da CF, dispensado o traslado das peças indicadas nos incisos I, II e IV do § 2º do art. 1286 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça de São Paulo, conforme Provimento nº 05/2019, publicado no D.J.E de 13/02/2019. O advogado deverá atentar-se para o valor a ser requisitado, que deve ser o constante ratificado nesta decisão, sem nova atualização, e mantida a data-base. O incidente deverá ser instruído, ainda, com cópia do R.G. e C.P.F, ou, C.N.H. da parte credora, uma vez que possuem dados necessários para alimentar o sistema SAJ e permitir a expedição do ofício requisitório. Ressalto que, nos termos das Portarias nº 8.660/2012 e 8.941/2014, todas as verbas que compõem o valor global devem ser individualizadas (principal, juros moratórios, multa e custas) nos respectivos campos disponíveis no sistema de peticionamento eletrônico, referente ao cadastro geral e por credor, de conformidade com o apresentado na conta requisitada, sob pena de rejeição, sem processamento, dos ofícios requisitórios. Cumprida a determinação supra, prossiga-se no incidente processual gerado pelo peticionamento eletrônico da requisição, permanecendo estes autos aguardando o efetivo pagamento do crédito. Intimem-se. - ADV: JULIANA MEDEIROS BATAER (OAB 362253/SP)

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Benício Advogados Associados x Valdemir Mazzotto

ID: 304195068

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - 2° Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000184-95.2025.8.26.0222

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

BENíCIO ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo:

VALDEMIR MAZZOTTO

Intimação

Advogados:

SÉRGIO GONINI BENÍCIO

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DANIEL DE SOUZA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000184-95.2025.8.26.0222 (processo principal 1002009-28.2023.8.26.0222) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Benício Advogados Associados - Valdemir Mazzotto - Assim, JULGO EXT…

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Processo nº 0000184-74.2025.8.26.0229

ID: 296431860

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0000184-74.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

CAROLINE MARTINUCCI MORENO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDSON APARECIDO CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000184-74.2025.8.26.0229/01 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - Caroline Martinucci Moreno - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado…

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Paulo Henrique Gomes x Sueli De Souza Coleto Correa

ID: 310455349

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rancharia - 1ª Vara Classe: REMOçãO DE INVENTARIANTE Nº Processo: 0000184-64.2025.8.26.0491

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

PAULO HENRIQUE GOMES

Polo Passivo:

SUELI DE SOUZA COLETO CORREA

Intimação

Advogados:

THADEU GEOVANI SOUZA MODESTO DIAS

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

ANDRE LOMBARDI CASTILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA BOCCHI COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000184-64.2025.8.26.0491 (processo principal 1002204-50.2021.8.26.0491) - Remoção de Inventariante - Inventário e Partilha - Paulo Henrique Gomes - Sueli de Souza Coleto Correa - Andre Lo…

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Maria Aparecida De Oliveira Vanzei x Associação Dos Aposentados Mutuaristas Para Beneficios Coletivos - Ambec

ID: 278089428

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cardoso - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000184-86.2025.8.26.0128

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA VANZEI

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DOS APOSENTADOS MUTUARISTAS PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC

Intimação

Advogados:

PASCHOAL ROBERTO GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MATHEUS NEGRI SIVIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO MIRANDA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ADV: Paschoal Roberto Gomes (OAB 410405/SP), Matheus Negri Sivieri (OAB 440577/SP), Marcelo Miranda (OAB 53282/SC) Processo 0000184-86.2025.8.26.0128 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Maria Apareci…

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Processo nº 0000184-91.2025.8.26.0579

ID: 323365470

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Luiz do Paraitinga - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000184-91.2025.8.26.0579

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

JOSé MARQUES DE OLIVEIRA NETO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TANIA BEATRIZ SAUER MADOGLIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000184-91.2025.8.26.0579 (processo principal 1000150-02.2025.8.26.0579) - Cumprimento de sentença - Gratificações e Adicionais - José Marques de Oliveira Neto - Vistos. Fase de cumprimento …

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Espólio De Valdemar José De Almeida x Quatro Marcos Ltda

ID: 331382870

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jandira - 1ª Vara Classe: HABILITAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 0000184-10.2015.8.26.0299

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ESPóLIO DE VALDEMAR JOSé DE ALMEIDA

Polo Passivo:

QUATRO MARCOS LTDA

Intimação

Advogados:

ROBERTO HIROMI SONODA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

REGIANE MACÊDO SONODA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ORIVAL SALGADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDREA MARCIANA INACIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000184-10.2015.8.26.0299 (processo principal 0005700-55.2008.8.26.0299) - Habilitação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - Espólio de Valdemar José de Almeida - Quatro Marcos Ltd…

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