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Processo nº 0000184-40.2025.8.26.0596

ID: 296090861

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Serrana - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000184-40.2025.8.26.0596

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

VIDA BABY COMERCIO DE ROUPAS E ACESSóRIOS LTDA - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO CESAR DELFINO DA SILVA

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DANIELE MOREIRA ANGELO LOPES

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Processo 0000184-40.2025.8.26.0596 (processo principal 1002922-52.2023.8.26.0596) - Cumprimento de sentença - Duplicata - Vida Baby Comercio de Roupas e Acessórios Ltda - Me - Na forma do artigo 513 …

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Bianca Martins x Banco Votorantim S.A.

ID: 296522144

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pedreira - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000184-38.2025.8.26.0435

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

BIANCA MARTINS

Polo Passivo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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JAIR MOYZES FERREIRA JUNIOR

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CESARINA MARIA SIBIN FERREIRA

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Processo 0000184-38.2025.8.26.0435 (processo principal 1000322-56.2023.8.26.0435) - Cumprimento Provisório de Sentença - Indenização por Dano Moral - Bianca Martins - Banco Votorantim S.A. - Diante…

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Processo nº 0005771-95.2024.8.26.0008

ID: 309884416

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005771-95.2024.8.26.0008

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

P. H. O. DA S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AUGUSTA DAMIANY PEREIRA DE OLIVEIRA

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ANDREIA CORREIA ALEXANDRE SILVA

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Processo 0005771-95.2024.8.26.0008 (processo principal 0000184-05.2018.8.26.0008) - Cumprimento de sentença - Fixação - P.H.O.S.A. - Vistos. I- Fls. 110: ignorando o comando de fls. 87, novamente a a…

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M. Dos S. x M. D. Da S.

ID: 277677473

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de General Salgado - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000184-86.2024.8.26.0204

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

M. DOS S.

Polo Passivo:

M. D. DA S.

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

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EDUARDA MORAES DE MATTOS GUIMARÃES

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ADV: Eduarda Moraes de Mattos Guimarães (OAB 444443/SP), Réu Revel (OAB R/SP) Processo 0000184-86.2024.8.26.0204 - Cumprimento de sentença - Exeqte: M. dos S. - Exectdo: M. D. da S. - Vistos. Trata-s…

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Lara Marques Ferreira x Pluma Conforto E Turismo S/A e outros

ID: 325712726

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Guaçu - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000184-63.2025.8.26.0362

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

LARA MARQUES FERREIRA

Polo Passivo:

PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A TRANS ISAAK TURISMO LTDA

Intimação

Advogados:

VERA MARQUES DA SILVA

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RODRIGO VITALINO DA SILVA SANTOS

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GUILHERME ALVES BARBOSA

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Processo 0000184-63.2025.8.26.0362 (processo principal 1006004-80.2024.8.26.0362) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Lara Marques Ferreira - Pluma Conforto e Turismo S/A - - Trans Isaak T…

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Processo nº 4000270-74.2025.8.26.0229

ID: 302461036

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Hortolândia Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 4000270-74.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

FABIANA MANTOVANI FERNANDES MORAES SAMPAIO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FABIANA MANTOVANI FERNANDES MORAES SAMPAIO

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4000270-74.2025.8.26.0229/SP EXEQUENTE : FABIANA MANTOVANI FERNANDES MORAES SAMPAIO ADVOGADO(A) : FABIANA MANTOVANI FERNANDES MORAES SAMPAIO (OAB SP225265) DESPAC… EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4000270-74.2025.8.26.0229/SP EXEQUENTE : FABIANA MANTOVANI FERNANDES MORAES SAMPAIO ADVOGADO(A) : FABIANA MANTOVANI FERNANDES MORAES SAMPAIO (OAB SP225265) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1) CITE-SE o executado para efetuar o pagamento da dívida 83,59, no prazo de 03 dias (art. 829 do CPC). INTIME-SE o executado que nos termos do artigo 916 do Código de Processo Civil, poderá reconhecer o crédito da parte exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, e requer autorização para pagar o restante do débito em até 06 (seis) parcelas mensais, corrigidas pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês. Consigne-se que o não pagamento de qualquer das parcelas acarretará a imposição de multa de 10% sobre o valor das prestações não pagas, o vencimento das prestações subsequentes e o reinício dos atos executivos. A opção pelo parcelamento importa renúncia ao direito de opor embargos (art. 916, § 6º, do Código de Processo Civil). O pagamento poderá ser realizado através do site do Tribunal de Justiça: https://www.tjsp.jus.br/PortalCustas 2) Não efetuado o pagamento no prazo citado (três dias), considerando a ordem preferencial prevista no artigo 835, inciso I, do Código de Processo Civil, determino a realização de bloqueio via SISBAJUD para realização de penhora na forma de repetição programada pelo prazo máximo de 15 dias, considerando o valor do débito. Efetuada a penhora com bloqueio de dinheiro, independentemente de auto, a parte executada será intimada da penhora para apresentar embargos no prazo de quinze dias úteis. Caso não haja bloqueio de valor ou o valor bloqueado seja irrisório, determino desde logo o seu desbloqueio. Por outro lado, caso haja penhora em excesso, determino desde já o desbloqueio do valor excedente. 3) Na hipótese de negativa de penhora junto ao SISBAJUD, tente-se a pesquisa de veículo junto ao RENAJUD. 4) Caso as pesquisas retornem negativas, intime-se a parte executada para manifestação, indicando bens à penhora, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. Int.

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Estado De São Paulo x Eduardo Ribeiro Da Silva

ID: 329602600

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1004134-74.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

EDUARDO RIBEIRO DA SILVA

Intimação de acórdão

Advogados:

RODRIGO GARCIA SATIRO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004134-74.2025.8.26.0229 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Hortolândia - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Eduardo Ribeiro da Silva - Magistrado(a)… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004134-74.2025.8.26.0229 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Hortolândia - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Eduardo Ribeiro da Silva - Magistrado(a) Ricardo Hoffmann - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. RECURSO INOMINADO. AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS. INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, DO TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS E DA LICENÇA-PRÊMIO. NATUREZA REMUNERATÓRIA DA VERBA. RECURSO IMPROVIDO.I. CASO EM EXAMERECURSO INOMINADO INTERPOSTO PELA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO CONTRA SENTENÇA QUE RECONHECEU O DIREITO DE SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL À INCLUSÃO DA BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS (BR), PREVISTA NA LCE Nº 1.245/2014, NAS BASES DE CÁLCULO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, DO TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS E DA LICENÇA-PRÊMIO. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃODEFINIR SE A BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS (BR), PREVISTA NA LCE Nº 1.245/2014, POSSUI NATUREZA REMUNERATÓRIA, DE MODO A INTEGRAR AS BASES DE CÁLCULO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, DO TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS E DA LICENÇA-PRÊMIO.III. RAZÕES DE DECIDIRA TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO, AO JULGAR O PUIL Nº 0000014-33.2022.8.26.9016 (PUIL 015), FIXOU O ENTENDIMENTO DE QUE A BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS TEM NATUREZA REMUNERATÓRIA, POIS CONFIGURA ACRÉSCIMO PATRIMONIAL TRIBUTÁVEL, MESMO QUE A LEGISLAÇÃO INSTITUIDORA DECLARE EXPRESSAMENTE O CONTRÁRIO.A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, EM SEUS ARTS. 7º, VIII E XVII, ASSEGURA AOS TRABALHADORES, INCLUSIVE SERVIDORES PÚBLICOS, O DIREITO AO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO CALCULADO SOBRE A REMUNERAÇÃO INTEGRAL E AO TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS, O QUE REFORÇA A OBRIGATORIEDADE DE INCLUSÃO DE TODAS AS VERBAS REMUNERATÓRIAS NA BASE DE CÁLCULO DESSES DIREITOS.IV. DISPOSITIVO E TESERECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO:A BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS INSTITUÍDA PELA LCE Nº 1.245/2014 POSSUI NATUREZA REMUNERATÓRIA.A BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS DEVE SER INCLUÍDA NAS BASES DE CÁLCULO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, DO TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS E DA LICENÇA-PRÊMIO.A CLÁUSULA LEGAL QUE EXCLUI A BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS DA BASE DE CÁLCULO DE OUTRAS VERBAS NÃO AFASTA SUA QUALIFICAÇÃO COMO VERBA REMUNERATÓRIA, NOS TERMOS DA JURISPRUDÊNCIA DA TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO.DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CF/1988, ARTS. 7º, VIII E XVII; LCE/SP Nº 1.245/2014, ARTS. 1º E 2º; LEI Nº 9.099/1995, ART. 46; CPC/2015, ART. 489, § 1º, IV.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA:TJSP, PUIL Nº 0000014-33.2022.8.26.9016;TJSP, RI Nº 1064854-21.2023.8.26.0053, 23.07.2024;TJSP, RI Nº 1047684-47.2023.8.26.0114, 23.09.2024;TJSP, RI Nº 1002885-81.2024.8.26.0081, 18.10.2024;TJSP, RI Nº 1004699-61.2024.8.26.0168, 04.12.2024;TJSP, RI Nº 1005748-50.2023.8.26.0176, 17.10.2024; Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Rodrigo Garcia Satiro (OAB: 392160/SP) - 16º Andar, Sala 1607

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Fundação Valeparaibana De Ensino x Shirley Fernanda Ribeiro

ID: 304248259

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000184-73.2020.8.26.0577

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

FUNDAçãO VALEPARAIBANA DE ENSINO

Polo Passivo:

SHIRLEY FERNANDA RIBEIRO

Intimação

Advogados:

JULIANA APARECIDA DE OLIVEIRA MAIA

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ELIANA AKEMI YANO

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Processo 0000184-73.2020.8.26.0577 (apensado ao processo 1022931-34.2019.8.26.0577) (processo principal 1022931-34.2019.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Fundação Valepar… Processo 0000184-73.2020.8.26.0577 (apensado ao processo 1022931-34.2019.8.26.0577) (processo principal 1022931-34.2019.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Fundação Valeparaibana de Ensino - Shirley Fernanda Ribeiro - 1) Atento ao processado, e as determinações anteriores (fl. 205), façam-se as pesquisas de bens RENAJUD em nome da executada: SHIRLEY FERNANDA RIBEIRO CPF: 263.207.938-13. Com o resultado das pesquisas, deve a parte exequente, em 15 dias úteis, sob pena de arquivamento, (a) apresentar novo cálculo com abatimentos; (b) requerer outras pesquisas INFOJUD/SNIPER/PREVJUD, ainda não realizadas e (c) recolher taxas respectivas ou (d) indicar bens outros passíveis à penhora, atentando-se para a ordem de preferência legal (NCPC, art. 835) ou (e) realizar a pesquisa ARISP (bens imóveis); ou (f) requerer o arquivamento dos autos (execução frustrada). Havendo requerimento e taxas, sem necessidade de nova conclusão, façam-se as pesquisas de bens (INFOJUD/SNIPER/PREVJUD). Havendo requerimento de penhora e diligência, expeça-se mandado de penhora e avaliação e/ou de tantos bens quantos bastem para a garantia da dívida, no endereço da parte executada, que também é intimada de que fica nomeada sua depositária, atentando-se o Oficial de Justiça à impenhorabilidade (NCPC, art. 833) e à absorção total do produto da execução dos bens (NCPC, art. 836, § 1º e 2º). Havendo requerimento, com veículo sem restrições, e, visando a efetivação da medida, faça-se bloqueio RENAJUD/transferência. Anote-se que pesquisa sobre bens imóveis está disponível no sítio https://registradores.onr.org.br/ e deverá ser feita pela parte interessada sem intervenção judicial. 2) Em não sendo encontrados bens, fica suspensa a execução (NCPC, art. 921, III) e arquivem-nos com as anotações e as formalidades legais; no silêncio, arquivem-nos com as anotações (inércia da exequente) e as formalidades legais. II Int. - ADV: ELIANA AKEMI YANO (OAB 205864/SP), JULIANA APARECIDA DE OLIVEIRA MAIA (OAB 396754/SP)

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Processo nº 0000184-69.2025.8.26.0069

ID: 297240479

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bastos - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000184-69.2025.8.26.0069

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

INES TIEMI SAKAMOTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO YUDI MIYAMURA

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Processo 0000184-69.2025.8.26.0069 (processo principal 1001420-73.2024.8.26.0069) - Cumprimento de sentença - Nota Promissória - Ines Tiemi Sakamoto - Vistos. Considerando-se que restou parcialmente …

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Carmem Patricia Nami Garcia Brigatto x D Carvalho Comércio De Máquinas Agrícolas Ltda

ID: 276974955

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de General Salgado - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000184-52.2025.8.26.0204

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

CARMEM PATRICIA NAMI GARCIA BRIGATTO

Polo Passivo:

D CARVALHO COMéRCIO DE MáQUINAS AGRíCOLAS LTDA

Intimação

Advogados:

CESARIO RODRIGUES TEIXEIRA

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CARMEM PATRICIA NAMI GARCIA BRIGATTO

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ADRIANE ADELIA MENEZES DA SILVA

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ADV: Carmem Patricia Nami Garcia Brigatto (OAB 117713/SP), Cesario Rodrigues Teixeira (OAB 360917/SP), Adriane Adelia Menezes da Silva (OAB 439554/SP) Processo 0000184-52.2025.8.26.0204 - Cumprimento… ADV: Carmem Patricia Nami Garcia Brigatto (OAB 117713/SP), Cesario Rodrigues Teixeira (OAB 360917/SP), Adriane Adelia Menezes da Silva (OAB 439554/SP) Processo 0000184-52.2025.8.26.0204 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Carmem Patricia Nami Garcia Brigatto, Carmem Patricia Nami Garcia Brigatto - Exectdo: D Carvalho Comércio de Máquinas Agrícolas Ltda - Ante o exposto, diante da inequívoca quitação da dívida e considerando que a obrigação foi integralmente cumprida, declaro extinta a presente execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Defiro o levantamento do valor depositado na conta judicial nº 4400110030216, parcela 1, no valor de R$ 63.628,13 (sessenta e três mil, seiscentos e vinte e oito reais e treze centavos), sendo R$ 31.814,06 (trinta e um mil, oitocentos e quatorze reais e seis centavos) para cada credora, correspondente a 50% dos honorários sucumbenciais, acrescidos dos eventuais acréscimos legais incidentes, mediante expedição dos competentes formulários MLE, a serem creditados nas contas bancárias indicadas nos formulários de fls. 64 e 68. Considerando a consensualidade entre as partes quanto à satisfação da obrigação, bem como a ausência de interesse recursal, a publicação desta sentença acarretará o trânsito em julgado automático, dispensando-se a expedição de certidão específica pela Serventia. As custas processuais (taxa judiciária) deverão ser suportadas pelas executadas, nos termos do art. 82, §2º, do Código de Processo Civil, e incidirão à razão de 2% (dois por cento) sobre o valor satisfeito na execução, observando-se o mínimo de 05 (cinco) UFESPs, a ser recolhido por meio de Guia DARE/SP, código 230-6. Cumpridas as providências e pagas eventuais custas processuais remanescentes, arquivem-se os autos com as devidas baixas no sistema, procedendo-se à movimentação cód. 61615 - arquivado definitivamente. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se e cumpra-se.

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