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Processo nº 1010776-13.2023.8.26.0624

ID: 276359592

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1010776-13.2023.8.26.0624

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

INGRID MONNERAT FERREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VERA LÚCIA DAS DORES FERNANDES CARDOSO

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ADV: Vera Lúcia das Dores Fernandes Cardoso (OAB 451195/SP) Processo 1010776-13.2023.8.26.0624 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Ingrid Monnerat Ferreira - Fl. 48 Libere-se a pauta. Nos te… ADV: Vera Lúcia das Dores Fernandes Cardoso (OAB 451195/SP) Processo 1010776-13.2023.8.26.0624 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Ingrid Monnerat Ferreira - Fl. 48 Libere-se a pauta. Nos termos do artigo 914, do Código de Processo Civil, o executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos. Consequentemente, a possibilidade do ajuizamento de embargos à execução de título extrajudicial ficou totalmente desvinculada da chamada segurança do juízo. Tal artigo aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis. Assim porque o artigo 53, caput, da Lei nº 9.099/95, assevera que a execução de título executivo extrajudicial, no valor de até 40 (quarenta) salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. Desta sorte, o procedimento previsto na legislação processual civil comum torna-se ainda mais célere do que aquele trazido pela Lei nº 9.099/95, pois dispensa a antiga necessidade de se aguardar a segurança do juízo, que muitas vezes sequer se consegue, para somente após designar-se a audiência de tentativa de conciliação. Por todo o exposto, e tomando-se em conta o grande número de ações desta parte autora, referentes a cobrança de dívidas antigas, em que geralmente as partes requeridas não são encontradas no endereço fornecido, o que vem prejudicando sobremaneira a pauta de audiências deste Juízo, especialmente pelas muitas audiências que se frustram pelo fato de a parte requerida não ter sido encontrada no endereço inicialmente fornecido, por ora, cite-se a parte executada no endereço de fl. 48 para, no prazo de 3 dias, pagar o valor devido, com todos os acréscimos incidentes até a data do pagamento, sob pena de futura penhora, ficando consignado que, por ora, a ausência de manifestação não implicará atos constritivos. Ficam deferidos os benefícios do artigo 212, § 2º, do CPC. Em não havendo pagamento ou manifestação, tornem conclusos para designação de audiência de conciliação, oportunidade em que poderá a parte executada apresentar embargos.

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Carmelúcia Isabel E Silva Francisco x Luiz Afonso Andrade Pereira

ID: 301744444

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mairiporã - 1ª Vara Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 1002501-07.2016.8.26.0338

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

CARMELúCIA ISABEL E SILVA FRANCISCO

Polo Passivo:

LUIZ AFONSO ANDRADE PEREIRA

Intimação

Advogados:

ISIDORO BUENO

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EDUARDO LOPES CASTALDELLI

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Processo 1002501-07.2016.8.26.0338 (apensado ao processo 1001367-42.2016.8.26.0338) - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Carmelúcia Isabel e Silva Francisco - Luiz Af…

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B. T. De M. C. e outros x C. Da C. S.

ID: 307334941

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Penápolis - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0002865-06.2024.8.26.0438

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

B. T. DE M. C. Y. T. DE M. C.

Polo Passivo:

C. DA C. S.

Intimação

Advogados:

SUZANA MONTEIRO SALLA ARRUDA

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JOSE VIEIRA COSTA JUNIOR

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Processo 0002865-06.2024.8.26.0438 (processo principal 1001367-67.2015.8.26.0438) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - Y.T.M.C. - - B.T…

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A. N. C. x G. H. P. N.

ID: 306706916

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição Originários Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal./Recup. Judic.- Pateo do Colégio - sala 703-A Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2188670-17.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

A. N. C.

Polo Passivo:

G. H. P. N.

Distribuídos

Advogados:

VANDERLEI APARECIDO BATISTA

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JULIO REINAZUL TOLEDO FESTA

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LUCAS DIAS TOLEDO FESTA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/06/2025 2188670-17.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Jaquiele Dos Santos x Notre Dame Intermédica Saúde S.A.

ID: 301062451

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Vinhedo - 3ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001367-34.2025.8.26.0659

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

JAQUIELE DOS SANTOS

Polo Passivo:

NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A.

Intimação

Advogados:

LUIZ FELIPE CONDE

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EMÍLIA MARTINS CAVALCANTE

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Processo 1001367-34.2025.8.26.0659 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Jaquiele dos Santos - Vistos. Fls. 124/125: Tendo em vista o noticiado não cumprimento da decisão conces…

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Jaquiele Dos Santos x Notre Dame Intermédica Saúde S.A.

ID: 301062137

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Vinhedo - 3ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001367-34.2025.8.26.0659

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

JAQUIELE DOS SANTOS

Polo Passivo:

NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A.

Intimação

Advogados:

LUIZ FELIPE CONDE

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EMÍLIA MARTINS CAVALCANTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001367-34.2025.8.26.0659 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Jaquiele dos Santos - Vistos. Fls. 124/125: Tendo em vista o noticiado não cumprimento da decisão conces…

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Processo nº 1001367-34.2025.8.26.0659

ID: 301034681

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Vinhedo - 3ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001367-34.2025.8.26.0659

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

JAQUIELE DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EMÍLIA MARTINS CAVALCANTE

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Processo 1001367-34.2025.8.26.0659 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Jaquiele dos Santos - Vistos. Fls. 124/125: Tendo em vista o noticiado não cumprimento da decisão conces…

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Processo nº 1001367-75.2022.8.26.0453

ID: 295893314

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirajuí - 2ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001367-75.2022.8.26.0453

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SONIA MARIA GARCIA REIS

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RICARDO NEVES COSTA

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RAPHAEL NEVES COSTA

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MICHEL DAVI TITO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS TITO DA SILVA JUNIOR

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GUILHERME EDUARDO GAMBA

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FLÁVIO NEVES COSTA

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FERNANDO CESAR VERNEQUE SOARES

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

FABIO COSTA FERNANDES

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DANIEL AMORIM DE LIMA

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Processo 1001367-75.2022.8.26.0453 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Itapeva XI Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Responsabilidade Limitad…

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Processo nº 1001367-08.2024.8.26.0097

ID: 294679072

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Buritama - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001367-08.2024.8.26.0097

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

CARLU E LOBO ELETRO E MOVEIS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELISANGELA ZANURÇO

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Processo 1001367-08.2024.8.26.0097 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Carlu e Lobo Eletro e Moveis Ltda - Converto o bloqueio de valores em penhora. Em que pese a previsão de designaçã…

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Processo nº 1001367-49.2025.8.26.0654

ID: 311039919

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Vargem Grande Paulista - Vara Única Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001367-49.2025.8.26.0654

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PEDRO ROBERTO ROMÃO

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Processo 1001367-49.2025.8.26.0654 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA - Vistos. Providencie o requerente, no prazo de …

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