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Processo nº 1001427-65.2025.8.26.0575

ID: 274776604

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Pardo - Juizado Especial Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001427-65.2025.8.26.0575

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

ADRIANA MORENO VALéRIO ARANHA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VICENTE MÁRCIO BRICOLERI JÚNIOR

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MAICON MARCELO XAVIER

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ADV: Maicon Marcelo Xavier (OAB 427161/SP), Vicente Márcio Bricoleri Júnior (OAB 453688/SP) Processo 1001427-65.2025.8.26.0575 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Adriana Moreno Valério Aran…

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Processo nº 1001427-78.2024.8.26.0582

ID: 325902146

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Miguel Arcanjo - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001427-78.2024.8.26.0582

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

JOãO OLIMPIO DA COSTA EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MICHELA DE SOUZA LIMA BATISTA

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Processo 1001427-78.2024.8.26.0582 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - João Olimpio da Costa Epp - Vistos. 1.Ciência do termo de audiência de conciliação retro que restou prejudicada ante a…

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Estado De São Paulo x Elaine Alves Pereira Rovere

ID: 331201907

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1001427-40.2024.8.26.0142

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

ELAINE ALVES PEREIRA ROVERE

Intimação de acórdão

Advogados:

PAULO HENRIQUE ZAGGO ALVES

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LAÍS MODESTO FERREIRA ROSA

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GABRIELLE APARECIDA DA SILVA RATTIS

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IASMIM REGINA MARTINS PIMENTA

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ALEX AUGUSTO DE ANDRADE

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NATHALIA OLIVEIRA GINI

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001427-40.2024.8.26.0142/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Colina - Embargante: Estado de São Paulo - Embargada: Elaine Alves Pereira Rovere - Magi…

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Daniel Tobias Castro x Valeria De Lourdes Morais 22496476825

ID: 323313561

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caraguatatuba - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000280-10.2025.8.26.0126

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

DANIEL TOBIAS CASTRO

Polo Passivo:

VALERIA DE LOURDES MORAIS 22496476825

Intimação

Advogados:

PAULO AFONSO MENDONÇA DE SIQUEIRA

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DANIEL TOBIAS CASTRO

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ANNA PAULA MENDONÇA DE SIQUEIRA KANBOUR

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Processo 0000280-10.2025.8.26.0126 (apensado ao processo 1001427-25.2023.8.26.0126) (processo principal 1001427-25.2023.8.26.0126) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Daniel Tobi… Processo 0000280-10.2025.8.26.0126 (apensado ao processo 1001427-25.2023.8.26.0126) (processo principal 1001427-25.2023.8.26.0126) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Daniel Tobias Castro - Valeria de Lourdes Morais 22496476825 - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença movido por Daniel Tobias de Castro em face de Valeria de Lourdes Morais, objetivando a satisfação de honorários advocatícios sucumbenciais no valor de R$ 3.000,00, oriundos da sentença proferida nos autos do processo 1001427-25.2023.8.26.0126, que transitou em julgado em 22 de janeiro de 2025. A executada apresentou impugnação às fls. 14/17, suscitando duas questões principais: impugnação à justiça gratuita concedida ao exequente e pedido de concessão do benefício da gratuidade judiciária em seu favor, alegando impossibilidade financeira para arcar com os honorários sucumbenciais. O exequente ofertou réplica às fls. 25/30, refutando integralmente os argumentos da impugnação. É o relatório. FUNDAMENTO E DECIDO. Quanto à impugnação à justiça gratuita do exequente, a pretensão não merece acolhimento. A executada sustenta que o benefício seria personalíssimo e intransferível, não se estendendo ao advogado na fase executiva. Contudo, tal argumentação não se sustenta diante das peculiaridades da execução de honorários sucumbenciais. Os honorários advocatícios possuem natureza alimentar, conforme expressa previsão do artigo 85, parágrafo 14, do Código de Processo Civil, que estabelece que "os honorários constituem direito do advogado e têm natureza alimentar, com os mesmos privilégios dos créditos trabalhistas". Tal natureza justifica tratamento diferenciado na execução dessa verba, visando a facilitar seu recebimento pelo profissional da advocacia. O princípio constitucional do acesso à justiça e a discricionariedade judicial permitem a manutenção do benefício ao exequente, especialmente considerando que se trata de execução de verba de natureza alimentar essencial ao sustento do profissional da advocacia. No tocante ao pedido de justiça gratuita formulado pela executada, a pretensão também não prospera, pelos seguintes fundamentos. Primeiramente, verifica-se preclusão temporal. A executada participou de todo o processo de conhecimento sem jamais pleitear o benefício da gratuidade judiciária, tendo o feito tramitado regularmente até a prolação da sentença condenatória e seu trânsito em julgado. Apenas na fase executiva, ao ser instada ao cumprimento da obrigação, é que requereu o benefício. Mesmo que superado esse argumento e considerando-se que pode ser pleiteada a qualquer tempo, em segundo lugar, a documentação apresentada pela executada é insuficiente para comprovar a alegada hipossuficiência superveniente. A declaração do Simples Nacional às fls. 19/20 indica receita bruta de R$ 35.066,50 nos últimos doze meses, valor que, por si só, não demonstra incapacidade financeira, mormente quando analisado em conjunto com outras informações dos autos. Há manifesta contradição entre as alegações da executada e dados constantes dos próprios autos. Conforme se verifica da sentença às fls. 5/6, o depoimento da testemunha Sergio Scian Filho informou faturamento anual da empresa de R$ 162.000,00, valor significativamente superior ao declarado pela executada em sua impugnação. Tal discrepância compromete a credibilidade das alegações de hipossuficiência. Ademais, a executada não apresentou documentos essenciais para comprovação da real situação financeira, como extratos bancários da empresa e dos sócios, limitando-se a juntar declarações unilaterais que demonstram apenas o que lhe convém, o que evidencia ausência de transparência e boa-fé processual. A demonstração do resultado do exercício às fls. 21, que indica prejuízo no período, refere-se a exercício específico e não comprova, de forma inequívoca, a ausência de condições financeiras atuais da empresa, sendo necessária análise mais abrangente do contexto econômico empresarial. Por fim, ainda que fosse reconhecida a hipossuficiência da executada, tal circunstância não ensejaria a extinção da execução, como equivocadamente pleiteado, mas apenas a suspensão da exigibilidade dos honorários sucumbenciais, nos termos do artigo 98, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil. Quanto aos demais pedidos formulados pelo exequente em sua réplica às fls. 29/30, passo à análise. No que tange ao pedido de condenação da executada por litigância de má-fé, a pretensão não merece acolhimento. Embora se verifique contradição nas informações prestadas pela executada e omissão na apresentação de documentos essenciais, tais condutas, por si sós, não configuram os pressupostos do artigo 80 do Código de Processo Civil. A impugnação apresentada, conquanto improcedente, encontra-se dentro dos limites do direito de defesa assegurado constitucionalmente, não se vislumbrando dolo específico ou má-fé processual que justifique a aplicação das sanções previstas no artigo 81 do mesmo diploma legal. As contradições verificadas, embora prejudiquem a credibilidade das alegações, inserem-se no âmbito do direito ao contraditório e à ampla defesa. Relativamente ao pedido de condenação da executada ao pagamento de honorários advocatícios de execução, a pretensão é prematura. Os honorários advocatícios de cumprimento de sentença somente são devidos quando há resistência injustificada do devedor ao cumprimento da obrigação, nos termos do artigo 523, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil. Embora a impugnação tenha sido julgada improcedente, sua apresentação constitui exercício regular do direito de defesa, não caracterizando, per si, resistência injustificada. Eventual condenação em honorários advocatícios de execução poderá ser analisada ao final do procedimento executivo, caso se configure efetiva resistência ao cumprimento da obrigação. Ante o exposto, REJEITO a impugnação apresentada pela executada, mantendo-se a justiça gratuita concedida ao exequente e rejeitando-se o pedido de concessão do benefício à executada. Rejeito, ainda, os pedidos de condenação por litigância de má-fé e de honorários advocatícios de execução nesta fase processual. Determino o prosseguimento regular da execução. Considerando o decurso do prazo para pagamento voluntário sem que tenha ocorrido a quitação da obrigação, incidem sobre o débito a multa de dez por cento e honorários advocatícios de dez por cento, nos termos do artigo 523, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil. Providencie o exequente a apresentação de planilha atualizada do débito, incluindo a multa e os honorários executivos, bem como o recolhimento da taxa para pesquisa Sisbajud, salvo se beneficiário da gratuidade judiciária. Cumpridas as providências, expeça-se ordem de bloqueio de ativos financeiros via SISBAJUD. Intimem-se. - ADV: DANIEL TOBIAS CASTRO (OAB 485627/SP), PAULO AFONSO MENDONÇA DE SIQUEIRA (OAB 309259/SP), ANNA PAULA MENDONÇA DE SIQUEIRA KANBOUR (OAB 375571/SP)

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Processo nº 1001427-54.2025.8.26.0514

ID: 294808866

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itupeva - Vara Única Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001427-54.2025.8.26.0514

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

DOREMA ADMINISTRAçãO E NEGóCIOS IMOBILIáRIOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SANDRA APARECIDA SANTOS

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Processo 1001427-54.2025.8.26.0514 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Dorema Administração e Negócios Imobiliários Ltda - Vistos. Sem prejuízo do quanto determinado pelo Ato Ordinatóri…

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Processo nº 1001427-07.2023.8.26.0132

ID: 306431230

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Catanduva - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001427-07.2023.8.26.0132

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ELEANDRO PERPETUO MOREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

YAGO MATOSINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001427-07.2023.8.26.0132 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - Eleandro Perpetuo Moreira da Silva - Vistos. 1. Fls.300/301: Indefiro o pedido da parte exequente para apl…

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Processo nº 1001427-89.2025.8.26.0664

ID: 306348684

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votuporanga - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001427-89.2025.8.26.0664

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

JULIANA APARECIDA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRÉ ALBUQUERQUE DE SOUZA

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Processo 1001427-89.2025.8.26.0664 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Juliana Aparecida da Silva - VISTOS. O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, …

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Processo nº 0004011-12.2024.8.26.0526

ID: 309891203

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Salto - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004011-12.2024.8.26.0526

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

RECUPERAçãO E COMéRCIO AMERICANA DE PNEUS LTDA - RECAP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEXANDRE LUIS OLIVEIRA RODRIGUES

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Processo 0004011-12.2024.8.26.0526 (processo principal 1001427-86.2023.8.26.0526) - Cumprimento de sentença - Duplicata - Recuperação e Comércio Americana de Pneus Ltda - Recap - Vistos. Fls. 82: Rec…

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Maria Lucia Pereira Da Silva x Neoenergia Elektro(Elektro Redes S/A)

ID: 293377498

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Francisco Morato - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001427-69.2024.8.26.0197

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARIA LUCIA PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

NEOENERGIA ELEKTRO(ELEKTRO REDES S/A)

Intimação

Advogados:

FELICIANO LYRA MOURA

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FELICIANO LYRA MOURA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ELAINE CASSIARA FREITAS DAVILA BARZI

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Processo 1001427-69.2024.8.26.0197 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Maria Lucia Pereira da Silva - Neoenergia Elektro(Elektro Redes S/A) - Vistos, Com fundamento nos arts. …

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Processo nº 1001427-30.2025.8.26.0619

ID: 315554813

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquaritinga - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001427-30.2025.8.26.0619

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

A. S. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDSON PEREIRA FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANA ALVES

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Processo 1001427-30.2025.8.26.0619 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - A.S.M. - Vistos. Defiro às partes os benefícios da Justiça Gratuita. A gratuidade processual concedida de…

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