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"1001467-22.2025.8.26.0260" - Resultados da Busca – Página 45 de 61

Processo nº 1001467-36.2025.8.26.0417

ID: 330396236

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paraguaçu Paulista - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001467-36.2025.8.26.0417

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

THAMIRIS DA SILVA RICARDO COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANA TRAVAGLI MODOLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001467-36.2025.8.26.0417 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Thamiris da Silva Ricardo Costa - Vistos. Determino a citação por carta po…

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Processo nº 1001273-22.2025.8.26.0260

ID: 293331616

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Especializado 1ª RAJ/7ª RAJ/9ª RAJ - 2ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) Nº Processo: 1001273-22.2025.8.26.0260

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

D. DE S. O.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IGOR GOES LOBATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001273-22.2025.8.26.0260 - Cumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996) - Sentença arbitral (artigo 515, inciso VII, CPC) - D.S.O. - Vistos. 1- Pondero, de início, que diversamen… Processo 1001273-22.2025.8.26.0260 - Cumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996) - Sentença arbitral (artigo 515, inciso VII, CPC) - D.S.O. - Vistos. 1- Pondero, de início, que diversamente ao que ocorre com a execução da sentença judicial, aproveitando-se os atos processuais já praticados em juízo durante a fase cognitiva, o cumprimento de sentença arbitral não se trata de mera fase do processo, mas constitui verdadeiro processo autônomo, posto que além de demandar a abertura de novos autos, exige a citação do devedor para dar cumprimento à r. decisão ou para liquidá-la, conforme preceitua o art. 515, VII, parágrafo único, do CPC. Com efeito, a Lei n.º11.608/2003 é clara ao expor que a taxa judiciária a ser paga como pressuposto processual de formação dos processos cíveis que venham a tramitar perante a Justiça Estadual de São Paulo tem por fato gerador a prestação de serviços públicos de natureza forense (art. 1º), de modo que necessário é o recolhimento da taxa judiciária inicial para as ações de execução de sentença arbitral (arts. 1º, 2º e 4º, I , da Lei n. 11.608/03). Sobre o tema, colhem-se precedentes do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: TAXA JUDICIARIA. Execução de sentença arbitral. Conquanto se trate de título executivo judicial (art. 475-N IV CPC), o ajuizamento de ação de execução de sentença arbitral pressupõe a prestação de serviços pelo Poder Judiciário. Taxa judiciária inicial, portanto, cabível, porque tem por fato gerador a prestação de serviços públicos de natureza forense. Art. 1º, 2º e 4º I da Lei 11.608/03. Sentença anulada, para que o exequente tenha oportunidade de recolher as custas iniciais, dando-se, no caso, prosseguimento ao feito. Recurso provido em parte (TJSP, Agravo de Instrumento n. 2225138-63.2014.8.26.0000, Rel. Des. Teixeira Leite, 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, j. 25.03.2015); TAXA JUDICIARIA - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ARBITRAL - CPC, ART. 475-N, INCISO IV, C.C. PARÁGRAFO ÚNICO - INCIDÊNCIA - LEI N° 11.608/2003, ART. 1º E 4º, INCISO I - RECURSO IMPROVIDO, REVOGADA A LIMINAR (TJSP, Agravo de Instrumento n. 0076209- 93.2012.8.26.0000, 22ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des Matheus Fontes, j. 12.07.2012); Logo, emende a autora a petição inicial, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento, juntando aos autos as guias comprobatórias do recolhimento da taxa judiciária devida e das despesas de citação, pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo (CPC - arts. 290, 320, 321, parágrafo único e 485, IV). 2- Com a emenda ou certificado o que de direito, tornem os autos conclusos para novas deliberações. Int. e Dil. - ADV: IGOR GOES LOBATO (OAB 307482/SP)

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Processo nº 1001467-56.2025.8.26.0572

ID: 307722204

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Joaquim da Barra - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001467-56.2025.8.26.0572

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

SUELI RODRIGUES DA SILVA PISCINAS - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MATEUS BARBOSA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001467-56.2025.8.26.0572 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Sueli Rodrigues da Silva Piscinas - Me - Vistos. Considerando o ENUNCIADOnº 90 do FONAJE, que assim dispõe: "Adesi…

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Processo nº 1001467-37.2023.8.26.0407

ID: 308665256

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osvaldo Cruz - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001467-37.2023.8.26.0407

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CONSUMO DE INúBIA PAULISTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULA CRISTINA DE SOUZA LOURENCINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ EDUARDO LIMA LOURENCINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001467-37.2023.8.26.0407 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Cooperativa de Consumo de Inúbia Paulista - Vistos. Ante a satisfação do débito, JULGO EXTINTA a presente exec…

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Processo nº 0000971-39.2025.8.26.0218

ID: 295997076

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000971-39.2025.8.26.0218

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VIDAL RIBEIRO PONCANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SCHERON PRICILA AUGUSTO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

DANIEL MARQUETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000971-39.2025.8.26.0218 (processo principal 1001467-85.2024.8.26.0218) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Vistos. Determino ao(à) exequente a correção d…

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Processo nº 1001467-57.2025.8.26.0604

ID: 294627445

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001467-57.2025.8.26.0604

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

NATAEL MATOS ROMAO N.M. ROMãO SERVIçOS DE PORTARIA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO AUGUSTO FOFFANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001467-57.2025.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Quitação - N.m. Romão Serviços de Portaria Ltda - - Natael Matos Romao - Vistos. I. Eventual citação por hora certa dispensa prévia d…

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Processo nº 0017281-50.2024.8.26.0576

ID: 293318106

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0017281-50.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

S. F. M.

Intimação

Advogados:

SOLANGE DE LOURDES NASCIMENTO PEGORARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LARIANI FARIA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOYCE KELLY PEGORARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0017281-50.2024.8.26.0576 (processo principal 1001467-20.2020.8.26.0576) - Cumprimento Provisório de Decisão - Fixação - S.F.M. - Vistos. Expeça-se o MLE determinado a fls. 131. Tendo em vis…

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Processo nº 1001467-93.2025.8.26.0495

ID: 291499069

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Registro - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001467-93.2025.8.26.0495

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

AGRO NELORE CASTRO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIELA CAMPOS DO AMARAL

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1001467-93.2025.8.26.0495 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Agro Nelore Castro Ltda - Vistos. Endereçada a ação à Vara do Juizado Especial Cível local (fl. 1), seria caso de mera redis…

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Processo nº 1001467-80.2025.8.26.0079

ID: 291210234

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Botucatu - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001467-80.2025.8.26.0079

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

JOAO HENRIQUE MARTINS CAMARGO PUBLICIDADE EIRELI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCUS VINÍCIUS CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001467-80.2025.8.26.0079 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Joao Henrique Martins Camargo Publicidade Eireli - Vistos. Pese a alegação de utilização indevida, pelo ré…

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Processo nº 1001467-67.2025.8.26.0439

ID: 315580910

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pereira Barreto - 1ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001467-67.2025.8.26.0439

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

REINALDO NORIO TATIBANA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLÁUDIA MANFRÉ PADILHA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 1001467-67.2025.8.26.0439 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Reinaldo Norio Tatibana - Vistos os autos. Agratuidade de justiça, tal qual requerida pela parte postulant…

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Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1001467-22.2025.8.26.0260" – Página 45 de 61

Processo nº 1001467-36.2025.8.26.0417

Processo nº 1001273-22.2025.8.26.0260

Processo nº 1001467-56.2025.8.26.0572

Processo nº 1001467-37.2023.8.26.0407

Processo nº 0000971-39.2025.8.26.0218

Processo nº 1001467-57.2025.8.26.0604

Processo nº 0017281-50.2024.8.26.0576

Processo nº 1001467-93.2025.8.26.0495

Processo nº 1001467-80.2025.8.26.0079

Processo nº 1001467-67.2025.8.26.0439