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Porto Seguro Companhia De Seguros Gerais x Guilherme Pereira Oliveira

ID: 326387400

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 18º Grupo - 35ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001881-43.2024.8.26.0296

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Polo Passivo:

GUILHERME PEREIRA OLIVEIRA

Intimação de acórdão

Advogados:

ANA TERESA CARVALHO DE CASTRO MESQUITA

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CRISTIANO MARTINS DE CARVALHO

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CÉSAR AUGUSTO ELIAS MARCON

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001881-43.2024.8.26.0296 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Edmeia Fatima Da Cunha x Omni S/A Crédito, Financiamento E Investimento

ID: 328149812

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 9º Grupo - 17ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001881-50.2022.8.26.0187

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

EDMEIA FATIMA DA CUNHA

Polo Passivo:

OMNI S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimação de acórdão

Advogados:

GIULIO ALVARENGA REALE

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JULIANA SLEIMAN MURDIGA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001881-50.2022.8.26.0187 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Edmeia Fatima Da Cunha x Omni S/A Crédito, Financiamento E Investimento

ID: 328408188

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 9º Grupo - 17ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001881-50.2022.8.26.0187

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

EDMEIA FATIMA DA CUNHA

Polo Passivo:

OMNI S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimação de acórdão

Advogados:

GIULIO ALVARENGA REALE

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JULIANA SLEIMAN MURDIGA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001881-50.2022.8.26.0187 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1001881-72.2025.8.26.0081

ID: 278615206

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Adamantina - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001881-72.2025.8.26.0081

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

DERCI JORGE ROSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIELA AMÉLIA ALFANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Gabriela Amélia Alfano (OAB 389595/SP) Processo 1001881-72.2025.8.26.0081 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Derci Jorge Rosa - Proc. 1001881-72.2025.8.26.0081 - 2025/000575 - 3ª Vara Vistos. A… ADV: Gabriela Amélia Alfano (OAB 389595/SP) Processo 1001881-72.2025.8.26.0081 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Derci Jorge Rosa - Proc. 1001881-72.2025.8.26.0081 - 2025/000575 - 3ª Vara Vistos. A) Recebo a petição retro como emenda, determinando a exclusão dos documentos de fls. 24 e 35 dos autos, pois pertencentes a terceira pessoa estranha. B) O(A)(s) requerente(s)/exequente(s) pleiteia(m) a concessão dos benefícios da justiça gratuita, alegando que não tem condições de arcar com as despesas processuais sem prejuízo de seu sustento. O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal estabelece que: o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. É certo, destarte, que a Lei 1060/50 não foi recepcionada no ponto relativo ao deferimento do citado benefício mediante simples apresentação de declaração de pobreza, sendo, pois, necessária a comprovação da hipossuficiência financeira. Nesse sentido já decidiu o E. Tribunal de Justiça de São Paulo: JUSTIÇA GRATUITA Inadmissibilidade Necessidade de comprovação de insuficiência de recursos Medida de proteção ao patrimônio público inciso LXXIV, artigo 5º, da Constituição da República Recurso não provido (Agravo de Instrumento n. 20.150-5 São Paulo, 7ª Cam. Direito Público Relator Walter Moraes j. 24.02.97). JUSTIÇA GRATUITA Declaração de pobreza Mera afirmação insuficiência Necessidade de comprovação interpretação do art. 52, inciso LXXIV, da Constituição da República, c.c. o artigo 2º, parágrafo único da Lei Federal n. 1060, de 1950 Recurso não provido (JTJ 200/213). JUSTIÇA GRATUITA Assistência judiciária Pedido Comprovação documental da necessidade do benefício determinada Admissibilidade Insuficiência, no caso, da simples declaração de pobreza Recurso Improvido. (Agravo de Instrumento n. 320.758-4/7 Campinas, 4ª Turma de Direito privado rel Armindo Freire Mármora, j. 27.11.2003, VU). Nesse mesmo sentido, veja a determinação da 15ª Câmara de Direito Privado do Egrégio Tribunal de Justiça, no Agravo de Instrumento nº 2272047-56.2020.8.26-0000: "Nos termos do artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil, concedo o prazo de cinco dias, para o recorrente juntar cópia de sua última declaração de imposto de renda e de seus extratos bancários e faturas de cartões de crédito dos últimos três meses, além de outros documentos que entenda suficientes a demonstração da ausência de capacidade financeira, sob pena de manutenção do indeferimento do benefício. Após, tornem conclusos para julgamento. Int". Em igual direção, a 29ª Câmara de Direito Privado do Egrégio Tribunal de Justiça, assim deliberou no Agravo de Instrumento nº 2276986-79.2020.8.26-0000: "Por serem relevantes para a apreciação do recurso, deverá a agravante, no prazo de 5 cinco) dias, instruí-lo com a cópia do extrato da movimentação bancária dos últimos três meses (ou seja, setembro, outubro e novembro de 2020) e da declaração de imposto de renda do exercício 2020, se houver.". De análise da documentação acosta, extrai-se que a parte requerente/autora/exequente procurou fazer prova tão somente sobre a renda mensal auferida, nada aduzindo acerca de sua situação patrimonial; a juntada de sua declaração de rendas, ou mesmo de que não tenha efetivado declaração de rendas no exercício atual, somado à outros elementos comprobatórios de sua renda, se afiguram aptos á comprovar seu estado de hipossuficiência. Ante o exposto, no prazo de emenda/complementação (15 dias) junte(m) o(a)(s) requerente(s)/exequente(s) o comprovante de recolhimento da taxa judiciária ou da alegada hipossuficiência (juntada da declaração de imposto de renda ou caso seja isento, apresentar extrato da Receita Federal que informe a inexistência de declaração na base de dados através do site: https://www.gov.br/pt-br/servicos/consultar-meu-imposto-de-renda O acesso é realizado por meio da plataforma do Governo Federal [gov.br]. Caso a parte não tenha cadastro, deverá realizá-lo para acesso das respectivas informações. Este serviço é gratuito para o cidadão), sob pena de indeferimento da inicial. Intime-se.

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Processo nº 1001881-27.2025.8.26.0581

ID: 309848311

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Manuel - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001881-27.2025.8.26.0581

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

D. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO ANTONIO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001881-27.2025.8.26.0581 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - D.M. - Designei audiência de conciliação para o dia 01/09/2025 às 15 horas, a realizar-se na sala de audiências virtual do…

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Processo nº 1001881-91.2025.8.26.0495

ID: 300895063

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Registro - 2ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001881-91.2025.8.26.0495

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

A. C. F. E I. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO EDUARDO MELILLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001881-91.2025.8.26.0495 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - Vistos. Presentes os requisitos legais, defiro liminarmente a medida à vista da docu…

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Marcilio José De Oliveira x Banco Bmg S/A

ID: 300230248

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001881-50.2025.8.26.0541

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MARCILIO JOSé DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

SÉRGIO GONINI BENÍCIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HIGOR APARECIDO FIDELIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WELLINGTON MELO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001881-50.2025.8.26.0541 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santa Fé do Sul - Recorrente: Marcilio José de Oliveira - Recorrido: Banco Bmg S/A - Magistrado(a) …

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Heleno Florencio Da Silva x Mercado Pago Instituicao De Pagamento Ltda

ID: 311106484

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo Anastácio - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001881-48.2024.8.26.0553

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

HELENO FLORENCIO DA SILVA

Polo Passivo:

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

Intimação

Advogados:

RAFAEL AGUDO FREIRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

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Processo 1001881-48.2024.8.26.0553 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Heleno Florencio da Silva - MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA - Em vista do exposto, HOMOLOGO, por sente…

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Fernanda Rojas Xavier x Serasa Experian

ID: 311659328

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Urupês - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001881-54.2024.8.26.0648

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

FERNANDA ROJAS XAVIER

Polo Passivo:

SERASA EXPERIAN

Intimação

Advogados:

RODRIGO DE LIMA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001881-54.2024.8.26.0648 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Fernanda Rojas Xavier - SERASA EXPERIAN - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na presente açã…

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Processo nº 1001881-37.2025.8.26.0319

ID: 282488056

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lençóis Paulista - 3ª Vara Cumulativa Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001881-37.2025.8.26.0319

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

AçUCAREIRA QUATá S/A COMPANHIA AGRICOLA QUATá

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZA MARIA ANHÊ DE CARVALHO

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ADV: Luiza Maria Anhê de Carvalho (OAB 457512/SP) Processo 1001881-37.2025.8.26.0319 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Açucareira Quatá S/A, Companhia Agricola Quatá - Vistos. Trata-se de ação de n…

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