Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1001882-71.2022.5.02.0472" – Página 45 de 51

Estado De São Paulo x Claudia Eliza Barizon

ID: 280494629

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001882-27.2025.8.26.0576

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

CLAUDIA ELIZA BARIZON

Intimação de acórdão

Advogados:

JOÃO EDUARDO MORENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001882-27.2025.8.26.0576 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São José do Rio Preto - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Claudia Eliza Barizon - Magist…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001882-30.2024.8.26.0069

ID: 318731240

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bastos - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001882-30.2024.8.26.0069

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

CLINICA ODONTOLOGICA DE BASTOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIDALTE DE PAULA DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001882-30.2024.8.26.0069 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Clinica Odontologica de Bastos Ltda - VISTOS. Fl. 98: indefiro a expedição de ofício ao INSS, pois no âmbito dos Ju… Processo 1001882-30.2024.8.26.0069 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Clinica Odontologica de Bastos Ltda - VISTOS. Fl. 98: indefiro a expedição de ofício ao INSS, pois no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis o procedimento deve ser marcado pela celeridade, simplicidade e economia processual, de tal modo que atos de pesquisas e expedição de ofícios sejam realizados com parcimônia e que tragam efetivamente resultado útil ao processo. Ademais, este juízo, revendo decisões anteriores, entende que não será permitida a penhora sobre aposentadoria e/ou pensão da parte ré, porque indubitavelmente causaria enorme risco para a própria subsistência da parte. De outro lado, compete à parte indicar o paradeiro de bens do executado, não se admitindo outras providências jurisdicionais além daquelas já praticadas nos autos. Em análise aos autos, verifica-se que foram realizadas tentativas frustradas de bloqueio de valores, via sistema SISBAJUD, bem como tentativa frustrada de localização de veículos pelo sistema RENAJUD. Logo, não é possível que se proceda a várias tentativas de localização de ativos financeiros inutilmente, sem que seja observado razoável decurso de tempo entre uma requisição e outra ou a observância de situações específicas das quais possam decorrer a possibilidade de sucesso na tentativa da constrição. Outrossim, o artigo 53, § 4º, da Lei n. 9.099/95: "Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor". Isto porque, não se afigura possível a indefinida reiteração de atos processuais com a finalidade de localizar bens a penhorar, por culminar em inaceitável postergação da conclusão do processo. Ante ao exposto, não tendo sido localizado bens para penhora, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 53, §4°, da Lei 9.099/95, arquivando-se. Expeça-se o necessário e arquivem-se os autos com as anotações e averbações de praxe. P.I.C - ADV: GIDALTE DE PAULA DIAS (OAB 464090/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1001882-25.2025.8.26.0318

ID: 329873193

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Leme - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001882-25.2025.8.26.0318

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

JOSé ADAILTON DINIZ LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDA MARDEGAN METZNER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001882-25.2025.8.26.0318 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - José Adailton Diniz Lima - … Processo 1001882-25.2025.8.26.0318 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - José Adailton Diniz Lima - Vistos, A inicial merece emenda. Pretende a parte autora, além (1) da condenação da parte requerida ao pagamento a seu favor de dano moral e (2) as restituições dos valores debitados em sua conta perante à requerida e pagos à terceiros, também as declarações das inexistências das referidas dívidas que deram ensejo aos descontos debitados em sua conta. Nesse ponto, não é possível processar os pedidos de declarações de inexistências das dividas mencionadas sem a inclusão no polo passivo de todos aqueles que fazem partes daquelas relações jurídicas que se pretende declarar inexistentes. Observo, ainda, que embora tenha a presente ação sido direcionada ao Juízo Comum, na exordial consignou pelo processamento da ação pelo procedimento especial da Lei nº 9.099 de 1995, cujo rito é dos Juizados Especiais, razão pela qual, tal situação deve ser esclarecida. Diante do exposto, deverá a parte autora EMEDAR A INICIAL para (1) inclusão no polo passivo desta ação de todos aqueles titulares das relações jurídicas que se pretende declarar inexistentes, com suas inclusões no cadastro processual, e (2) para esclarecer se pretende o processamento pelo rito especial (2.1) com a redistribuição dos autos ao Juizado Especial ou (2.2) pelo rito comum perante este Juízo, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Para a inclusão de parte no cadastro processual é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Int. - ADV: EDUARDA MARDEGAN METZNER (OAB 492973/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001882-54.2025.8.26.0082

ID: 331737005

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Boituva - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001882-54.2025.8.26.0082

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

N. F. R. V. E. F. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PEDRO ROGÉRIO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001882-54.2025.8.26.0082 - Procedimento Comum Cível - Fixação - N.F.R. - - V.E.F.C. - Vistos. Diante do retro certificado, designo nova audiência de conciliação a realizar-se junto ao CEJ… Processo 1001882-54.2025.8.26.0082 - Procedimento Comum Cível - Fixação - N.F.R. - - V.E.F.C. - Vistos. Diante do retro certificado, designo nova audiência de conciliação a realizar-se junto ao CEJUSC, por meio de videoconferência, através da plataforma Microsoft Teams. Para tanto designo o DIA 02 DE SETEMBRO DE 2025, ÀS 16:00 HORAS. LINK DA AUDIÊNCIA: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OTUzZjA0MTQtYTA5MS00MTc5LWJlMWUtZTdkMzA0MzA0Zjll%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%22ccb04364-0dd3-4b45-a852-564d4c0a19f0%22%7d Qualquer duvida sobre a audiência será esclarecida através do telefone (15) 3416-6254, caso não possua condições técnicas de participar por vídeo conferência, deverá comparecer ao Fórum novo Rua José Neme, 269 - Centro Empresarial Castelo Branco - CEP 18552-116 e procurar o CEJUSC. Em cumprimento à Resolução 809/19 é devida a remuneração ao conciliador que presidir a audiência, na proporção de 50% para cada parte. Assim, fixo a remuneração do conciliador que atuará na audiência emR$ 82,41 por hora de acordo com o patamar básico (nível 1 de remuneração) da tabela de remuneração anexo I (Resolução 809/2019 do TJSP, Dje 21/03/2019, cad. Adm I, fls. 1,2 e 3). Os valores deverão ser depositados na conta dos conciliadores Banco do Brasil agência 1649-7, conta poupança 47.035-X, variação 51, em nome de Arlindo Quevedo Bonel, CPF 695.437.808-97 até o momento da audiência, comprovando-se. Fica isenta do pagamento a parte beneficiária da Assistência Judiciária Gratuita, cabendo à parte que não for beneficiária efetuar o pagamento equivalente a sua fração. A remuneração do conciliador é devida ainda que não haja acordo na sessão de conciliação e o valor mínimo devido é o equivalente a uma hora. Com a indicação de nova data, cumpra-se a citação. Intime-se. - ADV: PEDRO ROGÉRIO DOS SANTOS (OAB 418151/SP), PEDRO ROGÉRIO DOS SANTOS (OAB 418151/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001882-24.2024.8.26.0459

ID: 335244916

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pitangueiras - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001882-24.2024.8.26.0459

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ROSELI APARECIDA RIBEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRÉ ALVES FONTES TEIXEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001882-24.2024.8.26.0459 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Roseli Aparecida Ribeiro - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão de fls. 142-148, o qual ne… Processo 1001882-24.2024.8.26.0459 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Roseli Aparecida Ribeiro - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão de fls. 142-148, o qual negou provimento ao recurso interposto pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Nos termos do art. 12 da Lei nº 12.153/09, oficie-se ao órgão de representação judicial da requerida para efetuar o apostilamento da obrigação de fazer determinada no título judicial. Fica concedido o prazo de trinta dias para cumprimento da medida e comprovação do apostilamento. No mesmo prazo, deverá apresentar os documentos (informes) e os cálculos para o início do cumprimento de sentença nos juizados especiais, conforme decisão proferida no Recurso Extraordinário com Agravo n. 1.528.097/SP, com trânsito em julgado em 17 de junho de 2025, processo-paradigma do Tema n. 1396 - Execução - Invertida - JEFAZ - Hipossuficiência, que fixou as seguintes teses: "1. É possível exigir da Fazenda Pública a apresentação de documentos e cálculos para o início de cumprimento de sentença nos juizados especiais, nos termos da ADPF 219; 2. É fática a controvérsia sobre a hipossuficiência da parte credora para atribuição à Fazenda Pública do ônus de apresentação de documentos para início de execução de sentença em Juizado Especiais". Apresentados os cálculos, intime-se a parte credora para que, no prazo de 10 dias, manifeste sobre eventual concordância com os valores indicados pela Fazenda Pública. Em caso de concordância, tornem os autos conclusos, com urgência, para a devida homologação. Na hipótese de inércia da parte exequente, os cálculos apresentados pela FESP serão homologados. Servirá a presente, por cópia digitada, como OFÍCIO, que deverá ser instruído com cópia da inicial, documentos pessoais, sentença, acórdão e trânsito em julgado, além de outros que entender pertinentes, devendo a credora comprovar a entrega ao destinatário, no prazo de 05 dias. Int. - ADV: ANDRÉ ALVES FONTES TEIXEIRA (OAB 163413/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

I. De F. M. x B. I. C. S. A.

ID: 309153028

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rancharia - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001882-25.2024.8.26.0491

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

I. DE F. M.

Polo Passivo:

B. I. C. S. A.

Intimação

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS NARCY DA SILVA MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001882-25.2024.8.26.0491 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - I.F.M. - I.C.S. - Vistos. Providencie a serventia cálculo do preparo, certificando nos autos o valor devido e o v… Processo 1001882-25.2024.8.26.0491 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - I.F.M. - I.C.S. - Vistos. Providencie a serventia cálculo do preparo, certificando nos autos o valor devido e o valor efetivamente recolhido, conforme disciplinado no inciso VI do artigo 102 das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça. Para a elaboração do cálculo de atualização do valor das custas do preparo, conforme Provimento CG nº 01/2020, deverá ser utilizada a planilha TAXA JUDICIÁRIA - PREPARO elaborada pela SPI, disponível em (Intranet Cálculos Judiciais Planilhas de Cálculos e Conferência de Taxa Judiciária/Despesas - Planilha para Apuração Taxa Judiciária) ou diretamente no link: https://tjsp.sharepoint.com/sites/tjspintranet-institucional/SitePages/Cálculos-Judiciais.Aspx. Para maiores informações, também é possível acessar o vídeo Preparo do curso disponível em: https://www.tjsp.jus.br/ moodle/livre/course/view.php?id=91section-0. Em prosseguimento, em atenção ao determinado no § 6º do artigo 1.093 das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça, proceda a serventia consulta, por meio do Sistema Portal de Custas - Recolhimento e Depósitos, acerca da validade e da veracidade da guia DARE-SP, oportunidade em que será realizada obrigatoriamente a vinculação da utilização do documento ao número do processo para impossibilitar a reutilização, certificando nos autos. Caso o(a) recorrente seja beneficiário da gratuidade de justiça, certifique-se. Expeça-se certidão de honorários aos advogados das partes, referente à atuação em primeira instância, nos termos do Convênio DPE/OAB, se o caso. Nos termos do artigo 1010, § 1º, do Código de Processo Civil, apresente o(a) apelado(a) suas contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, ex vi do disposto no parágrafo 3º do artigo 1.010 do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça, Seção de Direito Privado, independentemente do juízo de admissibilidade. Int. - ADV: RAFAEL DE JESUS MOREIRA (OAB 400764/SP), CARLOS NARCY DA SILVA MELLO (OAB 70859/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001882-75.2025.8.26.0075

ID: 295359379

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bertioga - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001882-75.2025.8.26.0075

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

FERGAL LOCADORA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DEBORA FIGUEREDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001882-75.2025.8.26.0075 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Fergal Locadora Ltda - Vistos. Trata-se a presente ação de OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MO… Processo 1001882-75.2025.8.26.0075 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Fergal Locadora Ltda - Vistos. Trata-se a presente ação de OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA intentada por FERGAL LOCADORA LTDA, pessoa Jurídica, representada por sua sócia FERNANDA MARCIA PAVAN ANTONIOLLI, em face de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Alega em apertada síntese, que a empresa Ré, detentora dos serviços de comunicação (WATTS APP) de forma abrupta, desconectou seu serviços de mensagens de sua linha telefônica, sem qualquer justifiativa. Assim, vem a Juízo pleitear em sede liminar o restabelecimento de seus serviços. Muito embora haja verossimilhança na narrativa autoral, a controvérsia demanda maior esclarecimento do panorama fático pela requerida, o que somente será possível com a vinda da contestação. Os documentos que acompanham a inicial demonstram que a atividade da conta suspensa violou os Termos de Serviço de Whatsapp. A constatação, embora sabidamente genérica, impede que o Juízo, com base na narrativa unilateral da autora, determine o desbloqueio das contas, sem conhecer ao certo o que o motivou. Ademais, o documento de fl. 31 informa que o suporte do Whatsapp analisaria o requerimento formulado pela autora, havendo, portanto, procedimento próprio para o caso dos autos. Assim, INDEFIRO a tutela de urgência, a qual poderá ser reapreciada após a triangularização da lide, se reauerida. 1. Cite-se a parte requerida para contestar o feito no prazo legal. Faça-se constar da carta/mandado de citação a advertência de que o prazo para oferecimento da contestação será de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do mandado ou aviso de recebimento cumprido (art. 231, incisos I e II, combinado com o art. 335, inc. III, do CPC). Advirta-se a parte ré de que a ausência da apresentação de contestação no prazo assinalado implica revelia, ou seja, presunção de veracidade das alegações de fato formuladas pela parte autora (art. 344 do CPC). - ADV: DEBORA FIGUEREDO (OAB 305668/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001882-36.2023.8.26.0531

ID: 293417702

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Adélia - Vara Única Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001882-36.2023.8.26.0531

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

DESENVOLVE SP - AGêNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SãO PAULO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001882-36.2023.8.26.0531 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo S.A. - Vistos. De início, providencie a exequen… Processo 1001882-36.2023.8.26.0531 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo S.A. - Vistos. De início, providencie a exequente o recolhimento dos custos do serviço em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal, código 434-1, no valor de R$74,04 (2 Ufesp's), conforme Provimento CSM nº 2.684/2023. Após, independentemente de nova deliberação, defiro a penhora de dinheiro ou em aplicação financeira do(a)(s) executado(a)(s), limitado a indisponibilidade ao valor indicado na execução (R$15.516,24), porquanto o dinheiro em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira deve ser prioritariamente penhorado segundo a ordem do artigo 835 do Código de Processo Civil. Proceda-se, pois, a inclusão da minuta de bloqueio de valores através do Sistema Sisbajud. Com o protocolo da solicitação de bloqueio de valores, aguarde-se por 48 horas resposta do sistema. Havendo bloqueio de ativos financeiros em nome do(a)(s) executado(a)(s), torno-os indisponíveis. Considerando que a execução se realiza no interesse do credor, mas por meio menos oneroso ao(s) executado(a)(s), desde já fica determinado a imediata transferência do numerário eventualmente indisponibilizado para conta vinculada ao juízo, providenciando-se o necessário. Tal medida se justifica porque, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, por conseguinte, de receber atualização monetária. Há necessidade, portanto de compatibilizar o disposto no art. 854, §5º, do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor ao devedor os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da correção monetária. Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s), na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, inclusive para efeito do disposto no art. 854, §3º, do CPC. Em caso de bloqueio de valor ínfimo, desde já fica determinado o desbloqueio. Int. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Elza Ribeiro De Souza x Bradesco Promotora

ID: 293409029

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirapozinho - 2ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001882-38.2021.8.26.0456

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ELZA RIBEIRO DE SOUZA

Polo Passivo:

BRADESCO PROMOTORA

Intimação

Advogados:

WAGNER APARECIDO DA COSTA ALECRIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ ANTÔNIO MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIOMARA TEIXEIRA LIMA ALECRIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001882-38.2021.8.26.0456 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Elza Ribeiro de Souza - Bradesco Promotora - Vistos. Trata-se de ação de Procedimento Comum CívelPerdas e Danos movi… Processo 1001882-38.2021.8.26.0456 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Elza Ribeiro de Souza - Bradesco Promotora - Vistos. Trata-se de ação de Procedimento Comum CívelPerdas e Danos movida por Elza Ribeiro de Souza em face de Bradesco Promotora, na qual as partes requereram a homologação do acordo firmado entre elas. É o relatório do essencial. Fundamento e decido. Não há termo final para a conciliação. Assim, mesmo depois de proferida a sentença, as partes podem transigir, pondo fim ao litígio. O Código de Processo Civil concede ampla autonomia às partes para a composição dos seus próprios interesses No caso concreto, verifico que a transação firmada entre as partes preenche os requisitos de validade do negócio jurídico. Em face do exposto e para o fim disposto no artigo 515, II, do NCPC, HOMOLOGO a transação firmada entre as partes e JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito com fulcro no art. 487, III, "b", do NCPC. Arbitro os honorários advocatícios aos patronos dativos, pelo convênio Defensoria/OAB e ao curador especial, caso haja nomeação. O trânsito em julgado ocorreu nesta mesma data, tendo em vista a preclusão lógica, já que a homologação se deu nos exatos termos apresentados pelas partes, não se cogitando, assim, interesse recursal ( art. 1.000, § único, do CPC). Servirá a presente sentença como certidão de trânsito em julgado. Despesas processuais e honorários advocatícios na forma acordada entre as partes. Nada tendo as partes disposto quanto às despesas, estas serão divididas igualmente (art. 90, § 2º, do NCPC). Caso o acordo tenha sido homologado antes da sentença, ficam as partes dispensadas do pagamento de eventuais custas processuais remanescentes (art. 90, § 3º, do CPC). Se for o caso de recolhimento de custas, providencie a serventia a intimação pessoal do responsável para pagamento, expedindo-se a certidão de dívida ativa, caso não haja o pagamento no prazo devido. Arquivem-se os autos. Publique-se. - ADV: WAGNER APARECIDO DA COSTA ALECRIM (OAB 169842/SP), BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP), JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (OAB 340639/SP), DIOMARA TEIXEIRA LIMA ALECRIM (OAB 322751/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Ivonete De Souza Vital x Hurb Technologies S/A

ID: 293348893

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Francisco Morato - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001882-34.2024.8.26.0197

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

IVONETE DE SOUZA VITAL

Polo Passivo:

HURB TECHNOLOGIES S/A

Intimação

Advogados:

RAPHAEL FERNANDES PINTO DE CARVALHO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CLEIA KATERINE DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001882-34.2024.8.26.0197 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Ivonete de Souza Vital - Hurb Technologies S/A - Vistos. Com fundamento nos arts. 6º e… Processo 1001882-34.2024.8.26.0197 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Ivonete de Souza Vital - Hurb Technologies S/A - Vistos. Com fundamento nos arts. 6º e 10, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias, para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Diante da não vedação nos atos normativos vigentes, as audiências serão realizadas por meio de videoconferência se não houver oposição expressa das partes. Portanto, digam as partes se possuem interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação, informando, desde logo o endereço eletrônico para o qual será encaminhado o link de acesso à audiência virtual, se o caso, ou, então, manifestem sua eventual discordância, consignando desde logo que o silêncio será interpretado como aceitação ao modo virtual (telepresencial). Int. - ADV: RAPHAEL FERNANDES PINTO DE CARVALHO (OAB 215739/RJ), CLEIA KATERINE DE SOUZA (OAB 306736/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 509 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes