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Processo nº 0003581-83.2024.8.26.0292

ID: 291098494

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003581-83.2024.8.26.0292

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS DIEGO LINARES VIEIRA CINTIA CECíLIA RAMOS LUCIANDRO DE ALBUQUERQUE XAVIER MICHELLE OSNER MACHADO DIAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANDRO DE ALBUQUERQUE XAVIER

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CARLOS DIEGO LINARES VIEIRA

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ALINE LEMES FERREIRA

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Processo 0003581-83.2024.8.26.0292 (processo principal 1002009-75.2024.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Luciandro de Albuquerque Xavier - - Carlos Diego Linares Vieira - - Mi…

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Juciel De Sousa Gomes x Primo Rossi Administradora De Consórcios Ltda.

ID: 276929918

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002009-36.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

JUCIEL DE SOUSA GOMES

Polo Passivo:

PRIMO ROSSI ADMINISTRADORA DE CONSóRCIOS LTDA.

Intimação

Advogados:

RENATO DE CAMPOS MARTINI PAULA

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MONIQUE ROSSI ARTOLA

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LETÍCIA GOMES DA SILVA RANZATO

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GUSTAVO MOREL LEITE

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EDEMILSON KOJI MOTODA

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BRUNO LANZA DE ABREU

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ADV: Gustavo Morel Leite (OAB 206951/SP), Edemilson Koji Motoda (OAB 231747/SP), Renato de Campos Martini Paula (OAB 288414/SP), Monique Rossi Artola (OAB 412094/SP), Bruno Lanza de Abreu (OAB 434370…

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Givaldo Dos Santos x Cpfl Companhia Piratininga De Força E Luz

ID: 326010315

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cubatão - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001282-19.2025.8.26.0157

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

GIVALDO DOS SANTOS

Polo Passivo:

CPFL COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ

Intimação

Advogados:

MILENA PIRAGINE

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FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

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CHRISTIAN CORREIA SALGADO

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Processo 0001282-19.2025.8.26.0157 (processo principal 1002009-92.2024.8.26.0157) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Givaldo dos Santos - CPFL COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ - Di…

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Processo nº 1002009-28.2025.8.26.0070

ID: 330347036

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Batatais - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 1002009-28.2025.8.26.0070

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

N. C. G. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANNA CAROLINA PRIZANTELLI DE OLIVEIRA

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Processo 1002009-28.2025.8.26.0070 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - N.C.G.S. - Vistos. Concedo os benefícios da justiça gratuita à parte exequente. Anote-se. …

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Maria Chaves Oliveira x Claro S/A

ID: 330397761

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 9ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0013686-82.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MARIA CHAVES OLIVEIRA

Polo Passivo:

CLARO S/A

Intimação

Advogados:

MONICA FERNANDES DO CARMO

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LUIZ FELIPE FERREIRA NAUJALIS

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JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

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ELIAS CORRÊA DA SILVA JUNIOR

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Processo 0013686-82.2025.8.26.0002 (processo principal 1002009-72.2024.8.26.0002) - Cumprimento Provisório de Sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Maria Chaves Oliveira - Clar…

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Processo nº 1002009-02.2015.8.26.0095

ID: 331702639

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Brotas - 1ª Vara Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1002009-02.2015.8.26.0095

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE TORRINHA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO JOSE LEONARDO

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FERNANDO PACE ORDINE

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Processo 1002009-02.2015.8.26.0095 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE TORRINHA - Diante da notícia de parcelamento administrativo do débito, defi…

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Phsr Master Franquia Ltda x Maller Alimentos Eireli

ID: 302188976

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005986-92.2022.8.26.0309

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

PHSR MASTER FRANQUIA LTDA

Polo Passivo:

MALLER ALIMENTOS EIRELI

Intimação de acórdão

Advogados:

SANDRO VUGMAN WAINSTEIN

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FRANCISCO MARCHINI FORJAZ

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SIDNEI AMENDOEIRA JUNIOR

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005986-92.2022.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005986-92.2022.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Phsr Master Franquia Ltda - Apelado: Maller Alimentos Eireli - Magistrado(a) Carlos Alberto de Salles - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. V. U. - DUPLICATA MERCANTIL. NULIDADE. CANCELAMENTO DE PROTESTO. TÍTULO EMITIDO COM BASE EM ROYALTIES DE CONTRATO DE FRANQUIA. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE RECONHECEU A NULIDADE DE DUPLICATA EMITIDA PELA REQUERIDA E CONFIRMOU A LIMINAR PARA CANCELAMENTO DO PROTESTO. A RÉ BUSCA A REFORMA DA SENTENÇA, ALEGANDO A VALIDADE DO TÍTULO PROTESTADO, COM BASE EM CONTRATO DE FRANQUIA QUE PREVÊ ROYALTIES COMO TAXAS PERIÓDICAS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR A VALIDADE DA DUPLICATA MERCANTIL EMITIDA COM BASE EM TAXAS DE ROYALTIES PREVISTAS EM CONTRATO DE FRANQUIA, E SE ESTAS TAXAS POSSUEM LASTRO MERCANTIL NECESSÁRIO PARA A EMISSÃO DO TÍTULO.III. RAZÕES DE DECIDIR. A CLÁUSULA 2.3 DO CONTRATO DE FRANQUIA ESTABELECE QUE AS TAXAS PERIÓDICAS NÃO SE REFEREM AO CUMPRIMENTO DE QUALQUER OBRIGAÇÃO OU SERVIÇO ESPECÍFICO PELA FRANQUEADORA, O QUE IMPEDE A COBRANÇA POR MEIO DE DUPLICATAS MERCANTIS. A DUPLICATA É UM TÍTULO DE CRÉDITO CAUSAL QUE EXIGE COMPROVAÇÃO DE LASTRO MERCANTIL, CONFORME LEI 5.474/68, O QUE NÃO FOI DEMONSTRADO NO CASO DOS ROYALTIES. PRETENDER O AFASTAMENTO DE CLÁUSULA REDIGIDA PELA PRÓPRIA FRANQUEADORA, PARA OBTENÇÃO DE VANTAGEM PROCESSUAL NA COBRANÇA DE DÍVIDA, É COMPORTAMENTO CONTRÁRIO À BOA-FÉ. SENTENÇA MANTIDA.IV. DISPOSITIVO. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Sidnei Amendoeira Junior (OAB: 146240/SP) - Francisco Marchini Forjaz (OAB: 248495/SP) - Sandro Vugman Wainstein (OAB: 44342/RS) - 4º andar

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Sem Parar Instituicao De Pagamento Ltda x Hedson Cesar Freitas

ID: 300733755

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Bonito - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000326-57.2019.8.26.0498

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

SEM PARAR INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

Polo Passivo:

HEDSON CESAR FREITAS

Intimação

Advogados:

LEANDRO FRANCISCO REIS FONSECA

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GISLAINE GARCIA ROMÃO

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ANDERSON LUIZ BRANDAO

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Processo 0000326-57.2019.8.26.0498 (processo principal 1002009-83.2017.8.26.0498) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - SEM PARAR INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA - Hedson Cesar Freitas …

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Processo nº 1002009-92.2025.8.26.0081

ID: 310002866

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Adamantina - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002009-92.2025.8.26.0081

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

IDELMAR FERREIRA DA PRATA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AILTON BACON

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Processo 1002009-92.2025.8.26.0081 - Procedimento Comum Cível - Revisão do Saldo Devedor - Idelmar Ferreira da Prata - Vistos. Em análise aos autos, a parte autora ajuizou a presente demanda, na qual…

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Jeniffer De Oliveira Drawanz x Felipe Augusto De Oliveira Bertolo e outros

ID: 310012782

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000434-28.2024.8.26.0008

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

JENIFFER DE OLIVEIRA DRAWANZ

Polo Passivo:

FELIPE AUGUSTO DE OLIVEIRA BERTOLO FELIPE AUGUSTO DE OLIVEIRA BERTOLO 33144945803

Intimação

Advogados:

LUIZ OTÁVIO MARTINEZ BERTOLO

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GUILHERME GIANINI GAMBINI

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Processo 0000434-28.2024.8.26.0008 (processo principal 1002009-88.2023.8.26.0008) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Jeniffer de Oliveira Drawanz - Felipe Aug…

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