Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1002110-57.2021.5.02.0221" – Página 45 de 50

L. P. S. x H. C. L. S.

ID: 291682981

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: Regulamentação de Visitas Nº Processo: 1002110-09.2023.8.26.0564

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

L. P. S.

Polo Passivo:

H. C. L. S.

Intimação

Advogados:

HENRIQUE CESPEDES LOURENÇO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HELOISA CESPEDES LOURENÇO SCHARENBERG

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALINE CARDOSO DA SILVA SANCHES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002110-09.2023.8.26.0564 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - L.P.S. - H.C.L.S. - 1. Fls. 387/388. Entrevista psicológica com o requerente (16/06/2025). … Processo 1002110-09.2023.8.26.0564 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - L.P.S. - H.C.L.S. - 1. Fls. 387/388. Entrevista psicológica com o requerente (16/06/2025). Ciência ao requerente. Na oportunidade, poderá ser apresentada proposta de acordo. 2. Fls. 403/404. Cadastre-se para intimações. 3. Fls. 406/410. Providencie o autor a juntada de sua CNH. Prazo: 5 dias. 4. Fls. 419/421. Realizado relatório social a partir de entrevista com o menor, este demonstrou estar bem adaptado as visitas paternas, já ocorrendo o pernoitamento. O requerente reside em Bauru (havendo grande distância a ser percorrida) e há medida protetiva em favor da requerida, de forma que a realização de visitas com retirada e devolução na escola se mostra adequada. Pelo exposto, revejo a regulamentação provisória das visitas para que ocorram: (i) quinzenalmente, com retirada na sexta-feira, após o horário escolar, e devolução na segunda-feira, diretamente na escola. Na hipótese de feriado prolongado ao final de semana de convivência do pai, o período será ampliado (feriado na sexta-feira, retirada das menores na quinta-feira; feriado na segunda, devolução das menores, segunda-feira às 20h ou terça-feira, diretamente na escola). (ii) O menor passará o final de semana do Dia dos Pais e aniversário do pai com pai e o final de semana do Dia das Mães e aniversário da mãe com a mãe. (iii) O aniversário do menor será gozado nos anos pares com o pai (desde que não corresponda ao dia das Mães) e nos anos impares com a mãe. Nos anos pares, os filhos passarão o Carnaval e o Natal com o pai e a Pascóa e o Ano Novo com a mãe, alternando-se nos anos impares. (iv) A partir de 2026, a primeira metade do mês de janeiro, o menor ficará com o genitor que estiver com ele no Ano Novo; a segunda metade com o outro genitor. Nos anos pares, a primeira metade das férias de meio de ano com a mãe e a segunda metade com o pai, invertendo-se nos anos impares. Os demais feriados serão alternados entre as partes, iniciando-se pelo feriado de Corpus Christi (retirada na quarta-feira depois das aulas e devolução na segunda-feira antes do início as aulas, diretamente na escola. Int. - ADV: HELOISA CESPEDES LOURENÇO SCHARENBERG (OAB 296444/SP), HENRIQUE CESPEDES LOURENÇO (OAB 336967/SP), ALINE CARDOSO DA SILVA SANCHES (OAB 483682/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000582-23.2025.8.26.0390

ID: 313100307

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nova Granada - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000582-23.2025.8.26.0390

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

F. R. DE C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABRICIO PIRES DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000582-23.2025.8.26.0390 (processo principal 1002110-80.2022.8.26.0390) - Cumprimento de sentença - Tutela de Urgência - F.R.C. - Diante da concordância da requerida, HOMOLOGO o valor devid… Processo 0000582-23.2025.8.26.0390 (processo principal 1002110-80.2022.8.26.0390) - Cumprimento de sentença - Tutela de Urgência - F.R.C. - Diante da concordância da requerida, HOMOLOGO o valor devido pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo em R$ 2.269,76 (valor global), atualizado até 09/06/2025 (data base), conforme planilha de fls. 03. O requerimento do requisitório deverá ser realizado por peticionamento eletrônico pelo próprio interessado no portal do E-SAJ (escolher opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Requisitório de Pequeno Valor" ou "Precatório", conforme o caso), cadastrado como incidente processual apartado e preenchido com dados necessários, com numeração própria, e instruído com as peças necessárias, especialmente a memória de cálculo homologada. Saliento que ao se cadastrar o incidente de requisição ou de precatório, o valor global devido e a data base devem ser os acima indicados, tendo em vista que a atualização do restante será feita pela entidade devedora ou pelo DEPRE, conforme o caso. Alerto que, devido às recentes alterações no sistema de requisição de pagamento eletrônico, a requisição deverá, necessariamente, conter um documento chamado "Planilha de Cálculos", contendo a planilha que foi homologada nestes autos. Ressalto, ainda, que devem ser discriminadas todas as verbas incidentes sobre o principal, nos respectivos campos disponíveis no sistema de peticionamento eletrônico, de conformidade com o apresentado na planilha de cálculo homologada. Esclareço que no caso de valores requisitados mediante Precatório, o registro dos precatórios eletrônicos deverá ocorrer de forma individualizada por credor, tal como serão os ofícios de requisição, ainda que exista litisconsórcio, ou seja, deverá ser cadastrado um incidente de requisição eletrônica para cada um dos credores individualizadamente, salvo quando se tratar de requisição de valores para a parte e de honorários sucumbenciais para seu advogado, situação em que poderão ser requisitados em conjunto, no mesmo incidente, mas separando seus respectivos valores no campo "Valores da Parte", nos termos do da Portaria n° 9.622/2018, do Comunicado Conjunto n° 1.212/2018 e do Comunicado n° 02/2018. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem que tenha sido cadastrado o incidente de requisição de pequeno valor de de precatório, conforme o caso, arquivem-se os autos provisoriamente com anotação de suspensão da execução, sem prejuízo de seu desarquivamento e requerimento posterior, independentemente de novo despacho ou intimação. - ADV: FABRICIO PIRES DE CARVALHO (OAB 254518/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1002110-67.2025.8.26.0619

ID: 307726474

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquaritinga - 4ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002110-67.2025.8.26.0619

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ANTôNIO DONIZETE PINTO BORGES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SAMUEL HENRIQUE DIAS ALBUQUERQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002110-67.2025.8.26.0619 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Antônio Donizete Pinto Borges - Vistos. Houve pedido de gratuidade processual. O artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição F… Processo 1002110-67.2025.8.26.0619 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Antônio Donizete Pinto Borges - Vistos. Houve pedido de gratuidade processual. O artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Já o artigo 98, caput, do novo Código de Processo Civil, estabelece que "a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar a custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (ii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Assim, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. A fim de ser apreciada a impugnação aos benefícios da Justiça Gratuita, concedo o prazo de 15 (quinze) dias úteis para comprovar, por meio da juntada de documentos, a sua renda mensal, bem como o seu estado de hipossuficiência financeira para arcar com as custas processuais, sem prejuízo do sustento próprio e da sua família, sob pena de indeferimento do benefício, devendo apresentar: a) cópia da Carteira de Trabalho, e de seus últimos 3 (três) demonstrativos de salário ou benefício previdenciário; b) cópia das últimas duas (2) declarações do imposto de renda, ou, em caso de isenção, resultado negativo de pesquisa feita no website da Receita Federal; c) certidão negativa do Cartório de Registro de Imóveis; e d) certidão negativa da CIRETRAN; e) cópia dos extratos bancários de contas de sua titularidade, dos últimos três meses. Advirto que, nos termos do inciso II do art. 80 do Código de Processo Civil, aquele que altera a verdade dos fatos incorre em litigância de má-fé e está sujeito às penalidades legais. A gratuidade não é um benefício irrestrito; a sua concessão sem critérios incentiva a demanda a custo zero, entupindo o judiciário com ações temerárias e tornando o sistema lento para aqueles que realmente precisam. Após o decurso do prazo, acima concedido tornem conclusos para decisão acerca do pedido de gratuidade. Intime-se. - ADV: SAMUEL HENRIQUE DIAS ALBUQUERQUE (OAB 509526/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1002110-36.2025.8.26.0306

ID: 309380831

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de José Bonifácio - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002110-36.2025.8.26.0306

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

JOVELINA FERREIRA MENDES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LAÍS ANCELMO NICOLAU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002110-36.2025.8.26.0306 - Procedimento Comum Cível - Internação compulsória - Jovelina Ferreira Mendes - 1- Concedo à autora a gratuidade de justiça. 2- Quanto à tutela de urgência, soment… Processo 1002110-36.2025.8.26.0306 - Procedimento Comum Cível - Internação compulsória - Jovelina Ferreira Mendes - 1- Concedo à autora a gratuidade de justiça. 2- Quanto à tutela de urgência, somente pode ser concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (art. 300,caput, do CPC). Vale dizer que a Lei 11.343/06, resumidamente, dispõe que a internação involuntária (aquela que se dá, sem o consentimento do dependente, a pedido de familiar ou do responsável legal ou, na absoluta falta deste, de servidor público da área de saúde, da assistência social ou dos órgãos públicos integrantes do Sisnad, com exceção de servidores da área de segurança pública art. 23, a, §3º, II), deverá ocorrer com respaldo médico, em unidade de saúde ou hospital geral adequado para o tratamento e dotado de equipes multidisciplinares, pelo tempo necessário à desintoxicação, no prazo máximo de 90 dias, mediante elaboração de projeto terapêutico e comunicação da internação e alta ao Ministério Público, Defensoria Pública e outros órgãos de fiscalização competentes, no prazo de 72 horas (art. 23-A, caput e §§5º a 7º). Assim, a internação é medida absolutamente excepcional e gravosa. No presente caso, embora os documentos juntados com a inicial indiquem que o requerido faz uso de drogas, causando comprometimento em sua funcionalidade, bem como prejuízo emocional, físico e social severo. O fato é que apenas por perícia médica é possível esclarecer se ele sofre de dependência química, apta a justificar a sua internação. Ante o exposto, indefiro o pedido. 3- Sem prejuízo, citem-se os requeridos com as cautelas de estilo, via Portal Eletrônico no caso do município, observando o prazo de 15 dias para resposta. 4- Eventualmente, se transcorrido "in albis" o prazo de contestação em relação ao requerido Edvaldo Ferreira Mendes, requisite-se, desde logo, à OAB, a indicação de defensor para funcionar como curador especial, que já fica nomeado. Informado o seu nome nos autos, intime-se-o à contestar. 5- Ademais, para uma cognição aprofundada, necessária prova pericial no requerido, com elaboração de laudo circunstanciado, a fim de aferir a necessidade de eventual internação ou tratamento ambulatorial. Para tanto, oficie-se ao IMESC, requisitando-se o agendamento de dia e horário para a realização do exame pericial no requerido, qualificado no cabeçalho. Com a resposta, intime-se para comparecimento. No saneamento será concedido prazo para oferecimento de quesitos e indicação de assistente técnico. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado e ofício. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. Ciência ao MP. - ADV: LAÍS ANCELMO NICOLAU (OAB 487754/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1002110-94.2025.8.26.0319

ID: 292396688

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lençóis Paulista - 1ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1002110-94.2025.8.26.0319

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

T. S. DE C. F. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002110-94.2025.8.26.0319 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - T.S.C.F. - R. Decisão proferida no julgamento dos REsp nº 1.951.888/RS e REsp nº 1.951.662/RS (… Processo 1002110-94.2025.8.26.0319 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - T.S.C.F. - R. Decisão proferida no julgamento dos REsp nº 1.951.888/RS e REsp nº 1.951.662/RS (TEMA 1132, STJ), a 2º Seção, reiterando sua jurisprudência, definiu que para a comprovação da mora nos contratos garantidos por alienação fiduciária é suficiente o envio de notificação extrajudicial ao endereço do devedor indicado no instrumento contratual, sendo dispensável a prova de que a assinatura do Aviso de Recebimento (AR) seja do próprio destinatário. Trata-se de interpretação literal do art. 2º, § 2º, do Decreto-Lei n. 911/1969, que segundo os Ministros do STJ abarca como consectário lógico situações outras, como quando a notificação enviada ao endereço do devedor retorna com aviso de "ausente", "mudou-se", "insuficiência do endereço do devedor" ou de "extravio do aviso de recebimento". Comprovada a mora, defiro a liminar, com fundamento no artigo 3.º, caput, do Decreto-lei nº 911/69. Cite-se a parte requerida para pagar a integralidade da dívida pendente (valor remanescente do financiamento com encargos), no prazo de cinco (05) dias contados do cumprimento da liminar (DL nº 911/69, artigo 3.º, § 2.º, com a redação da Lei nº 10.931/04), e apresentar defesa, no prazo de quinze (15) dias, desde a efetivação da medida, sob pena de presunção de verdade do fato alegado pela parte requerente na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. Sem o pagamento, ficam consolidadas, desde logo, a favor da parte requerente, a posse e a propriedade plena do bem (artigo 3.º, § 1.º, do Decreto-lei nº 911/69). A parte requerente deverá providenciar o comparecimento do preposto em Cartório para cumprimento do mandado de busca, apreensão e citação, no prazo de trinta (30) dias úteis, a contar da publicação da presente no DJe. Observação: a remessa do mandado à Central de Distribuição de Mandados deverá ocorrer quando do comparecimento do preposto no cartório. Fica autorizado o cumprimento do mandado pelo Oficial de Justiça de plantão. Desde já, fica deferido eventual pedido de ORDEM DE ARROBAMENTO e REFORÇO POLICIAL, devendo o Sr. Oficial de Justiça, quando do cumprimento da diligência de busca e apreensão e citação, JUSTIFICAR A NECESSIDADE da respectiva ordem de arrombamento e reforço Policial. A presente é acompanhada de senha de acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado e ofício ao Comandante da Policia Militar, a ser entregue pelo Sr. Oficial de Justiça, caso necessário, no ato do cumprimento da busca e apreensão. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1002110-33.2024.8.26.0189

ID: 293485152

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fernandópolis - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002110-33.2024.8.26.0189

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

THIAGO GALVãO BARBOSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MURILO HENRIQUE BALSALOBRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002110-33.2024.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Thiago Galvão Barbosa - Homologo, pois, o acordo firmado entre as partes e, JULGO EXTINTA a presente ação,… Processo 1002110-33.2024.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Thiago Galvão Barbosa - Homologo, pois, o acordo firmado entre as partes e, JULGO EXTINTA a presente ação, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. Nos termos do artigo 1.000, caput, e seu parágrafo único, do CPC, verifica-se ocorrida a preclusão lógica. Em consequência, a presente sentença transita em julgado na presente data. Dispensada a sua certificação. Custas ex lege. A presente sentença valerá como ofício para implantação imediata do benefício de Auxílio Acidente à Agência da Previdência Social de Atendimento de Demanda Judicial (APSDJ) acompanhado dos documentos necessários, em caso de processo físico (Comunicado CG nº 882/2012), ou da senha dos autos, em caso de processo digital (art. 1.226, NCGJ). Em seguida, providencie o Exequente no prazo de 10 dias: a) regularização do seu CPF; b) comprovante de residência atualizado; c) contrato de honorários, caso tenha interesse. Comunicada a implantação, intime-se o INSS para que apresente, no prazo máximo de 30 dias, cálculos dos valores em atraso a contar da data do início do benefício (DIB) a data de início de pagamento (DIP). Uma vez apresentado o cálculo pelo INSS, vista à parte contrária para manifestar-se, no prazo de 10 dias, pela concordância ou não, devendo, nessa oportunidade, apresentar cálculos relativos aos valores individualmente a eles devidos, relativamente ao contrato de honorários, se houver, salientando-se que, no silêncio, será entendida como presumida a sua concordância. No silêncio, ou manifestado pelo Segurado a concordância com os cálculos apresentados pela autarquia, conclusos os autos para determinação de expedição de oficio requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da Terceira Região, em que será solicitado o pagamento dos valores devidos. Todavia, havendo expressa discordância pelo Exequente, a qual deverá ser acompanhada de cálculos próprios, intime-se o INSS, na pessoa de seu Procurador, por carga, remessa, portal eletrônico ou carta com aviso de recebimento, para, querendo e no prazo de trinta (30) dias, apresentar impugnação, nos termos do artigo 535, do CPC, à execução de sentença, sob pena de ser requisitado o pagamento, conforme disposto no §3º, inciso I, do artigo supra mencionado. Autor: Thiago Galvão Barbosa, RG:40.505.843.3, CPF: 428949178/21. Nome da mãe: Sandra Cristina Pereira. Endereço: Jose Renato Vidal, 157, Jardim Sao Francisco - CEP 15612-462, Fernandopolis-SP. Benefício: Auxílio Acidente - Acidentário. NIT: 16572073557. RMA: a calcular pelo INSS. DIB: 31/01/2024 (item 1 - fl. 209). DIP: 01/04/2025 (item 1, fl. 209). P.I. - ADV: MURILO HENRIQUE BALSALOBRE (OAB 331520/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Allan Edson Silva Beneduzzi x Zzab Comercio De Calcados Ltda

ID: 325115646

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votuporanga - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002110-29.2025.8.26.0664

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ALLAN EDSON SILVA BENEDUZZI

Polo Passivo:

ZZAB COMERCIO DE CALCADOS LTDA

Intimação

Advogados:

RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LARISSA VERÔNICA CRUSCA LAZZARINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002110-29.2025.8.26.0664 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Allan Edson Silva Beneduzzi - Zzab Comercio de Calcados Ltda - VISTOS. Diga a parte au… Processo 1002110-29.2025.8.26.0664 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Allan Edson Silva Beneduzzi - Zzab Comercio de Calcados Ltda - VISTOS. Diga a parte autora, no prazo de dez dias, quanto ao depósito efetuado pelo requerido/executado. O silêncio será interpretado como concordância, hipótese em que os autos tornarão conclusos para extinção. No mesmo prazo, junte o Formulário MLE disponível no endereço eletrônico:https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais> Orientações Gerais > Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônicodevidamente preenchido conforme COMUNICADO CG Nº 12/2024: 1) No campo Nome do credor (beneficiário) deverá constar o nome da parte credora com a indicação do CPF/ CNPJ. 1.1) O nome do credor deverá ser indicado mesmo na hipótese de o levantamento ser transferido para conta do representante legal ou procurador com poderes para dar e receber quitação. 1.2)Se o levantamento for destinado exclusivamente ao pagamento de honorários, o nome do advogado ou da sociedade de advogados deverá ser informado neste campo, assim como o número do seu CPF/CNPJ. 2) No campo Forma de Recebimento deverá assinalar a forma de levantamento pretendida: crédito em conta ou em espécie. Valores até R$ 5.000,00 poderão ser recebidos em espécie mediante comparecimento ao banco. 3) Os campos Titular da conta de destino, Nome do titular da conta destino, CPF/CNPJ do titular da conta destino e os dados da conta bancária deverão ser informados para o recebimento de valores em conta do Banco do Brasil ou em outros bancos. 3.1) Deverão constar as informações relativas à parte credora quando o levantamento for destinado à conta bancária do próprio credor, nome indicado no campo Nome do Credor (Beneficiário); 3.2) Na hipótese prevista no item 1.1, o campo Procurador/Representante Legal deverá ser assinalado e deverão ser preenchidas as informações correspondentes; 3.3) Na hipótese prevista no item 1.2, o campo Advogado deverá ser assinalado e deverão ser preenchidas as informações correspondentes. 4) Os campos Tipo de Resgate; Nº da página do processo em que consta comprovante do depósito e Valor nominal do depósito são de preenchimentos obrigatórios. 5) No campo Tipo de Resgate deverá ser informado se o levantamento pretendido refere-se ao valor parcial ou saldo total. Ademais, para a expedição do MLE com depósito e conta em nome de pessoa jurídica, sociedade de advogados, deverão ser apresentados o instrumento de procuração outorgado em favor da sociedade bem como comprovar a regular inscrição da pessoa juridica na OAB. Int. - ADV: LARISSA VERÔNICA CRUSCA LAZZARINI (OAB 219583/SP), RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN (OAB 267258/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Telefonica Brasil S.A. x Simone Dias Corbio

ID: 324878210

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 10ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0018459-73.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

TELEFONICA BRASIL S.A.

Polo Passivo:

SIMONE DIAS CORBIO

Intimação

Advogados:

MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CAROLINA RAMALHO TEIXEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0018459-73.2025.8.26.0002 (processo principal 1002110-12.2024.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Telefonia - Telefonica Brasil S.A. - Simone Dias Corbio - Vistos. 1)Nos termos do art.… Processo 0018459-73.2025.8.26.0002 (processo principal 1002110-12.2024.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Telefonia - Telefonica Brasil S.A. - Simone Dias Corbio - Vistos. 1)Nos termos do art. 513, §2º e 523 do CPC, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. 2)Após devidamente intimado o executado e transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Anote-se que eventual alegação de excesso de execução deverá vir acompanhada da planilha de cálculo, sob pena de serem reputados corretos os cálculos apresentados pela parte exequente. 3)Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento, nos termos do parágrafo 1º. 4)Não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada, sob pena de indeferimento do pedido. 5)Certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, independentemente do recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer, por meio de petição, ou diretamente à serventia a expedição das certidões previstas nos artigos 517 e 828, que servirão também aos fins previstos no art. 782, § 3º, todos do Código de Processo Civil. 6)Transcorrido o prazo para pagamento voluntário e apresentação de impugnação, tendo sido devidamente a parte executada, deverá a parte exequente promover o prosseguimento da execução, juntando as custas pertinentes aos requerimentos que exigirem recolhimento prévio, no prazo de 15 dias. 7)Na inércia da parte exequente, aguarde-se provocação em arquivo. 8)Fica autorizado que a cópia desta decisão, impressa e encaminhada pelo advogado da parte credora, juntamente com a planilha atualizada do débito, sirva como CERTIDÃO comprobatória do ajuizamento do cumprimento de sentença para fins de averbação no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto (art. 799, IX, c/c art. 828 do CPC). Intime-se. - ADV: MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ (OAB 123817/SP), ANA CAROLINA RAMALHO TEIXEIRA (OAB 351362/SP), MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA (OAB 102491/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1002110-91.2025.8.26.0417

ID: 331569647

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paraguaçu Paulista - 3ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002110-91.2025.8.26.0417

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

IRMãOS SAMPAR & CIA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO CESAR TAKEMURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002110-91.2025.8.26.0417 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Irmãos Sampar & Cia Ltda - Vistos. Em 10 dias, deposite o exequente a diligência do oficial de justiça. Após, Cite… Processo 1002110-91.2025.8.26.0417 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Irmãos Sampar & Cia Ltda - Vistos. Em 10 dias, deposite o exequente a diligência do oficial de justiça. Após, Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagamento da dívida (R$ 7.507,24), devidamente atualizada, no prazo de 03 (três) dias, a contar da citação, ou, querendo, apresentar(em) embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias. FIXO desde logo os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, nos termos do artigo 827, caput, do Código de Processo Civil. Caso haja o pagamento integral da dívida no prazo legal, esta verba será reduzida pela metade (art. 827, § 1º, do CPC). No prazo dos embargos, o(s) executado(s) poder(ão) reconhecer a dívida e depositar 30% do seu valor, inclusive o valor das custas e honorários advocatícios fixados acima (sem redução), podendo, a partir daí, pagar o restante da dívida em seis (06) parcelas mensais, até o dia 20 de cada mês, em valor atualizado e com juros de 1% ao mês sobre o saldo remanescente (art. 916 do CPC). Decorrido o prazo de pagamento (3 dias), deverá o Sr. Oficial de Justiça, munido da segunda via do mandado, efetuar a penhora de tantos bens quantos forem necessários à satisfação do crédito da parte exequente, observando-se o rol de bens mencionado pelo exequente na inicial, se houver, ou a ordem legal disposta no artigo 835 do Código de Processo Civil. Realizada a penhora e no mesmo ato, deverá o Sr. Oficial de Justiça proceder à avaliação dos bens, após o que deverá intimar o(s) executado(s), pessoalmente, a teor do artigo 829, § 1º, do Código de Processo Civil. Não podendo o Sr. Oficial de Justiça proceder à avaliação, por depender de conhecimento especializado, deverá relatar a situação em tela no respectivo auto. Recaindo a penhora sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel, deverá ser feita intimação pessoal, se possível, na mesma oportunidade, do cônjuge do(s) executado(s), salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens (art. 842 do CPC). Não encontrando bens penhoráveis, independentemente de determinação judicial expressa, o oficial de justiça deverá descrever na certidão os bens que guarnecem a residência ou o estabelecimento do executado, quando este for pessoa jurídica (art. 836, § 1º, do CPC), nomeando-se depositário provisório de tais bens o executado ou seu representante legal (art. 836, § 2º, do CPC). Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como mandado. INTIME-SE pela imprensa oficial. - ADV: PAULO CESAR TAKEMURA (OAB 151141/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

N. M. P. e outros x E. L. Do P.

ID: 319866026

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - 2ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1002110-19.2025.8.26.0441

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

N. M. P. S. M. P. DO P.

Polo Passivo:

E. L. DO P.

Intimação

Advogados:

SILVIO COGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KLEBER ALEXIS BONAVENTURA DE ABREU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002110-19.2025.8.26.0441 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - S.M.P.P. - - N.M.P. - E.L.P. - Vistos. 1. De proêmio, com relação ao pedido elaborado pela parte requerida, es… Processo 1002110-19.2025.8.26.0441 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - S.M.P.P. - - N.M.P. - E.L.P. - Vistos. 1. De proêmio, com relação ao pedido elaborado pela parte requerida, esclareço que a declaração de pobreza mencionada no artigo 99, § 3º, do Código de Processo Civil, não traduz presunção absoluta de que o declarante apresenta hipossuficiência econômica a justificar a concessão dos benefícios da gratuidade, mormente porque o artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, é expresso no sentido de que a gratuidade deve ser concedida aos que comprovem insuficiência de recursos, nos seguintes termos o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Embora a atual legislação processual civil preveja que o fato de possuir advogado particular não impede a obtenção da gratuidade de justiça, isso não torna prescindível a comprovação da hipossuficiência econômica, por documentos idôneos. Portanto, nos termos do artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil, condiciono o pedido de assistência judiciária gratuita à efetiva comprovação de necessidade do postulante, devendo o mesmo providenciar a juntada de comprovante de rendimentos ou declaração do imposto de renda atualizada, extratos bancários dos últimos três meses, bem como de qualquer outro documento apto a demonstrar que faz jus ao benefício, no prazo de 15 (quinze) dias. 2. Sem prejuízo, à réplica, no prazo legal, qual seja de 15 (quinze) dias, na mesma oportunidade a parte autora deverá especificar provas. Neste mesmo prazo comum, a parte requerida também deverá especificar as provas que pretende produzir. Destaco, desde logo, considerando-se o disposto no artigo 357, incisos II e IV, do CPC, que as partes deverão delimitar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito, bem como as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, justificando, de forma objetiva sua pertinência, sob pena de indeferimento. Digam ainda se há interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação, sendo o silêncio interpretado como desinteresse, sem prejuízo de tentativa de conciliação em audiência de instrução e julgamento, consignando-se que as partes podem, a qualquer tempo, se conciliar e informar o juízo, para homologação. Sendo requerida a produção de prova testemunhal, para melhor adequação da pauta, deverão desde logo apresentar o rol de testemunhas (CPC, artigo 357, §§ 4º e 5º), devidamente qualificadas (CPC, artigo 450), às quais deverão comparecer à audiência designada independentemente de intimação, salvo expresso e justificado requerimento em contrário, em sendo o caso deverão os advogados informar os endereços eletrônicos (e-mail) e /ou telefone das partes. Caso o advogado não informe no prazo concedido, será declarada a preclusão da prova oral. Na hipótese de requerimento de prova pericial, deverão apresentar os quesitos a serem respondidos pelo Sr. Perito. Intime-se. - ADV: KLEBER ALEXIS BONAVENTURA DE ABREU (OAB 216062/SP), SILVIO COGO (OAB 135132/SP), KLEBER ALEXIS BONAVENTURA DE ABREU (OAB 216062/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 495 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes