Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1002369-52.2025.8.26.0299" – Página 45 de 53

Daniele Dias Galo Soares x Banco Votorantim S.A.

ID: 300230341

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002369-29.2023.8.26.0491

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

DANIELE DIAS GALO SOARES

Polo Passivo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Intimação de acórdão

Advogados:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

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NATÃ SANT ANA VARGAS

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002369-29.2023.8.26.0491 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Rancharia - Recorrente: Daniele Dias Galo Soares - Recorrido: Banco Votorantim S.A. - Magistrado(a)…

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Processo nº 0000611-80.2025.8.26.0129

ID: 301060693

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Casa Branca - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000611-80.2025.8.26.0129

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

N. A. P. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCOS LIBANIO DE SOUZA

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KASSEN JÚLIA PEREIRA FELISBERTO

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Processo 0000611-80.2025.8.26.0129 (processo principal 1002369-55.2024.8.26.0568) - Cumprimento de sentença - Voluntária - N.A.P.M. - Vistos. Nas execuções de servidores públicos contra a Fazenda Púb…

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Processo nº 1002369-14.2025.8.26.0441

ID: 301191298

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002369-14.2025.8.26.0441

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

RENAN GUTEVEIN FERNANDES PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAMILA BERNARDO DA SILVA

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Processo 1002369-14.2025.8.26.0441 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Renan Gutevein Fernandes Pereira - Vistos. Custas recolhidas na forma da lei. Diante das especialidades da…

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C. S. x J. L. C.

ID: 314409043

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 5ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002369-87.2023.8.26.0019

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

C. S.

Polo Passivo:

J. L. C.

Despacho

Advogados:

MARCO ANTONIO DE MENDONÇA

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LUANA OLIVEIRA DOS SANTOS

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MAURI CESAR MACHADO

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ISABELLE ROMANCINI LOPES

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DESPACHO Nº 1002369-87.2023.8.26.0019 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Processo nº 1002369-21.2025.8.26.0568

ID: 275895625

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São João da Boa Vista - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1002369-21.2025.8.26.0568

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

AYMORE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLAVIA DOS REIS SILVA

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ADV: Flavia dos Reis Silva (OAB 226657/SP) Processo 1002369-21.2025.8.26.0568 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: AYMORE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Vistos. I) Provide…

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Processo nº 1002369-48.2025.8.26.0268

ID: 333540396

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002369-48.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

CIA DE SANEAMENTO BáSICO DO ESTADO DE SãO PAULO - SABESP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA CLAUDIA MESQUITA DE OLIVEIRA FRANCO

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ANA PAULA CAMARGO MESQUITA DE OLIVEIRA

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Processo 1002369-48.2025.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Vistos. Deixo para momento oportuno a análise da con…

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Santa Casa De Misericórdia De Araraquara x Diego Eduardo Silvério Laureano

ID: 338856201

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 10ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002369-87.2024.8.26.0040

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

SANTA CASA DE MISERICóRDIA DE ARARAQUARA

Polo Passivo:

DIEGO EDUARDO SILVéRIO LAUREANO

Intimação de acórdão

Advogados:

DANIELA DANDREA VAZ FERREIRA

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ALEXSANDER DIOGO RODRIGUES

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FELIPE JOSE MAURICIO DE OLIVEIRA

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MARCELO DAS CHAGAS AZEVEDO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002369-87.2024.8.26.0040 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Airton Fernandes x Fazenda Pública Do Estado De São Paulo

ID: 296976853

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jandira - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001787-52.2025.8.26.0299

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

AIRTON FERNANDES

Polo Passivo:

FAZENDA PúBLICA DO ESTADO DE SãO PAULO

Intimação

Advogados:

JOSÉ DA CRUZ OLIVEIRA NETO

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DANIELA RODRIGUES VALENTIM ANGELOTTI

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Processo 1001787-52.2025.8.26.0299 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Airton Fernandes - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ante o exposto, JULGO PROC… Processo 1001787-52.2025.8.26.0299 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Airton Fernandes - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos da exordial, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para determinar que a requerida inclua o Abono Complementar na base de cálculo da Gratificação Dedicação Plena Integral - GDPI, pagando-se as parcelas vencidas, com juros e correção monetária, respeitando-se a prescrição quinquenal. A atualização monetária será a partir da data em que os valores deveriam ter sido pagos, de acordo com o índice IPCA. Os juros moratórios incidirão desde a citação (STJ, REsp nº 1.112.114, sob o rito do artigo 1.036 do CPC, tema 23) e, para as parcelas supervenientes à citação, desde o respectivo vencimento, correspondendo sempre ao índice oficial de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança (sem utilização de índices aproximados). A partir de 09/12/2021, tanto a atualização monetária quanto os juros moratórios passam a ser calculados pela taxaSELIC. Sem despesas ou honorários advocatícios, na forma do art. 55 da lei 9.099/95. Caso haja recurso, apenas então haverá interesse em examinar eventuais pedidos de justiça gratuita, segundo interpretação que se extrai do citado art. 55 em conjunto com o art. 54 do mesmo diploma. Conforme Comunicado Conjunto nº 373/2023, No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá:a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE;b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE;c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Oportunamente arquivem-se os autos com as formalidades legais. Dispensado o registro, nos termos do art. 72, § 6º, das NSCGJ. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: JOSÉ DA CRUZ OLIVEIRA NETO (OAB 468226/SP), DANIELA RODRIGUES VALENTIM ANGELOTTI (OAB 125208/SP)

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Processo nº 1002369-64.2025.8.26.0586

ID: 308595718

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Roque - 1ª Vara Cível Classe: REQUERIMENTO DE APREENSãO DE VEíCULO Nº Processo: 1002369-64.2025.8.26.0586

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

B. V. B. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA CLARA VIEIRA ORMELEZ

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Processo 1002369-64.2025.8.26.0586 - Requerimento de Apreensão de Veículo - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Entregar-Requerimento de Apreensão …

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Processo nº 1002369-14.2025.8.26.0441

ID: 298036372

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002369-14.2025.8.26.0441

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

RENAN GUTEVEIN FERNANDES PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAMILA BERNARDO DA SILVA

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Processo 1002369-14.2025.8.26.0441 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Renan Gutevein Fernandes Pereira - Vistos, O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado pres… Processo 1002369-14.2025.8.26.0441 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Renan Gutevein Fernandes Pereira - Vistos, O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (I) natureza e objeto discutidos; (II) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria; (III) qualificação profissional da parte requerente, sendo de conhecimento deste Juízo que se trata de advogado atuante na Comarca. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses. Para integral cumprimento da determinação sobre os extratos, deve a parte obrigatoriamente trazer relatório de Contas e Relacionamentos em Bancos (CCS) emitido pelo Banco Central por meio da ferramenta "Registrato", de todas as contas ativas atualmente e os extratos respectivos b) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação. Int. Peruíbe, 12 de junho de 2025. - ADV: CAMILA BERNARDO DA SILVA (OAB 466469/SP)

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