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Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1003067-87.2024.8.26.0624" – Página 45 de 45

Processo 1003067-30.2017.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo - José Jurandir dos Santos - Vistos. 1) Indefiro os benefícios da justiça gratuita, porquanto a benesse não é geral e irrestrita e a parte requerente não acostou documento… Ver mais

Processo nº 1003067-87.2025.8.26.0451

ID: 319838086
Data de Disponibilização: 08/07/2025
Polo Passivo:
Intimação
Processo 1003067-87.2025.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Melo Automação Industrial Ltda - Vistos. Fls. 16/26: Recebo como emenda à inicial, tendo desde logo anotado a alteração da classe em virtude da opção da parte exequente. DA CITAÇÃO: 1.1. Cite(m)-se o(a)(… Ver mais
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